Questões de Concurso sobre Direito Individual do Trabalho - Introdução

ainda há desigualdade entre os gêneros.

o crime de racismo é inafiançável.

as mulheres precisam ganhar salários maiores do que os homens, pois gastam mais do que eles.

os homens trabalham menos do que as mulheres, por isso ganham salários menores do que elas.

o preconceito contra homossexuais tornou-se crime após decisão do Supremo Tribunal Federal.

Considera-se empregador, a empresa, somente de caráter coletivo, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Considera-se empregador, a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite e dirige a prestação pessoal de serviço, independente de salário.

Considera-se empregador, a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Considera-se empregador, a empresa, somente de caráter coletivo, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite e dirige a prestação pessoal de serviço, independente de salário.

Somente I é verdadeira

Somente II é verdadeira.

Ambas são verdadeiras.

Ambas são falsas.

Totalmente correta.

Correta somente em sua 1ª parte.

Correta somente em sua 2ª parte.

Correta somente em sua 3ª parte.

Primazia da realidade.

Continuidade da relação de emprego.

Irrenunciabilidade de direitos.

Intangibilidade da realidade.

O Princípio da Proteção pressupõe que empregados e empregadores são iguais perante a Lei, não devendo haver qualquer distinção ou respaldo especial a qualquer das partes em razão de sua posição econômica.

Pelo princípio da preservação da norma mais favorável, derivado do Princípio da Proteção, quando estabelecida uma condição na formação ou no curso do contrato de trabalho, as alterações posteriores apenas podem ocorrer validamente, como regra, se mais benéficas ao trabalhador.

A irredutibilidade salarial trata-se de Princípio absoluto.

O empregador poderá reduzir o salário do empregado, desde que este firme por escrito sua concordância.

A transferência para o período diurno de trabalho não implica a perda do direito ao adicional noturno.

Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

Seguro desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Garantia de salário, inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Costumes.

Acordos Coletivos de Trabalho.

Tratados e Convenções Internacionais favorecidos por ratificação e adesão internas.

Convenções Coletivas de Trabalho.

Aplica-se à rescisão indireta todos os princípios atinentes à dispensa por justa causa, inclusive o da imediatidade, de modo que, caso o pleito de rescisão por culpa do empregador não seja contemporâneo ao ato lesivo, haverá a caracterização de perdão tácito.

Em caso de redução do trabalho do empregado pelo empregador, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários, não poderá o obreiro considerar rescindido indiretamente o contrato de trabalho, dada a ausência de prática de ato ilícito pelo empregador.

Não se aplica à dispensa indireta o princípio da simetria das penas.

Configura hipótese de justa causa o não cumprimento pelo empregador das obrigações expressas no contrato de trabalho, em respeito ao princípio da legalidade.

O só pagamento dos salários atrasados em audiência ilide a mora capaz de determinar a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Relação de emprego, refere-se a todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor humano.

A relação de emprego, do ponto de vista técnico-jurídico, é apenas uma das modalidades específicas de relação de trabalho juridicamente configuradas.

A relação de emprego pode emergir como uma obrigação de fazer pessoal, mas sem subordinação (empregado autônomo em geral).

Os elementos fático-jurídicos componentes da relação de emprego são quatro: I) prestação de trabalho por pessoa física ou terceirizado a um tomador qualquer; II) prestação efetuada com pessoalidade pelo trabalhador; III) também efetuada com não eventualidade; IV) efetuada ainda sob subordinação ao tomador dos serviços.

Está fundamentado no princípio da norma mais flexível que indica a existência de duas ou mais normas, cuja preferência na aplicação é objeto de polêmica. Esse princípio autoriza a aplicação da norma mais favorável, dependendo da hierarquia a qual está sendo submetido.

Respaldado pela norma mais flexível, apresenta alguns problemas de ordem técnica em sua aferição dada a existência de dois critérios para sua comparação, onde um deles é intitulado como teoria do englobamento orgânico, em que se prefere a norma mais flexível, após o confronto das normas em comparação.

Dá respaldo às relações jurídicas co-trabalhistas, definindo-as pela situação de fato, isto é, pela forma como se realizou a prestação de serviços, pouco importando o nome que lhes foi atribuído pelas partes. Diz-se que deve ser prevalecido o ato em si, desprezando-se a ficção jurídica.

Em coligação com o princípio da primazia da realidade tem como objetivo limitar a autonomia da vontade das partes, pois não seria viável que o ordenamento jurídico, impregnado de normas de tutela do trabalhador, permitisse que o empregado se despojasse desses direitos.

É consubstanciado na norma e na condição mais favorável, cujo fundamento se subsume à essência do Direito do Trabalho. Seu propósito consiste em tentar corrigir desigualdades, criando uma superioridade jurídica em favor do empregado, diante da sua condição hipossuficiente.

Apenas I é Falsa:

Apenas II é verdadeira:

Apenas III é falsa;

Apenas I é verdadeira.

A visão mais ampla do princípio da norma mais favorável entende que este atua em tríplice dimensão no Direito do Trabalho: informadora, interpretativa/normativa e hierarquizante.

O princípio da condição mais benéfica dispõe que o operador do Direito do Trabalho deve optar pela regra, norma jurídica, mais favorável ao obreiro.

O in dubio pro operário é regra de aplicação da norma, visa proteger o empregado. Em caso de dúvida quanto a que norma aplicar, aplica-se a mais benéfica.

O princípio da irrenunciabilidade se traduz em proteção ao empregador, que não poderá voluntariamente renunciar seus direitos.

Considera-se empregado, toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Considera-se empregado, toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Considera-se empregado, toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste, independente de salário.

Considera-se empregado, toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste, independente de salário.

utiliza a aplicação de conceitos da economia e engenharia visando o crescimento potencias da empresa.

objetiva aplicar técnicas das ciências biológicas e ecológicas para alcançar o ajustamento ideal entre o homem e seu ambiente.

tem como objetivo a aplicação das ciências biológicas humanas em conjunto com os recursos e técnicas da engenharia para alcançar o ajustamento mútuo, entre o homem e seu trabalho.

são as técnicas utilizadas para alcançar o ajustamento do ambiente de trabalho aos melhores resultados para a empresa.

tem como objetivo a aplicação de técnicas científicas humanas em conjunto com recursos técnicos que visam modificar o mobiliário do ambiente de trabalho.

Princípio da Primazia da Realidade sobre a forma.

Princípio da Norma Mais Favorável.

Princípio da Condição Mais Benéfica.

Princípio da Proteção.

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Proteção em face da automação, na forma da lei.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

Trabalho temporário;

Trabalho Assalariado;

Parceria e Arrendamento;

Escravidão por Dívida.

As fontes formais justrabalhistas classificam-se em heterônomas e autônomas;

O laudo arbitral, não obstante considerado fonte heterônoma, tem, ao mesmo tempo, importantes características claramente próximas às fontes autônomas justrabalhistas;

São algumas das fontes heterônomas do Direito do Trabalho: Constituição, Lei, Tratados e Convenções Internacionais favorecidos por ratificação e adesão internas, Acordos Coletivos de Direito do Trabalho;

Heterônomas seriam as normas cuja produção não se caracteriza pela imediata participação dos destinatários principais das normas regras jurídicas

Convenções Coletivas de Trabalho.

Leis.

Sentenças normativas.

Constituição.