Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Poder Constituinte Difuso, Mutação Constitucional, Procedimento de mudança informal da Constituição
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
77
questões
encontradas
20
Mais recentes
O STF, no Habeas Corpus n.º 69.657/SP, julgado em 18/12/1992, havia reconhecido a constitucionalidade do regime integralmente fechado para o cumprimento de penas por crime hediondo previsto no art. 2.º, parágrafo 1.º, da Lei n.º 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) por ausência de violação ao princípio da individualização da pena (CF, art. 5.º, XLVI). Contudo, no julgamento do Habeas Corpus n.º 82.959/SP, em 23/2/2006, essa corte declarou a inconstitucionalidade do art. 2.º, parágrafo 1.º, da Lei n.º 8.072/1990, o qual vedava a progressão de regime, por afronta ao princípio da individualização da pena (CF, art. 5.º, XLVI).
Na situação descrita anteriormente, ocorreu o fenômeno da
A
mutação constitucional.
B
não recepção.
C
desconstitucionalização.
D
aplicação do poder constituinte reformador.
E
repristinação.
O mecanismo de revisão constitucional e os estados constitucionais de emergência, como a intervenção federal, são as principais garantias da rigidez constitucional em sua dimensão de supralegalidade.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988 (CF) permite, excepcionalmente, a iniciativa popular para a propositura de emendas constitucionais.
C
Certo
E
Errado
Em julgamento histórico, o STF mudou sua jurisprudência para admitir a execução penal após decisão condenatória em segunda instância. A decisão se deu por maioria: 7 votos a 4. Esse é um exemplo típico de alteração da Constituição por meio de:
A
Emenda Constitucional.
B
Revisão Constitucional.
C
Mutação Constitucional.
D
Plebiscito.
A mutação constitucional pressupõe que
A
há nova interpretação sem alteração do texto.
B
o que antes era legal, passou a ser ilegal.
C
houve alteração formal da Constituição, por qualquer meio de revisão.
D
deverá haver emenda constitucional ao texto.
E
há nova constituição vigente.
O poder constituinte difuso é
A
exercido por uma assembleia previamente constituída para a elaboração de uma nova Constituição.
B
fruto de manifestações informais e espontâneas que, sem alterarem o texto constitucional, modificam-lhe a interpretação.
C
efetivado pelos estados-membros por meio das próprias Constituições.
D
concretizado por organismos internacionais com poder para produzir normas de caráter supranacional.
E
exercido pelos órgãos legislativos com atribuição para reformar a Constituição.
O Ministro do STF, Gilmar mendes, na Reclamação Constitucional no 4.335/AC, que tratou sobre a inconstitucionalidade da impossibilidade de progressão de regime de condenados por crimes hediondos, afirmou que o instituto da suspensão da execução do ato pelo Senado, previsto no art. 52, X da CF, estaria superado, uma vez que as decisões na jurisdição constitucional já são dotadas de caráter erga omnes. Nesse caso, o referido Ministro, ao proferir o seu voto, utilizou-se da
A
interpretação conforme a Constituição, sem redução de texto.
B
integração reformista constitucional.
C
modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade.
D
mutação constitucional.
E
declaração de inconstitucionalidade por arrastamento.
A modificação da Constituição por meio de emendas impossibilita o fenômeno da mutação constitucional.
C
Certo
E
Errado
A lei editada em compatibilidade com a ordem constitucional não poderá, posteriormente, se tornar com ela incompatível em virtude de mudanças ocorridas nas relações fáticas ou na interpretação constitucional.
C
Certo
E
Errado
As mutações constitucionais são consideradas expressão do poder constituinte difuso e, por ausência de mecanismos de controle, não estão submetidas às limitações materiais do texto constitucional.
C
Certo
E
Errado
No que concerne à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, é INCORRETO afirmar que:
A
Ao abordar a derrotabilidade das normas, parcela da doutrina propõe como requisito material que a superação da regra pelo caso individual não prejudique a concretização dos valores inerentes à regra; e, como requisitos formais, que a superação deve ter uma justificativa condizente, uma fundamentação condizente e uma comprovação condizente.
B
Mutações constitucionais exteriorizam o caráter dinâmico e de prospecção das normas jurídicas, por meio de processos informais (no sentido de não serem previstos dentre aquelas mudanças formalmente estabelecidas no texto constitucional).
C
A mutação constitucional pode se dar, exclusivamente, por interpretação judicial, interpretação administrativa, via costumes constitucionais.
D
Dentre os métodos de interpretação, destaca-se o hermenêutico-concretizador, que parte da Constituição para o problema, destacando-se, como pressuposto subjetivo, a pré-compreensão do intérprete sobre o tema; como pressuposto objetivo, a atuação do intérprete como mediador entre norma e situação concreta; e a ideia de círculo hermenêutico, que compreende o movimento e “ir e vir” do subjetivo para o objetivo, até que se chegue a uma compreensão da norma.
E
Sobre o método de interpretação normativo-estruturante, é possível afirmar que reconhece a inexistência de identidade entre a norma jurídica e o texto normativo, pois o teor literal normativo, considerado pelo intérprete, deve ser analisado à luz da concretização da norma em sua realidade social.
De acordo com Lerza (2020), o poder constituinte que se instrumentaliza de modo informal e espontâneo, como verdadeiro poder de fato, e que decorre dos fatores sociais, políticos e econômicos, tratando-se de processo informal de mudança da Constituição, alterando-se o seu sentido interpretativo e não o seu texto é o Poder Constituinte:
A
Originário Revolucionário.
B
Derivado Reformador.
C
Derivado Revisor.
D
Difuso.
E
Supranacional.
Nos termos da jurisprudência do STF, é admissível o fenômeno da constitucionalidade superveniente.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Por meio de uma exegese atualizadora e de leituras oxigenadas acerca dos dispositivos constitucionais, a interpretação constitucional não raramente orienta processos informais de mutação constitucional.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à teoria do Poder Constituinte, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O processo de mutação constitucional equivale formalmente ao exercício do Poder Constituinte derivado reformador.
II – De acordo com a teoria clássica do Poder Constituinte, a Constituição é resultado do exercício de um poder originário, anterior e superior a ela, no qual ela se radica e do qual advém toda a sua premência e irrestrição.
III – O Poder Constituinte derivado decorrente não pode ser considerado limitado, sob pena de violação do princípio da autonomia dos entes federados.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
A mutação constitucional corresponde ao processo formal de modificação do texto constitucional.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito ao instituto do poder constituinte, a doutrina constitucionalista cunhou a expressão “poder constituinte difuso”.
Assinale a alternativa que corretamente contempla uma forma de manifestação dessa modalidade do poder constituinte pátrio.
A
A mutação constitucional.
B
O poder constituinte supranacional.
C
O controle de constitucionalidade in concreto.
D
As leis orgânicas municipais.
E
O plebiscito.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere o seguinte excerto de voto do Min. Roberto Barroso, proferido em sede de julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal:
[...] o Direito brasileiro vem manifestando, desde a promulgação da Constituição de 1988, por seu poder constituinte originário, por seu poder constituinte derivado e pelo legislador ordinário, o firme propósito de avançar na proteção conferida à criança e ao filho adotivo. É de acordo com essa evolução, com a cadeia de normas antes descrita e à luz dos compromissos e dos valores que elas expressam, que o alcance da licença maternidade das servidoras públicas deve ser interpretado. No caso em exame, todos os capítulos desta história avançaram, paulatinamente, para majorar a proteção dada à criança adotada e igualar seus direitos aos direitos fruídos pelos filhos biológicos.
Assim, observado tal parâmetro, há um único entendimento compatível com a história que vem sendo escrita sobre os direitos da criança e do adolescente no Brasil: aquele que beneficia o menor, ao menos, com uma licença maternidade com prazo idêntico ao da licença a que faz jus o filho biológico. Esse é o sentido e alcance que se deve dar ao art. 7º , XVIII, da Constituição, à luz dos compromissos de valores e de princípios assumidos pela sociedade brasileira ao adotar a Constituição de 1988. É, ainda, o entendimento que assegura a integridade do Direito. Mesmo que o STF tenha se manifestado em sentido diverso, no passado, e mesmo que não tenha havido alteração do texto do art. 7º , XVIII, o significado que lhe é atribuído se alterou. [...]
Refere-se o Ministro, no caso, ao fenômeno da
A
declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto, a qual se opera nas situações em que se restringe ou amplia o alcance da norma constitucional, sem que seu texto sofra alteração, como no caso do dispositivo que assegura a licença gestante, por período de cento e vinte dias, ao qual se equiparou o da licença adotante.
B
interpretação conforme à Constituição, por meio da qual a norma constitucional, originária ou resultante de emenda, se adequa aos princípios por ela adotados, pela via da interpretação judicial, que, no caso, resultou na ampliação do alcance da norma referente à licença gestante, para abranger a licença adotante.
C
mutação constitucional, pela via da interpretação judicial, que, no caso em tela, resultou no reconhecimento de que os prazos da licença adotante, não referida expressamente pela Constituição, não podem ser inferiores aos prazos da licença gestante, assegurada pela Constituição com a duração de cento e vinte dias.
D
mutação inconstitucional, ocasionada pela mudança da realidade social e consequente nova percepção do Direito, produzindo uma alteração informal no texto constitucional, que, no caso em tela, consistiu no reconhecimento de direito à licença adotante, não previsto expressamente no texto constitucional.
E
modificação formal da Constituição, por meio da ampliação de seu rol de direitos fundamentais, de modo a contemplar direitos e garantias que, embora não previstos expressamente no texto da Constituição, decorrem do regime e dos princípios por ela adotados, a exemplo da licença adotante, de que cuida o caso em tela.
Com relação ao fenômeno da mutação constitucional, julgue os itens a seguir.
I Esse fenômeno é um meio informal de se alterar a Constituição sem se modificar seu texto formal.
II Esse fenômeno é uma manifestação do poder constituinte difuso, entendido como aquele voltado à alteração do significado e do alcance dos enunciados normativos constitucionais, para adaptá-los à nova realidade social.
III O STF admite o uso da mutação constitucional como fundamento da interpretação judicial em sede de controle difuso.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A modificação constitucional em que não há vontade de alterar o texto, mas é reflexo da sociedade sobre a qual este incide, é conhecida como
A
revisão constitucional.
B
mutação constitucional.
C
interpretação constitucional.
D
reforma constitucional.
E
concordância prática constitucional.
Gerar simulado