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Questões de Concurso sobre Previdência social ou regime geral da previdência social (artigos 201 da CF)
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Ao se conceder o benefício assistencial da renda vitalícia ao idoso ou ao deficiente sem meios de subsistência estará sendo aplicado, especificamente, o princípio da
A
eqüidade na forma de participação no custeio.
B
universalidade do atendimento.
C
universalidade da cobertura.
D
distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
E
diversidade da base de financiamento.
Para um trabalhador que não possua dependentes, o
benefício salário-família não será concedido; para o trabalhador
que se encontre incapaz temporariamente para o
trabalho, por motivo de doença, não será concedida a
aposentadoria por invalidez, mas auxílio doença. Nesses
casos, está sendo aplicado, especificamente, o princípio
constitucional da
A
seletividade na prestação dos benefícios e serviços.
B
universalidade na cobertura e no atendimento.
C
eqüidade na forma de participação no custeio.
D
diversidade da base de financiamento.
E
democratização e descentralização da administração.
A Emenda Constitucional n.º 41 duplicou o limite de isenção das contribuições para os inativos portadores de doença incapacitante.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional da previdência e da assistência social:
I. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
II. Nenhum benefício da previdência social que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
III. Assim como a previdência, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
IV. A assistência social tem, dentre seus objetivos, a garantia de um salário mínimo de benefício bimestral à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
Considere as afirmativas:
Desta forma relacionam-se ao Art. 201 APENAS os atendimentos expressos em
A
I, II e III.
B
I, II, IV, V e VI.
C
II, IV, V e VI.
D
I, II, III, IV e V.
E
IV, V, VI e VII.
A contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos é um exemplo específico do princípio constitucional da
A
diversidade da base de financiamento.
B
caráter democrático e descentralizado da administração.
C
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
D
universalidade da cobertura.
E
equidade na forma de participação no custeio.
O foco da Emenda Constitucional n.º 20/1998 é a reforma da previdência social.
C
Certo
E
Errado
O caráter contributivo é uma característica do regime
A
da seguridade social.
B
da previdência social.
C
da assistência social.
D
das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Foi somente em 1988, na Constituição Federal, que a Assistência
Social passou a integrar o Sistema de Seguridade
Social, como política pública não contributiva. Além
da Assistência Social, compõe esse sistema a
A
Saúde e a Educação, não contributivas.
B
Previdência Social e a Saúde, contributivas.
C
Saúde, não contributiva, e a Previdência Social,
contributiva.
D
Saúde, a Educação e a Segurança, não contributivas.
E
Previdência, a Saúde e a Segurança, não contributivas.
Ano:
2006
Com base na Constituição Federal de 1988, marque a opção que traz um conjunto de informações precisas relacionadas à Previdência Social
A
Assegura a cobertura dos eventos de doença, invalidez e morte exclusivamente, ressalvando-se a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; pode ser exigida contribuição prévia
B
Visa, mediante contribuição, assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção por incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente
C
Independentemente de contribuição, assegura a manutenção dos dependentes de baixa renda; garante proteção à gestante; assegura aposentadoria, nos termos da lei.
D
Rege-se pelo princípio da não obrigatoriedade de contribuição; promove a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência; assegura a cobertura dos eventos de doenças, invalidez e morte
previdência social está organizada em regime único, sendo, no entanto, facultada ao trabalhador a sua substituição pelo regime de previdência privada.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao regime geral de previdência social, a Constituição da República
A
estabelece que lei disporá sobre sistema especial de
inclusão previdenciária para atender a todos os trabalhadores
de baixa renda ou sem renda própria que
se dediquem, com exclusividade ou não, ao trabalho
doméstico.
B
veda a adoção de critérios diferenciados para a concessão
de aposentadorias, ressalvados, entre outros
que indica, os casos em que se tratar de segurados
portadores de deficiência, nos termos definidos em
lei complementar.
C
admite, excepcionalmente, a filiação ao regime geral,
na qualidade de segurado facultativo, de pessoa
participante de regime próprio de previdência.
D
prevê que o regime de previdência privada terá caráter
complementar e será organizado de forma autônoma
em face do regime geral, bem como será facultativo
e regulado por lei ordinária.
E
proíbe, para efeito de aposentadoria, a contagem recíproca
do tempo de contribuição na administração
pública e na atividade privada, rural e urbana.
De acordo com a legislação previdenciária vigente, assinale a alternativa que não é princípio ou objetivo da Previdência Social.
A
Universalidade de participação nos planos previdenciários.
B
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
C
Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.
D
Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.
E
Distinção entre os benefícios e serviços concedidos às populações urbanas e rurais.
Analise as afirmativas sobre os princípios e objetivos da Previdência Social e assinale a alternativa correta.
I. Universalidade de participação nos planos previdenciários.
II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. III. Seletividade e proporcionalidade na prestação dos benefícios.
IV. Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.
V. Redutibilidade do valor dos benefícios, de forma a adequar eventuais necessidades de ajuste fiscal.
VI. Valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo.
VII. Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
A
Todas as afirmativas estão certas.
B
Apenas as afirmativas I, II, IV, V e VII estão certas.
C
Apenas as afirmativas I, III, V e VI estão certas.
D
Apenas as afirmativas I, III e IV estão certas.
E
Apenas as afirmativas I, II, IV e VI estão certas.
Com base na Constituição Federal, assinale a opção correta
acerca dos direitos e deveres de servidores públicos e dos
serviços públicos oferecidos pela União, pelos estados, pelos
municípios e pelo DF.
A
É opcional aos servidores titulares de cargos efetivos da
União, dos estados, do DF e dos municípios, incluídas suas
autarquias e fundações, a contribuição à previdência social.
B
Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem
recíproca do tempo de contribuição na administração pública,
não sendo consideradas, nessa contagem de tempo,
contribuições relativas a atividade privada, rural e urbana.
C
A previdência social deve atender, nos termos da lei,
cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade
avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante;
proteção ao trabalhador em situação de desemprego
involuntário, entre outros benefícios.
D
O servidor público estável somente perderá o cargo mediante
procedimento de avaliação periódica de desempenho, na
forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
A previdência social compreende tanto a assistência social quanto a educação.
C
Certo
E
Errado
Em relação à Ordem Social, pode-se afirmar:
( ) A Previdência Social tem caráter contributivo e filiação obrigatória.
( ) A Assistência Social tem caráter contributivo.
( ) Universalidade na cobertura e no atendimento é um dos objetivos da Seguridade Social.
( ) As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social.
A
F V V F
B
F F V F
C
V V F V
D
V F V V
E
V V V V
Alguns dos benefícios previdenciários assegurados constitucionalmente são:
A
aposentadorias por invalidez e idade avançada, salário família e benefício de prestação continuada;
B
aposentadorias por invalidez e idade avançada, bolsa-família, auxílio-reclusão e salário-família;
C
benefício de prestação continuada, aposentadorias por invalidez e idade avançada e aposentadoria rural;
D
pensão por morte do segurado, aposentadorias por invalidez e idade avançada e salário-família;
E
aposentadorias por invalidez e idade avançada, benefício de prestação continuada e bolsa-família.
O critério de idade para acesso integral à aposentadoria destinada a trabalhadores rurais, garimpeiros e pescadores é:
A
cinqüenta e cinco anos para ambos os sexos;
B
sessenta anos para o sexo masculino e cinqüenta e cinco para o feminino;
C
sessenta e cinco anos para o sexo masculino e sessenta para o feminino;
D
sessenta anos para ambos os sexos;
E
sessenta e cinco anos para ambos os sexos.
Sobre a previdência social, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
A
Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária.
B
É vedada a filiação ao regime geral de previdência social de pessoa participante de regime próprio de previdência.
C
A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas tem por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.
D
A idade mínima exigida do produtor rural em regime de economia familiar, para fins, nos termos da lei, de aposentadoria pelo regime geral de previdência social, é de sessenta e cinco anos, desde que ele tenha trinta e cinco anos de contribuição.
E
O regime geral de previdência social não atende à cobertura do evento idade avançada, a qual se insere dentro das ações da assistência social.
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