Questões de Concurso sobre Teoria Geral da Constituição

Considere:

“A constituição Brasileira atual é __________, foi elaborada de forma __________, e de acordo com seu conteúdo é classificada como __________.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Estado é, ao mesmo tempo, um complexo político e um complexo jurídico. O Estado é a sede do poder político. Alguns o identificam como o próprio poder, para outros é um instrumento do poder, há ainda quem o mencione como forma de poder (DALLARI, 2002). Em relação ao Estado, analise os itens a seguir:

I. De acordo com o sistema de freios e contrapesos (“cheks and balances”), cada Poder será controlado pelos outros, ou seja, certos atos só podem ser praticados por um Poder com a participação de outro(s).

II. Sob outra perspectiva, mas também a demonstrar a existência de vários mecanismos de controle recíproco entre os Poderes, é de se mencionar a possibilidade de o Presidente da República vetar, total ou parcialmente, o projeto de lei que considerar inconstitucional ou contrário ao interesse público (CF/88, art. 66).

III. A ingerência do Poder Executivo no Judiciário é perceptível ao se analisar a composição da Suprema Corte brasileira, o Supremo Tribunal Federal. De acordo com o artigo 84 inc. XIV, já citado, incumbe ao Presidente da República indicar a totalidade dos membros desta corte, utilizando-se, para isso, de alta discricionariedade.

IV. Em relação ao Poder Legislativo, o que se observa é uma usurpação da sua função precípua por parte do Executivo. Este Poder utiliza-se da prerrogativa legiferante que lhe fora concedida constitucionalmente para ser usada com excepcionalidade corriqueiramente. Com isso, ocorre o desvirtuamento da função inicial da medida provisória; instituto que, a priori, tem caráter extraordinário, não sendo este caráter observado na dinâmica estatal brasileira.

Analisados os itens é CORRETO afirmar que:

Na visão política de Carl Schmitt, é considerado como Constituição tudo o que formalmente nela se encontre, independentemente de cuidar ou não de matéria propriamente constitucional.

Considerando os conceitos de Constituição presentes na doutrina, assinale a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O comportamento ético compreende um conjunto de atitudes universalmente aceitas e imutáveis. No âmbito das organizações públicas, por exemplo, a ética é o valor que permite ao servidor atuar com vistas a obter ganhos pessoais e benefícios não permitidos nos termos da legislação vigente.

II. Utilizar senhas pouco complexas, como uma sequência simples (do tipo: 1234 ou abcd) em serviços eletrônicos de comércio virtual, bancos e aplicativos que compreendem informações sigilosas é uma atitude favorável à segurança na internet. III. No Brasil, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, conforme disposto no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.

Marque a alternativa CORRETA:

A supremacia material da norma constitucional decorre da rigidez constitucional, isto é, da existência de um processo legislativo distinto, mais laborioso.

A Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada, quanto à

Leia o trecho a seguir.

Trata-se da constituição que detalha suas normas, traçando uma multiplicidade de regras sobre todos os assuntos que considera relevantes e não apenas sobre os princípios e normas gerais de regência da estrutura e do funcionamento do Estado.

O trecho anterior refere-se à característica presente na vigente constituição brasileira, que determina sua classificação como uma constituição

O conceito de Constituição como documento dotado de superior hierarquia jurídica no ordenamento do Estado, que delimita o parâmetro constitucional para ajuizamento de ação declaratória de inconstitucionalidade no STF, refere-se à ideia de Constituição

Alguns conceitos são de suma importância para o entendimento da Administração Pública. A definição de Governo, por exemplo: É o conjunto de órgãos e as atividades que são exercidos pelos administradores públicos no sentido de conduzir politicamente o Estado, definindo suas diretrizes. Marque o item onde NÃO está nominado um Sistema de Governo:

Na literatura acadêmica, o significado mais usual da democracia se refere aos procedimentos e aos mecanismos competitivos de escolha de governos através de eleições. O estabelecimento de um regime democrático implicaria basicamente em condições mínimas, tal como:

Segundo José Cretella Júnior (1997, p.135), a frase 'Estado Democrático de Direito' é pleonástica, redundante, porque é da essência da democracia, onde impera soberano o princípio da:

Nas palavras de Canotilho “pode-se dizer que a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina, e pela jurisprudência, com base em critérios ou premissas (filosóficas, metodológicas, epistemológicas) diferentes, mas, em geral, reciprocamente complementares.” A respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA.

Nas eleições de 2018 muito se ouviu falar em soberania e democracia. Muitos conceitos ligados à política nacional são ouvidos, e algumas vezes ditos por nós, sem que saibamos ao certo seus significados. No Brasil temos territórios (estados) com governo autônomo, com leis próprias, mas submetidas à Constituição Federal e as funções de chefe de Estado e de chefe de Governo são exercidas pelo presidente, escolhido pelo povo. Isso significa dizer que o Brasil é uma:

Segundo a doutrina brasileira, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como

Considerando a doutrina clássica do direito constitucional, assinale a opção correta a respeito das normas constitucionais de eficácia contida e as normas constitucionais de eficácia limitada.

Acerca do Poder Constituinte e suas características, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Prevalece o entendimento de que os Territórios Federais podem exercer o Poder Constituinte.

( ) O Poder Constituinte Originário instaura uma nova ordem jurídica, rompendo com a ordem jurídica precedente, sendo inicial, autônomo e ilimitado juridicamente.

( ) O Poder Constituinte Derivado Reformador tem a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, estabelecido pelo originário.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

No que se refere ao Direito constitucional assinale a alternativa correta.

I. Na Federação brasileira, a Constituição do Estadomembro não possui o mesmo status hierárquico da Constituição Federal.

II. A lei federal, qualquer que seja o seu conteúdo, não prevalecerá sobre a lei estadual ou municipal que lhe seja contrária.

III. As leis complementares são hierarquicamente superiores às leis ordinárias.

O mais recente Constitucionalismo Latino-Americano propõe o desafio de construir novas teorias a partir do Sul, recuperando saberes, memórias, experiências e identidades, historicamente tornados invisíveis no processo de colonização traduzido pela expropriação, opressão e pelo eurocentrismo na cultura jurídica. Expressa esse Constitucionalismo

Determinado país da América do Sul decide elaborar uma nova constituição. Para tanto, uma Assembleia Constituinte é eleita pelo povo. Contudo, o então Presidente da República, em razão de divergências com o projeto de Constituição que estava sendo elaborado, dissolve arbitrariamente a referida Assembleia e apresenta uma nova Constituição em consonância com a sua vontade, informada por uma só ideologia, e estabelecendo processo de alteração de suas normas que não difere daquele relativo às normas infraconstitucionais. Nesse caso hipotético, a Constituição apresentada pelo Presidente da República, quanto à sua origem, ideologia e alterabilidade, deverá ser classificada, respectivamente, como