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Questões de Concurso sobre Teoria Geral da Constituição
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A Constituição poderá ser emendada mediante proposta
A
de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros, que será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
B
de pelo menos metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros, que será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos dos respectivos membros.
C
de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria simples de seus membros, que será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em um deles, um quinto dos votos dos respectivos membros.
D
de metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros, que será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em pelo menos um deles, quatro quintos dos votos dos respectivos membros.
E
de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros, que será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver metade dos votos dos respectivos membros.
O inciso XIII do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil prevê que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.
Segundo a classificação de aplicabilidade das normas constitucionais apresentada por José Afonso da Silva, o inciso citado é norma constitucional de
A
eficácia plena.
B
eficácia contida.
C
eficácia absoluta.
D
eficácia limitada.
E
eficácia relativa complementável.
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre a limitação imposta ao exercício do poder de alteração da Constituição no âmbito do processo legislativo das Emendas Constitucionais.
A
A Constituição de 1988 prevê apenas limitações circunstanciais ao poder constituinte derivado
B
A Constituição de 1988 prevê apenas limitações materiais ao poder constituinte derivado
C
A Constituição de 1988 prevê duas espécies de limitações ao poder constituinte derivado: as circunstanciais e as materiais
D
A Constituição de 1988 não prevê limitações ao poder constituinte derivado
Quanto ao Poder Constituinte Originário, é correto afirmar:
A
O poder constituinte originário é inicial, haja vista não sofre restrição de nenhuma limitação imposta por norma de direito positivo anterior.
B
O poder constituinte originário é autônomo, haja vista não se submete a limites determinados pelo direito anterior.
C
O poder constituinte originário é incondicionado, haja vista não se sujeita a qualquer forma ou procedimento predeterminado em sua manifestação.
D
o poder constituinte originário é permanente, haja vista não pode ser revogado por leis posteriores.
Sobre a evolução histórica das constituições brasileiras, considere:
I. A Constituição brasileira de 1824 reconhecia quatro Poderes Políticos: o Poder Moderador, o Poder Legislativo, o Poder Judicial e o Poder Federativo.
II. A Constituição brasileira de 1934, resultado dos trabalhos de uma assembleia nacional constituinte, previa a existência da Justiça Eleitoral.
III. Vedava-se, consoante a Constituição brasileira de 1946, o registro de qualquer partido político cujo programa ou ação contrariasse o regime democrático.
Está correto o que consta APENAS de:
A
II.
B
III.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e III.
À luz da Teoria Geral da Constituição,
A
as normas programáticas são aquelas que possuem aplicabilidade direta, integral e imediata.
B
a desconstitucionalização é o fenômeno jurídico que prevê que as normas da constituição anterior são recepcionadas pela nova ordem como normas infraconstitucionais.
C
há hierarquia entre as normas constitucionais, sendo que aquelas classificadas como materialmente constitucionais apresentam maior valor que as classificadas tão somente como formalmente constitucionais.
D
com a promulgação de uma nova Constituição, a legislação infraconstitucional anterior perde completa e integralmente a sua validade.
E
o preâmbulo da Constituição Federal brasileira é norma de reprodução obrigatória nas Constituições Estaduais.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
O planejamento eficaz ajuda o servidor público a aumentar as chances de sucesso nas atividades desenvolvidas.
B
No exercício do direito de greve, o servidor público deve zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
C
A ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em baixa qualidade nos serviços prestados.
D
É inconstitucional qualquer intervenção da União nos Estados para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.
E
A ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em incapacidade de alcançar os objetivos propostos.
Ano:
2018
Sobre o tema Poder Constituinte e o procedimento de emenda ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.
A
As limitações ao poder de reforma somente são aquelas que constam expressamente no texto constitucional.
B
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
C
O Poder Constituinte Derivado tem como marca principal ser ilimitado e incondicionado.
D
O Poder Constituinte Derivado Reformador consiste na prerrogativa conferida aos estados membros de elaborar suas próprias constituições.
E
O poder de emenda à Constituição somente possui limitações circunstanciais.
A respeito das classificações das constituições, é CORRETO afirmar:
A
A Constituição rígida somente pode ser modificada, após certo tempo, se houver um plebiscito assim determinando.
B
A Constituição garantia é a que, além de legitimar e limitar o poder do Estado, traça programas e metas a serem alcançados.
C
A Constituição ortodoxa é aquela que tem importância jurídica, mas não valoração legítima, pois é criada apenas para justificar o exercício de um Poder não democrático.
D
A Constituição normativa é a que tem plena eficácia e efetividade na realidade social, sendo observada por seus destinatários e detentores do poder.
E
A Constituição analítica é aquela elaborada lentamente e materializada a partir dos costumes.
A Constituição Federal é o conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento de um país. É considerada a lei máxima e obrigatória entre todos os cidadãos de determinada nação, servindo como garantia dos seus direitos e deveres.
Por ser a maior instância legislativa do país, a Constituição Federal só pode sofrer alterações após a aprovação das chamadas Emendas Constitucionais, que servem para alterar ou modificar o texto e interpretação de alguns aspectos presentes na Constituição. Para que o projeto de uma emenda constitucional (PEC) seja aprovado, este precisa passar por um longo processo de apreciação, desde o Congresso e Senado Nacional, até a escolha da sociedade, através de referendos, por exemplo. A atual Constituição do país é a sétima, desde a sua independência em 1822. A partir de então, o Brasil teve: Constituição do Império (1824), Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891), Constituição Brasileira de 1934, Constituição Brasileira de 1937 (apelidada de "Polaca"), Constituição Brasileira de 1946, Constituição Brasileira de 1967 (proveniente a partir do Golpe Militar de 1964), e A Constituição Federal de 1988 que ficou conhecida como a __________________________ pois marca a conquista da democracia entre todos os cidadãos do país, após anos sob um regime de ditadura militar. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
A
Constituição Cidadã
B
Constituição Libertadora
C
Constituição Democrática
D
Constituição Revolucionária
Sobre o poder constituinte derivado de reforma, assinale a alternativa correta:
A
É considerado inicial, ilimitado e incondicionado.
B
Caso haja chancela do Supremo Tribunal Federal, a Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
C
A Emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República.
D
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
E
Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.
A Constituição Federal de 1988 classifica-se como uma Constituição:
A
promulgada costumeira e semiflexível
B
outorgada, escrita e flexível.
C
promulgada, escrita e rígida.
D
pactuada, costumeira e semirrígida.
E
outorgada instrumental e rígida
Ano:
2018
Prova:
UPENET/IAUPE - CBM PE - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar - 2018
Sobre a classificação das constituições, analise as assertivas a seguir:
I. As constituições materiais consagram como normas constitucionais todas as leis, os tratados, as convenções desde que tratem de assunto essencialmente constitucional.
II. A Constituição Brasileira de 1988 é um exemplo de constituição material.
III. Em se tratando do sentido formal, qualquer norma que tenha sido introduzida por meio de um procedimento mais dificultoso do que o procedimento de elaboração das normas infraconstitucionais, por um poder soberano, terá natureza constitucional, não importando o seu conteúdo.
IV. Ao eleger o critério formal de classificação, torna-se possível encontrarmos normas constitucionais fora do texto constitucional.
Estão CORRETAS
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Como é chamada a Constituição Federal de 1988:
A
Constituição Cidadã;
B
Constituição Outorgada;
C
Constituição Oligarca;
D
Constituição Moderada;
E
Constituição Autoritária.
Preencha corretamente esta lacuna: A Constituição _____________ é aquela cuja dificuldade para modificação é igual à existente para a modificação das leis infraconstitucionais, não havendo hierarquia entre as normas.
A
Analítica.
B
Plástica.
C
Garantista.
D
Semântica.
E
Neoliberal.
A Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada como uma constituição:
A
promulgada e escrita
B
flexível e normativa
C
democrática e sintética
D
rígida e consuetudinária
Uma Constituição Federal incapaz de reproduzir com exata congruência a realidade política e social de determinado Estado, inobstante, anseie chegar a este estágio, alcançando perfeita sintonia entre seu texto (Constituição) e o contexto (realidade), é denominada por Karl Loewenstein, como:
A
Normativa.
B
Nominativa.
C
Semântica.
D
Plástica.
A respeito do poder constituinte originário e do poder constituinte derivado, assinale a alternativa correta:
A
As cláusulas pétreas são barreiras materiais impostas pela Constituição, consagrando restrições ao poder constituinte originário.
B
O poder constituinte originário possui características tradicionais que o diferenciam dos poderes constituídos, tratando-se de um poder inicial, autônomo e incondicionado.
C
O poder constituinte originário é responsável pelas alterações do texto constitucional, caracterizando-se por ser condicionado juridicamente.
D
O poder constituinte derivado caracteriza-se por limitações impostas pelo texto original, sendo correto dizer que a Constituição de 1988 consagrou limitações temporais para o poder derivado reformador.
E
Diversamente do que ocorre com o poder derivado revisor, que é via permanente de modificação da Constituição, o poder reformador é via extraordinária e transitória.
O poder constituinte derivado decorrente consiste:
A
no poder reconhecido ao povo de criar uma nova constituição, que irá fundar a ordem jurídica de um determinado Estado
B
no poder assegurado aos Estados-membros de se auto organizarem por meio de Constituições Estaduais próprias, aprovadas em conformidade com a Constituição Federal
C
no poder de se alterar a constituição de um país, observando-se as regras previstas no próprio texto constitucional para sua modificação
D
no poder de se modificarem as normas constitucionais sem promoverem alterações formais no seu texto
Sobre a classificação das Constituições, analise as afirmativas a seguir:
I- Quanto ao conteúdo ideológico, elas podem ser: liberais, não liberais e sociais.
II- Dentre outras características, a CF/1988 se caracteriza por ser: democrática, concisa e eclética.
III- Dentre outras características, a CF/1988 se caracteriza por ser: democrática, prolixa e ortodoxa.
IV- Quanto à extensão, elas podem ser: concisas, prolixas e liberais.
V- Quanto à forma, elas podem ser escritas, não escritas e liberais.
Está CORRETO apenas o contido em
A
II e I.
B
III.
C
III e IV.
D
II e V.
E
I.
Gerar simulado