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Questões de Concurso sobre Estabilidade e FGTS
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NÃO se trata de situação de estabilidade especial:
A
empregado eleito como dirigente de organização sindical, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.
B
empregado eleito para cargo de direção de comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.
C
empregado da Administração Pública direta, das autarquias e fundações de direito público, em exercício na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, há pelo menos 5 anos continuados, sem o devido concurso público.
D
empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
E
empregado que sofreu acidente do trabalho, pelo prazo mínimo de doze meses, após a cessação do respectivo auxílio-doença.
A empregada ALFA trabalhou para a empresa BETA de janeiro de 2000 a 16 de março de 2009. Embora não soubesse, ALFA estava grávida de um mês quando foi dispensada. Durante o curso do contrato de trabalho, ALFA trabalhou em regime de horas extras, sem que lhe tenham sido pagas todas as horas trabalhadas além da jornada normal. Em 18 de setembro de 2009, ALFA ajuizou ação trabalhista em face da empresa BETA, postulando o pagamento das horas extras e os direitos decorrentes de sua gravidez. Com base nestes fatos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A empregada tem direito à garantia de emprego até abril de 2010 e, como propôs a ação antes de superado o período de dois anos da rescisão do contrato de trabalho, não há qualquer prescrição a ser declarada, devendo receber as horas extras relativas a todo o contrato de trabalho.
B
A dispensa da empregada estava vedada desde a confirmação da gravidez e estão prescritos os créditos anteriores a 18 de setembro de 2004.
C
Caso não tivesse ocorrido a dispensa da empregada, ela teria o direito de amamentar seu filho, até que ele complete 6 (seis) meses de idade, durante a jornada de trabalho, fazendo jus a dois descansos especiais, de meia hora cada um.
D
Além da garantia de emprego, que veda a dispensa da empregada até cinco meses após o parto, ela fazia jus, também, à licença, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias.
Considere a seguinte situação hipotética. João recebeu aviso prévio e, dois dias depois, a entidade sindical que o representava protocolizou na empresa o registro de sua candidatura a cargo de dirigente titular membro da diretoria, razão pela qual pleiteou a estabilidade para manter vigente o seu contrato de trabalho. Nessa situação, a jurisprudência do TST é pacífica no sentido de não admitir a estabilidade provisória.
C
Certo
E
Errado
Para que o empregado seja detentor da estabilidade acidentária, conforme pensamento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), faz-se necessária unicamente a ocorrência do acidente de trabalho.
C
Certo
E
Errado
O fechamento de filial de uma empresa prejudica a estabilidade do empregado em decorrência de doença profissional.
C
Certo
E
Errado
O empregado estável poderá renunciar sua estabilidade e pedir demissão a qualquer momento, bastando para tanto que comunique ao empregador sua decisão.
C
Certo
E
Errado
Salvo se cometer falta grave, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir
A
do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical até um ano após o final de seu mandato, caso seja eleito, exceto como suplente.
B
da data da posse em cargo de direção ou representação de entidade sindical até um ano após o final de seu mandato, inclusive se eleito como suplente.
C
do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical até um ano após o final de seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente.
D
do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical até seis meses após o final de seu mandato, caso seja eleito, exceto como suplente.
E
da data da posse em cargo de direção ou representação de entidade sindical até um ano após o final de seu mandato, exceto se eleito como suplente.
Considere que uma empregada contratada em 20/11/2006 tenha engravidado no curso da relação de emprego, tendo seu filho nascido no dia 5/12/2008. Nessa situação, a estabilidade da empregada se extinguirá em 5/4/2009.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Analise as proposições abaixo:
I – em face da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, o trabalhador eleito para cargo diretivo de entidade de classe antes da concessão, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, de seu registro sindical, não detém estabilidade no emprego;
II – de acordo com a legislação em vigor, os membros do conselho fiscal do sindicato possuem estabilidade no emprego;
III – o dirigente sindical no exercício de seu mandato é afastado do trabalho, sem prejuízo do salário e demais vantagens do cargo.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
apenas a proposição I é correta;
B
apenas a proposição II é correta;
C
apenas a proposição III é correta;
D
todas as proposições são corretas;
E
não respondida.
Ano:
2008
Analise as seguintes proposições:
I – o empregado estável que deixar de exercer cargo de confiança tem direito a reversão ao cargo efetivo que haja anteriormente ocupado, salvo no caso de falta grave;
II – segundo prevê a jurisprudência dominante do TST, eventual pleito de reintegração no emprego de obreiro estável somente será atendido se concedido judicialmente dentro do período estabilitário;
III – na forma da lei, o pedido de demissão do empregado estável só será válido quando devidamente assistido por sindicato representativo e, se não o houver, perante autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego ou da Justiça do Trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
todas as assertivas são corretas;
B
apenas as assertivas I e II são corretas;
C
todas as assertivas são incorretas;
D
apenas a assertiva III é correta;
E
não respondida.
Com base na CF, na CLT e na jurisprudência sumulada e consolidada do STF e do TST, assinale a opção correta quanto dos empregados públicos.
A
A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, ainda quando admitidos por concurso público, independe de ato motivado para a sua validade, excetuada a exigência de motivação como condição para a despedida quando gozar a empresa do mesmo tratamento destinado à Fazenda Pública em relação à imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais.
B
O ingresso como empregado público prescinde de prévia aprovação em concurso público, exigência restrita ao ingresso como servidor público estatutário.
C
Ao empregado público de empresa pública ou de sociedade de economia mista admitido após aprovação em concurso público é garantida a estabilidade no emprego.
D
A contratação de empregado público, após a Constituição de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, resulta na nulidade do contrato e no direito do trabalhador a receber as verbas rescisórias decorrentes e o FGTS.
E
A contratação irregular do trabalhador, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional que se hajam beneficiado dos respectivos serviços.
A reintegração é devida, pois o término contratual se deu durante o período de estabilidade assegurada na CF.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Analise as assertivas abaixo:
I – a jurisprudência uniforme do Superior Tribunal de Justiça não admite que a pessoa jurídica sofra dano moral;
II – o empregador continua responsável pelo pagamento dos salários enquanto durar a paralisação dos serviços em decorrência da interdição de estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou de embargo à obra, por decisão da autoridade competente com base em laudo técnico que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador;
III – de acordo com o entendimento uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, o membro da CIPA possui estabilidade no emprego, mesmo na hipótese de extinção do estabelecimento;
IV – não é considerada como doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
todas as assertivas estão corretas;
B
apenas as assertivas I e II estão corretas;
C
apenas as assertivas II e IV estão corretas;
D
apenas as assertivas I e III estão corretas;
E
não respondida.
Se, no décimo mês de trabalho, Joana tivesse pedido
demissão, ainda assim ela teria direito a férias proporcionais.
C
Certo
E
Errado
A dispensa de Joana seria válida apenas se, em convenção ou
acordo coletivo de trabalho, houvesse previsão expressa da
necessidade de a gestante comunicar a gravidez ao
empregador.
C
Certo
E
Errado
Gabriel foi eleito Presidente da Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes (CIPA) de sua empregadora.
Durante a vigência do mandato de Gabriel, a empregadora
extinguiu seu estabelecimento empresarial, em virtude de
problemas financeiros. Nessa situação, Gabriel não tem
direito à reintegração, mas, tão-somente, à indenização do
período estabilitário.
C
Certo
E
Errado
A estabilidade provisória é uma forma de garantia no emprego. Assinale a alternativa que apresenta empregados que detenham tal condição.
A
Empregado não aprendiz; empregado em idade de prestação de serviço militar; empregado adoentado; empregada gestante; e diretor de sociedade cooperativa criada por empregados.
B
Empregado aprendiz; empregado em idade de prestação de serviço militar; empregado adoentado; empregada gestante; e diretor de sociedade cooperativa criada por empregados.
C
Empregado aprendiz; empregado em idade de prestação de serviço militar; empregado eleito para cargo de direção de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; empregada gestante; e auxiliar financeiro em sociedade cooperativa criada por empregados.
D
Empregado aprendiz; empregado em idade de prestação de serviço militar; empregado acidentado no trabalho; empregada gestante; e diretor de sociedade cooperativa criada por empregados.
E
Empregado não aprendiz; empregado em idade de prestação de serviço militar; empregado adoentado; empregada não gestante; e auxiliar financeiro em sociedade cooperativa criada por empregados.
Marcos registrou sua candidatura ao cargo de dirigente sindical, no dia 17 de abril de 2006. No dia 23 de abril de 2006, Marcos foi pré-avisado de sua demissão por seu empregador. A entidade sindical, no entanto, comunicou o registro da candidatura ao cargo de dirigente sindical à empregadora de Marcos apenas no dia 25 de abril de 2006. Nessa situação, Marcos não terá direito à estabilidade provisória.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que
A
é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a
partir do registro da candidatura a cargo de direção
ou representação sindical.
B
são assegurados à categoria dos trabalhadores
domésticos, dentre outros, assistência gratuita aos
filhos e dependentes, desde o nascimento até seis
anos de idade, em creches e pré-escolas.
C
nas empresas com mais de cem empregados, é
assegurada a eleição de três representantes destes
com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento
direto com os empregadores.
D
é assegurada jornada de oito horas para o trabalho
realizado em turnos ininterruptos de revezamento,
salvo negociação coletiva.
E
é assegurada a remuneração do trabalho diurno,
superior à do noturno.
Quando contava com cinco meses de gravidez, Sílvia sofreu
grave acidente de carro no trajeto de sua residência ao
trabalho, o que acabou resultando em aborto. Ao retornar da
licença médica de 60 dias, não demonstrou nos dois meses
seguintes o mesmo ânimo profissional anterior e acabou
sendo dispensada pelo empregador. Diante desses fatos, é
correto afirmar que a rescisão contratual revelou-se ilegal, já
que Sílvia era detentora de garantia no emprego por seis
meses a contar da data do acidente sofrido.
C
Certo
E
Errado
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