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Questões de Concurso sobre Órgãos da segurança pública
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Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
A
a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
B
incumbe às polícias penais, reguladas pela União e vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, a segurança dos estabelecimentos penais e a polícia ostensiva nas áreas próximas.
C
lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.
D
a polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e ao exercício da função de polícia judiciária.
Sobre a Segurança Pública, prevista no Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas) da Constituição da República de 1988, analise as assertivas abaixo:
I. A segurança pública é dever do Estado e direito de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, inexistindo qualquer responsabilidade atribuída aos brasileiros para com ela.
II. As guardas municipais, destinadas à proteção de bens, serviços e instalações dos respectivos Municípios, são órgãos integrantes da Segurança Pública, estando previstas, expressamente, no art. 144, caput, da Constituição da República de 1988.
III. A polícia ferroviária federal integra a estrutura orgânica da Segurança Pública; organizada e mantida pela União, cabendo-lhe, na forma da lei, o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
IV. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito.
Estão CORRETAS apenas as assertivas constantes em:
A
I, II e III.
B
I, III e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
Nos termos da Constituição Federal, no que concerne às polícias penais, é correto afirmar que
A
são, atualmente, responsáveis pela apuração das infrações penais ocorridas no interior dos estabelecimentos penais.
B
são vinculadas ao Ministério da Justiça.
C
são, atualmente, responsáveis pelo policiamento ostensivo nas áreas externas dos estabelecimentos penais.
D
a sua criação ocorreu com a promulgação da Constituição Federal em 1988.
E
cabe a elas a segurança dos estabelecimentos penais.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 a competência de apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas é:
A
Da Guarda Civil Municipal.
B
Da Polícia Civil.
C
Do Ministério Público.
D
Da Polícia Militar.
E
Da Polícia Federal.
O policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública são atribuições constitucionais da Polícia:
A
Federal.
B
Militar.
C
Civil.
D
Rodoviária Federal.
Suponha que, com a ausência de reajustes salariais há mais de três anos, policiais militares de determinado Estado pretendam entrar em greve, a fim de forçar o governo estadual a atender o pleito dos grevistas. À luz da Constituição Federal,
A
como a segurança pública é atividade essencial, caberá ao Governador do Estado atender ao pleito dos manifestantes de modo a permitir restabelecimento do serviço público imediatamente.
B
somente o poder judiciário, analisando caso a caso, poderá decidir com base nos elementos presentes na situação apresentada, se a greve dos policiais militares é ou não ilegal.
C
tal manifestação é constitucional, haja vista que é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
D
é ilícita a pretensão dos policiais militares, sendo vedado o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, a todos os servidores públicos que atuem diretamente na segurança pública.
E
o direito de greve dos servidores públicos deverá ser exercido nos termos e limites definidos em lei específica que deva permanecer inclusive quanto ao percentual do efetivo enquanto perdurar a greve.
Ano:
2022
Mário logrou êxito em ser aprovado para o concurso da Polícia Penal do Estado Alfa. Após a posse no cargo e o início do regular exercício das respectivas funções, Mário atuará
A
no policiamento ostensivo.
B
na apuração de infrações penais.
C
na preservação da ordem pública.
D
na segurança de unidades prisionais.
E
na execução de atividades de defesa civil.
A segurança pública é um tema recorrente na mídia brasileira, pois também são recorrentes as notícias sobre os mais variados tipos de crimes que acontecem diariamente em todo o país. A população sofre pela falta de garantia de um direito que está previsto na constituição como um dos fundamentais. Entre os itens abaixo, qual NÃO cita um dos órgãos responsáveis pela segurança pública no Brasil?
(I) Polícia federal.
(II) Polícia rodoviária federal.
(III) Polícia ferroviária federal.
(IV) Polícia patrimonial.
(V) Polícias civis.
(VI) Polícias militares e corpos de bombeiros militares.
A
O item VI.
B
O item IV.
C
O item I.
D
O item II.
E
O item V.
Segundo o texto constitucional de 1988, os policiais militares e os corpos de bombeiros militares são militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. São instituições organizadas com base em
A
disciplina e inteligência.
B
hierarquia e disciplina.
C
hierarquia e inteligência.
D
hierarquia e funcionalidade.
E
disciplina e funcionalidade
Acerca da Segurança Pública, analise as afirmativas a seguir:
I. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
II. Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
III. As polícias civis também são denominadas de polícias judiciárias, podendo ser da União, dos Estados ou do Distrito Federal.
Assinale
A
se todas as afirmativas estiverem corretas.
B
se apenas a afirmativa I estiver correta.
C
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Ano:
2021
Prova:
CESPE/CEBRASPE - PCDF - Agente de Polícia Civil - 2021
O exercício do direito de greve é vedado aos policiais civis que atuem diretamente na área de segurança pública.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta consoante o disposto na Constituição Federal.
A
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e o direito à vida.
B
Não haverá penas de caráter perpétuo e de morte, ainda que em caso de guerra declarada.
C
Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
D
Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
E
Às polícias militares incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.
Acerca da participação popular na Segurança Pública, assinale a afirmativa incorreta.
A
Tem fundamento na Constituição Federal de 1988, que estabelece, em seu Art. 144, a Segurança Pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.
B
As conferências estaduais e nacionais de Segurança Pública preconizam a construção de espaços de negociação, busca de consensos, democratização e corresponsabilidade entre o Estado e a sociedade civil.
C
Possibilita a implementação de políticas de Segurança Pública dotadas de maior eficácia e caráter preventivo.
D
Preconiza o incremento da credibilidade e confiança dos órgãos de Segurança Pública perante a sociedade civil.
E
Tem ênfase na busca de planos de Segurança Pública democratizantes, orientados para maior efetividade a partir da confissão espontânea de autores de delitos.
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Policia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, entre outras atribuições, destinasse a:
A
defesa da pátria
B
defesa dos poderes constitucionais.
C
garantia da lei e da ordem.
D
preparar e empregar o poder naval.
E
exercer a função de policia marítima.
A respeito da segurança pública, avalie as afirmativas a seguir.
I. É dever do Estado.
II. É direito e responsabilidade de todos.
III. É exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Segundo a Constituição da República, a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, sendo exercida por determinados órgãos públicos.
Relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando as atribuições relativas ao exercício da segurança pública aos dos referidos órgãos públicos.
COLUNA I
1. Exercer as funções de Polícia Marítima, Aeroportuária e de Fronteiras.
2. Exercer a Polícia Ostensiva e a preservação da ordem pública.
3. Exercer, ressalvada a competência da União, as funções de Polícia Judiciária e a apuração das infrações penais, ressalvadas as militares.
COLUNA II
( ) Polícias Civis
( ) Polícias Militares
( ) Polícia Federal
Assinale a sequência correta.
A
1 2 3
B
2 1 3
C
3 1 2
D
3 2 1
A respeito dos órgãos responsáveis pela segurança pública previstos na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As polícias federal e rodoviária federal exercem, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
( ) A polícia rodoviária dos Estados e os agentes de trânsito dos Municípios, desde que estruturados em carreiras, na forma da lei, integram os órgãos de segurança pública.
( ) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
( ) Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
Assinale a sequência correta.
A
F, F, V, V
B
V, V, F, V
C
F, V, V, F
D
V, F, F, V
E
F, F, V, F
Ao dispor em matéria de servidores públicos titulares de cargos efetivos e de policiais militares, a Constituição Federal
A
determina que a aposentadoria compulsória no âmbito de ambas as categorias dá-se aos setenta anos de idade, ou aos setenta e cinco anos de idade, na forma da lei complementar editada pela União.
B
veda aos policiais militares a acumulação remunerada de cargos públicos, ainda que haja compatibilidade de horários, embora permita aos servidores públicos efetivos acumular o exercício do cargo público nas hipóteses previstas na Constituição Federal, incidindo o limite remuneratório máximo sobre a somatória da remuneração percebida em todos os cargos.
C
assegura a ambas as categorias os direitos de sindicalização e de greve, na forma da lei, devendo, no último caso, ser garantida a continuidade da prestação de serviços públicos.
D
atribui à União competência para editar normas gerais tanto em matéria de inatividade e pensão das polícias militares, como sobre previdência social dos servidores públicos efetivos dos Estados.
E
determina que deverá ser aplicada a pena de demissão ao policial militar que, contando com menos de dez anos de serviço, candidatar-se a cargo eletivo federal ou estadual, não se aplicando a mesma regra aos servidores públicos efetivos, que poderão acumular o exercício do mandato eletivo federal ou estadual com o cargo público, caso haja compatibilidade de horário.
Ao estabelecer a existência da polícia científica, incumbida das perícias criminais e médico-legais e de outras atividades técnicas congêneres, o legislador estadual pode defini-la na Constituição estadual de maneira autônoma e independente, inclusive com peritos próprios, sem necessariamente submetê-la às polícias existentes e previstas na CF, desde que isso não represente nova corporação policial sem status de órgão de segurança.
C
Certo
E
Errado
Às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, administrativas e, eventualmente, militares.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado