Questões de Concurso sobre Órgãos da segurança pública

A Segurança Pública é uma responsabilidade compartilhada entre diferentes esferas de governo, incluindo o federal, estadual e municipal. Essa abordagem multifacetada permite uma resposta mais eficaz e integrada aos desafios enfrentados na área da segurança, abrangendo desde a prevenção do crime até a punição dos infratores. Além disso, a cooperação entre os diversos órgãos de segurança, como polícia civil, polícia militar, bombeiros e guardas municipais, é fundamental para o enfrentamento da criminalidade e para a promoção da segurança da população.

Instituída por lei como órgão permanente, destina-se, dentre outras atribuições, a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e pode exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. Trata-se da

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece a segurança pública como um direito fundamental, garantindo a todos os cidadãos a proteção de sua vida, integridade física e patrimonial. Ela atribui ao Estado o dever de promover a segurança, por meio de políticas públicas, da atuação das forças policiais e do sistema de justiça criminal. Essa responsabilidade é compartilhada entre União, Estados e municípios, com cada ente federativo contribuindo de acordo com suas competências e recursos. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que, nos termos do art. 144, da Constituição Federal, apresenta órgão que não compõe o sistema da segurança pública:

De acordo com o Atlas da Violência, Fortaleza é uma das cidades mais violentas do Brasil. Nessa ordem de ideias, conforme expresso pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da segurança pública, competência constitucional dos municípios e guardas municipais, assinale a opção correta.

De acordo com o art. 144 da Constituição Federal, “(…) segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio."

Nesses termos, é correto afirmar que:

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a segurança pública, dever do Estado, direito e _________ de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, das prerrogativas da cidadania, da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

São integrantes operacionais do Sistema de Segurança Pública:

O Art. 144 da Constituição Federal organiza a segurança pública no Brasil. Sobre as disposições desse artigo, assinale a alternativa CORRETA:

A segurança pública, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Diante do que rege a Constituição Federal de 1988, prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência é uma das atividades corretamente atribuídas à:

A Constituição estabelece que, em situações de crise de segurança pública, o presidente da República tem o poder de militarizar as polícias estaduais, transformando-as em forças auxiliares das Forças Armadas, sem a necessidade de aprovação ou consulta aos governadores dos estados afetados. Por exemplo, em caso de grave ameaça à ordem pública, o presidente pode diretamente comandar a Polícia Militar e a Polícia Civil dos estados para atuar sob orientação militar.

Sobre a Segurança Pública e sua organização, assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal.

São órgãos de segurança pública expressamente previstos no Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, EXCETO

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais são de competência da:

As Polícias Militar e Civil, como instituições permanentes, estão vinculadas diretamente ao Poder Executivo federal, com o objetivo de garantir a segurança pública em todos os níveis constitucionais.

De acordo com a Constituição, as forças de segurança pública têm a autoridade para realizar escutas telefônicas e interceptações de comunicações sem necessidade de autorização judicial, desde que seja para fins de investigações criminais. Por exemplo, a polícia pode monitorar conversas telefônicas de suspeitos diretamente, acelerando o processo investigativo e garantindo maior eficiência na resolução de crimes.

No que se refere às instituições que exercem função de polícia administrativa, analisar os itens abaixo:

I. Polícia Militar.

II. Polícia Federal.

III. Polícia Civil.

Está(ão) CORRETO(S):

No Brasil, a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio são atribuições das forças de segurança pública. Entre as opções apresentadas, a instituição que NÃO integra especificamente o grupo das forças de segurança pública é:

O Título V da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a defesa do Estado e das instituições democráticas. No que diz respeito à segurança pública, assinale a alternativa correta.

No tocante à regulação constitucional da segurança pública, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE os órgãos de segurança pública incumbidos de exercer as funções de polícia judiciária:

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I- polícia federal;

II- polícia rodoviária federal;

III- polícia ferroviária estadual;

IV- polícias civis;

V- polícias militares e corpos de bombeiros militares.

VI- polícias penais federal, estaduais e municipais.

Completam corretamente o comando da questão apenas os itens: