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As faltas legalmente justificadas são consideradas ausências legais e não serão descontadas para o cálculo do período de férias.
Considere as seguintes afirmativas:
1. O empregado terá direito a férias de 30 dias, após cada período de 12 meses de trabalho, mesmo que nesse período tenha até 5 faltas injustificadas, quando o trabalho se desenvolver em período integral.
2. Adquirido o direito ao gozo das férias, o empregador terá 12 meses para concedê-las.
3. As férias sempre serão concedidas no momento que melhor aprouver ao empregador.
4. Caso seja de interesse do empregado, durante o período de férias ele poderá desenvolver atividades a outro empregador, desde que não seja contrário aos interesses da empresa com a qual possui vínculo, sendo desnecessário manter contrato de trabalho com o empregador para o qual estiver trabalhando somente nesse período.
5. Sobre a base de cálculo da remuneração do período de férias não incidirão adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso, pois nesse período o empregado não estará laborando sob tais condições.
Assinale a alternativa correta.
No caso de rescisão do contrato de trabalho, as férias, se indenizadas, serão calculadas sobre a remuneração do empregado no mês do seu desligamento da empresa.
Com relação aos direitos assegurados ao trabalhador pela Constituição, assinale a opção correta.
Aos trabalhadores urbanos e rurais é assegurado seguro- desemprego em caso de pedido de demissão ou de demissão imotivada.
O repouso semanal remunerado deve ser concedido, necessariamente, aos domingos, exceto para os empregados domésticos, que, por não estarem submetidos a controle de jornada, não podem eleger o dia de folga.
Todo trabalhador tem direito a gozo de férias anuais remuneradas com acréscimo de, pelo menos, um terço em relação ao salário normal.
A despedida deve ser precedida de aviso proporcional ao tempo de serviço, sendo de, no máximo, trinta dias, mediante afastamento do emprego ou indenização equivalente.
Aos trabalhadores urbanos e rurais é assegurada assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 anos de idade em creches e pré-escolas.
Considere a seguinte situação hipotética. Edilene programou junto à empresa em que trabalha suas férias para março. Faltando um mês para o início do seu descanso, Edilene é avisada de que não poderá sair de férias conforme planejado, em função de grandes eventos que estão por acontecer. Nessa situação, Edilene tem o direito, por lei, de negar-se a trabalhar no período que havia previamente acordado para gozar suas férias.
Faltas ou ausências em decorrência de acidente de trabalho não podem ser consideradas para se recalcular o período de férias.
No que se refere ao direito a férias, assinale a opção correta.
Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, a empregada terá direito a férias em proporção conforme a quantidade de faltas que haja tido no período, não se considerando falta ao serviço a ausência da empregada durante o período de licença-maternidade.
O período das férias será computado como tempo de serviço acrescido de um terço.
A época da concessão das férias será a que melhor atenda aos interesses do empregado, inclusive, para fazê-las coincidir com férias da família ou com as férias escolares, quando for estudante.
O empregado deve perceber, durante as férias, a remuneração média que lhe houver sido paga durante o período aquisitivo pertinente.
A prescrição do direito de o empregado reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contado do término do período aquisitivo ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho.
Supondo que Carlos tenha sido contratado pela Empresa Flecha no dia 2/2/2008 e demitido sem justa causa no dia 2/9/2008, ele não deverá receber qualquer quantia a título de férias, uma vez que não se completou um ano de contrato.
Carlos, César e Cícero trabalham na empresa DDAA. Durante o período aquisitivo de férias Carlos possuiu 5 faltas injustificadas, César possuiu 12 faltas injustificadas e Cícero possuiu 8 faltas injustificadas. Nesses casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Carlos, César e Cícero terão direito, respectivamente, a
24, 18 e 12 dias de férias.
30, 24 e 18 dias de férias.
24, 18 e 18 dias de férias.
30, 24 e 24 dias de férias.
30, 24 e 15 dias de férias.
O entendimento do TST é no sentido de que, se o empregado é demitido sem justa causa antes de completar 12 meses, não terá direito à indenização das férias proporcionais no momento da rescisão.
O período de gozo das férias deverá atender às necessidades e conveniência do empregado.
A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada a partir do término do período concessivo ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho.
Todo empregado possui o direito a férias após doze meses de vigência contrato de trabalho. As férias serão gozadas, em qualquer situação, no período de 30 dias corridos.
As férias devem ser usufruídas com a percepção de adicional correspondente, no mínimo, à terça parte do salário normal.
Caso um trabalhador sirva o Exército Brasileiro, como voluntário, por um ano e, após esse período, retorne ao seu antigo trabalho, nesse caso, o período em que o trabalhador estiver afastado para o serviço militar voluntário será descontado para o cálculo de concessão de férias.
O abono pecuniário decorrente da possibilidade da conversão de um terço das férias em pecúnia, por encontrar assento constitucional, não foi alterado pelas disposições do Decreto n.º 3.179/1999, ainda que este instrumento, internalizando a convenção OIT n.º 132, tenha estabelecido que é vedada a renúncia, mesmo mediante indenização, do gozo efetivo dos dias de férias remuneradas.
Com assento constitucional, um direito fundamental social foi julgado recentemente inconstitucional. Trata-se do art. 136 da CLT, que dispunha ser do empregador a prerrogativa da marcação do período de férias de seus empregados.
O período de gozo de férias deve ser escolhido pelo empregado, segundo sua disponibilidade e de sua família.
NÃO comporá a remuneração das férias
o adicional noturno pago com habitualidade.
as comissões.
o salário-prêmio.
as gorjetas.
o vale-transporte.