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Questões de Concurso sobre Estabilidade e FGTS
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Uma empresa, cujo objeto social é a criação e exportação de
gado de corte, não realizou a vacinação de seu rebanho em 2004.
No ano seguinte, seu rebanho foi todo infectado pela febre
aftosa. Em razão desse fato, houve uma queda drástica nas
exportações, o que ocasionou a extinção da referida empresa.
Nessa situação, com base na legislação aplicável, é correto
concluir que esse acontecimento consubstancia motivo de força
maior, o que resulta, para o empregado que não tiver direito à
estabilidade, redução da indenização na rescisão de seu contrato
individual de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
O empregado que estiver em gozo de estabilidade especial não poderá ser despedido do emprego, mesmo que por justa causa.
B
O membro suplente da comissão interna de prevenção de acidentes do trabalho goza de estabilidade no emprego, desde o dia da eleição, até 01 (um) ano após o final de seu mandato.
C
As sentenças normativas de trabalho proferidas nos dissídios coletivos não poderão prever estabilidades especiais.
D
O empregado vitimado por acidente de trabalho tem assegurada estabilidade no emprego pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a contar da data em que sofreu o acidente.
E
Os representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, gozam de estabilidade no emprego até 01 (um) ano, após o final do mandato.
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A última ocorrência relatada pelo seu antecessor no SESMT é um caso de AT com perda de visão, unilateralmente, em decorrência de traumatismo por fragmento de metal, ainda afastado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Esse trabalhador.
A
deve ser indenizado pela perda, cujo valor será definido tendo como base sua remuneração na empresa.
B
tem, garantida por lei, a estabilidade de 12 meses no emprego, a partir da alta do INSS.
C
terá reduzido, proporcionalmente à perda, o tempo que lhe resta para a aposentadoria, se comprovada a perda funcional.
D
terá a garantia de estabilidade no emprego se houver perda total da acuidade visual no olho atingido.
E
só terá estabilidade no emprego se tiver cumprido os 12 meses de carência como segurado da Previdência Social.
Conhecido pela forma como defendia seus pontos de vista
nas assembléias gerais da categoria, Carlos acabou
convencido por colegas a concorrer a um dos cargos de
direção do sindicato. Ao receber o comunicado de registro
de sua candidatura, o empregador pressentiu que Carlos seria
eleito e que o diálogo, até então harmônico, com o sindicato
seria sensivelmente afetado. Assim, aproveitando-se de
recente episódio de furto — ainda em apuração — de
mercadorias no setor em que Carlos trabalhava, optou por
dispensá-lo por justa causa, juntamente com todos os cinco
trabalhadores daquele setor. Caso Carlos seja eleito, o ato de
dispensa praticado pelo empregador deverá ser anulado pela
Justiça do Trabalho, independentemente da verificação de
sua responsabilidade pelo furto ocorrido.
C
Certo
E
Errado
No quinto mês de gestação, uma empregada foi acusada pela empresa em que trabalhava de participar de um esquema de desvio de mercadorias da empresa. Nessa situação, em razão da estabilidade gestacional, a rescisão do contrato de trabalho dependerá de autorização judicial, a ser proferida em inquérito.
C
Certo
E
Errado
O dirigente sindical que ofender verbalmente seu empregador poderá ser imediatamente dispensado por justa causa, independentemente de quaisquer formalidades, pois, embora possuidor de estabilidade no emprego, terá agido de forma absolutamente contrária aos princípios básicos que devem presidir o convívio social.
C
Certo
E
Errado
A empregada gestante dispensada por justa causa, sem a regular propositura de inquérito judicial pelo empregador, tem direito a reintegração liminar no emprego.
C
Certo
E
Errado
As leis brasileiras não permitem que Paula possa ser demitida, com ou sem justa causa, pelo seu empregador, até cinco meses após o parto.
C
Certo
E
Errado
Paula exercia a função de gerente em uma indústria de confecção de roupas de verão. No período de alta demanda, às vésperas das festas de fim de ano e do início do verão, Paula estava com dois meses de uma gestação de risco, sendo obrigada, por isso, a se afastar das atividades, por meio de licenças médicas sucessivas, durante curtos períodos de até quinze dias. Como não havia outra empregada capaz de exercer, com a mesma competência, as funções de Paula, as rotinas administrativas da empresa passaram a sofrer sérios transtornos. Indignado com a situação, o empregador resolveu dispensar Paula do emprego. Nessa situação, Paula poderá pleitear na justiça a reintegração no emprego, se ainda estiver em curso o período de estabilidade, ou postular a indenização e os demais direitos correspondentes.
C
Certo
E
Errado
Quando estava no sétimo mês de regular gravidez,
determinada empregada recebeu de seu sindicato
profissional a informação de que poderia optar entre a
preservação do emprego e a indenização pela estabilidade
alcançada, não mais estando obrigada, nessa segunda
hipótese, a prestar os serviços para os quais fora contratada.
Ao comunicar esse fato ao empregador, foi advertida de que
o afastamento do emprego não seria tolerado. Caso a
polêmica seja levada à justiça do trabalho, terá ganho de
causa a trabalhadora, pois a estabilidade encerra proteção
especial ao nascituro.
C
Certo
E
Errado
Quando estava no oitavo mês de gestação, Maria Laura foi dispensada por justa causa, sob o argumento de que teria revelado à empresa concorrente a planilha de custos dos produtos agrícolas comercializados. Por deter estabilidade no emprego, Maria Laura ajuizou ação na Justiça do Trabalho, sustentando que sua dispensa apenas poderia ocorrer mediante decisão judicial, a ser proferida em inquérito, no qual lhe fosse assegurada ampla defesa, o que não fora observado pelo empregador. Nessa situação, havendo prova do fato invocado para a dispensa, a Justiça do Trabalho deverá dar ganho de causa ao empregador.
C
Certo
E
Errado
No último dia de labor, após regular cumprimento de aviso prévio, uma empregada descobriu que se encontrava no terceiro mês de gestação, consoante exame médico realizado naquela data. Comunicou o fato ao empregador que, não obstante, manteve o aviso prévio concedido e promoveu a regular extinção do contrato. Nessa situação, se recorrer à justiça do trabalho, terá ganho de causa a trabalhadora, em razão do conteúdo objetivo da garantia estabilitária concedida a gestante na Constituição.
C
Certo
E
Errado
Segundo a jurisprudência do TST, o empregado público
contará com a estabilidade prevista na Constituição Federal,
dependendo da esfera da administração pública em que
esteja inserido. Estando inserido no âmbito da administração
direta, autárquica e fundacional, contará com a referida
estabilidade, ao passo que, sendo empregado de empresas
públicas ou sociedades de economia mista, não contará com
o referido direito estabilitário.
C
Certo
E
Errado
A estabilidade provisória, garantida ao empregado candidato a cargo de direção ou representação sindical, impede a sua dispensa imotivada a partir do momento do registro de sua candidatura até:
A
seis meses após o final de seu mandato;
B
um ano após o final de seu mandato,caso seja eleito, inclusive na condição de suplente;
C
a divulgação do resultado da eleição,caso eleito como suplente;
D
um ano após a divulgação dos resultados das eleições, ainda que não seja eleito;
E
seis meses após a divulgação dos resultados das eleições,em qualquer hipótese.
Se Carlos já fosse estável, ele permaneceria nessa condição após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
C
Certo
E
Errado
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