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Questões de Concurso sobre Teoria Geral da Constituição
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Em qual Constituição o Presidente da República poderia submeter novamente ao exame do Poder Legislativo lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal?
A
1824
B
1967
C
1946
D
1937
Analise as assertivas a seguir:
I. O poder constituinte decorrente é aquele conferido aos Estados membros para confecção de suas Constituições.
II. O poder constituinte revisor, previsto no art. 60 da CRFB/88, permite a alteração do texto constitucional pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, desde que observadas as limitações formais e materiais previstas no referido dispositivo.
III. A reforma do texto constitucional dá-se por emendas à Constituição, votadas em dois turnos e aprovadas pelo quórum de 3/5 (três quintos) dos membros de cada Casa Legislativa.
Considerando as assertivas acima propostas, assinale a alternativa CORRETA:
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Somente a assertiva III está correta.
C
Somente as assertivas I e III estão corretas.
D
Somente as assertivas I e II estão corretas
E
Nenhuma assertiva está correta.
Tendo o texto precedente como referência inicial, assinale a opção correta, a respeito do Estado democrático de direito.
A
A domesticação do domínio político pelo Estado de direito
referida no texto não implica a sujeição dos atos do Poder
Executivo ao Poder Legislativo.
B
A existência do controle judicial de constitucionalidade
das leis é garantia inerente ao Estado de direito.
C
Por legitimação democrática entendem-se a eleição dos
representantes do povo e a obrigatoriedade de participação
deste na deliberação pública das questões políticas.
D
No Brasil, as exceções ao princípio da legalidade no Estado
de direito admitidas incluem o estado de defesa, o estado
de sítio e a intervenção federal.
E
No Estado constitucional, os direitos políticos implicam
limites à maioria parlamentar.
Com base nas lições trazidas pelo pós-positivismo e pelo neoconstitucionalismo, informe o item incorreto:
A
O pós-positivismo volta-se para uma autêntica teoria geral do direito, cujas bases teriam aplicabilidade a qualquer tipo de ordenamento jurídico. O neoconstitucionalismo, de outro lado, com pretensões de maior especificidade, busca explicar questões circunscritas a um modelo específico de constituição e de organização político-jurídica.
B
Segundo as abordagens pós-positivistas, a conexão identificativa entre direito e moral é de caráter contingente, ou seja, ela é fruto da incorporação de valores morais nas constituições. Os neoconstitucionalistas, ao contrário, atestam que a conexão entre essas duas esferas é necessária e independe de seu reconhecimento por meio da inscrição de princípios morais nas constituições.
C
A normatividade dos princípios compõe um dos aspectos centrais do pós-positivismo.
D
O pós-positivismo ético traz uma via intermediária que se situa entre a preservação da segurança jurídica e a realização de uma justiça material. Ainda que se reconheça a importância da segurança jurídica, esta pode ser afastada em nome da justiça.
Acerca da classificação das constituições, é correto afirmar que a
A
outorgada, também chamada de democrática, é decorrente do trabalho de uma Assembleia Nacional.
B
costumeira é a que traz as regras em um único texto solene e codificado.
C
sintética é a que aborda todos os assuntos que os representantes do povo entendem como fundamentais.
D
dogmática, sempre escrita, consubstancia os dogmas estruturais e fundamentais do Estado.
E
flexível é a que pode ser alterada, mas que possui um processo legislativo de alteração mais dificultoso que o processo de alteração de normas infraconstitucionais.
A Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu a matéria de reforma constitucional, estabelecendo limites materiais e formais ao exercício do poder constituinte derivado. Acerca desses limites para reforma, estabelecidos no texto constitucional, avalie as proposições a seguir.
I. Os limites materiais são imperativos e se dividem em limites de competência, de momento ou temporais e de formalidade.
II. A Constituição não pode ser reformada na vigência de intervenção federal ou estadual, de estado de defesa ou de estado de sítio.
III. No que concerne aos limites temporais, há vedação para votação de proposta de matéria que, na mesma sessão legislativa, tenha sido rejeitada, sem prejuízo da sua rediscussão em comissões permanentes ou especiais do parlamento.
IV. O texto constitucional admitiu a possibilidade de revisão, através de resposta direta do eleitorado, quanto à forma (monarquia ou república) e ao sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo).
Assinale a alternativa correta.
A
Todas as proposições são falsas.
B
Apenas a proposição IV é verdadeira.
C
Apenas as proposições I e III são falsas.
D
As proposições II, III e IV são verdadeiras.
Assinale abaixo a única característica da Constituição Federal de 1988:
A
pactuada
B
cesarista
C
outorgada
D
promulgada
“O poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.” Acerca do poder constituinte originário, assinale a alternativa CORRETA:
A
O poder constituinte originário é autônomo visto que a estruturação da nova constituição será determinada, autonomamente, por quem exerce o poder constituinte originário.
B
O poder constituinte pode ser formal ou material. Formal é o lado substancial do poder constituinte originário, qualificando o direito constitucional formal com o status de norma constitucional.
C
O poder constituinte pode se expressar de duas formas, pela outorga ou pela convenção. A convenção caracteriza-se pela declaração unilateral do agente revolucionário, exemplo: Constituição de 1824
D
O poder constituinte originário é condicionado aos limites prefixados pelo direito anterior.
As constituições semiflexíveis possuem parte passível de alteração pelo processo legislativo ordinário e parte passível de alteração somente por procedimento mais solene, especial e dificultoso.
C
Certo
E
Errado
A respeito das constituições classificadas como semânticas, assinale a opção correta.
A
São aquelas que se estruturam a partir da generalização congruente de expectativas de comportamento.
B
São aquelas cujas normas dominam o processo político; e nelas ocorrem adaptação e submissão do poder político à constituição escrita.
C
Funcionam como pressupostos da autonomia do direito; e nelas a normatividade serve essencialmente à formação da constituição como instância reflexiva do sistema jurídico.
D
São aquelas cujas normas são instrumentos para a estabilização e perpetuação do controle do poder político pelos detentores do poder fático.
E
São aquelas cujo sentido das normas se reflete na realidade constitucional.
As constituições nominalistas preocupam-se em direcionar soluções a problemas concretos, exigindo uma interpretação literal por parte daquele que a aplica.
C
Certo
E
Errado
A Constituição de 1988 foi batizada de “Constituição Cidadã” pelo presidente da Assembleia Constituinte Ulisses Guimarães. Dentre as razões para tal denominação, destaca-se
A
a existência de um conjunto de normas que garantiam um mínimo existencial para os cidadãos por meio dos direitos sociais.
B
a garantia de uma economia liberal para melhor promover a diversidade econômica e a promoção do bem-estar.
C
a promoção de uma sociedade igualitária e totalitária para promover o socialismo e o comunismo.
D
a existência de um Estado pequeno que promovesse a autonomia dos cidadãos frente ao Estado intervencionista historicamente existente.
Na atualidade, discute-se muito a questão do neoconstitucionalismo, que é tema polêmico e controvertido, não somente
no Brasil, mas em outros países. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
O neoconstitucionalismo é uma teoria francesa, importada pelo STF com o objetivo de flexibilizar o princípio da legalidade.
B
Um dos temas recorrentes para o entendimento do neoconstitucionalismo é a tensão entre o constitucionalismo e a
democracia.
C
Um dos pontos-chave para a compreensão do neoconstitucionalismo é a superação do dogma da supremacia da Constituição.
D
Em julgamento recente, com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal entendeu inaplicável no Brasil a teoria
neoconstitucional.
E
O neoconstitucionalismo é uma teorização que se reporta à interpretação dos direitos sociais, e não dos direitos políticos.
Ano:
2018
Banca:
Objetiva Concursos
Segundo LENZA, o poder constituinte pode ser dividido em originário, derivado, difuso e supranacional. Sobre o poder constituinte originário, está CORRETO afirmar que ele é:
A
O que busca a sua fonte de validade na cidadania universal, no pluralismo de ordenamentos jurídicos, na vontade de integração e em um conceito remodelado de soberania.
B
Inicial, autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de suas decisões, um poder de fato e político, permanente.
C
Limitado e condicionado aos parâmetros a ele impostos.
D
Instrumentalizado de modo informal e espontâneo, como verdadeiro poder de fato, e decorre dos fatores sociais, políticos e econômicos.
Marque a alternativa CORRETA, a respeito do Poder Constituinte estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
A
( ) Constitui ação do Poder Derivado Reformador a autorização dada aos Estados-Membros na auto-organização e elaboração de suas Constituições.
B
( ) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa quando alterado o parlamentar responsável pela relatoria da emenda.
C
( ) É uma limitação formal ao Poder Constituinte Derivado emendar a Constituição da República na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
D
( ) O Poder Constituinte Originário impôs, como limite material, ao Poder Constituinte Derivado, a alteração de matéria tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Assinale a alternativa correta sobre como a Constituição Federal é classificada pela doutrina como DIRIGENTE.
A
É a Constituição que não se satisfaz em organizar e limitar o poder, mas também preordena a atuação governamental por meio de planos de governo elaborados em determinado sentido
B
É a Constituição que se limita a estabelecer um quadro de direitos fundamentais, limitando o poder do Estado
C
É a Constituição do “dever ser”, refletindo a situação social, os avanços alcançados
D
É a Constituição imposta por um organismo supranacional em momento de crise profunda e ausência de Poder organizado
Os bens jurídicos reconhecidos e protegidos constitucionalmente devem ser ordenados de tal forma que, havendo colisões entre eles, um não se realize à custa do outro. Essa máxima é representada, no âmbito da interpretação constitucional, pelo princípio
A
da concordância prática.
B
da supremacia da Constituição.
C
da máxima eficácia da norma constitucional.
D
da força normativa da Constituição.
E
do efeito integrador.
Ano:
2018
Quanto ao critério de estabilidade, a Constituição Brasileira de 1988 é classificada como:
A
analítica.
B
rígida.
C
semirrígida.
D
histórica.
A primeira Constituição Brasileira foi outorgada em:
A
1500.
B
1804.
C
1822.
D
1824.
E
1944.
A atual Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada como:
A
Escrita, outorgada e liberal.
B
Escrita, semântica e sintética.
C
Normativa, sintética e cesarista.
D
Promulgada, dogmática e analítica.
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