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Questões de Concurso sobre Universidades
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O promotor de justiça da Comarca Alfa recebeu representação informando que (1) o Município Alfa contava com uma universidade pública; (2) essa universidade estava cobrando taxa de matrícula, fixada em patamares módicos, daqueles que se matriculassem nos cursos de graduação e de pós-graduação e não fossem hipossuficientes; e (3) ainda cobrava mensalidades nos cursos de especialização. Por entender que esses três aspectos eram ilícitos, o representante solicitou a adoção das providências necessárias à sua cessação.
O promotor de justiça concluiu, corretamente, à luz da Constituição da República de 1988, que era(m) ilícito(s) o(s) aspecto(s) factual(is) descrito(s):
A
apenas em 1 e 2;
B
apenas em 2 e 3;
C
apenas em 2;
D
apenas em 3;
E
em 1, 2 e 3.
Sobre o direito constitucional à educação e seus desdobramentos na Constituição da República e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
É inconstitucional a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas.
B
A garantia constitucional da gratuidade de ensino impede a cobrança, por universidades públicas, de mensalidade em curso de especialização.
C
É constitucional o dispositivo legal que fixou o piso Salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento e não na remuneração global.
D
A Constituição veda qualquer espécie de ensino domiciliar que não respeite o dever de solidariedade entre a família e o Estado como núcleo principal à formação educacional das crianças, jovens e adolescentes.
E
As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades:
A
É obrigatório às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
B
É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
C
É parcialmente permitida a admissão de professores estrangeiros, mas não a de cientistas.
D
É facultado às universidades admitir professores técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
A Universidade pública WW, do Estado Alfa, em razão de uma grave crise financeira e com o objetivo de assegurar o seu regular funcionamento, decidiu cobrar mensalidades dos alunos matriculados em cursos de graduação (I), especialização (II), mestrado (III) e doutorado (IV).
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a cobrança de mensalidades é
A
inconstitucional, apenas nos cursos I.
B
constitucional nos cursos I, II, III e IV.
C
inconstitucional nos cursos I, II, III e IV.
D
inconstitucional apenas nos cursos II, III e IV.
E
inconstitucional apenas nos cursos I, III e IV.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Educação Física - 2021
Sobre as universidades, assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
A
Obedecem ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
B
Não gozam de autonomia didático-científica.
C
Gozam de autonomia apenas financeira, mas não patrimonial.
D
Não podem gerir a parte administrativa sem controle estadual.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A cobrança de taxa de matrícula em universidades públicas está em consonância com os princípios que regem o direito à educação, expressamente previsto pela Constituição Federal.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Constituição Federal de 1988, as universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Diante de tal artigo do texto constitucional, o aluno de pedagogia João Marcos, perguntou à professora Clarisse sobre a possibilidade de admissão de professores e cientistas estrangeiros. A professora Clarisse respondeu que, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
A
É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
B
É permitido, com ressalvas de ordem de preferência aos brasileiros natos, que as universidades admitam professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
C
Não é recomendado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
D
É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, poderão receber apoio financeiro do poder público as atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por
A
universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica.
B
universidades, apenas.
C
instituições de educação profissional, apenas.
D
instituições de educação tecnológica, apenas.
Virou moda nos órgãos públicos o chamado “teletrabalho”. Considerando o assunto, determinada universidade implantou o regime de trabalho à distância por sugestão do sindicato local dos servidores. A portaria de flexibilização foi emitida nos seguintes moldes: “Ficam os servidores técnico-administrativos desta universidade autorizados a realizar trabalho à distância em comum acordo com suas chefias imediatas”. A portaria fixou ainda orientação para redução da carga horária sob o argumento do art. 207 da Constituição Federal, que permite autonomia administrativa, financeira e orçamentária das universidades públicas. Concernentes às disposições constitucionais sobre matéria e ao entendimento consolidado do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto, é correto afirmar:
A
A portaria não encontra amparo legal.
B
A portaria possui respaldo legal, visto o princípio da autonomia administrativa, orçamentária e financeira prescrito no art. 207 da CF/88.
C
O reitor não tem competência para emitir a portaria por extrapolar as disposições legais acerca da autonomia universitária, cabendo isto ao Ministro da Educação.
D
A portaria possui base legal, apenas se submetida à unidade de Controle Interno e em seguida à Controladoria Geral da União (CGU), para fins de avaliação.
E
A portaria não possui base na lei, visto que a autonomia administrativa se referir somente aos atos de gestão universitária, do tipo contratação de pessoal e compra de bens e serviços, encontrando-se a matéria fora de tal prerrogativa constitucional.
Em consonância com os preceitos constitucionais aplicáveis às universidades, assinale a assertiva correta.
A
As universidades públicas federais gozam de autonomia didático-científica e administrativa, mas a gestão financeira e patrimonial é subordinada à prévia aprovação ministerial.
B
As universidades públicas federais gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, sem prejuízo da fiscalização pelos órgãos de controle interno e externo.
C
As universidades públicas federais gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, exceto em relação à contratação de pessoal, que deve ser precedida de prévia autorização ministerial.
D
As universidades públicas federais gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e ficarão sujeitas, exclusivamente, à fiscalização pelo Ministério Público Federal.
De acordo com a Constituição Federal Art. 210. Analise as afirmativas abaixo:
I- Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
II- O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
III-- O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III.
D
I, II e III.
E
Nenhuma das alternativas.
Na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e suas emendas, identifica-se o dever do Estado com a educação superior a ser efetivado mediante a garantia de
A
acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
B
educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 6 (seis) anos de idade de todo país.
C
regressiva universalização do ensino médio gratuito e universal, respeitando às regionalidades.
D
oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do professor e dos Estados e Municípios.
E
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.
Ano:
2018
Compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal instituírem imposto sobre operações relativas a circulação de bens e serviços (ICMS), mas há a possibilidade de, na iminência ou no caso de Guerra externa, que a União institua o ICMS extraordinário, sem que isso configure invasão de competência, tal possibilidade caracteriza:
A
Bitributação, que ocorre quando o mesmo ente tributante edita diversas leis instituindo múltiplas exigências tributárias decorrentes do mesmo fato gerador.
B
Bis in Idem, quando entes tributantes diversos exigem do mesmo sujeito passivo tributos decorrentes do mesmo fato gerador.
C
Bitributação ou bis in idem, terminologias que representam o mesmo instituto, utilizadas para se definir a exceção narrada.
D
Uma inconstitucionalidade, pois apenas os Estados e o Distrito Federal possuem legitimidade para institui-lo, e o mesmo fato gerador não pode ser objeto de mais de uma tributação.
E
Uma exceção à bitributação que, em regra, é vedada no Brasil, mas extraordinária e temporariamente, a CRFB/88 concede à União competência para tributar riquezas já tributadas por outros entes.
Nos termos da CF, o ICMS pode ser seletivo, característica que
se traduz na incidência de alíquotas variadas que aumentam na
medida que a base de cálculo é majorada.
C
Certo
E
Errado
As universidades gozam, nos termos da Constituição, de autonomia:
I didático-científica.
II administrativa.
III de gestão financeira e patrimonial.
Dos itens acima:
A
apenas I e III estão corretos.
B
apenas I e II estão corretos.
C
apenas II e III estão corretos.
D
os três estão corretos.
E
apenas I está correto.
A contratação de professores, técnicos e cientistas estrangeiros é permitida, na forma da Constituição:
A
às universidades, em todos os casos, e às instituições de pesquisa científica e tecnológica somente para a contratação de técnicos e cientistas estrangeiros.
B
apenas às universidades, em todos os casos.
C
apenas às instituições de pesquisa científica e tecnológica, em todos os casos.
D
às universidades, em todos os casos, e às instituições de pesquisa científica e tecnológica somente para a contratação de professores.
E
às universidades e às instituições de pesquisa científica e tecnológica, em todos os casos.
Considerando o tema “Ordem Social” na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, desde que tenha contribuído para a seguridade social.
B
As universidades são proibidas de admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
C
Aos maiores de 60 (sessenta) anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
D
Dentre os princípios constitucionais da seguridade social encontra-se o princípio da proporcionalidade do valor dos benefícios.
E
As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
A definição das alíquotas de ICMS a serem aplicadas nas operações interestaduais é responsabilidade
A
da União.
B
do Congresso Nacional.
C
do Senado Federal.
D
dos Estados e do Distrito Federal.
E
dos Estados.
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