Questões de Concurso sobre Direito Individual do Trabalho - Introdução

do trabalho escravo ou similar.

do trabalho infantil.

da proteção da saúde da mulher.

dos serviços de saúde do trabalho.

da reabilitação profissional e emprego de pessoas deficientes.

Não é devido o reconhecimento do vínculo, haja vista a ausência de animus contrahendi, dimensão necessária para a caracterização do requisito da onerosidade.

Não é devido o reconhecimento do vínculo, haja vista que Laura não é pessoa jurídica e portanto não atende aos requisitos necessários para a caracterização como empregadora.

É devido o reconhecimento do vínculo, bem como o recebimento de todas as verbas dos últimos 05 (cinco) anos, por estarem presentes todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego.

É devido o reconhecimento do vínculo, bem como o reconhecimento de todas as verbas dos últimos 02 (dois) anos, por estarem presentes todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego.

Não é devido o reconhecimento do vínculo, haja vista a ausência de habitualidade na prestação de serviços de Rosa.

O Direito Internacional do Trabalho surge em 1949, no pós Segunda Guerra e com o fortalecimento da OIT pelo tratado de Versalhes;

O Direito Internacional do Trabalho surge em 1919, com a criação da OIT, pelo Tratado de Versalhes.

O Direito Internacional do Trabalho Surge em 1909, no período pré primeira guerra, com a criação da OIT, pelo Tratado de Madri;

O Direito Internacional do Trabalho surge em 1989, após a queda do muro de Berlim, com o fim da guerra fria a OIT consegue mostrando a verdade sobre os vários problemas enfrentados pelos trabalhadores no "lado comunista do globo".

Contrato de Trabalho.

Tratados Internacionais.

Constituição Federal.

Fatores econômicos, sociais, políticos, culturais, religiosos, biológicos, que influenciaram a produção da norma.

pessoal, comutativo, oneroso, bilateral.

aleatório, continuado, pessoal, oneroso.

comutativo, oneroso, unilateral, continuado.

bilateral, de adesão, gratuito, subordinativo.

de adesão, subordinativo, impessoal, gratuito.

Após a Reforma Trabalhista, trazida pela Lei n.º 13.467/2017, houve a previsão de o empregado negociar livremente com seu empregador, nas mesmas condições concedidas aos sindicatos, as cláusulas do contrato de trabalho. Dessa forma, é certo que o princípio da proteção ao trabalhador não esteja mais presente nas relações trabalhistas, independentemente do nível de instrução do empregado, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O princípio da função integrativa do direito do trabalho permite ao intérprete, quando houver várias interpretações sobre a mesma norma, utilizar a norma mais favorável ao trabalhador.

O princípio da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador é absoluto e poderá ser aplicado mesmo quando existirem normas de ordem pública.

Pelo princípio da continuidade da relação de emprego, o contrato de trabalho é firmado por tempo indeterminado, ou seja, não há prazo previamente fixado para seu fim. Assim, a obrigação de provar a ruptura do contrato de trabalho é do empregador.

Em respeito ao princípio da primazia da realidade, o trabalho exercido de fato não se sobrepõe às disposições contratuais escritas.

Perante a Previdência Social, para o efeito de declaração de dependentes.

Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional.

Servir-se de documentos, por qualquer forma falsificados.

Nenhuma das alternativas.

inclusive quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado em norma coletiva.

inclusive quando se trata de empregado adolescente.

exceto em relação às indenizações por dano moral e material, decorrentes de acidente do trabalho, vez que imprescritíveis.

Não houve e não há qualquer movimento político no sentido de modificar a legislação trabalhista. Apenas a legislação previdenciária foi modificada no ano de 2017;

Não houve e não há qualquer movimento político no sentido de modificar a legislação previdenciária. Apenas a legislação trabalhista foi modificada no ano de 2017;

A reforma trabalhista foi aprovada e entrou em vigor em 2017. Já a reforma previdenciária terminou o ano de 2017 sem aprovação pelo Congresso Nacional, insistindo o governo na sua aprovação no ano de 2018;

Segundo mostrou o governo Dilma, desde o início de seu segundo mandato no ano de 2015, cm sintonia com o que tem mostrado o governo de seu vice Michel Temer, a reforma trabalhista tem por finalidade flexibilizar as normas da relação de trabalho com o objetivo de aumentar a geração de empregos, e por isso, deve ser aprovada;

A presidente Dilma sofreu impeachment antes de conseguir aprovar as reformas trabalhista e previdenciária. O governo de seu sucessor, Michel Temer, manifesta-se publicamente contra ambas as reformas.

Fontes Materiais Sociológicas: dizem respeito aos distintos processos de agregação de trabalhadores assalariados, em função do sistema econômico, nas empresas, cidades e regiões do mundo ocidental contemporâneo

Fontes Materiais Políticas: dizem respeito aos movimentos sociais organizados pelos trabalhadores, de nítido caráter reivindicatório, como o movimento sindical, no plano das empresas e mercado econômico, e os partidos e movimentos políticos operários, reformistas ou de esquerda, atuando mais amplamente no plano da sociedade civil e do Estado

Fontes Materiais Econômicas: as fontes materiais do Direito do Trabalho, sob a perspectiva econômica, estão, regra geral, atadas à existência e evolução do sistema socialista

Fontes Materiais Filosóficas (Político-Filosóficas): correspondem às ideias e correntes de pensamento que, articuladamente entre si ou não, influíram na construção e mudança do Direito do Trabalho

Em controvérsia de natureza trabalhista, o fato que está provado documentalmente dispensa a produção de outros tipos de prova, uma vez que prevalece a verdade formal.

Em regra, os direitos trabalhistas são irrenunciáveis em sua integralidade, podendo alguns deles, por sua natureza, ser renunciados em parte.

Quando houver controvérsia na interpretação de cláusula contratual trabalhista, esta será interpretada, por observância literal de princípio, sempre em desfavor na parte que redigiu o contrato.

Salvo se expressamente previsto em convenção coletiva, é permitido ao trabalhador abrir mão de direitos como 13º salário e férias, por exemplo.

o regime de teletrabalho poderá ser alterado para o presencial por determinação ou necessidade do empregador e desde que a alteração seja firmada inicialmente no ato do contrato individual.

o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.

a prestação de serviço na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.

a aquisição, a manutenção ou o fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto são de responsabilidade do empregador.

21 anos.

18 anos.

16 anos.

15 anos, desde que na condição de aprendiz.

14 anos, desde que na condição de aprendiz.

garantia de proteção adequada contra todos os atos de discriminação que acarretem violação da liberdade sindical em matéria de trabalho.

garantia da existência de organizações de trabalhadores da administração pública, observadas regras emanadas das autoridades públicas quanto à sua formação, funcionamento e administração.

garantias aos representantes das organizações de trabalhadores da administração pública, que lhes permitam cumprir as suas funções, desde que fora das horas de trabalho.

garantia de meios adequados de solução de conflitos, com prevalência de mecanismos judiciais.

o salário.

a competência.

a continuidade.

a subordinação.

a pessoalidade.

serviço militar • acidente do trabalho

serviços à comunidade • serviço militar

serviços à comunidade • acidente de trabalho

auxlilio a entidade carente • serviço militar

assistência religiosa • serviço militar

Irretroatividade da lei mais severa.

Irredutibilidade salarial.

Primazia da realidade.

Indubio pro operario.