Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.516
questões
encontradas
20
Mais recentes
No âmbito das competências concorrentes, lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia de lei estadual superveniente, no que esta lhe for contrária.
C
Certo
E
Errado
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. A Constituição Federal confere à União Federal, em caráter exclusivo, a exploração do serviço postal e do correio aéreo nacional.
II. Lei estadual não poderá disciplinar a respeito de validade de crédito de telefone celular pré-pago, projetando-o no tempo, sob pena de violação à competência exclusiva da União Federal para legislar sobre telecomunicações.
III. Diante da competência da União de explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos marítimos, fluviais e lacustres, o serviço de docas tem necessariamente natureza pública.
IV. Toda a atividade nuclear em território nacional é de competência exclusiva da União Federal e se dá após prévia aprovação da Presidência da República.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
B
Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
D
Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
E
Estão corretas todas as assertivas.
Considere as matérias:
I. Legislação sobre trânsito.
II. Preservação das florestas.
III. Fomento da produção agropecuária.
IV. Legislação sobre juntas comerciais.
V. Legislação sobre direito urbanístico.
Segundo a Constituição Federal, a competência da União, Estados e Municípios relativa a essas matérias é
A
privativa nos itens II e III e concorrente nos itens I e IV.
B
comum nos itens IV e V e concorrente nos itens I e III.
C
concorrente nos itens I e III e privativa nos itens II e V.
D
concorrente nos itens I e V e comum nos itens II e III
E
comum nos itens II e III e concorrente nos itens IV e V.
Segundo a CRFB, a instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos é uma competência:
A
comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
B
concorrente da União e Estados-Membros.
C
concorrente dos Estados e Municípios.
D
exclusiva da União.
E
privativa dos Municípios.
De acordo com a CF, compete
A
à União legislar privativamente sobre desapropriação.
B
à União legislar privativamente sobre direito financeiro.
C
à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios
legislar concorrentemente sobre direito agrário.
D
aos estados elaborar e executar planos regionais de ordenação
do território e de desenvolvimento econômico e social.
E
aos municípios explorar diretamente serviços de radiodifusão.
Compete privativamente à União
A
estabelecer política de educação para segurança no trânsito.
B
legislar sobre requisições civis e militares, em caso de iminente
perigo e em tempo de guerra
C
cuidar da proteção e garantia das pessoas portadoras
de deficiência.
D
legislar sobre organização, garantias, direitos e deveres
da polícia civil.
E
legislar sobre educação, ensino, pesquisa e inovação.
A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal têm
competência compartilhada na promoção dos meios de acesso
à cultura e à educação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar Administrativo - 2016
Não compete privativamente à União legislar sobre:
A
Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
B
Desapropriação.
C
Requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.
D
Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
Legislar sobre Direito do Trabalho; assistência jurídica e defensoria pública; e procedimentos em matéria processual, compete,
A
privativamente à União.
B
privativamente à União; concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal e concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, respectivamente.
C
concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal.
D
privativamente à União; privativamente à União e concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, respectivamente.
E
concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal e privativamente à União; respectivamente.
É permitido aos estados legislar sobre seus sistemas de ensino,
desde que respeitada a primazia hierárquica da legislação da
União.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado