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Questões de Concurso sobre Do Contrato de Trabalho
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A título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, todos os empregadores ficam obrigados a depositar até o dia
A
10 (dez) de cada mês, em conta bancária não vinculada, a importância correspondente a 2% (dois por cento) da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.
B
10 (dez) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% (oito por cento) dos salários pagos ou devidos, no mês anterior, a cada trabalhador.
C
7 (sete) de cada mês, em conta bancária não vinculada, a importância correspondente a 2% (dois por cento) dos salários pagos ou devidos, no mês anterior, a cada trabalhador.
D
7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.
E
5 (cinco) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.
Wesley não poderá ser ouvido como testemunha na reclamação trabalhista ajuizada por Edmilson vez que litiga o mesmo empregador, sendo, portanto, suspeito.
C
Certo
E
Errado
O contato intermitente, ou seja, prestação de serviço descontínuo, entretanto, com constantes e previstas entradas em área de risco enseja o pagamento do adicional de periculosidade, em razão da sempre presente possibilidade de ocorrência de acidente.
C
Certo
E
Errado
Contratado como assessor técnico pela empresa Hotéis Transnacionais Ltda., João passou a prestar serviços concomitantes, durante a jornada que cumpria perante seu empregador, para a empresa Refeições Mundiais Ltda., empresa esta que integrava o mesmo grupo econômico que a empresa empregadora. Nessa situação, João mantinha dois contratos de trabalho, ainda que o segundo não tenha sido devidamente formalizado.
C
Certo
E
Errado
Sobre as férias indenizadas não incide o FGTS.
C
Certo
E
Errado
São elementos caracterizadores do contrato individual de trabalho, além da prestação de serviços renumerados:
A
pessoalidade, não eventualidade e existência de contrato escrito
B
pessoalidade, não eventualidade e subordinação jurídica
C
pessoalidade, existência de contrato escrito e prazo indeterminado
D
exclusividade, não eventualidade e suordinação jurídica
E
exclusividade, autonomia e existência de contrato escrito
Empregado comissionista admitido em 18 de março de 2004, que trabalha habitualmente duas horas extras por semana e que recebeu prêmio semestral por produção, receberá, a título de gratificação natalina
A
9/12 da remuneração recebida no mês de dezembro.
B
9/12 da remuneração recebida no mês de dezembro acrescida da média das horas extras.
C
9/12 da média anual de salários, consideradas as horas extras e o prêmio semestral.
D
10/12 da remuneração recebida no mês de dezembro.
E
10/12 da média anual de salários, consideradas as horas extras e o prêmio semestral.
Empresa cuja matriz está localizada na cidade de Cuiabá e que possui filial em Rondonópolis extingue o estabelecimento matriz, concentrando as atividades na filial. Os empregados não estáveis da matriz
A
têm seus contratos de trabalho automaticamente rescindidos.
B
não podem ser transferidos para a filial, porque isso implicará em mudança de domicílio.
C
podem ser transferidos, pois houve a extinção do estabelecimento.
D
só poderão ser transferidos se com isso concordarem expressamente.
E
poderão ser transferidos somente se ficar demonstrada a ocorrência de força maior para a extinção do estabelecimento.
NÃO serão descontados e nem computados como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto NÃO EXCEDENTES de:
A
no máximo cinco minutos.
B
no máximo quinze minutos.
C
quinze minutos, observado o limite máximo de vinte minutos.
D
dez minutos, observado o limite máximo de quinze minutos diários.
E
cinco minutos, observado o limite máximo de dez minuto diários.
Suponha que o contrato de trabalho constitua o negócio jurídico bilateral segundo o qual duas pessoas naturais ou jurídicas ajustam a prestação de serviços, com habitualidade, onerosidade e subordinação técnica e econômica. Assim, há que se reconhecê-lo quando contratada uma empresa de prestação de serviços temporários para substituição do pessoal permanente da empresa contratante.
C
Certo
E
Errado
A incorporação de uma empresa por outra, com alteração da razão social da empresa incorporada, não acarreta alteração no contrato de trabalho, todavia,
A
deve ser registrada no Ministério do Trabalho.
B
deve ser anotada na CTPS do empregado e respectiva ficha de registro.
C
pressupõe a concordância expressa do empregado.
D
pressupõe cláusula expressa no instrumento de incorporação.
E
depende de homologação pela Justiça do Trabalho.
Considere que determinada sentença normativa preveja novas condições de trabalho a uma categoria de trabalhadores.
Nessa situação, essas disposições se integrarão, de forma definitiva, aos respectivos contratos de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto salarial
A
não será lícito, nem mesmo com a concordância do empregado, posto que o salário é irredutível.
B
será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo por parte do empregado.
C
será lícito apenas na ocorrência de dolo por parte do empregado.
D
será lícito, desde que exista autorização do Sindicato representante da categoria profissional.
E
será lícito, desde que exista autorização do Sindicato representante da categoria econômica.
A cláusula segundo a qual o adquirente não se responsabiliza por quaisquer débitos trabalhistas, anteriores à compra de um estabelecimento,
A
é válida porque o contrato de compra e venda é de natureza civil.
B
é válida porque a disposição decorre da vontade das partes contratantes.
C
é válida apenas com relação aos débitos decorrentes de contratos de trabalho já extintos.
D
não é válida porque qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
E
não é válida apenas com relação aos contratos de trabalho que forem mantidos.
Entre as hipóteses permissivas da rescisão indireta do contrato de trabalho não se insere aquela em que o empregado corre perigo manifesto de mal considerável, já que tal circunstância poderá ser suplantada com o pagamento de adicional correspondente.
C
Certo
E
Errado
Por representar manifestação de vontade da parte que pretende rescindir o contrato de trabalho, a legislação exige que tal declaração seja externada sempre por escrito.
C
Certo
E
Errado
O descumprimento de ordens gerais de serviço por parte do empregado tipifica o ato de insubordinação.
C
Certo
E
Errado
O empregador não necessita suportar prejuízos materiais para que a justa causa se configure.
C
Certo
E
Errado
O empregado convocado a ocupar em substituição eventual ou temporária, cargo diverso daquele ocupado na empresa, terá garantida
A
somente a volta ao cargo anterior.
B
somente a remuneração do valor do salário do substituído.
C
somente a contagem do tempo naquele serviço.
D
a contagem do tempo naquele serviço e a volta ao cargo anterior.
E
a metade da remuneração do valor do salário do substituído e a volta ao cargo anterior.
Para eximir-se do pagamento do adicional de insalubridade, cabe ao empregador apenas fornecer aparelhos de proteção capazes de eliminar ou minimizar a incidência do agente danoso à saúde, dele não se exigindo que o empregado faça uso do equipamento fornecido.
C
Certo
E
Errado
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