Questões de Concurso sobre Teoria Geral da Constituição

Conservadoras, quando fundadas no costume constitucional, cujos traços característicos coincidem historicamente, em larga parte, com a presença de regimes absolutistas.

Flexíveis, quando não exigirem nenhum requisito especial de reforma, podendo, entretanto, serem emendadas ou revistas pelo mesmo processo que se emprega para fazer ou revogar a lei ordinária.

Consuetudinárias, quando não puderem ser modificadas da mesma maneira que as leis ordinárias. São constituições que demandam um processo de reforma mais complicado e naturalmente mais solene.

Unificadas, quando se acharem contidas inteiramente num só texto, com os seus princípios e disposições sistematicamente ordenados e articulados em títulos, capítulos e seções.

Legal, quando imposta através de ato unilateral de vontade política soberana. Do ponto de vista político, representa quase sempre uma inelutável concessão feita por aquela vontade ao poder popular ascendente.

A Federação é caracterizada pela descentralização política; existência de uma constituição rígida como base jurídica; inexistência do direito de secessão; soberania do Estado Federal; existência de um procedimento de intervenção; organização dos Estados- Membros pelo poder central; órgão representativo dos Estados-Membros; órgão guardião da Constituição e a repartição de receitas.

A Federação é caracterizada pela descentralização política; existência de uma constituição rígida como base jurídica; inexistência do direito de secessão; soberania do Estado Federal; existência de um procedimento de intervenção; auto-organização dos Estados- Membros; órgão representativo dos Estados- Membros; órgão guardião da Constituição e a repartição de receitas.

A Federação é caracterizada pela descentralização política e administrativa; existência de uma constituição rígida ou flexível como base jurídica; inexistência do direito de recessão; autonomia do Estado Federado; existência de um procedimento de intervenção; organização dos Estados-membros pelo poder central.

A Federação é caracterizada pela descentralização política; existência de uma constituição rígida como base jurídica; inexistência do direito de secessão; soberania do Estado Federal; existência de um procedimento de intervenção; órgão representativo dos Estados-Membros; órgão guardião da Constituição e a concentração de receitas no poder central.

é aquele que torna a norma formalmente constitucional, estabelece sua limitação, versa apenas sobre normas essenciais à estruturação do Estado, sua organização e funcionamento e direitos fundamentais.

se destina a registrar um dado estágio das relações de poder no Estado, e seu objetivo é disciplinar a realidade fática num determinado período, retratando o arranjo das forças sociais que estruturam esse Poder Constituinte.

se forma a partir do lento evoluir da sociedade, dos seus costumes e, em razão desse lento processo de sedimentação dos valores, o Poder Constituinte se funda em várias ideologias.

é um processo rigoroso, mais solene, mais dificultoso de elaboração e reforma das constituições, até para que seja considerado formalmente constitucional, não importando de que matéria venha a tratar.

há distinção entre o titular do Poder Constituinte, que é necessariamente o povo, daquele que o exerce em nome do povo, elaborando e reformando constituições.

O poder constituinte originário é inicial, autônomo e incondicionado.

O poder constituinte derivado cria um novo Estado, diferente do que existia anteriormente.

O poder constituinte derivado é o que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo com a ordem jurídica precedente.

O poder constituinte originário deve se submeter a formas prefixadas de manifestação e às normas jurídicas anteriores.

O poder constituinte derivado é juridicamente incondicionado.

Apesar de não haver hierarquia entre normas constitucionais, a ponderação de interesses, como técnica de aplicação do princípio da proporcionalidade, reconduz à criação, pelo intérprete, de uma "hierarquia móvel" entre princípios em colisão.

A técnica da ponderação de interesses não pode dissolver esquemas de competências constitucionalmente definidos.

Na aplicação da técnica de ponderação de interesses, a medida restritiva não será desproporcional se, ausente peso suficiente dos motivos que justificaram a restrição, esta não afetar o núcleo essencial do direito fundamental ou bem constitucionalmente protegido, em rota de colisão.

O princípio da proporcionalidade funciona como limite à proteção insuficiente pelo Estado de direitos e bens constitucionalmente protegidos.

No neoconstitucionalismo atual, o âmbito de poder de deliberação política das maiorias democráticas é amplo e quase que incontrastável.

O valor normativo supremo da Constituição surge de pronto no neoconstitucionalismo, como uma verdade autoevidente, latente na norma jurídica, agora reconhecido formalmente.

Os postulados éticos-morais deixam de ter vinculatividade jurídica, devendo os juízes constitucionais se ater à fundamentação objetiva preestabelecida pelo próprio sistema jurídico.

À jurisdição constitucional, no âmbito de sua atuação como intérprete constitucional, é vedado assumir parcela de poder sobre as deliberações políticas de órgãos de cunho representativo.

A Constituição caracteriza-se pela absorção de valores morais e políticos, fenômeno conhecido pela materialização da Constituição.

A espiral hermenêutica, criada por Konrad Hesse, pertence ao método hermenêutico-concretizador de interpretação das normas constitucionais.

O método estruturante de Muller confunde-se com a “tópica” pura de Viehweg. Segundo os autores, a interpretação deve partir do problema concreto e, após a análise de todos os pontos de vista acerca do problema (topói), deve-se encontrar no sistema jurídico a norma que melhor o atenderia à solução encontrada.

Pelo método científico-espiritual de Rudolf Smend, análise da Constituição deve basear-se na cultura do povo que se encontra sob o seu domínio, fazendo referência aos valores subjacentes que lhe deram origem.

Segundo Peter Häberle, a Constituição deve ser interpretada por aqueles que se encontram sob o seu ordenamento.

Para Friedrich Muller, texto e norma não se confundem, de modo que é possível interpretar as normas constitucionais partindo-se do caso concreto sem que se corra o risco de encontrar um vazio jurídico ao subsumir o fato à norma.

Formal.

Normativa.

Analítica.

Sociológica.

Culturalista.

V, V, F, V, V

V, V, V, F, F

V, F, V, V, V

V, F, F, V, V

V, V, F, F, V

não escrita, buscando normatizar, juridicizar as forças sociais, e, a partir daí, integrá-las a um plano superior de ação do Estado e da própria sociedade.

não escrita, desde que seja prioridade o tratamento constitucional das normas e princípios de organização e funcionamento do Estado.

escrita, contendo o somatório de forças religiosas, políticas, econômicas, militares e culturais atuantes em determinada sociedade.

escrita, abrangendo determinados valores, determinados princípios políticos, ideológicos ou institucionais.

escrita, contemplando e especificando o princípio da divisão de poderes e consagrando um regime de garantias de liberdade e direitos individuais.

As assertivas II e III são falsas.

As assertivas I e II são verdadeiras.

As assertivas I e III são falsas.

As assertivas I, II e III são falsas.

5ão uma classificação adotada pela doutrina.

Leva em conta a ordem cronológica de reconhecimento desses direitos.

São cinco as Dimensões atualmente conhecidas.

Os direitos de 1º dimensão referem-se aos primeiros direitos conquistados pela humanidade.

A 5ª Geração de direitos fundamentais, defendida por parte da doutrina, é formada basicamente pelo direito ao pluralismo político.

O Poder Constituinte originário manifesta-se de acordo com forma prefixada, não obstante seja caracterizado por ser incondicionado e ilimitado.

Modernamente, predomina o entendimento de que as Assembleias Legislativas titularizam o poder constituinte, pois são órgãos que atuam por delegação popular.

O Poder Constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade de alterar-se o texto constitucional, observando-se a regulamentação especial prevista na Constituição.

O Poder Constituinte é distinto, superior, anterior e fonte de autoridade dos poderes constituídos, com eles não se confundindo.

O Poder Constituinte derivado reformador consiste na possibilidade de auto-organização dos Estados- -membros, por meio de suas respectivas constituições estaduais.

Foi imposta pelo governo, não contando com a participação da população

Foi desenvolvida por uma Assembléia Nacional Constituinte, eleita pela população

Foi outorgada por meio de referendo, sem a participação da população

Foi pactuada na época da monarquia, entre o rei e o Poder Legislativo