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De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército, pela Aeronáutica, pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e pelas Guardas Municipais são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
O oficial somente perderá o posto e a patente e a praça a graduação, se forem julgados indignos com a carreira militar ou com ela incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter excepcional, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias e ferrovias federais.
Nos termos da Constituição da República, assinale a alternativa correta:
A segurança pública tem por objeto a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sendo exercida, dentre outros órgãos, através do Ministério Público militar.
Incumbe à polícia federal, à polícia rodoviária federal e à polícia ferroviária federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
As polícias militares e corpos de bombeiros militares de Minas Gerais, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governador do Estado.
Em caso de incêndio florestal, catástrofe ou epidemia que coloque em risco a população local, incumbe à Força Nacional planejar e coordenar as atividades de defesa civil a serem executadas pelas polícias florestais e guardas municipais.
Considerando as afirmativas abaixo, assinale a opção correta.
I - A polícia militar destina-se à polícia ostensiva e à preservação da ordem pública.
II - A polícia federal destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
III - À polícia civil, ressalvada a competência da União, incumbem as funções de policia judiciária e a apuração de infrações penais e militares.
Estão corretas
I, II e III.
I e II apenas.
I e III apenas.
II e III apenas.
A segurança pública, Constitucionalmente no Estado de Rondônia, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO:
Polícia Militar.
Forças Armadas.
Corpo de Bombeiros Militar.
Polícia Civil.
Relativamente à segurança pública prevista na Constituição Federal, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, incluindo as militares.
Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
A polícia federal destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
No que diz respeito à segurança pública, como dever do Estado, assinale a alternativa incorreta.
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
Polícia Rodoviária Federal.
Polícia Ferroviária Federal.
Polícias militares.
Corpos de bombeiros militares.
Ministério Público.
A polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são atribuições que a Constituição Estadual prevê para
a polícia militar.
o corpo de bombeiros.
a polícia civil.
a polícia rodoviária.
a polícia penitenciária.
Reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho é competência do seguinte órgão de segurança pública:
Polícia Federal
Polícia Militar
Polícia Civil
Corpo de Bombeiros Militar
Forças Armadas
Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei, é atribuição:
da polícia federal.
da polícia rodoviária federal.
das polícias civis.
das polícias militares.
dos corpos de bombeiros militares.
De acordo com a Constituição Federal, a segurança pública é composta pelos seguintes órgãos:
1. Bombeiro militar
2. Defesa civil
3. Polícia federal
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
É correta apenas a afirmativa 1.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica são instituições baseadas na
honra e no respeito.
ética e nos valores.
hierarquia e na disciplina.
ordem e no progresso.
força e no moral.
Assinale a proposição correta em relação aos órgãos que exercem a segurança pública no âmbito nacional, as apurações das infrações, e as suas funções.
As Polícias ostensivas são todas militarizadas.
O papel de polícia judiciária da União é exclusivo da Polícia Federal.
As policias militares agem na apuração de infrações penais em geral.
As Policias civis de cada Estado exercem funções de investigação de crimes em todas as esferas.
As apurações de infrações penais contra a ordem política e social não estão previstas legalmente, pois que não existe mais a Lei de Segurança Nacional.
Marque a alternativa CORRETA. Quanto à segurança pública que é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, podemos afirmar que:
( ) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
( ) Às polícias militares, dirigidas por oficiais de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
( ) A polícia militar, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
( ) A polícia militar, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais
Analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, de acordo com a Constituição Federal vigente a Segurança Pública, é exercida pelos seguintes órgãos:
( ) Departamento Estadual de Trânsito
( ) Policia Federal
( ) Polícia Rodoviária Federal
( ) Polícias Civis e Polícias Militares
( ) Corpos de Bombeiros Militares.
Marque a sequência CORRETA.
F – V – V – V – V.
F – F – F – V – F.
V – V – V – V – V.
V – V – F – V – F.
V – F – F – V – F.
Nos termos da Constituição Federal, a função de polícia judiciária da União compete
à Polícia Civil e Federal.
exclusivamente à Polícia Federal.
exclusivamente ao Ministério Público.
à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal.
às polícias federais estaduais e municipais, em conjunto.
Segundo o Artigo 144 da Constituição Federal/88, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com base no referido artigo, indique qual das opções abaixo apresenta somente órgãos com esta finalidade constitucional:
polícias civis, polícias militares, grupo de escoteiros e guarda municipal.
polícia federal, polícia rodoviária federal, guarda nacional e grupos de escoteiros.
guarda nacional, polícia federal e polícias militares.
polícias civis, polícia federal, polícia rodoviária federal, polícias militares e corpo de bombeiros militares.
polícia rodoviária federal, guarda nacional, corpo de bombeiros e grupos de escoteiros.
O artigo 144 da Constituição Federal apresenta o Sistema de Segurança a nível federal, estadual e municipal. No Distrito Federal, tem-se uma situação ímpar, em razão de a organização dos órgãos de Segurança Pública (PCDF, PMDF e CBMDF) ser de responsabilidade do Governo Federal.
Com esse panorama, tem-se uma relação peculiar entre os órgãos de Segurança Pública no Distrito Federal e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a
subordinação.
coordenação.
orientação.
vinculação.
supervisão.
As infrações penais militares bem como as funções de polícia judiciária, ressalvadas a competência da união, serão apuradas pela Polícia Civil.
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Dentre outros órgãos, assinale a alternativa que NÃO apresenta um órgão da segurança pública, previsto na CF/88:
IBAMA.
Polícia Rodoviária Federal.
Polícia Ferroviária Federal.
Órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito.
Corpos de Bombeiros Militares.