Questões de Concurso sobre Do Contrato de Trabalho

Assinale a alternativa incorreta.

Com relação ao contrato de trabalho, é correto afirmar que

O contrato de trabalho por prazo determinado

I. é válido para atender a realização de certo acontecimento futuro, de previsão aproximada.

II. justifica-se quando a natureza do serviço tiver caráter transitório.

III. não se descaracteriza pela simples prorrogação por mais de uma vez.

IV. pode ser estipulado por prazo superior a 2 anos.

Está correto APENAS o que se afirma em

Ante o cumprimento de aviso prévio por Fábio, a rescisão contratual ocorreu apenas em 30/5/2002. Entretanto, caso houvesse sido dispensado esse cumprimento e pago o aviso de modo indenizado, a rescisão teria sido operada já em 30/4/2002, que seria a data de baixa a ser registrada na CTPS.

Se a empresa se recusasse a proceder à alteração nas funções de Marcos, o representante legal do obreiro poderia, antes que este completasse a idade de dezoito anos, requerer a extinção do contrato de trabalho, sem prejuízo do recebimento do décimo terceiro salário proporcional do ano da rescisão.

Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador deverá pagar, como adiantamento da gratificação de natal, o valor correspondente a

Assinale a alternativa que não constitui uma justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, segundo o art. 482 da CLT:

Analise a seguinte hipótese e responda: Em 1999, Roberto foi admitido como empregado do Posto de Gasolina ABC, cujos sócios eram Carlos e Antônio. Em 2002, o sócio Carlos retirou-se da sociedade e vendeu suas cotas a dois novos sócios, João e Pedro. Seis meses após a alteração societária, Roberto foi despedido e ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa requerendo o pagamento de horas extras laboradas em 2001 e, não quitadas até a sua dispensa. A empresa alega que, segundo a lei e a jurisprudência trabalhista, não é responsável pelos supostos créditos de Roberto anteriores à data da alteração da sociedade. Tem razão a empresa?

A empresa que possuir quadro de pessoal organizado em carreira, nos termos da CLT, deverá efetuar as promoções pelo critério alternado de

A garantia do emprego conferida ao empregado inscrito para eleições sindicais tem início, se eleito, no instante em que é proclamado o resultado das eleições — que deve ser comunicado ao empregador nas 24 h subseqüentes —, perdurando até um ano após o término do mandato.

O dever de diligência, como expressão do princípio da boa-fé, que informa a execução dos contratos em geral, impõe ao trabalhador a obrigação de render em qualidade e quantidade o mesmo resultado médio alcançado pelos trabalhadores em funções semelhantes, independentemente de suas atribuições pessoais.

Não se tratando de contrato de experiência, submetido a disciplina especial, os contratos de trabalho por prazo determinado podem ser fixados por período máximo de dois anos, prorrogáveis uma única vez por igual período.

Com o intuito de flexibilizar o processo de demissão do trabalhador, foi instituído, em 1966, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que veio a substituir o sistema anterior, que garantia estabilidade para o trabalhador que permanecesse por mais de dez anos no mesmo emprego.

No contrato de trabalho por prazo determinado estão garantidas as estabilidades provisórias de :

Para efeito de justa causa de rescisão de contrato de trabalho pelo empregador, a retenção de valores que pertencem à empresa, pelo empregado, configura ato de

Prorrogado o contrato de trabalho por tempo determinado, celebrado para a execução de atividade ligada a acontecimento certo suscetível de previsão aproximada, com duração total de seis meses, a recontratação posterior do trabalhador, novamente por prazo certo, não se mostrará válida, por revelar tentativa de fraude à legislação.

Uma balconista de loja, cujo salário é ajustado em comissões, garantido o salário mínimo, ultrapassou este mínimo legal em apenas 8 meses. Uma vez que as comissões não atingiram o valor do salário mínimo nos demais meses, a loja

Ao contratar um azulejista para proceder a reforma em imóvel de sua propriedade, o proprietário está celebrando contrato de

Resilido o contrato de trabalho por tempo determinado antes da data prevista e verificada a existência de cláusula contratual prevendo essa circunstância, serão devidos à parte denunciada os mesmos direitos devidos nas rescisões dos contratos celebrados sem vigência predeterminada.

Não sendo demonstrada a existência de razões suficientes para a dissolução do contrato de trabalho mantido com empregado detentor de estabilidade no emprego, fica o empregador obrigado a readmiti-lo, pagando-lhe os salários do período de afastamento, independentemente de sua duração.