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Questões de Concurso sobre Do Contrato de Trabalho
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As relações contratuais de trabalho
A
podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições especiais sobre duração e condições de trabalho, aos acordos e convenções coletivas que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
B
podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, às convenções coletivas que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
C
podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições especiais sobre duração e condições de trabalho, às sentenças normativas que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
D
não podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de normas especiais de tutela de trabalho e às sentenças normativas que lhes sejam aplicáveis.
E
não podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas.
A subordinação jurídica, um dos elementos caracterizadores do liame empregatício, refere-se à limitação da autonomia de vontade do empregado, imposta pelo contrato de trabalho, de modo que a execução dos serviços se dê por meio de normas ou comandos que não sejam ditados pelo contratado.
C
Certo
E
Errado
Uma empresa, reiteradamente, paga os salários de empregados com atraso. Essa conduta caracteriza
A
falta grave do empregador e autoriza o empregado a pleitear em Juízo a homologação do pedido de demissão.
B
falta grave do empregador e autoriza o empregado a pleitear em Juízo a declaração da despedida indireta, com o pagamento das respectivas indenizações.
C
infração administrativa e sujeita a empresa ao pagamento de multa imposta pelo Delegacia Regional do Trabalho.
D
infração administrativa e sujeita a empresa à interdição pelo Ministério do Trabalho.
E
infração administrativa e autoriza o empregado a pleitear em Juízo a suspensão do contrato de trabalho até a regularização do pagamento.
Por serem dotadas de personalidade jurídica própria, as empresas integrantes do mesmo grupo econômico, ainda que mantendo a mesma direção, controle ou administração de outra, não respondem solidariamente em caso de inadimplência de uma das empresas.
C
Certo
E
Errado
Se, durante o contrato de trabalho, a empregada engravidar, ela:
A
terá estabilidade por apenas 6 meses.
B
terá estabilidade por apenas 4 meses.
C
não terá estabilidade.
D
só poderá ser dispensada por justa causa.
E
só poderá ser dispensada após o término da gravidez.
Os reajustes salariais ocorridos durante o cumprimento do aviso prévio não alcançarão o empregado.
C
Certo
E
Errado
Um empregado de empresa de financiamento trabalha no posto de atendimento recepcionando os interessados. Considerando a natureza de sua contratação, a alternativa que indica a carga horária diária e o adicional mínimo pelas horas extras é:
A
seis horas - 1/3 pelas horas extras
B
seis horas - 50% pelas horas extras
C
sete horas - 1/3 pelas horas extras
D
oito horas - 40% pelas horas extras
E
oito horas - 50% pelas horas extras
Leonardo, proprietário de pequena lanchonete, não integrou ao salário dos garçons Francisco e Pedro os valores ofertados espontaneamente pelos clientes. Nessa situação, foi correto o procedimento de Leonardo, pois somente as gorjetas compulsoriamente cobradas pela empresa aos clientes poderiam incorporar-se aos salários de Francisco e Pedro.
C
Certo
E
Errado
Com base nas regras que informam a rescisão dos contratos de trabalho, aponte a opção incorreta.
A
Em caso de abandono de emprego, o trabalhador que permaneceu por apenas dois meses em atividade terá direito apenas ao saldo salarial inadimplido e à gratificação natalina proporcional.
B
Se a vigência do contrato de trabalho for superior a um ano, o pedido de demissão e o recibo de quitação apenas serão válidos se realizados com a assistência do sindicato profissional da categoria ou perante autoridade do Ministério do Trabalho.
C
Rescindido o contrato em razão de desídia demonstrada pelo trabalhador, as verbas rescisórias deverão ser pagas no prazo de dez dias contados da data da dispensa.
D
A violação pelo empregador de deveres contratuais básicos, tornando impossível a continuação do contrato, acarreta-lhe a obrigação de pagar ao empregado, entre outras parcelas, o aviso prévio indenizado e a indenização de 40% do saldo dos depósitos do FGTS.
E
O trabalhador deverá pagar o valor do aviso prévio a seu empregador quando, demitindo-se do emprego, não permanecer em atividade no período de 30 dias, causando prejuízos à normal continuação da atividade empresarial.
Os direitos adquiridos pelos empregados
A
não são afetados por qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa.
B
são afetados por qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa.
C
são afetados apenas pelas alterações na estrutura jurídica da empresa.
D
são afetados pela mudança na propriedade da empresa.
E
são afetados por qualquer alteração na estrutura administrativa da empresa.
O contrato individual de trabalho pode ser acordado
A
expressamente, sempre no caso de contrato a prazo indeterminado.
B
expressamente, sempre, salvo no caso de categoria diferenciada.
C
tacitamente, somente se houver contrato coletivo que assim autorize.
D
tacita ou expressamente, mas sempre reduzido a termo.
E
tacita ou expressamente, verbalmente ou por escrito.
O contrato de trabalho de atividades empresariais de caráter transitório
A
poderá ser prorrogado por duas vezes, de forma tácita ou expressa, sob pena de novo ajuste do contrato a prazo determinado.
B
não poderá ser prorrogado, sob pena de se tornar contrato a prazo indeterminado.
C
admite mais de uma prorrogação como contrato a prazo determinado, desde que autorizado pelo Ministério do Trabalho.
D
admite apenas uma prorrogação, sob pena de autuação pelo auditor fiscal do trabalho.
E
admite apenas uma prorrogação, sob pena de se tornar contrato por prazo indeterminado.
O contrato de trabalho celebrado entre um médico e sua recepcionista caracteriza
A
vínculo empregatício.
B
trabalho avulso.
C
trabalho cooperado.
D
trabalho autônomo.
E
trabalho eventual.
A falsificação de cartões de ponto para obtenção do
pagamento de horas extras caracteriza
A
mau procedimento
B
desídia
C
incontinência de conduta.
D
ato de improbidade.
E
ato de indisciplina.
O empregado estável acusado de cometimento de falta grave deverá, imediata e obrigatoriamente, ser suspenso de suas funções para que o empregador possa instaurar inquérito judicial para apuração da falta grave imputada ao trabalhador.
C
Certo
E
Errado
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até
A
2 (dois) dias consecutivos em virtude de casamento e até 2 (dois) dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge.
B
2 (dois) dias consecutivos em caso de doação voluntária de sangue e até 2 (dois) dias consecutivos ou não para o fim de se alistar eleitor.
C
2 (dois) dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge e até 3 (três) dias consecutivos em caso de falecimento de descendente.
D
3 (três) dias consecutivos em virtude de casamento e até 2 (dois) dias consecutivos ou não para o fim de se alistar eleitor.
E
3 (três) dias consecutivos em virtude de casamento e até 2 (dois) dias consecutivos para o fim de se alistar eleitor.
Empregado que trabalha em atividade tida como insalubre e perigosa, fazendo jus à percepção de adicional,
A
tem direito a optar por um dos adicionais.
B
tem direito a receber os dois adicionais.
C
recebe o adicional de menor valor.
D
recebe o adicional de maior valor.
E
recebe, sempre, o adicional de periculosidade.
Na forma da jurisprudência sumulada do Colendo TST, aponte a opção correta.
A
Ainda que caracterizada a hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, desde que completo o período aquisitivo de doze meses.
B
Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses.
C
Ainda que configurada a hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses.
D
Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho, com mais de um ano, sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, desde que completo o período aquisitivo de doze meses.
E
Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho, com mais de um ano, sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses.
Deverá haver recolhimento de depósitos de FGTS sobre o valor das férias vencidas indenizadas que serão pagas a Marcos. Todavia, não incidirão depósitos fundiários sobre o valor dos vales-refeição.
C
Certo
E
Errado
Assinale a única alternativa incorreta:
A
À falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contato verbal, esta se presume existente, como se tivesse sido celebrada na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.
B
À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entende-se que o empregado estará obrigado a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.
C
O sub-empreiteiro responderá pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, mas o empregado tem direito de reclamar do empreiteiro principal, ainda que sem vínculo empregatício com este, pelo inadimplemento das obrigações do sub-empreiteiro.
D
Os direitos oriundos da existência do contato de trabalho não subsistirão em caso de falência ou concordata da empresa, em razão do juízo universal.
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