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Questões de Concurso sobre Estabilidade e FGTS
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A estabilidade provisória da gestante começa a ser garantida a
partir do momento em que a empregada comunique a sua
gravidez ao empregador.
C
Certo
E
Errado
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.
II. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
III. É garantida à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, a transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho. Também é assegurada a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
IV. Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho.
V. Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um. Porém, quando a saúde do filho exigir, esse período inicial poderá ser dilatado uma única vez, a critério da autoridade competente.
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, II, IV e V estão corretas.
D
Somente as afirmativas III, IV e V estão erradas.
E
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
O período decorrido da gestação à amamentação é protegido pelas leis trabalhistas. Referente ao assunto, é INCORRETO afirmar que
A
o início do afastamento do emprego poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e a ocorrência deste.
B
a confirmação do estado de gravidez advindo no curso de aviso prévio indenizado não garante estabilidade provisória.
C
a CF/88 garante cento e vinte dias de licença à gestante.
D
em caso de morte da genitora o cônjuge ou companheiro empregado tem direito a gozo do período restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.
E
a mulher terá direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentar o próprio filho até que este complete 6 (seis) meses de idade.
À luz do entendimento do TST, assinale a opção correta acerca da
estabilidade e das garantias provisórias no emprego.
A
Empregada gestante admitida mediante contrato de emprego a
termo não tem direito a estabilidade provisória.
B
Empregado eleito dirigente sindical de categoria diferenciada
faz jus a estabilidade sindical, ainda que não exerça na empresa
atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para
o qual tenha sido eleito dirigente.
C
Servidores celetistas de fundação pública de direito privado
instituída por lei e mantida pelo poder público para realizar
atividades de interesse do Estado são beneficiários da
estabilidade prevista no art. 19 do ADCT da CF.
D
O ajuizamento de ação trabalhista após o decurso do período
de garantia de emprego configura abuso do exercício do direito
de ação.
E
A estabilidade sindical alcança tanto os membros do conselho
administrativo quanto os do conselho fiscal devido ao fato de
estes também atuarem em defesa dos interesses da categoria.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos da CLT. Contudo, essa estabilidade não se estende ao membro de conselho fiscal de sindicato ou ao suplente do dirigente sindical eleito.
II. O delegado sindical é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VIII, da CF/1988, pois exerce função legitimamente delegada por representante sindical submetido a processo eletivo.
III. A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Por essa razão, é impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário, quando extinto o estabelecimento, uma vez que, nesse caso, não se verifica a despedida arbitrária.
IV. A estabilidade provisória do empregado dirigente sindical depende da comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse no prazo previsto no art. 543, § 5º, da CLT.
V. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio assegura-lhe a estabilidade.
A
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, IV e V estão erradas.
D
Somente as afirmativas I, II, IV e V estão erradas
E
Todas as afirmativas estão erradas.
Assinale a alternativa correta.
A
Os titulares da representação dos empregados nas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, não poderão receber despedida arbitrária, que se estende do registro da candidatura até um ano após o final de seu mandato.
B
A jornada de trabalho máxima não superior a oito horas diárias, com a possibilidade de realizar duas horas extras por dia, é um direito inegociável.
C
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 45 minutos, podendo exceder de duas horas.
D
O salário mínimo é impenhorável em qualquer hipótese.
E
As férias poderão ser divididas em até 3 períodos, nunca inferior a 10 dias.
O término do contrato de trabalho por parte do empregador consiste num direito potestativo ao qual o empregado não pode se opor, exceto se detentor de alguma estabilidade/garantia de emprego. Acerca desses institutos, analise as proposições abaixo e ao final assinale a alternativa CORRETA:
I) João é empregado da empresa Botafora Ltda, tendo registrado sua candidatura a dirigente
sindical em 10/05/2014, comunicando tal fato ao empregador apenas no dia 15/05/2014 e na semana
seguinte dispensado, vindo a ser eleito como dirigente sindical. No caso, João não gozava de
estabilidade provisória por não ter atendido à determinação legal de comunicar o registro da
candidatura dentro do prazo legal;
II) Gabriel é empregado da empresa Digicel Ltda, na qual exerce a função de programador sendo
ainda um atuante dirigente sindical, representante do sindicato profissional dos motoristas, já tendo
galgado várias importantes conquistas para a categoria. No caso em questão, Gabriel não pode ser
dispensado sem justa causa por ser detentor de estabilidade provisória desde o registro da candidatura
até um ano após o final do seu mandato, assim como seu suplente;
III) Maria Gabriela é empregada da empresa Salto Alto Ltda, com a qual firmou contrato de
experiência e antes do seu término engravidou. Nesse caso, por se tratar de contrato a termo, não há se
falar em estabilidade provisória.
IV) Cândido é pedreiro empregado da Construtora Gama Ltda, com a qual firmou contrato por
prazo determinado para obra certa e sofreu acidente de trabalho antes de seu término, ficando afastado
por dois meses com percepção de auxílio-doença acidentário e quando do retorno, dispensado. Nesse
caso a dispensa é nula, pois mesmo se tratando de contrato por prazo determinado o empregado goza
da estabilidade prevista no artigo 118 da Lei 8213/91.
V) Mônica é delegada sindical e por isso não pode ser dispensada por integrar a direção do
sindicato e assim deter estabilidade provisória.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
E verdadeira apenas a assertiva IV;
B
São falsas as assertivas II e IV;
C
São verdadeiras as assertivas I e V;
D
São verdadeiras as assertivas IV e V;
E
Apenas a assertiva IV é falsa.
João é vendedor da empresa Sempre Bela Modas Ltda, contando com plano de saúde oferecido pela empregadora e veio a sofrer um grave acidente em casa sendo afastado do serviço com percepção de beneficio previdenciário do auxílio-doença por dois anos, findos os quais foi convertido em aposentadoria por invalidez. Por conta do afastamento de João, a empresa contratou Eduardo para substituí-lo. Com base nessas informações, na CLT e na jurisprudência dominante do TST, assinale a alternativa CORRETA:
A
Tendo em vista que durante a suspensão do contrato de trabalho, tanto as obrigações assumidas pelo empregador quanto pelo empregado ficam também suspensas, mantendo-se apenas o vínculo empregatício, não é obrigatória a manutenção do plano de saúde pela empresa;
B
O curso do prazo prescricional fica suspenso com a suspensão do contrato de trabalho;
C
Se for cancelada a aposentadoria por invalidez após seis anos, recobrando assim a capacidade laborativa, João tem direito potestativo de retornar ao trabalho, em face do qual o empregador não poderá se opor;
D
A aposentadoria por invalidez extingue o contrato de trabalho e por isso autoriza o empregado a movimentar a conta do FGTS;
E
Quando do retorno de João ao serviço, a empresa Sempre Bela Modas poderá rescindir o contrato de Eduardo sem pagamento de indenização, desde que o tenha cientificado da interinidade do contrato.
À empregada gestante é assegurada estabilidade desde a confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.
C
Certo
E
Errado
Rogéria, balconista na empresa Bolsas e Acessórios Divinos Ltda., candidatou-se em uma chapa para a direção do sindicato dos comerciários do seu Município, sendo eleita posteriormente. Contudo, o sindicato não comunicou o registro da candidatura, eleição e posse da empregada ao empregador. Durante o mandato de Rogéria, o empregador a dispensou sem justa causa e com cumprimento do aviso prévio. Rogéria, então, enviou e-mail para o empregador, um dando-lhe ciência dos fatos, mediante prova documental. Apesar das provas, a empresa não aceitou suas razões e ratificou o desejo de romper o contrato de trabalho.
Sobre o caso narrado, de acordo com a jurisprudência do TST, assinale a afirmativa correta.
A
Rogéria tem garantia no emprego, já que a comunicação, apesar de fora do prazo legal, foi feita na vigência do contrato.
B
O sindicato não observou o prazo legal para comunicação, motivo pelo qual a dispensa não pode ser considerada ilícita nem discriminatória, prevalecendo a ruptura.
C
A jurisprudência é omissa, razão pela qual faculta-se ao empregador aceitar ou não a comunicação.
D
É irrelevante que a comunicação da eleição tenha sido feita, já que a responsabilidade do empregador é objetiva.
Com relação à estabilidade provisória da empregada gestante, assinale a alternativa correta.
A
A prorrogação da licença maternidade de 120 dias para 180 dias será garantida à empregada da pessoa jurídica que aderir ao Programa Empresa Cidadã, desde que a empregada a requeira até o final do quarto mês após o parto.
B
No período de prorrogação da licença-maternidade para 180 dias, a empregada não poderá exercer qualquer atividade remunerada, permitindo-se, todavia, que a criança seja mantida em creche ou organização similar.
C
É a Administração Pública, direta, indireta e fundacional, autorizada a instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras.
D
A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, salvo no prazo do aviso prévio, trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.
E
Durante o período de prorrogação da licença-maternidade, a empregada terá direito à metade de sua remuneração devida no período de percepção do salário-maternidade pago pelo regime geral de previdência social.
Dispõe o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias em seu art. 10, inciso II, “a” que “até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição: II – fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto”. Sobre esta estabilidade e a licença maternidade, marque a alternativa INCORRETA.
A
A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de cento e vinte dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
B
Mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação.
C
A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a referida estabilidade provisória.
D
Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, mesmo no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.
E
À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade. A adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ou empregada.
Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, é portador do vírus HIV. Tomando conhecimento dessa notícia, o empregador o dispensou imotivadamente e pagou todas as verbas rescisórias. No momento da dispensa, o chefe de Paulo afirmou que a dispensa somente ocorreu em razão de sua doença, apesar de ser um excelente profissional. Paulo, inconformado, ajuizou ação trabalhista para resguardar o seu direito.
No caso, se o pedido for julgado procedente, Paulo tem direito a
A
ser reintegrado.
B
ser readmitido.
C
receber apenas os salários do período de afastamento.
D
receber apenas indenização por dano moral.
Um empregado foi vítima de reconhecida doença profissional, afastando-se pelo INSS durante cinco meses para tratamento, recebendo, nesse período, o benefício de auxílio-doença no código B-91. Após obter alta médica, voltou ao trabalho e foi dispensado sem justa causa na semana seguinte ao seu retorno.
Diante da situação retratada e com base na Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.
A
Não há óbice à dispensa sem justa causa no caso em exame, pois isso é um direito do empregador.
B
Errado o empregador, porque, nesse caso, a dispensa sem justa causa teria de ser autorizada pela Justiça.
C
Correto o empregador, inexistindo estabilidade na hipótese, já que não se trata de acidente do trabalho.
D
Errado o empregador, pois o empregado teria estabilidade por doze meses após o retorno.
E
Não há lei que discipline essa situação, daí porque o empregador tem liberdade para fazer o que desejar.
Em relação à extinção do contrato de emprego e às garantias de emprego, assinale a afirmativa correta.
A
Não há direito ao pagamento de aviso prévio na rescisão indireta, conforme regramento da CLT.
B
Toda despedida por justa causa deve ser precedida de inquérito para apuração de falta grave, a fim de assegurar ao trabalhador seu direito de defesa.
C
Todos os membros da CIPA têm direito à garantia de emprego, conforme disposto na CLT e entendimento consubstanciado na Súmula 339 do TST.
D
A empregada gestante, ainda que admitida mediante contrato por tempo determinado, tem direito à garantia de emprego, nos termos da Súmula 244 do TST.
A estabilidade provisória do empregado eleito para o cargo
de direção ou representação sindical é garantida
A
até um ano após a data da eleição, mesmo se o can didato
não for eleito.
B
até dois anos após o término do mandato.
C
mesmo que o empregado cometa falta grave no curso
do mandato, postergando-se a eventual demissão
para um ano após o final do mandato.
D
ao suplente, inclusive.
E
para um mandato, somente, não subsistindo na hipótese
de reeleição do empregado.
No regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm estabilidade por tempo de serviço aqueles que
A
optam pelo regime de estabilidade a qualquer tempo.
B
não optaram pelo FGTS antes da emenda constitucional nº 20.
C
contam com 10 anos de serviço na mesma empresa.
D
contam com 15 anos de serviço antes da emenda constitucional nº 17.
E
a adquiriram antes de 5/10/1988.
Rodrigo foi admitido pela empresa Dona Confecções, a título de experiência, por 45 dias. No 35º dia após a admissão, Rodrigo foi vítima de um acidente do trabalho de média proporção, que o obrigou ao afastamento por 18 dias. De acordo com o entendimento do TST:
A
Rodrigo não poderá ser dispensado pois, em razão do acidente do trabalho, possui garantia no emprego, mesmo no caso de contrato a termo.
B
O contrato poderá ser rompido porque foi realizado por prazo determinado, de forma que nenhum fator, por mais relevante que seja, poderá elastecê-lo.
C
Rodrigo poderá ser desligado porque a natureza jurídica da ruptura não será resilição unilateral, mas caducidade contratual, que é outra modalidade de rompimento.
D
Rodrigo não pode ter o contrato rompido no termo final, pois em razão do acidente do trabalho sofrido, terá garantia no emprego até 5 meses após o retorno, conforme Lei previdenciária.
A garantia de estabilidade no emprego prevista na CLT para o empregado que se candidata a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional tem início a contar do registro da candidatura e finda até um ano após o mandato.
C
Certo
E
Errado
A empregada gestante não pode ser imotivadamente demitida
no período compreendido entre a confirmação da gravidez e
até seis meses após o parto, o que caracteriza estabilidade
provisória. Admite-se ainda estabilidade à adotante por
aplicação analógica da lei, porém, nessa situação, será por
período proporcional a idade do adotado.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado