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Questões de Concurso sobre Do Contrato de Trabalho
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No que se refere ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
O contrato individual de trabalho somente poderá ser acordado expressamente, tendo sempre prazo determinado.
B
O contrato de experiência não poderá exceder de 120 (cento e vinte) dias.
C
A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa sempre provocará alterações nos contratos de trabalho dos respectivos empregados.
D
Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistem em caso de falência ou dissolução da empresa.
E
O empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, perde o direito a contagem do tempo naquele serviço.
A respeito dos contratos individuais de trabalho, julgue os itens a seguir.
I Os contratos de trabalho podem ser verbais.
II É vedada a prorrogação de contratos de experiência.
III A CLT fixa o prazo máximo de dois anos para os contratos a prazo determinado em geral.
IV As garantias constitucionais de estabilidade especial no emprego alcançam os contratos a prazo determinado.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
III e IV.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
Ano:
2009
Genericamente, sobre o contrato de trabalho, é incorreto afirmar:
A
É nulo o contrato de trabalho com a administração pública indireta, sem a prévia aprovação em certame, salvo se a contratação se der pelo regime da CLT.
B
É vedado o trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (catorze) anos.
C
A validade do contrato de trabalho, assim como de qualquer negócio jurídico, deve obedecer aos requisitos do art. 104 do Código Civil, a saber: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita e não defesa em lei.
D
É possível, para o empregado urbano, o trabalho realizado em seu próprio domicílio.
No que tange ao trabalho temporário, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, pode implicar a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações. No entanto, a responsabilidade no pagamento por eventual diferença salarial não ocorrerá quando o contratante for órgão da administração pública direta, indireta, empresa pública ou sociedade de economia mista, uma vez que ao empregado temporário não é garantida remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria das referidas tomadoras.
C
Certo
E
Errado
A comunicação do aviso prévio pode ser feita verbalmente.
C
Certo
E
Errado
O acordo individual pactuado entre um empregado e o empregador com o objetivo de compensação de horas não possui qualquer validade.
C
Certo
E
Errado
Existe a possibilidade de uma pessoa jurídica figurar como empregada em um contrato de trabalho, por exemplo, na empreitada.
C
Certo
E
Errado
NÃO está correto afirmar sobre a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes:
A
O mandato dos membros da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.
B
O membro de CIPA perde o direito a reeleição quando o mesmo participa de menos da metade do número de reuniões da CIPA.
C
Quando uma empresa não é enquadrada para compor sua CIPA, a administração da empresa deverá designar um responsável pelo cumprimento das atribuições NR 9, devendo o empregador promover seu treinamento conforme dispõe para qualquer outro membro de CIPA.
D
Deve ser convocada uma reunião extraordinária da CIPA quando houver constatação de risco e/ou ocorrer acidente de trabalho, com ou sem vítima, cabendo ao responsável pelo setor comunicar de imediato, ao Presidente da CIPA, o qual em função da gravidade, convocará a reunião extraordinária.
E
A CIPA se reunirá com todos os seus membros, pelo menos uma vez por semestre, em local apropriado e durante o expediente normal da empresa, obedecendo ao calendário anual.
Ano:
2008
Analise as assertivas abaixo:
I – a relação empregatícia e a figura do empregado surgem como resultado da combinação de elementos fático-jurídicos que são: a) prestação de trabalho por pessoa física a um tomador qualquer; b) prestação efetuada com pessoalidade pelo trabalhador; c) prestação efetuada com não-eventualidade; d) efetuada sob subordinação ao tomador dos serviços; e) prestação de trabalho efetuada com onerosidade;
II – não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual;
III – não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que estejam presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego;
IV – dentre as condições legais para admissão como mãe social, inclui-se a idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
Assinale a alternativa correta:
A
todas as assertivas estão corretas;
B
apenas as assertivas I e II estão corretas;
C
apenas as assertivas II e III estão corretas;
D
apenas a assertiva IV está incorreta;
E
não respondida.
Os serviços prestados por pessoa jurídica podem ser objeto de contrato de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Mário falsificou certidão de nascimento de filho para receber salário-família. João utilizou-se do e-mail corporativo da empresa empregadora para enviar material pornográfico. Joana desobedeceu norma de caráter geral da empresa. Nesses casos, Mário, João e Joana, poderão ser dispensados com justa causa pela prática, respectivamente, de ato de
A
improbidade, incontinência de conduta e insubordinação.
B
improbidade, incontinência de conduta e indisciplina
C
incontinência de conduta, mau procedimento e insubordinação.
D
incontinência de conduta, mau procedimento e indisciplina.
E
indisciplina, ato lesivo da honra praticado em serviço e insubordinação.
A contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador,
A
forma vínculo de emprego com o tomador, bastando a existência da habitualidade na prestação de serviços.
B
forma vínculo de emprego com o tomador, uma vez que a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal.
C
não forma, em qualquer hipótese, vínculo de emprego com o tomador, havendo entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho neste sentido.
D
não forma vínculo de emprego com o tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.
E
não forma, em qualquer hipótese, vínculo de emprego com o tomador, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.
Se um empregado for contratado por determinada empresa a título de experiência, por um período de 60 dias, e tiver seu contrato de trabalho antecipadamente rescindido, ou seja, antes do término do prazo previsto no contrato de experiência, nessa hipótese, não será cabível o pagamento do aviso prévio.
C
Certo
E
Errado
As cláusulas contratuais podem ser de livre estipulação entre as partes, desde que não esteja em desacordo com as leis e instrumentos normativos.
C
Certo
E
Errado
A lei permite que um contrato individual de trabalho seja realizado verbalmente.
C
Certo
E
Errado
O prazo máximo do contrato de experiência é de 90 dias. Ultrapassado esse período, o contrato passará a vigorar como se fosse por prazo indeterminado.
C
Certo
E
Errado
Julgue os itens a seguir quanto ao contrato individual do trabalho, ao salário e à remuneração.
I O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
II A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
III Os percentuais fixados em lei relativos ao salário in natura referem-se apenas às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.
IV Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado.
V Devida à sua nocividade à saúde, o cigarro não é considerado salário utilidade.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
E
5.
Quando não houver termo ou condição expressamente
ajustado para o contrato, este será considerado por prazo
indeterminado.
C
Certo
E
Errado
O contrato de trabalho deverá sempre ser anotado na CTPS,
sob pena de ser considerado o trabalho prestado como mera
empreitada ou serviço autônomo, sem gerar ao trabalhador
os direitos próprios de empregado.
C
Certo
E
Errado
A empresa SOL necessita contratar empregado para a execução de serviço específico, ou seja, técnico especializado na implantação de equipamento altamente sofisticado. Nesse caso, a empresa
A
poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, sendo vedada qualquer prorrogação contratual dentro deste período.
B
poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de um ano, permitida uma única prorrogação contratual dentro deste período.
C
poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, permitida uma única prorrogação contratual dentro deste período.
D
poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de um ano, permitida no máximo duas prorrogações contratuais dentro deste período.
E
não poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado por expressa vedação legal, caracterizando típica contratação de empregado por prazo indeterminado.
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