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Questões de Concurso sobre Do Contrato de Trabalho
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O contrato de trabalho por prazo determinado é admissível:
A
Apenas em atividades de caráter transitório.
B
Apenas em atividades de caráter transitório, condicionado à autorização prévia em convenção ou acordo coletivo.
C
Apenas em atividades de caráter transitório, salvo para empresas com menos de 20 (vinte) empregados, que não estão sujeitas à limitação celetista.
D
Em qualquer atividade, desde que autorizado em convenção ou acordo coletivo.
Ano:
2012
Um trabalhador pertence a uma religião minoritária no Brasil e é frequentemente alvo de piadas ofensivas dos colegas de trabalho, inclusive com o uso do correio interno da empresa.
Diante de tal prática reiterada e da omissão da empresa que considera normal tal situação, esse trabalhador deve
A
pedir transferência de unidade.
B
processar a empresa por assédio moral.
C
suportar a situação, visto que é natural os grupos minoritários serem alvo de atitudes desrespeitosas.
D
procurar tratamento psicológico para reforçar sua autoestima e “levar na esportiva” as brincadeiras dos colegas.
E
enfrentar os colegas fora do ambiente de trabalho para impor respeito e deixar claro que as piadas são ofensivas.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é CORRETO afirmar que:
A
O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 desta Consolidação.
B
O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de um a seis meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo Estado, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 desta Consolidação.
C
O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, independentemente de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 desta Consolidação.
D
O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e independentemente de aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 desta Consolidação.
E
O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo Estado, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 desta Consolidação.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O representante comercial autônomo é parte num contrato de trabalho, embora não detenha uma relação de emprego onde se verifica a subordinação estrita. Diante disso,
A
todo representante comercial deverá constituir uma empresa, individual ou não, caso contrário a situação será caracterizada como um contrato de trabalho stricto sensu regido pela CLT.
B
não poderá ser representante comercial aquele que estiver com seu registro comercial cancelado como penalidade por uma violação.
C
a representação comercial autônoma somente poderá ser exercida por pessoa jurídica.
D
a pessoa física que pretender trabalhar como representante comercial deverá, necessariamente, ser nacional, admitindo a lei que o estrangeiro exerça tais funções desde que esteja registrado no conselho regional do local onde vá atuar.
E
o fato de ser obrigatória as anotações, na carteira profissional do interessado, da transferência ou de exercício simultâneo da profissão em mais de uma região, tal registro importará na caracterização do contrato de emprego regido pelo art. 3o da CLT.
Acerca das características do contrato de trabalho, assinale a alternativa incorreta.
A
É possível a ocorrência de contrato de trabalho tácito quando a prestação de serviços pelo obreiro iniciar-se sem oposição do empregador.
B
Em função do princípio da continuidade da relação de emprego, a regra é de que os contratos de trabalho sejam pactuados por prazo indeterminado e somente por exceção se admite o contrato a termo.
C
Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, existe vínculo empregatício entre ela e seus associados.
D
O contrato individual de trabalho poderá ser acordado verbalmente ou por escrito.
E
Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado.
Assinale a alternativa correta.
A
A relação de trabalho é uma espécie de relação de emprego.
B
Toda relação de trabalho corresponde a uma relação de emprego.
C
O contrato individual de trabalho corresponde à relação de emprego.
D
O contrato de emprego público tem natureza institucional.
E
Admite-se o contrato individual de trabalho verbal ou escrito, e não o tácito.
Em relação aos institutos da alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que:
A
nos contratos individuais de trabalho é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, ainda que resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, diante do caráter bilateral do pacto;
B
não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
C
o empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício;
D
o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por um dia, em cada seis meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;
E
em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, ficando obrigado a pagamento suplementar de nunca inferior a trinta por cento dos salários que recebia, enquanto durar esta situação.
A Consolidação das Leis do Trabalho estipula que o contrato de trabalho poderá ser ajustado por prazo determinado ou indeterminado. Conforme previsão legal, em relação à duração é INCORRETO afirmar:
A
Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
B
O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter transitório; de contrato de experiência.
C
O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias e poderá ser prorrogado por até três vezes, de 30 (trinta) dias cada uma, sem que passe a vigorar sem determinação de prazo, por respeitar-se o limite máximo previsto anteriormente.
D
Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
E
O contrato por prazo determinado nas modalidades de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo e de atividades empresariais de caráter transitório não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Os contratos de trabalho por prazo determinado não poderão ser estipulado com vigência de mais de 2
(dois) anos, salvo no caso do contrato de experiência onde esse prazo máximo não poderá exceder de 3 (três)
meses.
II - Na falta de acordo ou prova sobre condição ou cláusula, ainda que acessória, do contrato de trabalho verbal,
esta se presume existente, independentemente de ajuste das partes interessadas, desde que em conformidade
aos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade e for mais favorável ao empregado.
III - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma
vez passará a vigorar sem determinação de prazo a partir dessa segunda prorrogação. Isso quer dizer que se
considera, então, como sendo período de contrato a prazo determinado o lapso contrato/ai anterior à segunda
prorrogação contratual, em respeito ao ato jurídico perfeito, com o que, tal lapso de tempo não será computado
para fins de quantificação dos valores devidos ao empregado em caso de eventual rescisão contratual ulterior.
IV - Na vigência do contrato de trabalho, as invenções do empregado, quando decorrentes de sua contribuição
pessoal e da instalação ou equipamento fornecidos pelo empregador, serão de propriedade do empregador,
independentemente do contrato ter por objeto, implícita ou explicitamente, a pesquisa científica, como consequência da subordinação do trabalhador que, todavia, não corre os riscos do empreendimento
econômico em que se insere.
V - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. A
prova do contrato individual do trabalho será feita pelas anotações constantes da carteira profissional ou por
instrumento escrito e suprida por todos os meios permitidos em direito.
A
Apenas as proposições I e V estão corretas e as demais estão incorretas.
B
Apenas a proposição V está correta e as demais estão incorretas
C
As proposições II, III, IV e V estão corretas e a proposição I está incorreta.
D
Apenas as proposições IV e V estão corretas e as demais estão incorretas.
E
Todas as proposições estão incorretas.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.
B
A jornada de trabalho do empregado bancário, gerente geral de agência, é de oito horas, não lhe sendo aplicado o regramento do art. 62 da CLT, que trata dos empregados não sujeitos a controle de jornada de trabalho.
C
A Lei n. 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário, permite cláusula de reserva, qual seja, a que vede a contratação do trabalhador pela empresa tomadora ou cliente ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário.
D
Não haverá discriminação entre trabalhadores indígenas e os demais trabalhadores, aplicando-se-lhes todos os direitos e garantias das leis trabalhistas e de previdência social e, diante disso, não é cabível a adaptação das condições de trabalho aos usos e aos costumes da comunidade a que pertencer o índio.
E
Assim como o estagiário, o aprendiz é regido por normas específicas na CLT, não se enquadrando como empregado, devendo auferir formação técnico-profissional, ministrada segundo as regras da legislação vigente, por meio de atividades teóricas e práticas metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O empregado afastado do emprego em virtude de exigências do serviço militar
A
tem o direito de voltar a exercer o cargo do qual se afastou, independentemente de comunicação ao empregador.
B
tem o direito de voltar a exercer o cargo do qual se afastou, desde que notifique o empregador dessa intenção no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do início do afastamento.
C
não tem o período de afastamento computado na contagem do contrato por prazo determinado, se assim acordarem as partes interessadas.
D
tem o período de afastamento computado na contagem do contrato por prazo determinado, independentemente de acordo entre as partes.
E
continuará percebendo sua remuneração durante os primeiros 90 (noventa) dias de seu afastamento.
Mariana e Tavares, noivos, marcaram casamento para o primeiro domingo do mês de dezembro de 2012. Mariana é advogada autônoma e Tavares é empregado da empresa “C”. Considerando que a empregadora de Tavares não irá conceder suas férias no mês de dezembro, a viagem de lua de mel dos noivos terá que ser curta, já que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que, com o casamento, Tavares, poderá faltar, sem prejuízo de seu salário,
A
por até seis dias consecutivos, suspendendo-se o contrato de trabalho.
B
por até dois dias consecutivos, suspendendo-se o contrato de trabalho.
C
por até cinco dias consecutivos, interrompendo-se o contrato de trabalho.
D
por até três dias consecutivos, interrompendo-se o contrato de trabalho.
E
somente no dia posterior ao matrimônio, hipótese de suspensão de seu contrato de trabalho.
O contrato de trabalho temporário pode ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito.
C
Certo
E
Errado
Segundo entendimento consubstanciado em Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, salvo ajuste em contrário, a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho,
A
só caracteriza a coexistência de mais de um contrato em grupos econômicos com até quatro empresas integrantes.
B
caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, independentemente do número de empresas integrantes do grupo.
C
não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho.
D
só caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho se o empregado não trabalhar em dias alternados ou compatíveis com o desempenho da função.
E
só caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho em grupos econômicos com até três empresas integrantes.
O supermercado Delta terceirizou, de forma regular por meio de contrato, os serviços de vigilância junto à empresa Ajax Serviços. Houve inadimplência das obrigações trabalhistas em relação aos vigilantes. Nesta hipótese, o supermercado Delta
A
poderá responder de forma solidária pelos débitos trabalhistas da empresa Ajax.
B
não terá qualquer responsabilidade trabalhista visto que firmou contrato regular de terceirização com a prestadora Ajax.
C
poderá responder de forma subsidiária ou solidária pelos débitos trabalhistas da empresa Ajax.
D
poderá responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empresa Ajax.
E
poderá responder de forma solidária pelos débitos trabalhistas apenas em caso de falência da empresa Ajax.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
É causa de interrupção do contrato de trabalho:
A
serviço militar.
B
encargo público por período superior a um ano.
C
licença para estudos por mais de seis meses.
D
aposentadoria por invalidez.
E
licença-paternidade.
Embora pareça que o empregador esteja restrito a qualquer alteração do contrato, caso este mantenha a essência do contrato de trabalho, há alterações contratuais que são possíveis, ainda que a vontade seja exclusiva do empregador.
A CLT estabelece algumas condições lícitas em que o empregador poderá alterar o contrato de trabalho.
Analise as proposições seguintes:
I. Mudança do local de trabalho desde que não se caracterize a transferência, ou seja, desde que não haja a mudança de domicílio do empregado e mudança de horário (de manhã para tarde ou de noturno para diurno).
II. Alteração de função, desde que não represente rebaixamento para o empregado.
III. Transferência para localidade diversa da qual resultar do contrato no caso do empregado que exerça cargo de confiança.
IV. Transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalha o empregado.
Marque as que estão em conformidade com a CLT.
A
I, II, III e IV.
B
I, II e IV apenas.
C
II, III e IV apenas.
D
I, II e III apenas.
E
I e III apenas.
Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta.:
I- O caráter sinalagmático do contrato de emprego formado entre empregado e empregador significa dizer que, através desse vínculo, surgem obrigações contrapostas ou contrárias entre os contratantes, de modo que, sob aspecto formal, há equilíbrio entre as prestações onerosas de cada parte, não obstante seja a subordinação um dos elementos fático-jurídicos componentes da relação empregatícia.
II - O chamado contrato de estágio ocupa situação peculiar dentro do ordenamento jurídico pátrio já que, não obstante possa reunir os pressupostos de existência da relação empregatícia. se for oneroso, contudo, não é considerado legalmente enquanto modalidade de contrato de emprego em virtude dos objetivos educacionais do pacto.
III - O trabalho eventual é compreendido no cenário jurídico pátrio através de quatro teorias principais, a saber, a teoria do evento, da descontinuidade, dos fins do empreendimento (ou fins da empresa) e da fixação jurídica ao tomador de serviços. Longe de se excluírem, na verdade, preconiza-se em doutrina e jurisprudência a necessidade de utilização, concomitante, de várias, ou mesmo, de todas essas teorias para a caracterização do trabalho eventual.
IV - O trabalho voluntário é aquele prestado para causas benevolentes cuja caracterizado se dá, de plano, pela prestação de serviços, a titulo oneroso ou gratuito, a um tomador de serviços que exerça sua atividade com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos. recreativos ou de assistência social.
V - Segundo a doutrina trabalhista pátria, a chamada "teoria trabalhista de nulidades" enseja o reconhecimento da produção de efeitos jurídicos válidos em contratos de emprego que contenham nulidade em seu bojo, isso, em beneficio do trabalhador, cuja força de trabalho já empreendida é irrecuperável. Fato é que, contudo, na hipótese do chamado "contrato de trabalho proibido" ou "contrato de emprego proibido", não se aplica essa teoria, visto que se trata de hipótese de nulidade contratual absoluta pelo vício do objeto, que é, no caso, proibida por Lei, com o que não se produzirá desse contrato qualquer efeito jurídico válido.
A
Apenas as proposições I, II, III e IV estão corretas e as demais estão incorretas.
B
Apenas as proposições I e II estão corretas e as demais estão incorretas.
C
Apenas as proposições II, III e IV estão corretas e as demais estão incorretas.
D
Apenas as proposições I, II e III estão corretas e as demais estão Incorretas.
E
Apenas as proposições II e III estão corretas e as demais estão incorretas.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Quanto às figuras legais de contrato de trabalho, estágio, aprendizagem e trabalho educativo, é correto afirmar:
A
No contrato de aprendizagem com vínculo empregatício é assegurado ao aprendiz direitos trabalhistas e previdenciários, sendo o recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço equivalente a 2% do salário do aprendiz.
B
O trabalho educativo, assim como o estágio e o aprendizado, toma em igual importância a formação educacional e a atividade laboral, em respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
C
Caso presentes os requisitos da pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação será reconhecido o vínculo empregatício do estagiário, ainda que o contrato tenha sido firmado regularmente pela concedente e pelo estudante, com interveniência da instituição de ensino.
D
Tanto no contrato de estágio quanto no de aprendizagem não há exigência de cotas para deficientes por já se tratarem de trabalho em condições especiais.
E
Ao adolescente empregado em regime familiar de trabalho é permitido, excepcionalmente, o trabalho entre às 22 e às 5 horas do dia seguinte.
Em relação ao contrato individual de trabalho, é CORRETO afirmar que:
A
o contrato de experiência só poderá ser prorrogado uma vez, não podendo o prazo total do contrato exceder a noventa dias.
B
o contrato individual de trabalho requer, necessariamente, forma expressa, ou seja, registro por escrito.
C
a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, tornando-os inválidos.
D
as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas, sem quaisquer restrições.
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