Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Do Contrato de Trabalho
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.035
questões
encontradas
20
Mais recentes
Os contratos individuais de trabalho, quanto à duração, classificam-se em contratos por prazo determinado ou indeterminado. Sobre eles, é correto afirmar que
A
o prazo indeterminado para a contratação é a regra, constituindo-se em exceção legal a contratação por prazo determinado.
B
o contrato por prazo determinado poderá ser firmado por mero ajuste de vontade das partes, independen temente de sua finalidade.
C
os contratos por prazo determinado poderão ser firmados por, no máximo, quatro anos, sendo pos síveis duas prorrogações dentro desse prazo.
D
o contrato a termo na modalidade de contrato de experiência não poderá ultrapassar 120 dias, podendo ser estipulado por até quatro períodos de 30 dias cada um.
E
a lei não prevê o pagamento de indenização para a hipótese de rescisão sem justa causa de forma antecipada, para o contrato por prazo determinado.
Sobre o contrato individual de trabalho previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afi rmar:
A
o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 4 (quatro) anos.
B
o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de duas vezes passará a vigorar sem determinação de prazo.
C
considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
D
a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
E
o contrato individual de trabalho deverá ser acordado expressamente, por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O contrato de experiência
A
pode ser firmado por trabalhador aprendiz, a partir dos 14 até os 24 anos e, neste caso, não precisa ser anotado na CTPS do empregado, quando acordado pelo prazo máximo de 3 (três) meses.
B
pode ser firmado por empregado entre 16 e 18 anos, e neste caso, deve ser anotado na CTPS do empregado quando estipulado pelo prazo de 90 (noventa) dias, com direito a uma única prorrogação de mais 90 (noventa) dias.
C
deve ser firmado por empregado maior de 18 anos e, neste caso, pode ser anotado na CTPS do empregado, desde que acordado tácita ou expressamente e não estipulado por mais de 3 (três) meses.
D
deve ser firmado por empregado maior de 18 anos e anotado na CTPS do empregado pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, com direito a uma única pror rogação de mais 45 (quarenta e cinco) dias.
E
deve ser firmado por agente capaz e anotado na CTPS do empregado, sem ultrapassar o limite máximo de 90 (noventa) dias, com direito a uma única prorrogação.
De acordo com as normas que regem o contrato individual de trabalho, verifica-se que a(o)
A
exclusividade é um requisito do contrato de trabalho.
B
vontade das partes é suficiente para que seja firmado um contrato de trabalho por prazo determinado.
C
regra geral é que os contratos de trabalho devem ser firmados por prazo indeterminado.
D
contrato individual de trabalho deve ser necessariamente celebrado por escrito.
E
contrato de trabalho pode conter cláusula restritiva de direito previsto em lei, tendo em vista que as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes.
Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa. E, sem prejuízo do salário, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço:
I. Até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento.
II. Por até 2 (dois) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de 2 (duas) doações voluntárias de sangue devidamente comprovadas.
III. Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
IV. Pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional.
V. Até 3 (três) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
Estão incorretas quantas afirmações?
A
Todas.
B
Três.
C
Nenhuma.
D
Duas.
E
Uma.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar:
A
A suspensão do empregado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
B
A percepção do auxílio-doença pelo empregado faz com que ocorra a interrupção do contrato de trabalho.
C
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 5 (cinco) dias consecutivos em virtude de casamento.
D
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
E
O período de afastamento do empregado para cumprir as exigências do serviço militar obrigatório, quanto aos deveres do reservista, é considerado como de suspensão do contrato de trabalho.
A respeito das alterações no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração com a interveniência do sindicato da categoria dos empregados, nos termos da CRFB, que autoriza a flexibilização, desde que por acordo ou convenção coletiva.
B
Desde que por mútuo consentimento, as alterações dos contratos serão lícitas, pois se prestigia a livre manifestação de vontade das partes.
C
Nos contratos individuais de trabalho, a alteração só será lícita se de comum acordo entre as partes e desde que não resultem qualquer tipo de prejuízo ao empregado.
D
A alteração do turno diurno de trabalho para o noturno será lícita, mediante a concordância do empregado, pois é mais benéfica a ele, já que a hora noturna é menor que a diurna e há pagamento de adicional de 20%.
Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho é correto
afirmar que
A
não se equipara ao empregador a instituição sem fins lucrativos que admita, assalaria, dirige a prestação pessoal dos serviços, assumindo o risco da atividade.
B
no grupo econômico entre empresas, apenas a empresa principal, que empregou o trabalhador, responderá por seus direitos trabalhistas, não havendo qualquer responsabilidade das demais empresas subordinadas.
C
o filho não poderá ser considerado empregado do pai em razão do grau de parentesco, ainda que presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego.
D
o empregado doméstico terá igualdade de direitos previstos na CLT em relação ao empregado urbano que atua no comércio.
E
a pessoa que reforma sua casa, sem qualquer intenção de lucro, não responderá solidariamente pelas obrigações trabalhistas em relação aos empregados da empreiteira.
Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar que
A
será considerado empregado aquele que presta serviços de forma pessoal e natureza não eventual, mediante retribuição pecuniária e sob a dependência do empregador.
B
as instituições de beneficência e os profissionais liberais que admitirem trabalhadores como empregados equiparam-se ao empregador.
C
o tempo em que o empregado estiver à disposição do empregador, aguardando ordens de serviço, considera- se como de serviço efetivo, salvo disposição especial expressamente consignada.
D
não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
E
não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, exceto quanto ao trabalho intelectual, técnico e manual, em razão das suas peculiaridades.
Assinale a assertiva correta sobre o contrato de
trabalho.
A
Os direitos oriundos da existência do contrato de
trabalho extinguir-se-ão em caso de falência ou
dissolução da empresa.
B
A mudança na propriedade ou na estrutura
jurídica da empresa não afetará os contratos de
trabalho dos respectivos empregados.
C
O contrato por prazo determinado será válido em
se tratando de atividades empresariais de caráter
permanente.
D
Para fins de contratação, o empregador poderá
exigir do candidato a emprego comprovação de
experiência prévia por tempo não superior a
2(dois) anos no mesmo tipo de atividade.
E
Ao empregado chamado a ocupar, em comissão,
interinamente, ou em substituição eventual ou
temporária, cargo diverso do que exercer na
empresa, serão garantidas a contagem do tempo
naquele serviço, todavia não terá garantia de volta
ao cargo anterior.
De acordo com as disposições da CLT e entendimento jurisprudencial do TST, analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta:
I - Nos contratos individuais de trabalho só é licita a alteração das respectivas condições, independentemente de mútuo consentimento, quando não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
II - Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo anteriormente ocupado deixando o exercício do cargo de hierarquia superior.
III - É licita a transferência para localidade diversa da que resultar do contrato quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
IV - Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte
V - Presume-se abusiva a transferência de que trata o § 1° do art. 469 da CLT, sem comprovação da necessidade do serviço.
A
Apenas as alternativas III e V estão corretas e as demais estão incorretas.
B
Apenas as alternativas IV e V estão corretas e as demais estão incorretas
C
Apenas as alternativas III, IV e V estão corretas e as demais estão incorretas
D
Apenas as alternativas II, III e V estão corretas e as demais estão incorretas
E
As alternativas I, III, IV e V estão corretas e a alternativa II está incorreta.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O empregado poderá considerar rescindido seu contrato de trabalho (art. 483, CLT) na hipótese de:
A
seu empregador constituir-se em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e vier a falecer, sem deixar sucessores.
B
ao ocupar função de chefia, for tratado com rigor excessivo por seu superior, preposto ou subordinado.
C
deixar o empregador de lhe pagar corretamente as horas extras.
D
ser agredido fisicamente por cliente da empresa em que trabalha.
E
ao retornar às suas funções, após a licença em razão de acidente do trabalho, ser ordenado que trabalhe em setor diverso do qual antes trabalhava.
São requisitos de validade do contrato de trabalho:
A
objeto lícito, continuidade e onerosidade.
B
continuidade, onerosidade, pessoalidade, forma prescrita ou não defesa em lei.
C
subordinação jurídica, não eventualidade na prestação dos serviços e agente capaz.
D
objeto lícito, possível, determinado ou determinável; agente capaz e forma prescrita ou não defesa em lei.
E
validade do objeto, forma escrita e fixação do termo final.
Em relação à duração do contrato individual de trabalho, é correto afirmar que o contrato por prazo determinadoc
A
será lícito, seja qual for a sua finalidade.
B
quando for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
C
não prevê o pagamento de indenização caso seja rescindido sem justa causa de forma antecipada.
D
poderá ser estipulado por prazo superior a dois anos, desde que o seu objeto dependa da realização de determinados acontecimentos.
E
sob a forma de contrato de experiência não poderá ultrapassar noventa dias, podendo ser estipulado por três períodos de trinta dias cada um.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Quanto ao cargo de confiança, é correto afirmar:
A
O fato de o empregado exercer cargo de confiança
no contrato de trabalho exclui o direito ao adicional
de transferência.
B
Salvo no caso de prática de falta grave, é assegurada
ao empregado garantido pela estabilidade que
deixar de exercer cargo de confiança, a reversão ao
cargo efetivo que haja anteriormente ocupado.
C
O empregador poderá reduzir o valor da gratificação
de função paga ao trabalhador quando se tratar de
exercício de função comissionada.
D
O empregado que percebe gratificação de função
por mais de 3 anos consecutivos, tem o direito de
continuar recebendo a gratificação de função no
retorno ao exercício de seu cargo efetivo, em razão
do princípio da estabilidade financeira.
E
O bancário que exerce cargo de confiança e recebe
gratificação inferior a um terço de seu salário já tem
remuneradas as duas horas extraordinárias excedentes
de seis.
O contrato temporário só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, de atividades empresariais de caráter transitório e de contrato de experiência.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Nos termos da Lei n. 8.630/1993, o operador portuário não responde perante o trabalhador portuário, pela remuneração dos serviços prestados e respectivos encargos, pois estes são de responsabilidade exclusiva do Órgão Gestor de Mão de Obra-OGMO.
B
Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, convalidamse os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.
C
É devida a incidência de juros de mora em relação aos débitos trabalhistas de empresa em liquidação extrajudicial sucedida nos moldes da legislação trabalhista e, nessa situação, o sucessor responde pela obrigação do sucedido, não se beneficiando de qualquer privilégio a este destinado.
D
Consoante jurisprudência unificada do Tribunal Superior do Trabalho, não há prescrição total ou parcial da pretensão do trabalhador rural que reclama direitos relativos a contrato de trabalho que se encontrava em curso à época da promulgação da Emenda Constitucional n. 28, de 26.05.2000, desde que ajuizada a demanda no prazo de cinco anos de sua publicação, observada a prescrição bienal.
E
Os empregados de empresas que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas pelos mesmos criadas, gozarão das garantias asseguradas aos dirigentes sindicais pelo art. 543 da CLT.
O contrato individual deve necessariamente ser escrito, não se
admitindo forma tácita de contratação.
C
Certo
E
Errado
João foi contratado pela empresa X para trabalhar de 11/10/2010 a 10/10/2011. Na data estipulada, o contrato de trabalho foi automaticamente rescindido. A empresa X pretende recontratar João em fevereiro de 2012, novamente por prazo determinado. Considerando-se o caso hipotético, qual é a conduta correta a ser adotada pela empresa?
A
Celebrar contrato por prazo determinado, uma vez que seria a primeira prorrogação do contrato a termo.
B
Firmar contrato de trabalho por prazo indeterminado, unicamente porque a intenção da lei é desestimular o uso dos contratos por prazo determinado.
C
Firmar contrato por prazo indeterminado com João, já que a legislação veda a celebração de mais de um contrato por prazo determinado.
D
Celebrar novo contrato de trabalho por mais um ano, completando o prazo de dois anos do contrato por prazo determinado.
E
Não recontratar João por prazo determinado, pois ainda não se passaram 6 meses do último contrato por prazo determinado e, assim, o novo contrato deverá ser, necessariamente, por prazo indeterminado.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
A lei considera como representante comercial a pessoa física que, sem possuir relação de emprego, desempenha, em caráter eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para transmiti-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.
B
É considerado contrato de sociedade aquele pelo qual as pessoas, reciprocamente, obrigam-se a contribuir, somente com serviços, para o exercício de atividade econômica e à partilha, entre si, dos resultados.
C
O contrato preliminar de emprego, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado e, concluído este e desde que dele não conste cláusula de arrependimento, qualquer das partes terá o direito de exigir a celebração do definitivo, assinando prazo à outra para que o efetive.
D
Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia; diante dessa premissa, é considerada alteração unilateral ilícita a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
E
A lei não considera, como hipótese para dispensa por justa causa do trabalhador doméstico, a condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena.
Gerar simulado