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Questões de Concurso sobre Supremacia da Constituição ou princípio da hierarquia das normas ou pirâmide de Kelsen
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Quanto à hierarquia das normas jurídicas, a assertiva incorreta é:
A
A lei ordinária prevalece sobre o decreto.
B
A lei complementar é superior à lei ordinária.
C
O decreto prevalece sobre a resolução ministerial.
D
A norma constitucional originária prevalece sobre os tratados internacionais.
A distinção hierárquica entre normas constitucionais é inadmissível perante a Constituição.
C
Certo
E
Errado
Pelo princípio da supremacia da Constituição, constata-se que as normas constitucionais estão no vértice do sistema jurídico nacional, e que a elas compete, entre outras matérias, disciplinar a estrutura e a organização dos órgãos do Estado.
C
Certo
E
Errado
Todos os tratados internacionais possuem força de lei ordinária
C
Certo
E
Errado
No sistema jurídico brasileiro, os tratados ou convenções internacionais estão hierarquicamente subordinados à autoridade normativa da CF.
C
Certo
E
Errado
Leis complementares são hierarquicamente superiores às ordinárias.
C
Certo
E
Errado
Independentemente das matérias por eles versadas, os tratados internacionais são incorporados ao direito interno brasileiro mediante o mesmo processo legislativo utilizado para a aprovação das leis ordinárias.
C
Certo
E
Errado
Lei complementar pode ser revogada por lei ordinária quando tratar de matéria específica desse tipo de lei.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A supremacia formal da Constituição pressupõe
A
a estabilidade sócio-política da Carta Magna.
B
a rigidez constitucional.
C
o caráter costumeiro da elaboração constitucional.
D
a declaração solene de direitos.
E
o estado democrático de direito.
Verificada a incompatibilidade entre uma norma do Regulamento Geral do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública deste município e uma norma da Constituição Federal, prevalecerá a seguinte norma:
A
a constitucional, por superior a quaisquer outras normas
B
a do próprio Código, pois a norma do Regulamento lhe é inferior
C
a da Lei Orgânica, que é o diploma normativo superior do município
D
a do Regulamento, pois a matéria é de competência normativa municipal
A Constituição, lei que contém todas as normas
fundamentais do Estado, sobrepõe-se a todas as demais
normas jurídicas e aos limites por ela traçados estão todos
sujeitos, inclusive os membros do governo.
C
Certo
E
Errado
A classificação adotada pelo legislador constituinte de 1988 estabeleceu como espécies do gênero direitos fundamentais tão-somente os direitos
A
individuais e coletivos.
B
individuais, coletivos e sociais.
C
individuais, coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos e relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos.
D
sociais, de nacionalidade, políticos e relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos.
E
individuais, sociais, de nacionalidade, políticos e relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos.
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