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Questões de Concurso sobre Estabilidade e FGTS
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É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de representação sindical e, se eleito, exceto para suplência, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
C
Certo
E
Errado
Pessoa que exerce cargo em comissão em empresa pública
não faz jus à estabilidade provisória, porque a dispensa
a qualquer tempo é inerente à natureza de cargo comissionado.
C
Certo
E
Errado
Analise as seguintes assertivas, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e entendimentos sumulados do Tribunal Superior do Trabalho (TST):
I. A confirmação de gravidez no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória, salvo se adotante. Mas, inobstante afastada a estabilidade, à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção será concedida licença-maternidade.
II. O contrato de aprendizagem, através do qual o empregador compromete-se a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos formação técnico-profissional metódica, não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência (cuja restrição de idade máxima também não se aplica).
III. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. Assim, caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor. Mas, a empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.
IV. No que se refere à remuneração, o pagamento de comissões e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem. Mas, nas transações realizadas por prestações sucessivas, é exigível o pagamento das percentagens e comissões que lhes disserem respeito proporcionalmente à respectiva liquidação e a cessação da relação de trabalho não prejudica a percepção das comissões e percentagens devidas.
V. Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada, sendo a higienização deste uniforme de responsabilidade do trabalhador, salvo se necessário procedimento ou produto diferente do utilizado para a limpeza de vestimenta de uso comum.
Assinale a resposta correta:
A
Apenas as assertivas II, III, IV e V estão corretas.
B
Apenas as assertivas III e V estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
D
Apenas a assertiva IV está correta.
O empregado que exercer cargo de gerência e contar mais de dez anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de comprovada falta grave ou força maior.
C
Certo
E
Errado
Situação hipotética: Um empregado estava no período correspondente ao aviso prévio indenizado quando foi eleito presidente do sindicato de sua categoria. Assertiva: Esse empregado adquiriu o direito à estabilidade desde a data de sua eleição.
C
Certo
E
Errado
Com relação à estabilidade provisória do dirigente sindical, assinale a alternativa correta.
A
A estabilidade subsiste ainda que tenha sido extinta a atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato.
B
A estabilidade provisória é garantida ao dirigente sindical ainda que seu registro tenha ocorrido no curso do aviso prévio indenizado.
C
A estabilidade dos dirigentes sindicais, titulares e suplentes é limitada ao número de oito dirigentes por estabelecimento empresarial.
D
A estabilidade provisória do dirigente sindical de categoria diferenciada goza de estabilidade independentemente da função exercida em seu empregador e da relação com o sindicato ao qual foi eleito dirigente.
E
A estabilidade provisória é assegurada ao dirigente sindical, desde que a ciência de sua candidatura pelo empregador tenha ocorrido no curso do contrato de trabalho, excepcionando-se o período do aviso prévio trabalhado ou indenizado.
Considerando-se o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A empregada gestante tem direito à licençamaternidade de 180 dias, sendo os 30 últimos dias com percepção de 75% do salário.
( ) É garantido à empregada, durante a gravidez, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
( ) À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade.
A
C - C - C.
B
E - C - C.
C
C - E - E.
D
E - E - E.
E
C - C - E.
Conforme a CLT, para efeito de indenização e estabilidade, será computado como tempo de serviço
A
o tempo de permanência do empregado nas instalações da empresa, por sua própria escolha, para descanso.
B
o período em que o empregado estiver afastado do trabalho por motivo de acidente do trabalho.
C
o tempo de permanência do empregado nas instalações da empresa, por sua própria escolha, para realizar higiene pessoal.
D
o período em que o empregado permanecer na empresa, por sua própria escolha, em razão de fato que gere insegurança para sua saída.
E
o tempo de permanência do empregado nas instalações da empresa, por sua própria escolha, para alimentar-se.
Empregado dispensado durante movimento grevista possui o direito de ser reintegrado ao emprego.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,
A
o empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave tem estabilidade no emprego.
B
é absoluta a presunção de dispensa discriminatória quando se trata de empregado portador do vírus HIV.
C
o servidor público celetista da Administração direta, autárquica ou fundacional não é beneficiário da estabilidade assegurada constitucionalmente após três anos de efetivo exercício.
D
o empregado de categoria profissional diferenciada eleito dirigente sindical goza de estabilidade, independentemente de exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
E
é constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, que assegura o direito à estabilidade provisória por período de doze meses após a cessação do auxílio- -doença ao empregado acidentado.
Determinado empregado, que exerce a função de motorista, perdeu a habilitação para dirigir veículo, por determinação da autoridade competente, em decorrência de conduta culposa.
Neste caso, considerando o disposto expressamente na Consolidação das Leis do Trabalho, o empregador
A
poderá despedi-lo por justa causa, desde que promova o ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave.
B
poderá despedi-lo sem justa causa, desde que o empregado não possua alguma garantia de emprego.
C
deverá afastar o empregado das atividades, sem prejuízo da remuneração.
D
deverá readaptá-lo em nova função.
E
poderá promover a rescisão indireta do contrato de trabalho.
É correto afirmar que a estabilidade provisória,
A
garantida aos membros indicados da CIPA , expira em um ano após o término do mandato.
B
decorrente de acidente de trabalho, é condicionada ao afastamento médico por período superior a 15 dias e ao recebimento do benefício auxílio doença acidentário.
C
decorrente de acidente de trabalho, é aplicada a todas as modalidades de contrato de trabalho, exceto aos contratos por prazo determinado.
D
do dirigente sindical, cessa na ocorrência de falta grave e pode ser rescindido por justa causa, independente da instauração de inquérito judicial para apuração da falta grave.
E
da gestante, cessa na ocorrência de fechamento da empresa, situação em que lhe é garantido o pagamento de indenização equivalente ao período estabilitário.
Sobre a estabilidade no contrato de trabalho é incorreto afirmar:
A
Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão.
B
Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro.
C
O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.
D
O empregado que contar mais de 15 anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.
E
Não haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador, ressalvado o cômputo do tempo de serviço para todos os efeitos legais.
O período em que o empregado estiver afastado por motivo de acidente de trabalho é computado como tempo de serviço para fins de indenização e estabilidade.
C
Certo
E
Errado
Na contagem do tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, serão computados os períodos de afastamento por motivo de
A
doença por mais de 15 (quinze) dias e prestação do serviço militar.
B
greve dos trabalhadores e acidente do trabalho.
C
acidente do trabalho e prestação do serviço militar.
D
doença e suspensão disciplinar.
E
greve dos trabalhadores e serviço militar.
Lúcia é funcionária da empresa Celemi Ltda. há 5 anos. Na última semana, descobriu que está grávida. Imediatamente ela procurou uma advogada que lhe informou sobre os direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas.
São direitos da funcionária, EXCETO:
A
Ela poderá se ausentar do trabalho sem necessidade de justificativa para consultas médicas e demais exames complementares (em número de seis consultas) como o pré-natal, apresentando o atestado médico posteriormente.
B
Ela tem estabilidade no emprego, o que significa que, do momento da confirmação da gravidez até cento e oitenta dias após o parto, a gestante não poderá ser demitida sem justa causa.
C
Ela terá direito a cento e vinte dias de repouso, sem prejuízo do emprego e do salário.
D
Se a atividade desempenhada pela mulher grávida ou lactante oferecer riscos a sua saúde ou à do bebê, ela pode pedir a mudança de cargo ou transferência de setor a qualquer momento.
A estabilidade se dá no emprego e visa garantir a liberdade do trabalhador para o exercício de sua função, estendendo-se ao exercício de cargo de diretoria ou de gerência.
C
Certo
E
Errado
Quanto à garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho, assinale a afirmativa correta.
A
É assegurado o direito à estabilidade provisória por período de doze meses ao empregado acidentado, independentemente de percepção de auxílio-doença.
B
O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.
C
O período de estabilidade provisória garantido ao empregado acidentado não pode ser inferior, nem superior a doze meses.
D
O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo de doze meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, a contar da percepção de auxílio-acidente.
No intuito de promover estabilidade da gestante no emprego, o artigo 7º, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 garante a toda trabalhadora gestante direito à estabilidade no emprego, desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto. Caso esse princípio não seja respeitado pela instituição empregadora, ou seja, a trabalhadora seja demitida antes do tempo estabelecido na legislação, o Ministério da Saúde (2012) orienta que a gestante adote o seguinte procedimento para receber a indenização:
A
a gestante deve informar ao empregador a confirmação da sua gravidez até o sexto mês de gestação, mediante a apresentação de um exame laboratorial.
B
a gestante deve informar ao empregador rotineiramente as consultas de pré-natal realizadas e apresentar o atestado médico de afastamento.
C
a gestante deve comunicar imediatamente sua gestação ao empregador, apresentando o exame laboratorial e o atestado médico, assim que tiver sua gravidez confirmada.
D
a gestante deve levar duas pessoas como testemunhas do período em que ela descobriu a gravidez para estarem presentes quando ela informar ao empregador.
Tem garantia de emprego
A
a empregada gestante, desde a comunicação da
gravidez até cinco meses após o parto.
B
o presidente da comissão interna de prevenção de
acidentes, desde o registro da candidatura até o término
do mandato.
C
o presidente da comissão interna de prevenção de
acidentes, desde o registro da candidatura até um
ano após o término do mandato.
D
o empregado eleito para cargo de direção da comissão
interna de prevenção de acidentes, desde o registro
da candidatura até um ano após o término do
mandato.
E
o dirigente sindical, desde o registro da candidatura
até dois anos após o término do mandato.
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