Questões de Concurso sobre Equiparação Salarial

Apenas III.

Apenas IV.

Apenas I e IV.

Apenas II e III.

I, II, III e IV.

8 para 6 horas diárias.

8 para 7 horas diárias.

40 para 20 horas semanais.

40 para 26 horas semanais.

40 para 32 horas semanais.

se entende por trabalho de igual valor o realizado com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço e de função para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos.

apenas empregados contemporâneos no cargo ou na função terão direito à equiparação salarial, neste sentido, veda-se a indicação de paradigmas remotos, mesmo que o paradigma contemporâneo tenha conseguido a vantagem em ação judicial própria.

o trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental, devidamente atestada pelo órgão competente da Previdência Social, poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.

não fará jus à equiparação salarial quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, cujas promoções ocorrerão apenas por merecimento, sendo indispensável a homologação ou registro em órgão público.

A prescrição relativa à equiparação salarial é total e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o reconhecimento judicial ou extrajudicial.

A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, não pode repercutir no cálculo das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, sob pena de bis in idem.

A supressão das comissões, ou a alteração quanto à forma ou ao percentual, em prejuízo do empregado, não é suscetível de operar a prescrição total da ação.

O desrespeito ao intervalo mínimo interjornada previsto na CLT acarreta, por analogia, o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional.

O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado não goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.

A equiparação salarial somente será possível entre os empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, mesmo que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.

Sendo idêntica a denominação do cargo, independentemente da função desempenhada, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, corresponderá igual salário, sem qualquer distinção.

O trabalho de igual valor, para os fins legais, é aquele desempenhado com idêntica produtividade e semelhante qualidade técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a dois anos.

A equiparação salarial será reconhecida mesmo que o empregador mantenha pessoal organizado em quadro de carreira ou adote plano de cargos e salários, por intermédio de norma interna ou negociação coletiva.

Nos casos de adoção de plano de cargos e salários, as promoções serão feitas exclusivamente por merecimento e por antiguidade, sendo vedada a utilização de apenas um destes critérios.

função não pode superar 1 ano, independente do tempo de empresa de cada um.

empresa não pode ser superior a 4 anos, e a diferença de tempo na função não pode superar 2 anos.

empresa não pode ser superior a 2 anos, e a diferença de tempo na função não pode superar 1 ano.

função não pode superar 2 anos, independente do tempo de empresa de cada um.

empresa não pode ser superior a 3 anos, e a diferença de tempo na função não pode superar 2 anos.

na função superior a 2 anos, apenas.

de serviço para o empregador superior a 4 anos, apenas.

de serviço para o empregador superior a 3 anos, apenas.

na função superior a 4 anos, apenas.

na função superior a 2 anos e de serviço para o empregador superior a 4 anos.

A CLT prevê, em recente alteração legal, a possibilidade de maior remuneração ao sexo feminino, como forma de valorização da mulher que desempenha a mesma função dos homens.

O prazo de pagamento do salário é ilegal, pois a CLT só admite, no máximo, a periodicidade bimestral.

O acréscimo relativo às férias proporcionais pode ser definido pelo empregador entre os patamares de 1/6 a 1/3.

Exceção feita aos empregados que ocupam cargo de confiança, não há possibilidade legal de transferência do empregado da localidade prevista no contrato de trabalho.

Nenhuma das alternativas anteriores é correta.

Igual produtividade.

Mesma perfeição técnica.

Diferença de tempo na função não superior a três anos.

Diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não superior a quatro anos.

Caso não haja a vacância e cessada a interinidade do cargo, Sílvio Luiz terá que ser desligado da empresa por motivo econômico, o que afasta o pagamento da multa de 40%, pois a alteração contratual de reversão será ilícita e autorizada a dispensa na hipótese por justo motivo.

Sílvio Luiz, no caso de vacância definitiva do cargo, passará a ocupá-lo e terá necessariamente direito ao salário do seu antecessor.

Sendo a hipótese de férias do efetivo supervisor administrativo que ensejou o trabalho interino de Sílvio Luiz no cargo, este último não faz jus ao mesmo salário do substituído no período.

Considerando que o exercício do cargo será interino, não havendo a vacância posterior, Sílvio Luiz terá garantido o retorno ao seu cargo anterior e a contagem de tempo de serviço no cargo ocupado temporariamente.

quadro de pessoal organizado em carreira, aprovado pelo órgão competente, exclui as hipóteses de equiparação salarial e de reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação.

decorrendo a diferença salarial de hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, será assegurado ao empregado discriminado o direito ao pagamento das diferenças salariais devidas, além do direito de ação de indenização por danos morais, consideradas as especificidades do caso concreto.

em caso de cessão de empregados entre órgãos governamentais, tendo em vista as diferenças de carreiras existentes e as previsões orçamentárias de cada um deles, o empregado cedido não tem direito à equiparação salarial.

a equiparação salarial é possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função e, em caso de pretensão de diferenças salariais em relação a paradigma remoto, incide a prescrição parcial, salvo se este tiver obtido a vantagem em ação judicial própria, caso em que inexiste direito à equiparação.

para que se reconheça o direito à equiparação salarial, empregado e paradigma, ainda que trabalhem em estabelecimentos empresariais distintos, devem exercer idêntica função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm ou não a mesma denominação.

Vago o cargo em definitivo de coordenadora administrativa, a empregada que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor.

Quando se tratar de substituição em definitivo, e não em caráter eventual, a empregada não possui direito à remuneração percebida pela empregada substituída.

Na petição inicial, a empregada deveria solicitar a equiparação salarial, ainda que as empregadas não tenham exercido simultaneamente as mesmas funções ou cargos.

Não há ofensa à isonomia de tratamento entre os empregados, uma vez que não se trata de salário, mas de gratificação concedida pelo exercício de determinado cargo.

Na hipótese de haver diferença no salário em razão da função de coordenadora administrativa, enquanto perdurar a substituição no período nas férias, a empregada substituta fará jus ao salário contratual da substituída.

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, exceto de natureza rural e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

Trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a dois anos.

Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.

Trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo na função não seja superior a quatro anos.

No caso de comprovada discriminação por motivo de sexo, idade ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 80% (oitenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

obrigatoriamente deverá ser o mesmo de Platão, se no mês Zeus prestar no mínimo 180 horas.

será idêntico ao de Platão, independente do número de horas trabalhadas no mês por Zeus.

deverá ser no mínimo de 80% do valor da hora de trabalho de Platão, caso Zeus trabalhe mais de 180 horas no mês.

poderá ser pactuado livremente entre as partes, desde que seja respeitado o mínimo de 3/4 do valor da hora de trabalho de Platão.

deverá ser no mínimo de 70% do valor da hora de trabalho de Platão, caso Zeus trabalhe mais de 180 horas no mês.

não tem direito às diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial com Olívia, tendo em vista que, embora exerçam as mesmas funções, não trabalham no mesmo estabelecimento e Olívia foi promovida, enquanto Augusta é analista de sistemas sênior desde que foi contratada.

não deve receber as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial com Olívia, tendo em vista que, embora exerçam as mesmas funções e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos, não trabalham no mesmo estabelecimento e o tempo de serviço de Olívia para o empregador é superior a quatro anos.

tem direito às diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial com Olívia, pois exercem as mesmas funções, em estabelecimentos que ficam na mesma região metropolitana.

faz jus às diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial com Olívia, pois exercem as mesmas funções, sendo este o único requisito necessário para que se reconheça o direito.

é credora das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial com Olívia, pois preenchidos todos os requisitos legais exigidos para o reconhecimento do direito.

não pode ser superior a 5 anos e a diferença de tempo na função não superior a 2 anos.

deve ser inferior a 5 anos e a diferença de tempo na função não superior a 3 anos.

e a diferença de tempo na função, ambas, não podem superar 4 anos.

não pode ser superior a 4 anos e a diferença de tempo na função não superior a 2 anos.

e a diferença de tempo na função, ambas, não podem superar 3 anos.

Certo

Errado

o equiparando e o paradigma têm diferença de tempo de serviço de 1 ano e 8 meses na função; o paradigma foi contratado como empregado há 6 anos; e o equiparando, há 3 anos.

o equiparando e o paradigma são empregados de empresas distintas que compõem o mesmo grupo econômico.

o equiparando é promovido para a vaga do paradigma que deixa a empresa em razão de pedido de demissão.

o empregador tem pessoal organizado em quadro de carreira que é homologado e obedece à alternância de promoção por antiguidade e merecimento.

o paradigma indicado é readaptado em nova função, por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência social.

não é necessário que o reclamante e o paradigma trabalhem para o mesmo empregador para o êxito do pedido de equiparação salarial.

a equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos.

não é necessário que o reclamante e o paradigma trabalhem no mesmo estabelecimento empresarial para o êxito do pedido de equiparação salarial.

a equiparação salarial somente pode ser efetivada entre reclamante e paradigma do mesmo sexo.

as regras sobre equiparação salarial devem ser aplicadas, ainda, quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários.