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Questões de Concurso sobre Do Contrato de Trabalho
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Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, considere as assertivas abaixo:
I. A suspensão do empregado por mais de trinta dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
II. Ao empregado afastado do emprego são assegurados, quando de sua volta, apenas as vantagens pecuniárias que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
III. O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante prazo fixado pela lei previdenciária para a efetivação do benefício.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
De acordo com a previsão legal, para fins de contratação, o empregador não poderá exigir do empregado comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade por tempo superior a
A
6 meses.
B
1 ano.
C
8 meses
D
3 meses.
E
4 meses.
Em agosto de 2012, um Município contratou diretamente uma pessoa física para atendimento ao público no balcão de uma de suas repartições, sem concurso público e sem que ela ocupasse cargo de confiança ou houvesse qualquer urgência. Um ano após, realizou a dispensa dessa pessoa, sem nada lhe pagar, o que motivou o ajuizamento de reclamação trabalhista pela pessoa contratada.
Sobre essa situação, de acordo com o entendimento do TST e STF, assinale a afirmativa correta.
A
O caso envolve trabalho ilícito e, assim, nenhum direito poderá ser reconhecido, sob pena de burla à Constituição Federal.
B
O contrato em tela é proibido, mas como o trabalho beneficiou o Município e a sociedade em geral, são devidos todos os direitos normalmente (aviso prévio, 13º salário, férias e FGTS).
C
É princípio basilar no Direito que não pode haver enriquecimento ilícito, daí porque, como o serviço foi aproveitado, é garantido apenas o salário à pessoa contratada.
D
O contrato é válido porque se trata de um ato administrativo. Todos os direitos serão respeitados (aviso prévio, 13º salário, férias e FGTS) e a dispensa deve ser motivada, sob pena de reintegração, conforme decidiu o STF.
E
Trata-se de contrato nulo, ensejando o pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.
Assinale a afirmativa que revela uma previsão legal sobre o contrato de trabalho celebrado por prazo determinado, previsto na CLT.
A
Pode ser estipulado por prazo superior a dois anos, desde que prorrogado uma única vez.
B
O contrato de trabalho por prazo determinado somente pode ser prorrogado uma vez, sob pena de passar a vigorar por prazo indeterminado.
C
É válido o contrato por prazo determinado em se tratando de atividades empresariais de caráter transitório, desde que respeitado o prazo máximo de 6 meses.
D
O contrato de prazo determinado deve ser celebrado por escrito.
E
O contrato de experiência não poderá exceder ao prazo de 3 meses.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Ulysses, gerente da empresa Astros Tecnologia da Informação,
decide levar seus dois filhos, Hércules e Thor, respectivamente
com quatorze e vinte e cinco anos de idade,
para laborar na empresa como aprendizes. Em relação ao
menor Hércules, cursando o ensino fundamental, foi
firmado contrato escrito pelo prazo de três anos, anotado na
CTPS e com remuneração de 50% do salário mínimo para
jornada de três horas diárias. Com o maior Thor, portador
de deficiência, houve pactuação verbal pelo prazo de
quatro anos e remuneração de dois salários mínimos para
jornada de seis horas diárias. A empresa estava inscrita em
programa de aprendizagem vinculado ao Serviço Nacional
de Aprendizagem. Neste caso, considerando as regras
contidas na CLT quanto à regularidade dos contratos de
aprendizagem,
A
ambos não são regulares, o de Hércules pelo prazo
de vigência e remuneração e o de Thor pela idade e
prazo de vigência.
B
ambos são regulares, pois atendem aos requisitos
legais quanto a forma, prazo de vigência, idade, remuneração
e inscrição em programa específico de
aprendizagem.
C
o de Hércules é regular, atendendo a todos os requisitos
legais e o de Thor não é regular apenas em
razão do requisito da idade máxima.
D
o de Hércules não é regular em razão do prazo de
vigência e da remuneração e o de Thor é regular
atendendo a todos os requisitos legais.
E
ambos não são regulares, o de Hércules apenas em
razão do prazo de vigência e o de Thor apenas em
relação à forma verbal.
Assinale a opção que apresenta apenas hipóteses de justa causa para rescisão de contrato de trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
A
Ato de improbidade, incontinência de conduta ou mau procedimento, condenação civil transitada em julgado, violação de segredo da empresa.
B
Desídia no desempenho das respectivas funções, abandono de emprego, violação de segredo da empresa, ato de indisciplina ou de insubordinação.
C
Desempenho de obrigações legais incompatíveis com a continuação do serviço, abandono de emprego, violação de segredo da empresa, práticas constantes de jogos de azar.
D
Falta injustificada ao trabalho, ato de improbidade, ato de indisciplina e insubordinação, morte do empregado.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Atila é produtor rural que explora diretamente atividade
agroeconômica em pequena propriedade de seu cunhado.
Resolve contratar verbalmente Félix para trabalhar como
tratorista por prazo determinado para o exercício de atividade
de natureza temporária. Nessa situação, com fulcro
na legislação cabível a espécie, essa modalidade de contratação
A
é possível, admitindo-se a contratação verbal, desde
que não supere três meses dentro do prazo de
um ano.
B
não é possível por falta de previsão legal para contrato
por pequeno prazo, salvo o contrato de safra
que somente pode ser realizado por pessoa jurídica
proprietária rural.
C
não é possível porque que o contrato deve ser escrito,
desde que não supere dois meses dentro do
período de um ano.
D
não é possível porque o contratante deve ser pessoa
física ou jurídica, desde que seja proprietária do módulo
rural.
E
é possível, não havendo forma específica para sua
realização, desde que o contrato não supere três
meses dentro do período de um ano.
Mévio foi admitido em uma empresa em 2-1-2013, e, em 10-11-2013, veio a óbito decorrente de falência múltipla dos órgãos quando estava em sua residência, enquanto dormia. Dada a situação fática e com base na legislação em vigor, considere as seguintes afirmações:
I. os dependentes ou sucessores do “de cujus” farão jus ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
II. o pagamento das parcelas rescisórias devidas aos sucessores ou dependentes do “de cujus”, constantes do instrumento de rescisão do contrato de trabalho, deve ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.
III. na ausência de dependentes ou sucessores do “de cujus”, os valores devidos a ele reverterão em favor, respectivamente, do Fundo de Previdência e Assistência Social, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ou do Fundo de Participação PIS-PASEP, conforme se tratar de quantias devidas pelo empregador ou de contas de FGTS e do Fundo PIS PASEP.
IV. as quotas atribuídas a menores ficarão depositadas em caderneta de poupança, rendendo juros e correção monetária, e somente serão disponíveis após o menor completar 18 (dezoito) anos, salvo autorização do juiz para aquisição de imóvel destinado à residência do menor e de sua família ou para dispêndio necessário à subsistência e educação do menor.
Verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
A
IV.
B
I e II.
C
I e IV.
D
III e IV.
E
I, II e III.
O contrato individual de trabalho é um negócio jurídico firmado
entre uma pessoa física e um empregador. A respeito
do tema, assinale a alternativa correta.
A
O contrato de trabalho é pacto solene.
B
Para fins de contratação, o empregador não exigirá do
candidato a emprego comprovação de experiência prévia
por tempo superior a 7 (sete) meses no mesmo tipo
de atividade.
C
O termo é elemento essencial do contrato de trabalho.
D
O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou
expresso, correspondente à relação de emprego.
E
O menor de 16 (dezesseis) anos não pode celebrar qualquer
tipo de contrato de trabalho, pois é parte incapaz.
Assinale alternativa CORRETA, com base na jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho:
A
O programa de demissão voluntária tem natureza jurídica de transação extrajudicial, implicando a rescisão em quitação do contrato de trabalho com eficácia liberatória geral;
B
A natureza jurídica da vantagem pecuniária do programa de incentivo à demissão voluntária é indenizatória, não havendo incidência do imposto de renda;
C
Juliana aderiu ao programa de incentivo à demissão voluntária da empresa que trabalhava, mas após seu desligamento, por entender que muitos direitos ficaram sem quitação, resolveu propor ação trabalhista para pleiteá-los. Nesse caso, para não incorrer em bis in idem, o valor recebido referente à vantagem pecuniária referente ao PDV deverá ser compensado com os créditos tipicamente trabalhistas que eventualmente venham ser reconhecidos em juízo;
D
Andreia era empregada do Banco Alfa S/A, que não efetuou o pagamento das horas extras devidas. Tendo em vista a posse de má-fé do crédito trabalhista de Andreia, o Banco deve indenizá-la pelos frutos dele decorrentes, no caso, os juros.
E
José é empregado da empresa Sementes Boas Ltda, a qual instituiu juntamente com o sindicato da categoria profissional, o plano de participação nos lucros e resultados da empresa no patamar de 1% sobre o lucro líquido do ano anterior, para os empregados que tiverem trabalhado os doze meses do período de apuração, devendo ainda o contrato de trabalho estar vigente quando do pagamento. Tendo em vista que José foi dispensado imotivadamente quando contava com dez meses de labor do ano de apuração, não preencheu o requisito normativo, não faz jus ao recebimento da parcela.
Ano:
2014
Tendo em vista as condições especiais de trabalho previstas na legislação trabalhista, assinale a assertiva CORRETA:
A
O trabalho realizado em minas e subsolos somente poderá ser prorrogado por acordo coletivo de trabalho, até o limite de 8 (oito) horas diárias ou 48 (quarenta e oito) semanais.
B
Em se tratado de trabalhador ferroviário, as horas destinadas a descanso e alimentação no decorrer da jornada de trabalho serão sempre computadas como de efetiva jornada.
C
O empregado vendedor viajante não poderá permanecer em viagem por tempo superior a 6 (seis) meses consecutivos.
D
O trabalhador nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo poderá trabalhar em regime de revezamento em turno de 8 (oito) horas, não podendo ser-lhe exigida a disponibilidade, no local de trabalho, durante o intervalo destinado a repouso e alimentação.
E
Não respondida.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência, quando aquele prazo pode ser estendido até que aquele aprendiz complete 24 anos de idade.
B
Não há possibilidade de ser prorrogada a duração normal do trabalho do menor.
C
O desempenho insuficiente ou a inaptidão do aprendiz são algumas das causas de extinção antecipada do contrato de aprendizagem.
D
Os recibos salariais do empregado menor devem ser subscritos por seus responsáveis legais.
E
O registro em carteira de trabalho da condição de aprendiz é condição suficiente para validade do contrato de aprendizagem.
A relação de trabalho é estabelecida a partir do momento em que uma pessoa presta serviços a outrem.
Alguns elementos são identificadores do vínculo empregatício, sem os quais a relação de emprego não se configura. Um desses elementos é a prestação diária do serviço e a expectativa que o empregador tem pertinente ao retorno do empregado ao local de trabalho.
Esta descrição acima refere-se à
A
habitualidade.
B
subordinação.
C
pessoa física.
D
pessoalidade.
E
onerosidade.
O Contrato de Trabalho é um documento previsto na CLT.
Esse contrato permite que se
A
elimine a obrigatoriedade de anotações na Carteira
Profissional.
B
estabeleça coletivamente uma relação entre a empresa
e seu conjunto de trabalhadores.
C
estabeleça uma relação de emprego com prazo determinado,
ou seja, com duração prefixada.
D
defina uma relação de emprego celebrada entre as
partes, por escrito ou verbalmente de forma tácita.
E
constitua documento comprobatório a ser guardado
por, no máximo, 3 anos devido à prescrição dos direitos
após esse período.
A empregada gestante terá direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Quanto a isso, Indique a alternativa CORRETA:
A
Mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação.
B
Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a 90 (noventa) dias de licença-maternidade.
C
Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 6 (seis) semanas cada um, mediante atestado médico.
D
É garantido à empregada, durante a gravidez, a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de no máximo 6 (seis) consultas médicas e 9 (nove) exames complementares.
E
A empregada, durante a gravidez, não poderá ser transferida de função, ainda que as condições de saúde o exigirem, sob pena de diminuição do salário.
Os trabalhadores da área de saúde, em alguns casos, trabalham em áreas consideradas de risco. A CLT (Constituição das Leis Trabalhistas), em seu artigo 162, estabelece que as empresas estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. Em parágrafo único, informa que as normas a que se refere esse artigo estabelecerão, EXCETO:
A
A classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades.
B
O número mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique.
C
Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.
D
A qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho.
E
As demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho nas empresas.
No tocante à interrupção e suspensão do contrato de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho já se posicionou no sentido de que a suspensão do contrato de trabalho, importa em suspensão das suas obrigações principais - como a prestação dos serviços e o pagamento de salário. A única exceção a esta regra constitui a hipótese de suspensão em face do percebimento de auxílio- doença acidentário com relação ao direito de acesso ao plano de saúde, que decorre diretamente do contrato de emprego e não depende da prestação de serviços para sua manutenção, o qual deve ser resguardado enquanto durar a concessão do benefício previdenciário.
B
As ausências ao trabalho dos representantes dos trabalhadores no conselho curador do FGTS, em decorrência das atividades desse órgão, serão abonadas, devendo ser considerada como jornada efetivamente trabalhada, sendo caso de interrupção do contrato de trabalho.
C
A suspensão do contrato de trabalho, em virtude de concessão de auxíliodoença e posterior aposentadoria por invalidez, não implica em suspensão do prazo prescricional quinquenal, relativamente a parcelas que são exigíveis, independentemente da rescisão do contrato de trabalho, exceto quando se está diante de um afastamento por doença que impede o empregado de praticar os atos normais da vida civil, inclusive o de ajuizar ação.
D
O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 da CLT. O prazo limite (de dois a cinco meses) poderá ser prorrogado mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, desde que o empregador arque com o ônus correspondente ao valor da bolsa de qualificação profissional, no respectivo período.
E
O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício. Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considerando o posicionamento doutrinário sobre mediação e arbitragem, analise as proposições abaixo.
I. Mediação consiste na conduta pela qual determinado
agente, considerado terceiro imparcial em face
dos interesses contrapostos e das respectivas partes
conflituosas, busca auxiliá-las e, até mesmo,
instigá-las à composição, cujo teor será, porém,
decidido pelas próprias partes.
II. O ordenamento jurídico prevê algumas hipóteses
de mediação obrigatória a que as partes em conflito
devem submeter-se, que têm como mediador o
Ministério Público do Trabalho.
III. A arbitragem de direito tem por objeto conflito interpretativo
de regra ou princípio jurídico ou de
cláusula contratual. Escolhe-se, pela via arbitral, o
exato sentido da norma ou cláusula aplicáveis às
partes em dissensão.
IV. Arbitragem é o tipo procedimental de solução de
conflitos mediante o qual a decisão efetiva-se por
um terceiro árbitro, estranho à relação entre os sujeitos
em controvérsia e, em geral, por eles escolhido.
V. A arbitragem de direito tem por objeto conflito de
interesses materiais, de manifesto matiz econômico,
envolvendo reivindicações materiais ou circunstanciais
disputadas pelas partes.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
II e IV.
C
I e V.
D
II, III e V.
E
I, III e IV.
Segundo o artigo 29 da CLT, as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas:
I. Na data base.
II. A qualquer tempo, por solicitação do trabalhador.
III. Quando houver necessidade de comprovação perante a Previdência Social.
IV. No caso de rescisão contratual.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
Assinale a opção que indica uma característica do contrato de emprego.
A
É sinalagmático.
B
É gratuito.
C
É real.
D
É instantâneo.
E
Não possui alteridade.
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