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Questões de Concurso sobre Do Contrato de Trabalho
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Formas de remuneração cujo pagamento pode ser estipulado por período superior a um mês:
A
salário e gorjeta.
B
comissões, percentagens e gratificações.
C
salário e ajuda de custo.
D
diárias para viagem e ajuda de custo.
E
diárias para viagem, gorjetas e comissões.
O contrato de trabalho por prazo determinado, prorrogado mais de uma vez:
A
constitui justa causa para rescisão;
B
consubstancia nulidade absoluta;
C
passa a vigorar sem determinação de prazo;
D
torna-se anulável;
E
rescinde-se automaticamente.
Considera-se trabalho em condições de periculosidade aquele executado em contato permanente com inflamáveis, explosivos e energia elétrica.
C
Certo
E
Errado
Um empregado admitido em 10 de janeiro de 2002 usufruiu de seu primeiro período de férias de 21.12.2003 a 19.01.2004. Na ocasião, seu salário era R$ 2 160,00. A remuneração que lhe será devida pela empresa corresponde a
A
R$ 2 160,00
B
R$ 2 880,00
C
R$ 3 120,00
D
R$ 3 840,00
E
R$ 4 320,00
Para configuração da justa causa, não se exige o requisito da atualidade, porquanto a gravidade de falta praticada pelo empregado, desde que autorizativa de sua demissão, não comporta perdão do empregador, ainda que tácito.
C
Certo
E
Errado
O contrato de experiência NÃO poderá exceder de
A
90 (noventa) dias.
B
45 (quarenta e cinco) dias.
C
2 (dois) anos.
D
1 (um) ano.
E
3 (três) meses.
Considerando a sistemática legal que informa a alteração das cláusulas contratuais de trabalho, aponte a opção incorreta.
A
Ressalvadas as situações do denominado jus variandi, a alteração das condições de trabalho depende do concurso de vontade dos sujeitos contratantes, apenas sendo válida quando não causar prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.
B
O empregado que ocupa função ou cargo de confiança por período superior a dez anos não poderá reverter à função efetiva ou sofrer redução em sua remuneração, sob pena de ilegalidade.
C
É vedada a transferência do empregado sem a sua expressa anuência para localidade diversa da que resultar do contrato, salvo em caráter provisório, quando houver necessidade de serviço, caso em que deverá arcar com o pagamento adicional de 25% do salário do empregado.
D
Resultando de solicitação do trabalhador, a transferência do empregado para estabelecimento situado na mesma cidade não obriga a empresa a suportar eventual acréscimo de despesa no transporte diário ao trabalho.
E
A alteração na propriedade da empresa não constitui motivo para a alteração dos contratos de trabalho até então celebrados.
No curso do aviso prévio, o empregador reconsiderou o ato, tornando-o sem efeito. A reconsideração do aviso prévio será eficaz
A
se não houver prejuízo para o empregado.
B
se for aceita pelo empregado.
C
se for homologada pelo sindicato profissional.
D
pela simples comunicação da parte.
E
somente se o motivo for justo.
Embora seja um direito irrenunciável do trabalhador, o aviso prévio com duração mínima de 30 dias deverá ser indenizado pelo empregado, caso esse se demita do emprego e deixe de trabalhar no período correspondente.
C
Certo
E
Errado
Para a caracterização de alteração contratual lesiva ao empregado, faz-se necessária, obrigatoriamente, a ocorrência de prejuízos econômicos.
C
Certo
E
Errado
No que tange aos efeitos pertinentes à estabilidade, aponte a opção incorreta.
A
Admite-se a reintegração de empregado detentor de estabilidade provisória ainda que esgotado o período estabilitário.
B
O desconhecimento do empregador da gravidez da empregada não inibe o direito ao pagamento da indenização defluente da estabilidade, salvo na hipótese de previsão contrária em norma coletiva.
C
O empregado candidato ao cargo de dirigente sindical tem direito à estabilidade provisória mesmo que o registro de candidatura tenha ocorrido durante o período do aviso prévio.
D
Os efeitos da projeção do contrato de trabalho para o futuro em decorrência da concessão de aviso prévio alcançam as vantagens econômicas conquistadas durante o aviso prévio (salários, reflexos e parcelas rescisórias), com exceção da estabilidade provisória.
E
A extinção do estabelecimento comercial na área de abrangência da base territorial do sindicato prejudica o direito do dirigente sindical à estabilidade provisória.
Bruno buscou perante o departamento de pessoal do estabelecimento comercial para o qual presta serviço equiparação salarial com Danilo, empregado de empresa diversa, contudo, pertencente ao mesmo grupo econômico. Nessa situação, caso queira, o empregador de Bruno poderá negar-lhe a equiparação pretendida, sob o fundamento de falta de amparo legal.
C
Certo
E
Errado
A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas, de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, será
A
apenas da empresa principal.
B
da empresa principal e, subsidiariamente, da subordinada.
C
da empresa sucessora e da empresa sucedida, subsidiariamente.
D
de qualquer uma das empresas, solidariamente.
E
de qualquer uma das empresas, subsidiariamente.
O contrato de experiência poderá exceder o prazo de noventa dias quando for celebrado por escrito.
C
Certo
E
Errado
Acerca das normas que informam a rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar que:
A
em se tratando de contrato por tempo indeterminado, a parte que pretende rescindi-lo terá de comunicar essa intenção à outra, com antecedência mínima de trinta dias; violada essa obrigação, ao contratante lesado assistiráo direito ao reconhecimento ou ao desconto do valor equivalente ao aviso prévio,conforme se trate, respectivamente,de empregado e empregador;
B
em se tratando de despedida indireta, fundada na prática de falta grave por parte do empregador, não tem o empregado direito ao recebimento do aviso prévio, mas somente à indenização de 40% sobre os valores fundiários devidos;
C
na rescisão de contrato de trabalho com vigência de seis meses, por iniciativa do empregado, serão devidas pelo empregador a gratificação natalina proporcional e as férias proporcionais com adicional de 1/3;
D
a falta grave de desídia, capaz de justificara rescisão do contrato sem ônus para o empregador, está presente na situação do empregado flagrado habitualmente em estado de embriaguez, ainda que fora do local de trabalho;
E
a justa causa cometida após a concessão do aviso prévio, por qualquer dos contratantes, acarreta o rompimento imediato do contrato e o dever de indenizar o contratante de boa-fé com a quantia equivalente aos salários do período contratual remanescente.
Clóvis, ao firmar contrato de trabalho, reputou inválida determinada cláusula contratual que fixava certa importância ou percentagem para atender globalmente vários direitos legais ou contratuais. Nessa situação, assiste razão a Clóvis, pois a circunstância revela a ocorrência de salário complessivo.
C
Certo
E
Errado
Mesmo que denotando exceção à regra geral, admite-se a celebração do contrato individual de trabalho por prazo determinado na hipótese de empresa que desenvolva atividade de feição transitória.
C
Certo
E
Errado
Com o intuito de proteger o empregado, evitando assim a prática de atos que objetivem desvirtuar ou mesmo fraudar a legislação trabalhista, somente se reconhece válida a celebração de novo contrato de trabalho por prazo determinado após o transcurso mínimo de seis meses da última avença, salvo se sua expiração dependeu de execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
C
Certo
E
Errado
Leonardo foi obrigado a se afastar do emprego por motivo de doença por dez dias consecutivos. Seu empregador não lhe pagou salário e, muito menos, computou como tempo de serviço o período pertinente aos dias de licença, argumentando que o contrato de trabalho encontrava-se suspenso. Nessa situação, foram corretas as decisões e a argumentação do empregador.
C
Certo
E
Errado
Para efeito de justa causa de recisão do contrato de trabalho pelo empregador, a retenção de valores que pertencem à empresa, pelo empregado, bem como o descumprimento de ordens gerais configuram, rescpectivamente,
A
incontinência de conduta e indisciplina
B
negociação habitual e mau procedimento
C
improbidade e desídia
D
improbidade e indisciplina
E
mau procedimento e insubordinação
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