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Questões de Concurso sobre Do Contrato de Trabalho
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A transferência de empregado para localidade diversa da que resultar do contrato é vedada quando em casos de:
A
exercício de cargo de confiança
B
extinção do estabelecimento em que trabalhar
C
gozo de férias com previsão contratual expressa
D
contrato com condição implícita de transferência
E
mudança do seu domicílio, sem a sua anuência
Raimundo, proprietário de depósito de bebidas, aconselhado por Manuel, seu contador, decidiu não integrar ao salário de Marcela, sua empregada, o valor atinente às diárias decorrentes de viagem a serviço por ela recebidas que excedesse a 50% de seu salário. Nessa situação, erraram Raimundo e Manuel: este, por aconselhamento equivocado; aquele, pela consolidação do equívoco, pois, para o cálculo do salário, o valor das diárias recebidas por Marcela deveria ser considerado.
C
Certo
E
Errado
Gustavo reclamou de seu empregador a integração ao seu salário, para todos os efeitos legais, de determinadas parcelas recebidas, tais como: previdência privada, vestuários e assistência médico-hospitalar fornecida via seguro-saúde. Nessa situação, a pretensão de Gustavo não encontra amparo legal.
C
Certo
E
Errado
O contrato de trabalho firmado apenas verbalmente, sem os registros devidos na carteira de trabalho e previdência social (CTPS), não é considerado válido, ensejando a imposição de sanção administrativa a cargo da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
C
Certo
E
Errado
Nas atividades insalubres, a prorrogação da jornada de trabalho somente poderá ser acordada mediante
A
alvará judicial.
B
alvará da Prefeitura Municipal.
C
autorização do Ministério Público do Trabalho.
D
licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho.
E
atestado médico fornecido por médico do trabalho oficial.
O contrato de experiência pode ser ajustado:
A
com duração máxima de um ano;
B
desconsiderando-se seu período de duração;
C
por qualquer período, desde que inferior a sessenta dias;
D
com duração máxima de noventa dias;
E
por prazo indeterminado.
O empregador estará obrigado a pagar adicional de transferência, em percentual nunca inferior a 25%, ao empregado que for transferido provisoriamente para localidade diversa daquela onde o contrato de trabalho foi celebrado.
C
Certo
E
Errado
Na dispensa com justa causa, a conduta gravedo empregado faz com quea legislação restrinja sensivelmente osseus direitos rescisórios, EXCETO quanto:
A
ao saque do FGTS;
B
à gratificação natalina proporcional;
C
ao seguro desemprego;
D
às férias vencidas, se houver;
E
à indenização do FGTS.
Maurício foi suspenso por seu empregador por 34 dias. A penalidade foi aplicada da seguinte forma: 10 dias consecutivos no primeiro mês e os 24 dias restantes no mês subseqüente. Nessa situação, mediante requerimento, Maurício tem direito a demissão sem justa causa, em razão da invalidade da suspensão por período superior a 30 dias.
C
Certo
E
Errado
Leia as assertivas a seguir:
I- Segundo a jurisprudência do TST,a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico,durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de umcontrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.
II- A alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
III-A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, exceto em relação à contagem do tempo para aquisição das férias.
Sobre as assertivas acima, pode-se dizer que:
A
somente I está correta;
B
somente II está correta;
C
somente III está correta;
D
somente I e II estão corretas;
E
todas estão corretas.
Considerando a diversidade das situações, a legislação trabalhista faz distinção entre o trabalho executado no estabelecimento do empregador e o praticado no domicílio do empregado, ainda que configurado o liame empregatício.
C
Certo
E
Errado
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar ou de outro encargo público
A
para voltar a exercer o cargo que ocupava antes do afastamento, o empregado comunicará sua intenção ao empregador, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da data da baixa ou término do encargo.
B
dá direito que durante os primeiros 60 (sessenta) dias do afastamento, o empregado continuará recebendo sua remuneração.
C
não será computado na contagem do prazo para o respectivo término dos contratos a prazo determinado, se as partes interessadas acordarem desta forma.
D
constituirá motivo para alteração do contrato de trabalho por parte do empregador.
E
configura interrupção do contrato de trabalho, ocorrendo motivo relevante de interesse para a segurança nacional e solicitado por autoridade competente.
O 13º salário deve ser pago a todo trabalhador:
A
integralmente até o dia 30 de novembro;
B
em duas parcelas, sendo a primeira até o mês de julho;
C
em duas parcelas, sendo a primeira de fevereiro a novembro e a última até 20 de dezembro
D
em duas parcelas, sendo a primeira de janeiro a novembro e a última até 20 de dezembro;
E
em três parcelas, a primeira nas férias, a segunda até 30 de novembro e a terceira até 20 de dezembro.
Considere a seguinte situação hipotética.
Por força de acordo coletivo de trabalho, obrigou-se o empregador a conceder dez dias de licença-paternidade a seus empregados.
Nessa situação, dispondo a Constituição da República que esse prazo é de cinco dias, há que se reconhecer a ineficácia do acordo coletivo firmado.
C
Certo
E
Errado
O contrato de trabalho por prazo determinado passará a vigorar como contrato por prazo indeterminado na hipótese de
A
o empregado ser dispensado antes do prazo.
B
ser prorrogado uma vez.
C
ter por objeto atividades empresariais de caráter transitório.
D
ser anotado na Carteira Profissional do empregado.
E
ser estipulado por mais de dois anos.
Depois de concedido o aviso prévio, o ato poderá ser reconsiderado se
A
a outra parte concordar com a reconsideração.
B
a iniciativa neste sentido for da parte que preavisou.
C
a parte preavisada ainda não tiver se manifestado sobre a notificação.
D
a parte que concedeu o aviso pagar indenização legal a outra parte.
E
ainda não tiver decorrido a metade do prazo do aviso prévio.
A propósito da suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção incorreta.
A
O afastamento do empregado para cumprir as exigências do serviço militar não constitui motivo para que o empregador rescinda o contrato, sem o pagamento de qualquer indenização.
B
Os afastamentos do trabalho gerados pela necessidade de comparecimento aos órgãos do Poder Judiciário configuram interrupção do contrato de trabalho, não causando qualquer prejuízo salarial ao trabalhador.
C
Ao exercer o poder de sancionar o empregado faltoso, não pode o empregador suspendê-lo por mais de trinta dias, sob pena de se considerar injustamente rescindido o contrato.
D
Aposentado o trabalhador por invalidez, seu contrato será suspenso pelo prazo necessário à efetivação do benefício, ficando a ele assegurado o direito de retornar à função antes ocupada caso recupere a capacidade laborativa nesse período.
E
Sobrevindo enfermidade ao empregado, o período de afastamento inferior a trinta dias configura interrupção contratual, não prejudicando o direito aos salários correspondentes.
O pagamento da gratificação de natal pelo empregador aos empregados deverá ser efetivado
A
entre os meses de fevereiro a novembro, com antecipação da metade do valor devido a todos os empregados, e até o dia vinte de dezembro, a metade restante.
B
entre os meses de fevereiro a novembro, com antecipação da metade do valor devido a todos os empregados, e até o final do mês de dezembro, a metade restante.
C
entre os meses de fevereiro a novembro, a todos os empregados, de uma só vez.
D
no mês de dezembro, a todos os empregados, de uma só vez, obrigatoriamente.
E
sempre no mês de dezembro, a todos os empregados, de uma só vez, preferencialmente, podendo, a critério do empregador, ser parcelado em até duas vezes.
São requisitos da relação de emprego:
A
mpessoalidade, não eventualidade, subordinação jurídica e onerosidade.
B
impessoalidade, não eventualidade, subordinação econômica e onerosidade.
C
pessoalidade, não eventualidade, subordinação jurídica e onerosidade.
D
pessoalidade, eventualidade, subordinação jurídica e gratuidade.
E
pessoalidade, eventualidade, subordinação jurídica e gratuidade.
Considere:
I. Justifica-se a determinação do prazo no contrato de trabalho quando a natureza do serviço tiver caráter transitório.
II. É válido o contrato de trabalho por prazo determinado para atender a realização de certo acontecimento futuro, de previsão aproximada.
III. O contrato de experiência somente pode ser celebrado para a execução de serviços especificados.
IV. A validade do contrato por prazo determinado está condicionada à forma escrita.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
I e II.
C
II e III.
D
II e IV.
E
IV.
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