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Questões de Concurso sobre Do Contrato de Trabalho
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O empregado pode considerar rescindido seu contrato de trabalho e exigir a indenização devida quando o empregador
A
determinar a transferência do local de trabalho em razão de mudança de endereço da empresa.
B
determinar que goze suas férias no período que melhor atender aos interesses da empresa e não aos próprios interesses.
C
exigir que cumpra rigorosamente o regulamento da empresa.
D
deixar de fornecer os equipamentos de proteção individual imprescindíveis ao tipo de trabalho executado.
E
transferi-lo para outra área, dentro do mesmo estabelecimento.
Mário é diretor de uma empresa de grande porte da cidade de Santos e está exercendo cargo de extrema confiança. Ontem, quando chegou ao trabalho foi comunicado, unilateralmente, que teria sido transferido para a filial localizada na cidade de São Paulo. Nesse caso, é certo que a empresa empregadora
A
não poderia ter transferido Mário sem o pagamento prévio de indenização consistente em duas vezes o último salário do empregado.
B
não poderia ter transferido Mário para cidade diversa da localidade de seu domicílio, sem a sua anuência, tendo em vista expressa proibição legal.
C
só poderia ter transferido Mário mediante autorização escrita expressa deste, tendo em vista a ocorrência da mudança de domicílio.
D
não poderia ter transferido Mário, tendo em vista que só é permitido a transferência de empregado na hipótese de extinção do estabelecimento em que exerce seu trabalho.
E
poderia ter transferido Mário, independentemente da sua anuência, tendo em vista a função que ele exerce dentro da empresa.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho: A transferência do empregado pelo empregador para localidade diversa da que resultar o contrato de trabalho:
A
É sempre permitida ao empregador, desde que ocorra um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar esta situação.
B
É vedada para os empregados que exerçam cargos de confiança.
C
É sempre ilícita, mesmo nos casos de extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado, hipótese na qual deve ocorrer a rescisão do contrato sem justa causa.
D
É permitida nos casos de necessidade do serviço, hipótese na qual o empregador ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar esta situação.
E
Será custeada pelo empregado que receber pagamento suplementar não inferior a 25% da média salarial anteriormente percebida.
Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).
( ) O empregador, em regra, pode modificar unilateralmenteas condições de trabalho de seus empregados.( ) Para a alteração da condição de trabalho tervalidade, não basta o consentimento mútuo doempregado e empregador, é imprescindível quenão resulte, direta ou indiretamente, prejuízo ao empregado.
( ) O princípio do jus variandi permite que o empregado,em casos excepcionais, exija a alteraçãodas condições de trabalho.
( ) Não há previsão legal de redução salarial.
( ) É vedada, em regra, a transferência de empregadopara localidade diversa daquela em quepresta serviço. Todavia, não há transferênciaquando o empregado, mesmo passando a trabalharem outra localidade, não tem necessidadede mudar de residência para poder trabalhar.
Assinale a seqüência correta:
A
F, V, F, F, V.
B
V, F, V, F, F.
C
F, V, F, V, F.
D
F, F, F, F, V.
E
F, V, F, F, F.
Em razão da chegada da alta estação e do aumento do número
de clientes, um restaurante contratou cinco novos garçons,
pelo prazo de 45 dias. Orientado por seu contador, o
proprietário do restaurante deixou de assinar as carteiras de
trabalho desses trabalhadores, por considerá-los temporários
e eventuais, já que não eram necessários para o
funcionamento normal do empreendimento. Nessa situação,
caso haja fiscalização pela Delegacia Regional do Trabalho,
a empresa deverá ser autuada, em razão do cometimento de
infração no tratamento dado aos cinco garçons contratados.
C
Certo
E
Errado
Ao receber aviso prévio, o empregado mensalista poderá
A
optar entre cumprir jornada reduzida de 2 horas ou faltar um 1 dia ao serviço.
B
optar entre cumprir jornada reduzida de 2 horas ou faltar 7 dias corridos ao serviço.
C
optar entre cumprir jornada reduzida de 1 hora ou faltar 1 dia ao serviço.
D
cumprir jornada reduzida de 2 horas ou faltar 7 dias corridos ao serviço, a critério do empregador.
E
cumprir jornada reduzida de 1 hora ou faltar 1 dia ao serviço, a critério do empregador.
Considera-se acidente de trabalho, para fins de concessão de auxílio doença, a incapacidade decorrente de
A
moléstia inerente a grupo etário e de acidente ocorrido no trabalho, decorrente de terrorismo praticado por terceiro.
B
moléstia degenerativa e de acidente ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o veículo de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
C
ato de pessoa privada do uso da razão e de moléstia degenerativa.
D
inundação ocorrida no local de trabalho e de doença endêmica adquirida por segurado habitante da região em que ela se desenvolva.
E
viagem de estudo financiada pela empresa em veículo de propriedade do segurado e na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
Pedro celebrou contrato de experiência por 60 dias com uma empresa de construção civil, findos os quais lhe foi proposta, e aceita, a prorrogação desse período por mais 30 dias. Nessa situação, atingido o termo final previsto e optando a empresa pela rescisão do contrato, não será devido o pagamento do aviso prévio.
C
Certo
E
Errado
No que se refere ao contrato individual de trabalho, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
A
Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume inexistente, na conformidade dos preceitos jurídicos.
B
A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
C
Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.
D
O contrato de trabalho por prazo determinado, que tácita ou expressamente for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo.
Para efeito de justa causa de rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, o descumprimento de ordens gerais pelo empregado configura
A
negociação habitual.
B
incontinência de conduta.
C
indisciplina.
D
mau procedimento.
E
improbidade.
Das alternativas abaixo, qual apresenta apenas empregados que detêm garantias temporárias de emprego, devidamente enumeradas na legislação em vigor?
A
Auxiliar financeiro em sociedade cooperativa criada por empregados; diretor de sociedade cooperativa criada por empregados; empregada gestante; empregado acidentado no trabalho.
B
Empregado adoentado; empregado aprendiz; empregado eleito para cargo de direção de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; empregado em idade de prestação de serviço militar.
C
Auxiliar financeiro em sociedade cooperativa criada por empregados; empregada gestante; empregado adoentado; empregado eleito para cargo de direção de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
D
Diretor de sociedade cooperativa criada por empregados; empregado acidentado no trabalho; empregado aprendiz; empregado em idade de prestação de serviço militar.
E
Auxiliar financeiro em sociedade cooperativa criada por empregados; empregada gestante; empregado aprendiz; empregado em idade de prestação de serviço militar.
O contrato de trabalho pode ser rescindido por justa causa
A
pelo empregador, se o empregado descumprir ordens de serviço, mesmo que sejam ordens ilegais, ou que ponham em risco a integridade física do trabalhador.
B
sempre que o empregado for advertido em razão de atrasos freqüentes, mas desde que nunca tenha sido, pelo mesmo motivo, suspenso.
C
se o empregador descumprir suas obrigações contratuais ou legais.
D
pelo empregado, se o empregador nunca tiver fornecido a cesta básica.
E
pelo empregado, quando o empregador descumprir dever legal, desde que o trabalhador, antes, advirta o empregador.
Tendo pré-avisado um empregado, o empregador reconsiderou o ato antes de seu termo. Nesta hipótese,
A
aceita a reconsideração, será celebrado um novo contrato de trabalho.
B
o contrato continuará automaticamente a vigorar, como se o aviso não tivesse existido.
C
a reconsideração não é possível pois a rescisão se torna efetiva no momento em que é dado o aviso prévio.
D
havendo reconsideração por parte do empregador, é desnecessária a concordância do empregado.
E
é facultado ao empregado aceitar ou não a reconsideração.
A interrupção do contrato de trabalho corresponde à cessação temporária e parcial dos efeitos do contrato de trabalho. São hipóteses de interrupção do contrato de trabalho o afastamento do empregado em razão de
A
falecimento do cônjuge e auxílio-doença superior a 6 meses.
B
aposentadoria por invalidez e licença-paternidade.
C
prestação do serviço militar e alistamento eleitoral.
D
colação de grau e doação de sangue.
E
casamento e alistamento eleitoral.
A lei admite os contratos de trabalho por prazo determinado em hipóteses específicas e com duração máxima de
A
90 dias.
B
180 dias.
C
18 meses.
D
1 ano.
E
2 anos.
O aviso prévio do empregado cujo salário é calculado na base de tarefa corresponde
A
à média dos últimos 12 meses de serviço.
B
à média dos últimos 6 meses de serviço.
C
à média dos últimos 3 meses de serviço.
D
ao último salário recebido.
E
ao maior salário recebido nos últimos 12 meses de serviço.
Durante o período de férias escolares, José e dois amigos resolveram montar um pequeno bar em uma praia. Alugaram um imóvel e contrataram cinco trabalhadores por prazo determinado, para as funções de cozinheiro, copeiro e garçom. Findas as férias, José e seus sócios resolveram encerrar as atividades, dispensando os trabalhadores sem pagar o aviso prévio e a indenização de 40% do FGTS. Insatisfeitos, os trabalhadores propuseram ações na justiça do trabalho. Nessa situação, os trabalhadores não terão direito aos benefícios postulados, pois são plenamente válidos os contratos temporários celebrados.
C
Certo
E
Errado
Antônio celebrou contrato de trabalho, com prazo
determinado de um ano, com uma pessoa jurídica. Decorrido
esse prazo, seu contrato foi renovado por igual período.
Nessa situação, caso o contrato de trabalho de Antônio seja
novamente renovado, o acordo passará a vigorar sem
determinação de prazo.
C
Certo
E
Errado
Pedro, que trabalhava como estoquista em uma distribuidora de
alimentos, teve de afastar-se de seu emprego, em virtude de
exigências do serviço militar. Uma semana após ter concluído a
prestação desse encargo público, notificou seu empregador da
intenção de retornar ao cargo do qual se afastara. Nessa situação,
Pedro terá direito a retornar ao antigo cargo, sendo-lhe
asseguradas todas as vantagens que foram atribuídas, durante o
seu afastamento, à categoria a que pertencia.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa incorreta acerca das relações de emprego e de trabalho.
A
O consentimento da relação de emprego é verbal ou escrito, sendo constituído de forma expressa ou tácita.
B
A relação de trabalho não se confunde com a relação de emprego.
C
A relação de trabalho é a espécie da qual a relação de emprego é gênero; ou seja, a relação de emprego sempre é relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego.
D
A relação de emprego pode ser defi nida como a relação jurídica de natureza contratual, tendo como sujeitos o empregado e o empregador e como objeto o trabalho subordinado, continuado e assalariado.
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