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Questões de Concurso sobre Órgãos da segurança pública
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A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de órgãos variados, dentre eles a polícia federal, cujas competências envolvem
A
exercer, sem exclusividade, as funções de polícia judiciária da União e atuar no patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
B
prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, não cabendo a esse órgão atuar para prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho.
C
executar as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras e exercer as atividades de patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
D
apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas.
As Polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do exército subordinam-se, juntamente com as Polícias Civis, aos Governadores do estado, do Distrito Federal, dos territórios e aos Prefeitos Municipais.
C
Certo
E
Errado
Além da polícia federal, outros órgãos atuam para promover a segurança pública no âmbito do território brasileiro, como é o caso das polícias civis, das polícias militares e corpos de bombeiros militares. A Constituição, tratando das diretrizes referentes a esses entes, determinou que
A
às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
B
às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive das militares.
C
as polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Prefeitos e Governadores dos Estados.
D
as polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, ao Presidente da República, Prefeitos e Governadores dos Estados.
A Marinha, o Exército e a Aeronáutica constituem as Forças:
A
Auxiliares.
B
Militares.
C
Públicas.
D
Policiais.
E
Armadas.
Sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência, a Carta Magna estabelece que prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, é uma competência da
A
Polícia Rodoviária Federal.
B
Polícia Civil.
C
Polícia Militar.
D
Guarda Municipal.
E
Polícia Federal.
Acerca das disposições constitucionais a respeito dos órgãos de segurança pública, assinale a alternativa correta.
A
A polícia federal possui a atribuição de apurar infrações cuja prática tenha repercussão interestadual e exija repressão uniforme conforme dispuser a lei, ainda que tais infrações não ocorram em detrimento de bens, serviços e interesses da União.
B
Segundo a CF, os municípios podem constituir guardas municipais para suplementar eventual omissão do Estado em matéria de segurança pública.
C
Segundo a CF, as guardas municipais possuem a atribuição de colaborar com o órgão que atua como polícia judiciária local.
D
Às polícias militares, cabem a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública e a execução de atividades de defesa civil.
E
Às polícias civis, dirigidas por agentes de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária e de patrulhamento das divisas interestaduais e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Às polícias civis, dirigidas ______ , incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de ______ e a apuração de ______. A alternativa que preenche, correta e respectivamente, na ordem, as lacunas é:
A
por delegados de polícia de carreira … polícia judiciária … infrações penais, exceto as militares
B
por delegados de polícia … polícia judiciária … infrações penais, inclusive as militares
C
pelos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios … polícia judiciária … infrações civis e penais, exceto as militares
D
por policiais civis … polícia ostensiva … infrações penais, exceto as militares
E
pelos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios … polícia ostensiva … infrações penais, inclusive as militares
Assinale a alternativa incorreta sobre as normas previstas na Constituição Federal no tocante à disciplina sobre as Polícias militares, rodoviária e judiciária.
A
As patentes dos oficiais das Polícias Militares são conferidas pelos Governadores.
B
Ainda que venham a ser criados, é vedada a organização de polícias militares nos Territórios.
C
A Polícia Rodoviária Federal faz parte do conjunto de órgãos de preservação da ordem pública.
D
A função de polícia judiciária da União é exclusiva da Polícia Federal.
Prevê o artigo 144 da Constituição Federal que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para
A
servir de força auxiliar e reserva do Exército.
B
a obtenção da pacificação dos conflitos sociais.
C
reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
D
prevenir o contrabando e o descaminho.
E
a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
A Constituição Federal organizou vários temas de forma inovadora. Um deles foi o Sistema de Segurança Pública, que inclui no seu rol a seguinte corporação:
A
Polícia do Legislativo.
B
Polícia do Judiciário.
C
Polícia Municipal.
D
Polícia Ferroviária Federal.
E
Polícia do Sistema Metroviário.
Tendo em vista o tema segurança pública, pode-se afirmar que as polícias civis destinam-se a:
A
exercer a função de polícia judiciária e apurar infrações penais.
B
combater o contrabando, o tráfico internacional de entorpecentes e o descaminho.
C
funcionar como polícia marítima, quando possível.
D
fazer policiamento ostensivo e preservar a ordem pública.
Exercer as funções de polícia marítima e aeroportuária, conforme dispõe o texto constitucional, é uma função da
A
Polícia Federal.
B
Polícia Civil.
C
Guarda Nacional.
D
Polícia Militar.
E
Guarda Municipal.
Na hipótese da ocorrência de crime contra o patrimônio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, compete à Polícia Federal apurar a infração penal.
C
Certo
E
Errado
Considerando o capítulo da Constituição Federal que trata da segurança pública, analise as afirmações a seguir.
| I | A segurança pública, além de ser dever do Estado, é direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
| II | As policias civis são dirigidas por delegados de polícia de carreira e atuam na apuração de infrações criminais, inclusive as que tenham repercussão interestadual ou internacional.
| III | A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.
| IV | Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
| V | Compõe a estrutura de segurança pública do Estado a polícia federal, a polícia rodoviária federal, a poiícia ferroviária federal, as polícias civis, as polícias militares, os institutos gerais de perícia e os corpos de bombeiros militares. Todas as afirmações corretas estão em:
A
I - II - III
B
I - III - Iv
C
II - III - v
D
III - Iv - v
E
Iv - v
Segundo a ordem constitucional vigente, a polícia judiciária
tem por objeto único as atividades de apoio ao Poder Judiciário
no desenvolvimento de um processo penal.
C
Certo
E
Errado
Cabe às Polícias Militares:
A
o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
B
o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
C
as funções de polícia judiciária e apuração das
infrações penais.
D
as funções de polícia ostensiva para preservação
da ordem pública.
E
a execução exclusiva de atividades de defesa
civil.
Órgão da Administração Pública competente para
exercer as funções de polícia de fronteiras:
A
Guarda Municipal.
B
Polícia Federal.
C
Polícia Civil dos Estados.
D
Polícia Militar dos Estados.
E
Guarda Nacional.
Tendo em vista o disposto no artigo 144 da
Constituição Federal, que aborda a Segurança
Pública, as Polícias Militares:
A
exercem precipuamente as atividades de
defesa civil.
B
são estruturadas em carreiras e custeadas
conjuntamente pela União Federal, Estados e
Municípios.
C
exercem funções de polícia preventiva e
judiciária.
D
apuram infrações penais contra a ordem política
e social ouemdetrimento de bens.
E
exercem função de polícia ostensiva, visando à
manutenção da ordem pública.
Segundo a Constituição Federal de 1988, a quem compete exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras?
A
Polícia Civil.
B
Polícia Federal.
C
Polícia Militar.
D
Policia Rodoviária Federal.
E
Policia Ferroviária Federal.
Em matéria de segurança pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública competem à:
A
Guarda Municipal.
B
Policia Civil.
C
Polícia Rodoviária Federal.
D
Policia Militar.
E
Policia Federal.
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