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Questões de Concurso sobre Estabilidade e FGTS
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No intuito de promover estabilidade da gestante no emprego, o artigo 7º, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 garante a toda trabalhadora gestante direito à estabilidade no emprego, desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto. Caso esse princípio não seja respeitado pela instituição empregadora, ou seja, a trabalhadora seja demitida antes do tempo estabelecido na legislação, o Ministério da Saúde (2012) orienta que a gestante adote o seguinte procedimento para receber a indenização:
A
a gestante deve informar ao empregador a confirmação da sua gravidez até o sexto mês de gestação, mediante a apresentação de um exame laboratorial.
B
a gestante deve informar ao empregador rotineiramente as consultas de pré-natal realizadas e apresentar o atestado médico de afastamento.
C
a gestante deve comunicar imediatamente sua gestação ao empregador, apresentando o exame laboratorial e o atestado médico, assim que tiver sua gravidez confirmada.
D
a gestante deve levar duas pessoas como testemunhas do período em que ela descobriu a gravidez para estarem presentes quando ela informar ao empregador.
O período de afastamento do empregado, por motivo de
acidente do trabalho,
A
enseja a estabilidade no emprego por, no mínimo,
doze meses, após a alta médica, mesmo quando inferior
a quinze dias.
B
computa-se na contagem do tempo de serviço apenas
para efeito de indenização.
C
computa-se na contagem do tempo de serviço, para
efeito de indenização e estabilidade.
D
enseja a estabilidade no emprego, tão-somente, na
hipótese de culpa do empregador.
E
não se computa na contagem de tempo de serviço
para efeito de indenização e estabilidade, na hipótese
de culpa exclusiva do empregado.
A respeito da estabilidade provisória do trabalhador em empresas privadas, previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas, analise as assertivas abaixo:
I. Cargo como dirigente sindical só poderá ser demitido, se cometer alguma falta grave, e, mesmo assim, a empresa deverá abrir um inquérito para apurar a ocorrência.
II. Os empregados cipeiros que foram eleitos para participar da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes gozam de estabilidade provisória em seus empregos, desde o momento do registro de suas candidaturas até um ano após o término do mandato.
III. O empregado segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de seis meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa.
IV. Quando o trabalhador está perto de se aposentar, seja por modalidade integral ou proporcional, desde que haja previsão nesse sentido nas normas coletivas da categoria, ele conquista “estabilidade pré-aposentadoria”.
Está CORRETO apenas o que consta em:
A
I, II e IV.
B
I e II.
C
III e IV.
D
III.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Águia
Não é hipótese de estabilidade provisória:
A
Gestante.
B
O percebimento de auxílio-doença.
C
Membro da CIPA.
D
Acidente de trabalho.
De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal
Superior do Trabalho, a empregada gestante
A
tem direito à indenização decorrente da estabilidade,
desde que o estado gravídico tenha sido comunicado
ao empregador.
B
tem direito à garantia da estabilidade provisória
mesmo na hipótese de admissão em contrato por
prazo determinado.
C
só pode ser despedida após apuração de falta grave
em inquérito judicial, nos termos da lei.
D
pode trabalhar em atividade insalubre ou perigosa,
desde que autorizada por médico de sua confiança.
E
tem direito à licença-maternidade de 120 dias, mesmo
no caso de aborto não criminoso.
A Constituição de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho consagraram um rol bem maior de direitos trabalhistas adquiridos através de inúmeras revoluções sociais no decorrer da história. Dentre os inúmeros direitos consagrados, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988, foi conferido à empregada gestante a estabilidade provisória no emprego devido a sua condição gravídica.
À luz do ADCT, sobre a estabilidade gravídica, pode-se afirmar que:
A
A estabilidade gravídica vai desde a confirmação da gravidez até 3 (três) meses após o parto.
B
O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.
C
A garantia de emprego à gestante autoriza a reintegração mesmo após o período de estabilidade.
D
A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado não garante à empregada gestante a estabilidade provisória.
Acerca da estabilidade dos membros da CIPA, assinale a opção correta.
A
O empregado que tiver registrado a candidatura e tiver sido eleito membro da CIPA durante a vigência de contrato de experiência não terá o direito à estabilidade.
B
A extinção do estabelecimento onde o empregado eleito membro da CIPA trabalhe não acarreta a extinção da estabilidade, visto que o empregado terá direito ao recebimento de todas as garantias até o final da projeção do seu mandato.
C
Terão direito à estabilidade os membros da CIPA representantes dos empregados e dos empregadores, sejam eles titulares ou suplentes.
D
Em regra, a estabilidade dos membros da CIPA permanece até o final do mandato, ainda que o empregado renuncie ao cargo de membro da CIPA.
E
Não existe limite para reeleição de empregado como membro da CIPA, de forma que a estabilidade permanece até o final do último mandato.
Durante a gravidez, é garantido(a) à empregada, sem prejuízo do salário e dos demais direitos,
A
a transferência de função pelo tempo que a trabalhadora considerar necessário, sempre assegurado o direito de retornar à função após o término da licença-maternidade.
B
a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 6 (seis) consultas médicas e exames complementares.
C
o afastamento de qualquer atividade insalubre ou perigosa independentemente de qualquer formalidade.
D
a possibilidade de mudança do horário de trabalho para a realização de, no máximo, 6 (seis) consultas médicas e exames complementares.
E
a possibilidade de escolher as funções que irá executar, com vistas à proteção do nascituro, quando se tratar de gestação de risco.
É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
A
a lei deverá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
B
é permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, desde que não seja inferior à área de um Município.
C
é facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
D
é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
José Carlos é empregado da empresa Boa Vista Ltda. e foi eleito para exercer a função de membro do Conselho Fiscal do sindicato representante de sua categoria profissional.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:
A
não assiste ao respectivo empregado a garantia provisória de emprego assegurado ao dirigente sindical;
B
o membro do conselho fiscal, por ter tarefa afeta à fiscalização da gestão financeira do sindicato, tem a garantia no emprego preservada, porém pela metade do tempo legal;
C
dependerá do juiz do Trabalho, analisando cada caso concreto, declarar se o membro do Conselho Fiscal do sindicato dos empregados tem garantia no emprego;
D
por ser dirigente sindical, José Carlos tem estabilidade provisória até 1 ano após o término do seu mandato;
E
a garantia no emprego existe e opera efeitos no caos concreto, salvo se o empregado cometer falta grave, que deve ser apurada em inquérito judicial.
De acordo com a legislação trabalhista, possui estabilidade de emprego:
1. O segurado que sofrer acidente do trabalho, pelo prazo de 6 meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário.
2. O empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
3. A empregada gestante, à estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
4. O empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação, de entidade sindical ou associação profissional, até 2 anos após o final do seu mandato.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Ano:
2017
Considerando a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho e a legislação trabalhista, analise as seguintes assertivas:
I - Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.
II - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento de indenização decorrente da estabilidade provisória.
III - Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.
IV - A confirmação do estado da gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
E
Não respondida.
Uma empregada doméstica que havia firmado contrato de trabalho temporário recebeu o resultado positivo de seu teste de gravidez e não fez qualquer comunicação ao seu empregador. Trinta e cinco dias depois, antes do término do contrato de trabalho, ela foi demitida, sem justa causa.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A garantia da estabilidade em razão da gravidez não se aplica
à empregada, porque ela fora admitida mediante contrato por
tempo determinado.
B
Não estava garantida à empregada gestante a estabilidade;
ela deveria ter comunicado a gravidez ao empregador.
C
O desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta as
garantias decorrentes da estabilidade.
D
A garantia à estabilidade em razão da gravidez não se aplica a
empregadas domésticas.
A estabilidade provisória do empregado dirigente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
A
não subsiste no caso de extinção do estabelecimento do empregador, mas o empregado tem direito a uma indenização compensatória.
B
incorpora-se ao patrimônio pessoal do empregado, podendo ser reclamada mesmo na hipótese de extinção do estabelecimento.
C
não beneficia o suplente, conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.
D
não beneficia a figura do presidente, o qual pode ser despedido sem justa causa pelo empregador, salvo a condição de estável por outro fundamento.
E
não se aplica aos órgãos da Administração Pública, pois estes não estão sujeitos às mesmas normas de medicina e segurança do trabalho.
Sobre “estabilidades e garantias no emprego, FGTS e indenizações rescisórias”, considere as afirmações abaixo.
I - Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista na CLT e na Constituição, porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato.
II - O delegado sindical é beneficiário da estabilidade provisória prevista na CLT e na Constituição, tendo em vista que exerce prerrogativa diretamente relacionada à representação ou defesa de direitos da categoria respectiva.
III - O registro da candidatura a cargo de dirigente sindical ou de representação na CIPA, a confirmação do estado gravídico e a ocorrência de acidente de trabalho, durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, ou ainda, durante o contrato de experiência, asseguram estabilidade ou garantia de emprego aos respectivos empregados, tendo em vista o princípio da dignidade humana e a interpretação do direito do trabalho conforme a Constituição.
Tendo em vista a jurisprudência atualizada do TST, quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
A estabilidade provisória destinada ao dirigente sindical
A
aplica-se a todos os eleitos, titulares e suplentes.
B
fica limitada a sete eleitos titulares e igual número de suplentes.
C
aplica-se a todos os eleitos, apenas limitando a sete o número de suplentes.
D
não beneficia os suplentes.
E
subsiste na hipótese de extinção da atividade empresarial na base territorial do sindicato correspondente.
Analise as assertivas seguintes sobre os empregados domésticos à luz da nova regulamentação e responda.
I- A duração normal do trabalho doméstico não excederá oito horas diárias e quarenta horas semanais, com remuneração de hora extraordinária de cinquenta por cento acima do valor da hora normal.
II- O trabalho não compensado prestado em domingos e feriados para o empregado que mora no local de trabalho deverá ser remunerado com o acréscimo de cinquenta por cento sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
III- Considera-se o trabalho em regime de tempo parcial para o trabalhador doméstico aquele cuja duração não exceda vinte e cinco horas semanais; podendo a duração normal do trabalho ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente a uma hora diária, mediante acordo escrito entre empregador e empregado.
IV- É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico para atender necessidades familiares de natureza transitória, ficando a duração do contrato limitada ao término do evento que motivou a contratação, obedecido o limite máximo de 01 ano.
V- É facultado às partes, mediante acordo escrito entre essas, estabelecer horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
Estão corretas apenas as proposições:
A
I,III e IV
B
I,II e V
C
III e V.
D
II,IV e V.
E
III e IV.
Em relação à proteção da maternidade na relação trabalhista, é CORRETO afirmar que:
A
Constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez.
B
É permitido a contratos coletivos ou individuais de trabalho estabelecer certas restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez.
C
A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
D
É garantido à empregada, durante a gravidez, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
E
A licença-maternidade poderá ser concedida anteriormente à obtenção do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.
Joana tem confirmado seu estado de gravidez advindo durante o aviso-prévio indenizado. Diante da situação, é correto afirmar que Joana
A
não terá direito à estabilidade, posto que já informada da extinção do contrato de trabalho.
B
não terá direito à estabilidade em razão da ausência de norma reguladora acerca de gravidez iniciada durante o período do aviso-prévio.
C
terá direito à estabilidade provisória de 3 meses após o parto em razão de construção jurisprudencial e doutrinária a esse respeito, direito esse que somente será alcançado se pleiteado judicialmente.
D
terá direito à estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, com fundamento em previsão expressa na Consolidação das Leis do Trabalho.
E
terá direito à estabilidade provisória e proporcional de 1 mês após o parto, tendo em vista já se encontrar no período de aviso-prévio.
Em se tratando de estabilidade e garantias provisórias de emprego, considerando a legislação vigente e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições:
I- Os titulares da representação dos empregados na CIPA não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
II- A empregada gestante goza de estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
III- O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
IV- O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
V- Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração no emprego.
Responda:
A
Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
B
Somente as proposições III e IV estão incorretas.
C
Somente as proposições I, III e V estão corretas
D
Somente as proposições II e V estão incorretas
E
Todas as proposições estão corretas
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