Questões de Concurso sobre Teoria Geral da Constituição

do conceito normativo de Constituição, atribuído a Karl Marx.

do conceito político de Constituição, atribuído a Hans Kelsen.

do conceito jurídico de Constituição, atribuído a Carl Schmitt.

do conceito sociológico de Constituição, atribuído a Ferdinand Lassalle.

As normas constitucionais de eficácia plena são suscetíveis de aplicação sem solução de continuidade.

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação diferida, e não aplicação ou execução imediata como as normas programáticas.

As normas constitucionais de eficácia limitada não são providas de aplicabilidade direta e imediata, vez que carecem de regulamentação para tornarem-se aplicáveis.

As normas constitucionais de eficácia contida não são dotadas de aplicabilidade integral, já que há a possibilidade do alcance do preceito ser reduzido pela legislação ordinária.

Certo

Errado

Estão corretos I, II e lII.

Estão incorretos I, II e lII.

Apenas I e II estão corretos.

Apenas III está correto.

Apenas I está correto.

plena, pois de aplicabilidade imediata.

plena, embora de aplicabilidade diferida.

limitada, pois de aplicabilidade mediata.

contida, pois de aplicabilidade mediata.

contida, embora de aplicabilidade diferida.

É uma constituição outorgada.

É uma constituição flexível.

É uma constituição sintética.

É uma constituição dogmática.

É uma constituição costumeira.

A doutrina tradicional enfatiza que o poder constituinte originário é ilimitado, no sentido de não estar sujeito a limites impostos por qualquer outra lei. Atualmente, entretanto, é assente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que os tratados internacionais de direitos humanos impõem limites ao poder constituinte originário, uma vez que dizem respeito a direitos com conteúdo típicos de direito natural, que existem a priori, portanto. Seria impensável, por exemplo, com fulcro nesse entendimento, admitir que eventual poder constituinte originário permitisse a segregação racial ou a tortura.

O abade Sieyès foi o primeiro a sistematizar a doutrina do poder constituinte, em sua obra “O que é o Terceiro Estado?”, que influenciou fortemente a Revolução Francesa. Nessa obra, a titularidade do poder constituinte passou a ser atribuída ao povo - ou à nação, como preferia o padre Sieyès - abandonando-se, desse modo, as visões que atribuíam ao monarca ou a Deus a titularidade do poder.

O poder constituinte derivado reformador diz respeito àquele atribuído aos Estados-membros para se auto organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais, estando, no entanto, tal poder limitado pelas balizas traçadas pela Carta Magna, devendo respeitar os princípios nela consignados.

A mutação constitucional consiste em espécie de poder constituinte difuso, em que a alteração do sentido de norma constitucional se revela como um poder de fato que culmina em uma modificação formal do texto constitucional. O Supremo Tribunal Federal já se valeu do expediente da mutação constitucional em diversos julgamentos, como, por exemplo, naquele em que se reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar.

As emendas constitucionais podem ser propostas pelo Presidente da República, por um terço no mínimo dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal e por mais da metade das Assembleias Legislativas. O projeto será discutido e votado em dois turnos, em cada casa do Congresso Nacional, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.

a Constituição Federal de 1937 é classificada como semântica, pois atuou como simples instrumento de estabilização do Poder, sem o escopo de organizá-lo ou limitá-lo.

a Constituição Federal de 1946 é classificada como dirigente, pois associada a determinada corrente ideológica.

a Constituição Federal de 1824 previa normas de organização social.

a Constituição Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social.

Tomando como base o sentido Jurídico, Constituição seria a soma dos fatores reais do poder vigente em uma determinada sociedade, tendo com principal expoente a figura de Ferdinand Lassalle.

Segundo Hans Kelsen a Constituição tem o seu fundamento de validade na norma hipotética fundamental situada no plano lógico-jurídico. Já o plano Jurídico-Positivo corresponderia a constituição escrita, norma posta e positivada.

No Sentido Político de Constituição, Carl Schmitt afirma que Lei Constitucional pode ser conceituada como a norma que decorre diretamente da decisão política fundamental, estruturantes do Estado;

A Constituição Simbólica tem como característica principal a presença de normas que guiam a atuação do Estado e de seus agentes por meio de programas de ação visando a consecução dos seus objetivos. A constituição não apenas cita a forma de organização do Estado, mas o guia na consecução dos seus objetivos, agindo em várias vertentes.

Tal afirmação corresponde, respectivamente, à Forma de Estado e ao Sistema de Governo no Brasil

Tal afirmação corresponde, respectivamente, à Forma de Governo e ao Sistema de Governo no Brasil

Tal afirmação corresponde, respectivamente, ao Sistema de Governo e à Forma de Governo no Brasil

Tal afirmação corresponde, respectivamente, à Forma de Estado e à Forma de Governo no Brasil

O princípio da unidade da Constituição é uma decorrência do princípio da separação de Poderes e funciona como fator de autolimitação da atuação judicial. Em razão disso, os juízes de tribunais não devem, como regra, declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo quando a inconstitucionalidade não for patente e inequívoca, existindo tese jurídica razoável para preservação da norma.

A interpretação gramatical funda-se nos conceitos contidos na forma e nas possibilidades semânticas das palavras que integram o seu relato. Como regra geral, nessa interpretação a atitude do intérprete jamais poderá ser a mera abordagem conceitual ou semântica do texto, cabendo-lhe perquirir o espírito da norma e as perspectivas de sentido oferecidas pela combinação com outros elementos de interpretação.

Como mecanismo de controle de constitucionalidade, a interpretação conforme a Constituição permite que o intérprete, sobretudo o tribunal constitucional, preserve a validade de uma lei que, na sua leitura mais óbvia, seria inconstitucional. Nessa hipótese, o tribunal, simultaneamente, infirma uma das interpretações possíveis, declarando-a inconstitucional, e afirma outra, que compatibiliza a norma com a Constituição.

Aplicando o princípio da efetividade, entre interpretações alternativas e plausíveis, deverá o intérprete constitucional prestigiar aquela que permita a atuação da vontade constitucional, evitando, no limite do possível, soluções que se refugiem no argumento da não autoaplicabilidade da norma ou na ocorrência de omissão do legislador.

a constituição escrita.

a constituição socialmente construída.

a constituição interpretada.

a constituição material.

responsável por reformar uma Constituição existente, documento que organiza juridicamente o Estado.

que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica anterior.

capaz de alterar a Constituição Federal por meio de um procedimento específico, sem que haja uma grande revolução.

que respeita os princípios constitucionais sensíveis e os estabelecidos.

cuja missão é estruturar a Constituição dos Estados-membros.

Promulgada

Outorgada

Votada

Sancionada

Pelo Estado Democrático de Direito.

Pelos bens da União.

Pela soberania dos Poderes Legislativo e Executivo.

Pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

Sentido político.

Sentido sociológico.

Sentido jurídico.

Sentido culturalista.

Sentido democrático.