Questões de Concurso sobre Férias

 
 
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Considere as seguintes afirmativas:

1. O empregado terá direito a férias de 30 dias, após cada período de 12 meses de trabalho, mesmo que nesse período tenha até 5 faltas injustificadas, quando o trabalho se desenvolver em período integral.

2. Adquirido o direito ao gozo das férias, o empregador terá 12 meses para concedê-las.

3. As férias sempre serão concedidas no momento que melhor aprouver ao empregador.

4. Caso seja de interesse do empregado, durante o período de férias ele poderá desenvolver atividades a outro empregador, desde que não seja contrário aos interesses da empresa com a qual possui vínculo, sendo desnecessário manter contrato de trabalho com o empregador para o qual estiver trabalhando somente nesse período.

5. Sobre a base de cálculo da remuneração do período de férias não incidirão adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso, pois nesse período o empregado não estará laborando sob tais condições.

Assinale a alternativa correta.


A
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

B
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

C
Somente as afirmativas 1, 2 e 5 são verdadeiras.

D
Somente as afirmativas 4 e 5 são verdadeiras.

E
As afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5 são verdadeiras.

No caso de rescisão do contrato de trabalho, as férias, se indenizadas, serão calculadas sobre a remuneração do empregado no mês do seu desligamento da empresa.


C
Certo

E
Errado

Com relação aos direitos assegurados ao trabalhador pela Constituição, assinale a opção correta.


A

Aos trabalhadores urbanos e rurais é assegurado seguro- desemprego em caso de pedido de demissão ou de demissão imotivada.


B

O repouso semanal remunerado deve ser concedido, necessariamente, aos domingos, exceto para os empregados domésticos, que, por não estarem submetidos a controle de jornada, não podem eleger o dia de folga.


C

Todo trabalhador tem direito a gozo de férias anuais remuneradas com acréscimo de, pelo menos, um terço em relação ao salário normal.


D

A despedida deve ser precedida de aviso proporcional ao tempo de serviço, sendo de, no máximo, trinta dias, mediante afastamento do emprego ou indenização equivalente.


E

Aos trabalhadores urbanos e rurais é assegurada assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 anos de idade em creches e pré-escolas.

Considere a seguinte situação hipotética. Edilene programou junto à empresa em que trabalha suas férias para março. Faltando um mês para o início do seu descanso, Edilene é avisada de que não poderá sair de férias conforme planejado, em função de grandes eventos que estão por acontecer. Nessa situação, Edilene tem o direito, por lei, de negar-se a trabalhar no período que havia previamente acordado para gozar suas férias.


C
Certo

E
Errado

Faltas ou ausências em decorrência de acidente de trabalho não podem ser consideradas para se recalcular o período de férias.


C
Certo

E
Errado

No que se refere ao direito a férias, assinale a opção correta.


A

Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, a empregada terá direito a férias em proporção conforme a quantidade de faltas que haja tido no período, não se considerando falta ao serviço a ausência da empregada durante o período de licença-maternidade.


B

O período das férias será computado como tempo de serviço acrescido de um terço.


C

A época da concessão das férias será a que melhor atenda aos interesses do empregado, inclusive, para fazê-las coincidir com férias da família ou com as férias escolares, quando for estudante.


D

O empregado deve perceber, durante as férias, a remuneração média que lhe houver sido paga durante o período aquisitivo pertinente.


E

A prescrição do direito de o empregado reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contado do término do período aquisitivo ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho.

Supondo que Carlos tenha sido contratado pela Empresa Flecha no dia 2/2/2008 e demitido sem justa causa no dia 2/9/2008, ele não deverá receber qualquer quantia a título de férias, uma vez que não se completou um ano de contrato.


C
Certo

E
Errado

Carlos, César e Cícero trabalham na empresa DDAA. Durante o período aquisitivo de férias Carlos possuiu 5 faltas injustificadas, César possuiu 12 faltas injustificadas e Cícero possuiu 8 faltas injustificadas. Nesses casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Carlos, César e Cícero terão direito, respectivamente, a


A

24, 18 e 12 dias de férias.


B

30, 24 e 18 dias de férias.


C

24, 18 e 18 dias de férias.


D

30, 24 e 24 dias de férias.


E

30, 24 e 15 dias de férias.

O entendimento do TST é no sentido de que, se o empregado é demitido sem justa causa antes de completar 12 meses, não terá direito à indenização das férias proporcionais no momento da rescisão.


C
Certo

E
Errado

A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada a partir do término do período concessivo ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho.


C
Certo

E
Errado

Todo empregado possui o direito a férias após doze meses de vigência contrato de trabalho. As férias serão gozadas, em qualquer situação, no período de 30 dias corridos.


C
Certo

E
Errado

As férias devem ser usufruídas com a percepção de adicional correspondente, no mínimo, à terça parte do salário normal.


C
Certo

E
Errado

Caso um trabalhador sirva o Exército Brasileiro, como voluntário, por um ano e, após esse período, retorne ao seu antigo trabalho, nesse caso, o período em que o trabalhador estiver afastado para o serviço militar voluntário será descontado para o cálculo de concessão de férias.


C
Certo

E
Errado
Sobre as férias assinale a alternativa CORRETA:

A
o empregado estudante, desde que menor de dezoito anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares;

B
os empregados contratados a menos de doze meses não poderão gozar férias coletivas;

C
o empregado não fará jus às férias proporcionais se o contrato de trabalho for extinto mediante pedido de demissão antes de completados doze meses;

D
o empregado que, no curso do período aquisitivo, contar com trinta faltas injustificadas perde o direito as férias;

E
encerrado o período aquisitivo, inicia-se o prazo prescricional para reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração.

O abono pecuniário decorrente da possibilidade da conversão de um terço das férias em pecúnia, por encontrar assento constitucional, não foi alterado pelas disposições do Decreto n.º 3.179/1999, ainda que este instrumento, internalizando a convenção OIT n.º 132, tenha estabelecido que é vedada a renúncia, mesmo mediante indenização, do gozo efetivo dos dias de férias remuneradas.


C
Certo

E
Errado

Com assento constitucional, um direito fundamental social foi julgado recentemente inconstitucional. Trata-se do art. 136 da CLT, que dispunha ser do empregador a prerrogativa da marcação do período de férias de seus empregados.


C
Certo

E
Errado

NÃO comporá a remuneração das férias


A

o adicional noturno pago com habitualidade.


B

as comissões.


C

o salário-prêmio.


D

as gorjetas.


E

o vale-transporte.

   
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