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Questões de Concurso sobre Do Contrato de Trabalho
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Dois períodos de trabalho - um, de 10 (dez) meses; o outro, de 15 (quinze) meses, sem que o mesmo empregador haja cumprido qualquer obrigação trabalhista para com o mesmo empregado -, mediados por um mês, constituem:
A
dois contratos de trabalho;
B
um único contrato de trabalho, considerados os dois períodos;
C
um único contrato de trabalho, considerado unicamente o período de 15 (quinze) meses;
D
um único contrato de trabalho, considerado exclusivamente o período de 10 (dez) meses;
E
dois contratos de trabalho, haja vista ter havido uma interrupção entre os dois períodos.
A empresa encerrou suas atividades em razão de ato de desapropriação do Poder Público e por conseqüência os contratos de trabalho foram rescindidos, por
A
força maior, sendo indevida qualquer indenização aos empregados.
B
culpa recíproca, ficando o empregador responsável pelo pagamento da metade da indenização devida aos empregados.
C
factum principis, incumbindo ao órgão expropriante o pagamento da indenização devida aos empregados.
D
rescisão sem justa causa, incumbindo ao órgão expropriante e ao empregador, em partes iguais, o pagamento de indenização devida ao empregado.
E
rescisão indireta, ficando o empregador responsável pelo pagamento da indenização devida aos empregados.
A pessoa jurídica Delta iniciou procedimento seletivo para o preenchimento do cargo de secretária executiva. Após análise curricular e entrevista, foram selecionadas 3 candidatas. Para a contratação, foi exigida a realização de exame de gravidez das candidatas. Nessa situação, à luz da legislação de regência, tal exigência é considerada ilegal.
C
Certo
E
Errado
O contrato de trabalho a prazo pode ser ajustado nos serviços
A
transitórios; nas atividades empresariais transitórias; e a título de experiência.
B
transitórios; nas atividades empresariais de longa duração; e a título de experiência.
C
transitórios; nas atividades empresariais transitórias; e sem qualquer experiência.
D
de longa duração; nas atividades empresariais transitórias; e a título de experiência.
E
de longa duração; nas atividades empresariais de longa duração; e sem qualquer experiência.
Sobre a rescisão, é correto afirmar que
A
o mau procedimento não constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho.
B
quando se tratar de empregado analfabeto, o pagamento a que fizer jus do ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, poderá ser feito em dinheiro ou em cheque visado.
C
os primeiros 03 (três) meses de duração do contrato por prazo indeterminado não são considerados como período de experiência e, antes que se complete, nenhuma indenização será devida.
D
para os empregados que trabalhem à comissão ou que tenham direito a percentagens, a indenização será calculada pela média das comissões ou percentagens percebidas nos últimos 06 (seis) meses de serviço.
E
no caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.
A trabalha, de manhã, como administrador de uma escola privada, da qual é, de noite, professor. Nesta hipótese, tem(têm)-se:
A
dois contratos de trabalho, haja vista a especificidade de cada um;
B
dois contratos de trabalho, haja vista que, em ambos, o empregador é o mesmo;
C
um único contrato de trabalho, haja vista que o empregado e o empregador são os mesmos;
D
dois contratos de trabalho, haja que, em ambos, o empregado é o mesmo;
E
um único contrato de trabalho, haja vista que ambos são cumpridos no mesmo local.
Em relação aos contratos de trabalho com a Administração Pública, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
I. Os contratos de trabalho por prazo indeterminado, celebrados com a administração pública não podem por esta, unilateralmente, serem rescindidos a pretexto de redução no quadro de pessoal, em razão de excesso de despesas.
II. O direito de greve dos servidores públicos, exercido na hipótese de frustradas as tentativas de negociação, autoriza a propositura de ação de dissídio coletivo na Justiça Federal a fim de resolver o impasse da paralisação do serviço público.
III. A administração pública não pode rescindir contrato de trabalho por prazo indeterminado, motivado pela insuficiência no desempenho funcional do empregado que tenha sido admitido por concurso público, em razão do reconhecimento da estabilidade no emprego.
IV. Não se considera para todos os efeitos, o servidor público ocupante de cargo em comissão e contratado após promulgação da CF/88, sem concurso público, como empregado.
V. Administração Federal direta, autárquicas e as fundações podem contratar empregados por prazo determinado, desde que haja interesse público.
A
Apenas a afirmativa II está certa.
B
Apenas as afirmativas II, III e IV estão certas.
C
Todas as afirmativas estão certas.
D
Todas as afirmativas estão erradas.
E
Apenas as afirmativas I, II e V estão certas.
Um representante comercial ajuíza reclamação trabalhista, pleiteando vínculo de emprego e verbas daí decorrentes, não obstante a prestação de serviços tenha ocorrido mediante a celebração de contrato de representação autônoma. À luz do princípio da primazia da realidade,
A
prevalece o contrato celebrado entre as partes, por força do princípio pacta sunt servanda.
B
prevalece o contrato celebrado entre as partes, a
menos que fique demonstrada a presença de
coação ou dolo na celebração do contrato de
representação comercial.
C
o vínculo de emprego poderá ser reconhecido se, da
realidade dos fatos, resultar demonstrada a presença
dos requisitos necessários para a configuração
do contrato de trabalho.
D
o vínculo de emprego será sempre reconhecido porque
houve uma prestação de trabalho mediante remuneração.
E
o vínculo de emprego será sempre reconhecido, uma vez que os atos que visam anular, fraudar ou desvirtuar direitos trabalhistas são nulos de pleno direito, em obediência ao artigo 9o da Consolidação das Leis do Trabalho.
Considere as seguintes assertivas a respeito do Contrato Individual de Trabalho:
I. Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.
II. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, de atividades empresariais de caráter transitório ou de contrato de experiência.
III. Considera-se, em regra, por prazo indeterminado todo contrato individual de trabalho que suceder, dentro de doze meses, a outro contrato por prazo determinado.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
II.
D
II e III.
E
III.
Isis foi contratada na sede da Empresa empregadora em Campo Grande, para prestar serviços em São Paulo. Posteriormente, foi transferida definitivamente para Goiânia, quando foi dispensada. Considerando que Isis possui residência em Belo Horizonte será competente para conhecer de reclamação trabalhista a(s) Vara(s) do Trabalho da cidade de
A
São Paulo.
B
Campo Grande.
C
Goiânia.
D
Belo Horizonte.
E
Campo Grande ou Belo Horizonte.
Nos termos da C.L.T., a hora de trabalho noturno, no contrato de trabalho urbano, deve ser remunerada com acréscimo de
A
20% e terá duração de 58 minutos.
B
25% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos.
C
20% e terá duração de sessenta minutos e trinta segundos.
D
20% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 21:00 e 5:00 horas.
E
20% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 22:00 e 5:00 horas.
O contrato de trabalho a prazo certo para experiência do trabalhador
A
pode ser prorrogado, desde que não ultrapasse, nos termos da C.L.T., o período máximo de noventa dias.
B
não pode ser prorrogado nenhuma vez.
C
pode ser prorrogado por tantas vezes quantas sejam necessárias à efetiva comprovação da experiência.
D
pode ser prorrogado, com assistência sindical, até 365 dias, para o trabalhador urbano maior de sessenta anos.
E
pode, segundo prevê a C.L.T., ser de até 180 dias.
Correlacione a coluna da direita com a coluna da esquerda:
A
V, IV, I, III, VI,VIII, II, VII
B
I, II, III, VIII, VII, V, VI, IV
C
III, IV, V, I, VI,VIII, II, VII
D
III, IV, I, V, VI, VII, II, VIII
Assinale a alternativa correta com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho: Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
A
Ingestão de bebidas alcoólicas pelo empregado, após o expediente de trabalho;
B
Prática constante de jogos de azar pelo empregado;
C
Afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar.
D
Desrespeito do empregado aos símbolos nacionais.
E
Interposição pelo empregado de ação trabalhista contra o empregador.
Manoel prestou serviços durante seis anos e seis meses a uma determinada empresa. Por ocasião da homologação de sua rescisão contratual pelo sindicato, observou que não havia gozado as férias relativas aos dois primeiros anos trabalhados. A empresa não concordou em quitar o débito, sob o fundamento de que estava consumada a prescrição. Diante disso, Manoel ajuizou ação trabalhista logo na semana seguinte, cobrando o pagamento das referidas férias. Nessa situação, houve equívoco da empresa, pois não estava consumada a prescrição.
C
Certo
E
Errado
A relação de emprego protegida pelas leis trabalhistas pressupõe
A
prestação de serviços, contrato escrito e onerosidade.
B
prestação de serviços a título oneroso ou gratuito, por pessoa física ou jurídica.
C
subordinação técnica, onerosidade e pessoalidade.
D
subordinação jurídica, pessoalidade, onerosidade e não-eventualidade.
E
impessoalidade, eventualidade e formalidade na contratação.
Na hipótese de fusão de duas empresas, os contratos de trabalho dos empregados de ambas as empresas
A
serão suspensos.
B
serão extintos.
C
serão tornados sem efeito.
D
não serão afetados.
E
não serão afetados, desde que as empresas assim tenham pactuado.
Ocorre a SUSPENSÃO do contrato de trabalho quando a empregada
A
comparece à sessão do Tribunal do Júri, tendo em vista prévia convocação para exercer a função de jurado.
B
grávida sofre aborto, não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, e, conseqüentemente, tem duas semanas de descanso.
C
falta 2 dias consecutivos, por motivo de falecimento de cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.
D
é eleita para ocupar cargo de diretora, não permanecendo a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.
E
estiver, comprovadamente, realizando prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
Na hipótese em que o empregador alegar abandono de emprego, cabe ao
A
reclamante comprovar que foi efetivamente despedido.
B
Ministério Público verificar se há indícios do abandono.
C
empregado demonstrar que não abandonou o emprego.
D
juiz examinar a qual das partes caberá o ônus da prova.
E
empregador provar que se caracterizou o abandono.
Se fornecidas pelo empregador, constituem salário "in natura", além da alimentação e da habitação:
A
lazer, medicamentos e transporte.
B
vestuário, higiene e transporte.
C
educação, higiene e lazer.
D
transporte, lazer e seguro de vida.
E
lazer, medicamentos e seguro de vida.
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