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Questões de Concurso sobre Estabilidade e FGTS
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Margarida, empregada registrada em CTPS na Loja de Armarinhos Tendetudo deu à luz uma menina, e ficará afastada em gozo de licença-maternidade. Conforme a Constituição Federal de 1988, Margarida terá garantia de emprego
A
por até 5 meses após o parto.
B
de 180 dias após o parto.
C
de 120 dias após o parto.
D
pelo período de licença-maternidade.
E
de 120 após o término da licença-maternidade.
Analise as afirmativas abaixo:
I -O trabalho noturno das mulheres terá salário superior ao diurno. Os salários serão acrescidos duma percentagem adicional de 30% no mínimo. Cada hora do período noturno de trabalho das mulheres terá 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
II - A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na Constituição da República.
III – A estabilidade provisória concedida as gestantes pela Constituição da República, aplica-se ao empregado adotante ao qual tenha sido concedida guarda provisória para fins de adoção.
IV - Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação.
A
somente as afirmativas I, II e III estão corretas
B
somente as afirmativas I, III e IV estão corretas
C
somente as afirmativas I, II e IV estão corretas
D
somente as afirmativas II, III e IV estão corretas
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2022
A respeito da estabilidade, assinale a opção correta.
A
Empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo que seu contrato seja por tempo determinado.
B
Os membros eleitos como suplentes da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) adquirem a estabilidade somente quando efetivados como membros titulares.
C
A garantia provisória do emprego em razão de acidente do trabalho não se aplica a empregado submetido a contrato de trabalho por prazo determinado.
D
Aos dirigentes sindicais é assegurada a estabilidade provisória, ainda que ocorra a extinção da atividade empresarial na base territorial do sindicato, sendo devida a indenização correspondente ao tempo de estabilidade que ainda estaria vigente.
Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho por motivo de acidente de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Todas as afirmativas abaixo estão de acordo com a CLT, exceto:
A
A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.
B
A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 29º dia antes do parto e ocorrência deste.
C
À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade.
D
Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.
O empregado contratado por tempo determinado não goza da garantia provisória de emprego em decorrência de acidente do trabalho, dada a previsão expressa da data do término do contrato.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
Sobre a proteção do trabalho da mulher e da maternidade, analisar os itens abaixo:
I. É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
II. Conforme expressamente prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, independentemente de atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação.
III. De acordo com o entendimento do TST, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.
IV. Mediante solicitação formal, acompanhada de atestado médico que recomende o afastamento, sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada poderá ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente o item III.
D
Somente os itens I e III.
E
Somente os itens II e IV.
Ano:
2022
Prova:
FGV - SEMSA - Especialista em Saúde - Área: Advogado - 2022
Em março de 2022, dois vigilantes terceirizados atuavam em favor do Município de Manaus na mesma escala de serviço. Após uma discussão envolvendo rivalidade entre os times de futebol desses empregados, eles se desentenderam no posto de serviço e, no calor da emoção, um deles sacou a arma que portava e atirou no colega, ferindo-o no braço. Em razão do evento, a vítima permaneceu afastada por 58 dias para se submeter a uma cirurgia para retirada da bala que ficou alojada no braço e se recuperar. Em parte desse período, o vigilante ferido recebeu auxílio por incapacidade temporária.
Diante da situação apresentada e de acordo com a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.
A
A situação, em que pese lamentável, não é acidente do trabalho porque o empregador não teve culpa no evento, não se cogitando de qualquer estabilidade da vítima.
B
Trata-se de um acidente do trabalho típico, mas não ensejará garantia no emprego, porque o afastamento durou menos de 60 dias.
C
A indenização pelo sinistro será paga pelo empregado agressor, devendo a vítima ajuizar ação contra ele, pois agressão entre empregados não caracteriza acidente do trabalho.
D
Por não haver culpa do empregador, este não terá responsabilidade civil, mas como houve recebimento de benefício previdenciário haverá garantia no emprego por 24 meses contados do fato.
E
O evento é considerado acidente do trabalho por equiparação e a vítima terá garantia no emprego por 12 meses, após a cessação do benefício previdenciário.
Segundo o entendimento TST, na hipótese em apreço, o fato de o empregado ser membro da CIPA não lhe garante estabilidade, podendo ele ser dispensado por justa causa no período da estabilidade.
C
Certo
E
Errado
Sheila e Irene foram admitidas em uma empresa de material de construção, sendo Sheila mediante contrato de experiência por 90 dias e Irene, contratada por prazo indeterminado.
Ocorre que, 60 dias após o inicio do trabalho, o empregador resolveu dispensar ambas as empregadas porque elas não mostraram o perfil esperado, dispondo-se a pagar todas as indenizações e multas previstas em Lei para extinguir os contratos. No momento da comunicação do desligamento, ambas as empregadas informaram que estavam gravidas com 1 mês de gestação, mostrando os respectivos laudos de ultrassonografia.
Considerando a situação de fato, a previsão legal e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A
As duas empregadas poderão ser dispensadas.
B
Somente Sheila poderá ser desligada porque o seu contrato é a termo.
C
Sheila e Irene não poderão ser desligadas em virtude da gravidez.
D
Apenas Irene poderá ser desligada, desde que haja autorização judicial.
Arquimedes é membro titular da CIPA indicado pelo seu empregador, na fábrica de lâmpadas Brilho Intenso Indústria e Comércio Ltda.. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal de 1988, Arquimedes
A
não poderá sofrer despedida arbitrária, tendo seu emprego garantido até 2 anos após o término do seu mandato.
B
não goza de estabilidade provisória no emprego, a qual é restrita apenas a membros titulares eleitos pelos empregados.
C
é detentor de estabilidade provisória no emprego até 1 ano após o término do seu mandato.
D
não goza de estabilidade provisória no emprego, a qual é restrita apenas a membros eleitos pelos empregados, titulares e suplentes.
E
não poderá sofrer despedida arbitrária, tendo seu emprego garantido até 1 ano após o término do seu mandato.
Analise as asserções a seguir e a relação entre elas.
O servidor público, nos termos da CR/88, pode ser efetivo e não ser estável, pode ser estável e não ser efetivo, pode ser efetivo e estável e não ser estável, nem efetivo.
PORQUE
A estabilidade se refere a cargos públicos regidos pelo regime estatutário, enquanto a efetividade diz respeito ao empregado público regido pela CLT.
Sobre as asserções, é correto afirmar que
A
as duas são falsas.
B
a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
C
a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
D
as duas são verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
A respeito da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF), assinale a alternativa correta.
A
Pode ser utilizada para recolhimento dos depósitos do FGTS do mês da rescisão e de até três meses anteriores, caso ainda não tenham sido efetuados, acrescidos das contribuições sociais instituídas por lei.
B
O saldo, base para o cálculo da rescisão, pode ser obtido por meio do aplicativo Cliente, Portal do Empregador ou sistema de folha de pagamentos da empresa, na opção Carga das Informações. Os valores 1não podem ser incluídos manualmente.
C
Os locais de recolhimento são bancos conveniados, autoatendimento, Internet Banking CAIXA e unidades lotéricas, sendo que para este último o valor é limitado a R$1.500,00.
D
Havendo o pagamento da GRRF em canais alternativos no sábado, domingo e feriado nacional ou último dia útil do ano será considerado como data de recolhimento o primeiro dia útil imediatamente posterior.
E
É utilizada exclusivamente para o recolhimento do FGTS e do aviso prévio indenizado.
Um empregado de determinada empresa foi eleito suplente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) pelo período de um ano. Antes do término do mandato desse empregado, contudo, a empresa encerrou suas atividades em decorrência de crise financeira irreversível, despediu sem justa causa todos os seus empregados e foi extinta.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A estabilidade dos membros da CIPA é uma garantia pessoal do empregado, de forma que qualquer tipo de extinção da empresa gera o direito a indenização até um ano após o término do mandato para o qual o empregado foi eleito.
B
Membros suplentes da CIPA somente adquirem a estabilidade se tomarem posse como efetivos durante o mandato.
C
O referido empregado terá direito à reintegração ao emprego ou ao pagamento de todas as verbas até o término do seu mandato, já que possuía estabilidade por ter sido eleito membro da CIPA.
D
A estabilidade dos membros da CIPA é uma garantia para as atividades da CIPA; o encerramento das atividades da empresa cessa a estabilidade, não sendo considerada arbitrária a despedida do empregado cipeiro nessas situações.
E
O referido empregado não terá direito à estabilidade, pois somente membros que tenham sido eleitos como titulares da CIPA possuem o direito à estabilidade em casos como esse.
Uma pessoa ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública foi exonerada durante o período em que estava realizando tratamento contra leucemia. Ela ingressou com reclamação trabalhista, pleiteando a reintegração ao cargo que ocupava e alegando que havia adquirido a doença em razão do seu trabalho na empresa, que a expunha à radiação.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento da jurisprudência do TST.
A
Nesse caso, não cabe a reintegração, mas deve haver indenização equivalente a um ano de salário, haja vista a estabilidade adquirida em razão da doença.
B
É admitida a reintegração nesse caso; ademais, a obrigatoriedade do combate à discriminação no trabalho abrange as relações de trabalho estabelecidas com a administração pública, seja por meio de concurso público, seja mediante vínculo precário de livre nomeação e exoneração.
C
Não é admitida a reintegração ao emprego nesse caso, pois cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração.
D
Essa pessoa poderá ser reintegrada, desde que comprove que adquiriu a doença em razão do trabalho.
E
Não há possibilidade de reintegração no caso de empresa pública, pois essa previsão existe somente para empresa privada.
João não goza da garantia no emprego, uma vez que apenas o membro titular da CIPA possui tal privilégio.
C
Certo
E
Errado
A respeito do direito material do trabalho, assinale a opção correta.
A
A CLT estabelece o prazo para pagamento das verbas rescisórias, não sendo este dispositivo legal aplicável às pessoas jurídicas de direito público, somente às empresas privadas.
B
Configura alteração do contrato de trabalho os casos em que professores tenham sua carga horária reduzida em razão da diminuição do número de alunos.
C
Para a concessão do adicional de insalubridade, a realização da perícia é obrigatória. Nos casos de empresas que encerram a atividade e não se pode realizar a perícia, o juiz deverá indeferir o respectivo adicional, por falta de provas.
D
Os membros de conselhos fiscais dos sindicatos não possuem o direito à estabilidade provisória porque não representam nem atuam na defesa dos direitos da categoria.
E
O adicional de produtividade previsto em decisão normativa de dissídio coletivo do trabalho passa a integrar o salário para todos os efeitos.
Com relação à proteção ao trabalho da mulher, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Uma empregada demitida no mês de março descobriu, em maio, que estava grávida e que a data da gestação era anterior à de sua demissão. Ciente do fato, a empresa convocou a empregada para retornar ao emprego, o que foi recusado. Assertiva: Nesse caso, a empregada perde o direito à indenização compensatória decorrente da estabilidade da gestante.
C
Certo
E
Errado
A dispensa de empregado com doença grave que enseje preconceito é presumidamente discriminatória para fins de reintegração.
C
Certo
E
Errado
A estabilidade provisória no emprego é uma garantia que resguarda o direito ao empregado de não ser despedido do emprego, salvo se cometer falta grave. O tempo da estabilidade varia de acordo com a hipótese legal. Assinale a alternativa que corresponda a um empregado detentor de estabilidade provisória e o respectivo tempo desta garantia:
A
A empregada gestante desde o conhecimento do estado gravídico até 5 (cinco) meses após o parto.
B
O membro do conselho fiscal de sindicato, desde a sua candidatura até 12 (doze) meses após o fim do mandato.
C
O delegado sindical, desde a sua nomeação ao cargo até 12 (doze) meses após o fim do mandato.
D
O dirigente sindical, desde a posse no cargo até um ano após o final do mandato.
E
O membro do conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), desde a nomeação até um ano após o final do mandato de representação.
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