Questões de Concurso sobre Supremacia da Constituição ou princípio da hierarquia das normas ou pirâmide de Kelsen

Há hierarquia entre as seguintes normas jurídicas:

Supremacia da Constituição

A supremacia da Constituição é um princípio fundamental do direito constitucional que assegura sua preeminência sobre todas as outras normas jurídicas. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.

1. A supremacia da Constituição significa que todas as normas e atos do poder público devem estar em conformidade com o texto constitucional, sob pena de serem considerados nulos (Canotilho, 2013).

2. A supremacia formal da Constituição refere-se à sua posição hierárquica superior, que não pode ser alterada por leis ordinárias ou complementares (Ferraz Jr., 2016).

3. A supremacia material da Constituição abrange os valores e princípios fundamentais que orientam a interpretação e aplicação das normas constitucionais, conferindo-lhe conteúdo valorativo (Silva, 2019).

4. A emenda constitucional, mesmo estando sujeita a limitações formais e materiais, deve observar os princípios da supremacia constitucional, incluindo as cláusulas pétreas (Bonavides, 2018).

5. O controle de constitucionalidade é o mecanismo pelo qual se assegura a supremacia da Constituição, sendo realizado exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal (Alexy, 2010).

Alternativas:

No que se refere à posição hierárquica dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos em face da Constituição Federal de 1988 (CF), caso um tratado internacional sobre direitos humanos seja aprovado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, em dois turnos, por três quintos dos votos dos seus respectivos membros, possuirá status hierárquico de

A supremacia da Constituição é um princípio fundamental do Direito Constitucional. De acordo com o princípio da supremacia da Constituição, assinale a alternativa correta.

Não há possibilidade jurídica de pedido de declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de norma oriunda do poder constituinte originário, uma vez que a tese de que há hierarquia entre normas constitucionais originárias, dando azo à declaração de inconstitucionalidade de umas em face de outras, é incompossível com o sistema de Constituição rígida.

O ordenamento jurídico Brasileiro estabelece quatro planos hierárquicos, sendo desconsiderado o âmbito infralegal: constitucional, supralegal, nacional e parcial (que inclui a esfera federal, estadual, distrital e municipal). Assinale a alternativa que de acordo com a hierarquia entre leis ordinárias orçamentárias do direito brasileiro estão no ápice da ordem jurídica e goza de supremacia sobre todas as demais.

O ordenamento jurídico brasileiro atual estabeleceu a seguinte relação de hierarquia entre normas jurídicas:

Em “Marbury vs. Madison” (1803), a Suprema Corte estadunidense proferiu uma decisão que é considerada um marco histórico para o direito constitucional. Tal decisão consagrou

O princípio da supremacia requer que todas as situações jurídicas se conformem com os princípios e preceitos da constituição.

Ao contrário dos demais ramos do direito, as técnicas específicas de interpretação constitucional justificam-se pela maior densidade normativa e pela precisão do conteúdo das normas constitucionais.

O princípio da supremacia da constituição incide sobre as constituições classificadas como flexíveis

A Constituição da República Federativa do Brasil é a lei fundamental e suprema do Brasil, que serve como parâmetro de validade para todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

Em razão das diferentes acepções e dos sentidos que envolvem o termo Constituição, o seu conceito deve afastar-se de definições evidentemente minimalistas.

O princípio da supremacia constitucional determina que a Constituição figura como fundamento de validade de todo ordenamento normativo. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

O princípio da legalidade permite ao Estado enunciar direitos e deveres não somente por lei em sentido estrito, mas também por meio dos chamados atos normativos secundários.

Acerca da Teoria da Constituição e do Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA:

Nos dizeres de José Afonso da Silva, “a Constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na proporção por ela distribuídos. É, enfim, a lei suprema do Estado, pois é nela que se encontram a própria estruturação deste e a organização de seus órgãos; é nela que se acham as normas fundamentais de Estado, e só nisso se notará sua superioridade em relação às demais normas jurídicas”.

(José Afonso da Silva, Curso de direito constitucional positivo, p. 47 e 49.)

Ao se referir à Constituição de tal forma, o autor se refere ao:

No que se refere ao modelo constitucional, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Do princípio da supremacia da Constituição resulta o princípio da compatibilidade vertical das normas do ordenamento jurídico brasileiro.

II – A inconstitucionalidade da lei é de caráter formal quando seu conteúdo contraria preceito ou princípio da Constituição.

III – O controle de constitucionalidade difuso também é conhecido como controle “in abstracto” da lei que fere a Constituição.

O conjunto de leis mais importantes de um país leva o nome de:

Acerca da classificação das constituições, julgue os itens a seguir:

1. As constituições semânticas são as que logram ser leaimente cumpridas por todos os interessados, limitando, efetivamente, o poder;

II As constituições-garantia tendem a concentrar a sua atenção normativa nos aspectos de estrutura do poder, cercando as atividades políticas das condições necessárias para o seu correto desempenho;

III. A rigidez constitucional é atributo que se liga muito proximamente ao princípio da supremacia da Constituição,

Assinale a alternativa correta: