Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Previdência social ou regime geral da previdência social (artigos 201 da CF)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
442
questões
encontradas
20
Mais recentes
O artigo 201, parágrafo 3o da Constituição Federal de 1988 assim dispõe: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.
Tal dispositivo disciplina a manutenção do valor real dos benefícios previdenciários, que consiste em:
A
assegurar reajustamentos de modo que a renda mensal seja equivalente ao número de salários mínimos da renda mensal inicial, na data de início do benefício.
B
reajustar o benefício de acordo com a variação inflacionária, de modo a evitar diminuição injusta do seu poder de compra, variação esta que será fixada em lei.
C
corrigir, monetariamente, todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício.
D
adotar critérios de reajustamento dos benefícios previdenciários fixados anualmente pelo Poder Judiciário.
E
aplicar o mesmo índice de reajustamento vigente na data de início do benefício a todo o período de reajuste, durante a existência do benefício.
Sobre a previdência social, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
A
A Constituição Federal, ao disciplinar o sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda, autoriza que esse sistema tenha alíquotas inferiores às vigentes para os demais segurados do regime geral de previdência social, mas veda a fixação de prazos de carência inferiores.
B
As condições contratuais previstas nos estatutos das entidades de previdência privada integram o contrato de trabalho dos participantes.
C
Desde que haja expressa previsão legal, o aporte de recursos pela União a entidade de previdência privada de suas empresas públicas, feito na condição de patrocinadora, sob a forma de contribuição normal, pode corresponder até ao dobro da contribuição do segurado.
D
A Constituição Federal embora permita, para fim de aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, veda a aplicação desse instituto em relação à atividade privada rural, pela impossibilidade, nesse caso, de compensação financeira dos diferentes regimes de previdência social.
E
A lei complementar que disciplinar a relação entre a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, incluídas as suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista, e suas respectivas entidades fechadas de previdência privada, aplicar-se-á às empresas privadas concessionárias de prestação de serviço público, quando patrocinadoras de entidades fechadas de previdência privada.
Na esfera federal, o produto da arrecadação das receitas de contribuições previdenciárias somente pode ser utilizado para gastos com saúde, assistência social e previdência social.
C
Certo
E
Errado
Sobre o regime geral de previdência social, analise as afirmativas abaixo:
I. É de caráter contributivo e de filiação obrigatória, exceto para os trabalhadores domésticos;
II. Determina que os benefícios previdenciários devem ser prestados a quem necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social;
III. Impõe cobertura nos casos de doença, invalidez, morte e desemprego involuntário, entre outros eventos;
IV. Estabelece a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção.
Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição da República:
A
II.
B
III.
C
IV.
D
III e IV.
E
I, III e IV.
Antônio Walas, devido a sua notória experiência no mercado financeiro, recebeu proposta para ser diretor-empregado de um grande banco de investimentos, com direito a participação direta nos resultados da empresa. Caso Antônio aceite a proposta, sua inscrição no Regime Geral de Previdência Social será:
A
obrigatória, como empregado.
B
obrigatória, como contribuinte individual.
C
obrigatória, como segurado especial.
D
facultativa, por ter deixado de ser segurado obrigatório.
E
facultativa, como associado eleito para cargo de direção remunerada.
As trabalhadoras rurais não têm direito a licença maternidade.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com a Constituição Federal, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
A
cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
B
proteção ao trabalhador em qualquer situação de desemprego;
C
salário-família para os dependentes dos segurados, independentemente do nível de renda;
D
auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados, independentemente do nível de renda;
E
pensão por morte do segurado, ao cônjuge ou companheiro, excetuando-se demais dependentes.
É possível a criação de benefício da seguridade social sem indicação da correspondente fonte de custeio total caso esse benefício seja classificado como atividade essencial do Estado.
C
Certo
E
Errado
O abono de permanência de que tratam a Constituição Federal e a Emenda Constitucional n.º 41/2003 não é computado como base de contribuição dos servidores públicos.
C
Certo
E
Errado
A assistência e a previdência social têm caráter contributivo, ou seja, seus benefícios são prestados apenas às pessoas que contribuem para a seguridade social.
C
Certo
E
Errado
Entidades de1 previdência privada possuem caráter complementar, são organizadas de forma vinculada ao regime geral de previdência social e devem fundamentar-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o texto constitucional, nenhum benefício pago pelo RGPS pode ser inferior ao salário mínimo.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Constituição Federal, os regimes próprios de
previdência social instituídos pelos entes da federação terão
caráter contributivo e solidário, devendo receber contribuições
sociais dos seus servidores ativos, aposentados, pensionistas
e ainda do próprio ente da federação.
C
Certo
E
Errado
O trabalhador tem direito a optar por receber o seguro de acidente do trabalho (SAT) ou a indenização, sendo proibido o pagamento cumulativo dos dois benefícios.
C
Certo
E
Errado
O crescimento da população idosa, determinado pelo aumento da expectativa de vida do brasileiro, e o grande número de trabalhadores no setor informal, isto é, sem carteira assinada, são considerados causas do deficit da previdência social do regime geral, entre outras.
C
Certo
E
Errado
A Constituição da República prevê a cobertura do risco de acidentes de trabalho em relação ao regime da Previdência Social e do setor privado.
C
Certo
E
Errado
João, que, desde 20/9/1995, recebe proventos de aposentadoria do regime geral da previdência social, ingressou em 3/2/2001, por concurso público, em cargo público efetivo do município de Curitiba. Nessa situação, João deverá renunciar aos proventos pagos pelo regime geral de previdência social, em razão da proibição de acumulação desses proventos com a remuneração do cargo municipal.
C
Certo
E
Errado
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no tocante à Previdência Social, as-segura a aposentadoria obedecidas, entre outras, as seguintes condições:
A
Trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
B
Trinta e cinco anos de idade, para homens e mulheres;
C
Trinta e cinco anos de tempo de serviço, se homem, e trinta anos de tempo de serviço, se mulher;
D
Trinta e cinco anos de tempo de serviço, para homens e mulheres.
A Emenda Constitucional n.º 20, que cuidou da chamada
"reforma previdenciária", vedou expressamente a
possibilidade de um procurador do DF aposentado vir a
perceber simultaneamente a seus proventos a remuneração
correspondente ao cargo de auditor da carreira tributária,
ainda que a investidura neste último tenha ocorrido antes
dessa emenda constitucional, consagrando, assim, a teoria de
que o direito adquirido não é garantia oponível ao
constituinte, mas apenas ao legislador.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta.
A
Benefícios assistenciais são pagos a quem deles necessitar, desde que a pessoa beneficiada desempenhe atividade que a torne filiada obrigatória da Previdência Social.
B
Nos termos literais da Constituição Federal, a Previdência Social está compelida a assegurar proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário ou involuntário.
C
Nos termos da Constituição Federal, a pensão por morte de segurado da Previdência Social somente é devida à mulher. O homem, viúvo de segurada, não faz jus ao benefício.
D
Pessoa que participa de regime próprio de previdência não pode filiar-se, como segurado facultativo, ao regime geral da previdência.
E
A interpretação correta da Constituição Federal
conduz à conclusão de que todos os benefícios
previdenciários, para manterem o seu
valor real, devem ser atualizados nos mesmos
índices e na mesma data em que reajustado
o salário mínimo.
Gerar simulado