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Questões de Concurso sobre Órgãos da segurança pública
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Conforme a Constituição Federal, a Polícia ___________ é órgão permanente, estruturado em carreira, e destinada ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Militar Estadual
B
Civil Estadual
C
Rodoviária Federal
D
Científica Municipal
E
Penal Federal
Em relação às atribuições constitucionais dos órgãos de segurança pública, assinale a opção correta.
A
A Polícia Rodoviária Federal exerce a função de polícia judiciária e de patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
B
A Polícia Ferroviária Federal exerce a função de polícia judiciária e de patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
C
Às polícias militares cabe as funções de policiamento ostensivo e de apurar infrações penais de competência da justiça estadual.
D
Às polícias penais cabe a segurança dos estabelecimentos penais da unidade federativa a que pertencem.
O art. 144, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, normatiza que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônio. Isto se dará através de diversos órgãos, como, por exemplo, Polícia Federal, organizada e mantida pela União, e Polícia Civil, a quem, ressalvada a competência da União, compete as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, exceto as militares. A respeito das atribuições dos órgãos elencados do art. 144, da CF/88, assinale a alternativa CORRETA.
A
À Polícia Federal, compete a prevenção e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
B
Às Polícias Militares, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a quem pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
C
Às Polícias Penais, compete apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de cujas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e tenha repercussão interestadual ou internacional e lei.
D
Às Polícias Penais, cabe exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. A respeito deste tema, assinale a alternativa que indica órgão não contemplado pela Carta Magna para o exercício da segurança pública.
A
Polícia Federal
B
Polícia Ferroviária Federal
C
Corpo de Bombeiros Militares
D
Polícia Penal Distrital
E
Ministério Público Federal
São órgãos previstos no Capítulo da Constituição Federal de 1988 sobre a Segurança Pública os citados abaixo, EXCETO
A
polícia rodoviária estadual.
B
polícia ferroviária federal.
C
polícia civil.
D
corpo de bombeiro militar.
E
polícia penal federal.
A apuração de infrações penais compete
I à Polícia Federal.
II à Polícia Rodoviária Federal.
III às polícias civis.
Assinale a opção correta.
A
Está certo apenas o item I.
B
Está certo apenas o item II.
C
Estão certos apenas os itens I e III.
D
Estão certos apenas os itens II e III.
Acerca do tema Segurança Pública à luz do direito positivo e da jurisprudência consolidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que contenha as expressões corretas, respectivamente, em cada assertiva a seguir:
Os ________________ poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
A segurança _____________, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas compreende a _____________, _____________ e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei.
A segurança ____________ compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de _______________.
_________ possível que os Estados-membros criem órgão de segurança pública diverso daqueles que estão previstos no art. 144 da Constituição Federal.
A
Municípios; pública; educação, organização; pública; polícia; Não é.
B
Municípios; viária; educação, engenharia; viária; trânsito; Não é.
C
Estados; viária; organização, segurança; pública; trânsito; É.
D
Estados; pública; educação, engenharia; viária; polícia; Não é.
E
Municípios; viária; educação, segurança, pública, trânsito; É.
De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, qual é o órgão responsável pelo policiamento ostensivo e preservação da ordem pública nos Estados e no Distrito Federal?
A
Polícia Federal
B
Polícia Militar
C
Guarda Municipal
D
Polícia Civil
Considere que no âmbito do Estado X foi aprovada a Lei no 15.000/22 que atribuiu ao corpo de bombeiros militar a competência para a coordenação e execução de perícias de incêndios em locais de sinistros. Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
A
como a lei trata de direito penal, ela deve ser considerada como inconstitucional, já que tal matéria é da competência privativa da União.
B
como a investigação criminal é de atribuição exclusiva dos órgãos de polícia judiciária, tal lei é materialmente inconstitucional.
C
a Lei no 15.000/22 é inconstitucional, pois somente a Polícia Civil tem competência para realizar a atividade de perícia que possa estar relacionada com a prática de crimes.
D
a Lei no 15.000/22 é constitucional, uma vez que trata de procedimento em matéria processual, matéria que está no âmbito da competência concorrente da União e dos Estados, e porque não disciplinou que a competência é exclusiva do corpo de bombeiros.
E
tal lei é constitucional, pois dispõe, ainda que indiretamente, da organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis, matéria que está na competência concorrente da União e dos Estados.
Sobre as atribuições constitucionais dos órgãos de Segurança Pública, é CORRETO afirmar:
A
A polícia civil destina-se a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
B
A polícia rodoviária federal destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras.
C
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
D
As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Prefeitos Municipais das respectivas lotações dos agentes de segurança pública.
Acerca da polícia civil, prevalece no STF o entendimento de que as Constituições dos estados podem
A
dar foro especial a delegado de polícia.
B
conferir status de carreira jurídica a delegado de polícia, com independência funcional.
C
estabelecer que o cargo de chefe de polícia seja ocupado por delegado de polícia em qualquer nível da carreira.
D
equiparar delegado-chefe a secretário de Estado.
E
vincular vencimentos de delegados de polícia a percentual do subsídio de juízes ou promotores.
A respeito da segurança pública no ordenamento jurídico brasileiro, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.
B
A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária.
C
A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.
D
Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações e a apuração de infrações penais, conforme dispuser a lei.
E
O rol de órgãos encarregados do exercício da segurança pública não é taxativo, sendo possível que os Estadosmembros criem órgão de segurança pública diverso daqueles que estão previstos no art. 144 da Constituição Federal de 1988.
Em relação à defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não cabe habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
B
Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
C
Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.
D
A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública é fixada pelo regime de vencimentos.
E
As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Segundo o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado promover a segurança pública. Assinale a alternativa que apresenta um órgão que NÃO é responsável pela promoção direta da segurança pública.
A
Polícias Civis.
B
Polícia Federal.
C
Exército.
D
Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
E
Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.
Um Guarda Municipal, atuando na segurança na frente de uma escola pública municipal, foi convidado pela Diretora a participar da Campanha pela Paz Escolar, com orientação sobre medidas preventivas de segurança pessoal, de trânsito, melhorando o convívio pacífico dos jovens naquela Escola. Respondeu negativamente. Alegou sua impossibilidade, pois não tinha este tipo de competência para atuação. A resposta do Guarda, conforme as competências específicas para as Guardas Municipais, está:
A
Correta, pois não é permitido à GM atuar nestas ações escolares.
B
Incorreta, pois é permitido à GM atuar nestas ações escolares.
C
Correta, pois não é o seu local de serviço.
D
Incompleta, pois suas ações preventivas ocorrem apenas fora do seu turno de serviço.
E
Incompleta, pois sua atividade preventiva somente poderá ser em prédios públicos.
Conforme dispõe a Constituição Federal Brasileira de 1988, integram órgãos da segurança pública, EXCETO:
A
policiais civis.
B
policiais federais.
C
policiais rodoviários federais.
D
agentes socioeducativos.
E
bombeiros militares.
Nos termos da Constituição da República de 1988, são competências da Polícia Federal, EXCETO:
A
Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão estadual e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
B
Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
C
Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
D
Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
De acordo com o Artigo 144, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Assim, conforme o Artigo 144, da Carta Magna brasileira, marque a opção CORRETA sobre os órgãos da segurança pública e suas respectivas destinações constitucionais:
A
A Polícia Federal destina-se, dentre outras atribuições, a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
B
A Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias e ferrovias federais.
C
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária, com a respectiva apuração de todas as infrações penais.
D
Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabem a segurança dos estabelecimentos penais e o policiamento ostensivo para captura de presos foragidos.
E
As guardas municipais destinam-se à proteção de seus bens, serviços e instalações, através do policiamento ostensivo fardado, conforme dispuser a lei.
À respeito das disposições constitucionais sobre segurança pública, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
( ) Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais e infrações penais militares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - F - F
C
F - F - V
D
V - V - F
E
F - V - F
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
A
a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
B
incumbe às polícias penais, reguladas pela União e vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, a segurança dos estabelecimentos penais e a polícia ostensiva nas áreas próximas.
C
lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.
D
a polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e ao exercício da função de polícia judiciária.
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