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Questões de Concurso sobre Do Contrato de Trabalho
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Com a proximidade da Páscoa, uma grande empresa de chocolates resolveu que não iria contratar pessoal, mas sim estender a jornada de trabalho dos seus atuais empregados. Diante dessa situação hipotética e de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
A
A empresa só poderá alongar a jornada de trabalho de seus empregados mediante contrato coletivo de trabalho.
B
A empresa poderá propor acordo para prorrogação de horas e, nesse caso, por tratar-se de serviços inadiáveis, os empregados estão obrigados à sua celebração.
C
O acordo poderá ser celebrado entre os empregados e a empresa, sem a interferência dos sindicatos, inclusive de forma verbal.
D
Os trabalhadores contratados a tempo parcial não poderão celebrar o acordo de prorrogação de horas em razão de expressa vedação legal.
E
O acordo de prorrogação de horas obriga o empregado a cumprir duas horas extraordinárias diárias; por outro lado, obriga o empregador a se utilizar dos serviços extraordinários do empregado, remunerando as horas extras com adicional de 50%.
Analise as afirmativas abaixo sobre o contrato de trabalho.
-
1. A alteração na estrutura jurídica da empresa pública, que passa de sociedade limitada para sociedade anônima de capital aberto, afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
2. A alteração do regime jurídico de celetista para estatutário implica a extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime.
3. O policial militar trabalhando para uma empresa, no popular que esteja fazendo um “bico”, sujeita-se à penalidade disciplinar prevista em estatuto da corporação, mas a jurisprudência trabalhista tem entendido que pode ser reconhecida a relação de emprego entre ele e a empresa se estiverem preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT.
-
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
O trabalhador brasileiro contratado pelo Regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) conta com uma série de vantagens e benefícios estabelecidos pela legislação. Algumas empresas oferecem benefícios não obrigatórios como uma forma indireta de remunerar o trabalhador, com o objetivo de atrair os melhores profissionais para seus quadros. Alguns benefícios que podem ser concedidos pelas empresas aos empregados são:
I – décimo quarto salário;
II – plano de saúde;
III – FGTS;
IV – previdência privada;
V – férias.
São benefícios opcionais APENAS
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
II, III e IV.
D
II, III e V.
E
III, IV e V.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) admite a celebração de contrato de trabalho por prazo determinado, também denominado pela doutrina de contrato a termo, em hipóteses restritas, estabelecendo regras rígidas para prorrogação e sucessividade contratuais. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A
A prorrogação do prazo do contrato de trabalho a termo, de acordo com a CLT, somente poderá ocorrer uma única vez e de forma expressa.
B
O prazo máximo previsto na CLT para os contratos de trabalho a termo é de dois anos, podendo ser prorrogados uma única vez por igual período.
C
O contrato de trabalho por prazo determinado cuja expiração de vigência dependeu da execução de serviços especializados poderá ser sucedido por outro contrato a termo, entre as mesmas partes, desde que observado, entre um e outro, o intervalo mínimo de seis meses.
D
Nos contratos de trabalho por prazo determinado, o tempo de afastamento legal do empregado não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação, se assim acordarem as partes interessadas.
E
De acordo com a CLT, o contrato de experiência sujeita-se às mesmas regras quanto ao prazo e à possibilidade de prorrogação e de sucessividade estabelecidas para os contratos a termo em geral.
No que diz respeito ao contrato individual do trabalho, marque a alternativa que está de acordo com as normas sobre os institutos da alteração, suspensão e interrupção do mencionado contrato.
A
Ao empregador é permitido transferir o empregado, sem a sua anuência, sempre que se fizer necessário, não tendo o empregado direito a qualquer compensação financeira nesse caso.
B
Ao empregado, afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
C
A suspensão do empregado por mais de quinze dias consecutivos importa na rescisão automática e injusta do contrato de trabalho.
D
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até 20 (vinte) dias consecutivos em caso de falecimento de ascendente.
E
É lícita a alteração unilateral de todas as condições do contrato individual de trabalho pelo empregador.
Ocorre a suspensão do contrato de trabalho quando o empregado fica afastado e não recebe o salário, normalmente sem que seja contado o período de afastamento como tempo de serviço. Um exemplo de suspensão do contrato de trabalho é a licença paternidade.
C
Certo
E
Errado
Havendo culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o 13.º salário é devido pela metade.
C
Certo
E
Errado
As férias são exemplo típico de suspensão do contrato de trabalho.
C
Certo
E
Errado
O contrato de experiência é um tipo de contrato a termo, o qual não poderá ser celebrado por prazo superior a três meses, podendo ser renovado somente uma única vez, sob pena de viger automaticamente por prazo indeterminado.
C
Certo
E
Errado
O empregado eleito para o cargo de diretor e que não permaneça subordinado a nenhum outro cargo tem o seu contrato de trabalho suspenso.
C
Certo
E
Errado
O vale-transporte tem natureza salarial.
C
Certo
E
Errado
No que se refere ao Contrato de Trabalho, assinale a alternativa correta.
A
em regra, é lícita a modificação unilateral de todo o contrato de trabalho pelo empregador, tratando-se de prerrogativa decorrente do seu poder de direção;
B
é lícita a modificação do contrato de trabalho por mútuo consentimento, ainda que traga prejuízos para o trabalhador;
C
o obreiro jamais pode ser transferido de seu domicílio por determinação do empregador, ainda que no contrato de trabalho haja a cláusula expressa de transferência e que seja comprovada a real necessidade de serviço;
D
o obreiro não pode se opor a certas modificações que lhe causem prejuízos ou que sejam ilegais, sendo vedado o que se chama de ius resistentie por parte do empregado;
E
o empregador poderá fazer, unilateralmente, ou em certos casos especiais, pequenas modificações no contrato de trabalho, que não venham a alterar significativamente o pacto laboral, nem importem prejuízo ao operário.
Sobre alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Nos contratos individuais de trabalho é lícita a alteração das respectivas condições por decisão unilateral do empregador.
B
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 10 (dez) dias consecutivos, em virtude de casamento.
C
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constitui motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
D
A suspensão do empregado por mais de 60 (sessenta) dias consecutivos importa na rescisão justa do contrato de trabalho.
E
Ocorrendo motivo relevante de interesse para a segurança nacional, pode a autoridade competente solicitar o afastamento do empregado do serviço, ficando suspenso o contrato de trabalho.
A interrupção do contrato de trabalho ocorre nas hipóteses em que o empregado, embora sem prestar serviço, deva ser remunerado normalmente, sendo contado o tempo de serviço como se houvesse sido efetivamente prestado. Uma hipótese de interrupção é o repouso semanal remunerado.
C
Certo
E
Errado
Considerando que Fernando seja trabalhador urbano, e Heleno, trabalhador rural, assinale a opção correta de acordo com a CF.
A
Ambos têm direito a licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
B
Ambos têm direito a remuneração do serviço extraordinário superior em 20% à do normal.
C
Fernando tem direito a seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário, mas Heleno não tem tal direito.
D
Heleno, ao contrário de Fernando, não tem direito a perceber remuneração do trabalho noturno superior à do trabalho diurno.
E
Os filhos de Fernando, mas não os de Heleno, têm direito, desde o seu nascimento até aos seis anos de idade, à assistência gratuita em creches e pré-escolas.
Entende-se como rescisão indireta a cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, tendo por base alguma ação considerada justa causa praticada pelo empregador.
C
Certo
E
Errado
Para a configuração do contrato individual de trabalho, segundo a legislação vigente, tem-se como requisitos para a relação de emprego: a onerosidade, a pessoalidade, a não eventualidade, a exclusividade e a subordinação jurídica.
C
Certo
E
Errado
A concessão do aviso prévio somente é cabível nos contratos a prazo indeterminado.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos requisitos essenciais do contrato de trabalho.
A
Onerosidade.
B
Exclusividade.
C
Subordinação.
D
Alteridade.
E
Continuidade.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
O contrato individual de trabalho somente poderá ser acordado expressamente, tendo sempre prazo determinado.
B
O contrato de experiência não poderá exceder de 120 (cento e vinte) dias.
C
A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa sempre provocará alterações nos contratos de trabalho dos respectivos empregados.
D
Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistem em caso de falência ou dissolução da empresa.
E
O empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, perde o direito a contagem do tempo naquele serviço.
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