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Questões de Concurso sobre Férias
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O empregado que não completar um ano de trabalho não terá direito a remuneração a título de férias, visto que não foi consolidado o período aquisitivo.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta, a respeito de férias, contrato individual de trabalho e trabalho noturno.
A
A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.
B
Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% do valor do aviso prévio e do décimo terceiro salário, não lhe sendo devidas férias proporcionais.
C
As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.
D
A transferência para o período diurno de trabalho não implica a perda do direito ao adicional noturno.
E
Após cada período de 12 meses de vigência de contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 12 dias consecutivos, quando houver tido de 15 a 23 faltas.
Caso completasse doze meses de trabalho nas condições citadas, o trabalhador em questão teria direito a usufruir dezoito dias de férias.
C
Certo
E
Errado
Conforme o vigente precedente normativo n.º 28, da seção de dissídios coletivos do TST, ao empregado que pedir demissão antes de completado o primeiro período aquisitivo, não lhe são deferidas férias proporcionais na rescisão contratual.
C
Certo
E
Errado
A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:
A
As partes, desde que maiores e capazes, podem, por acordo, alterar os prazos de prescrição previstos em lei.
B
As partes, desde que maiores e capazes, podem renunciar a decadência fixada em lei.
C
A interrupção da prescrição ocorrerá tantas vezes quantas forem as causas interruptivas aplicáveis.
D
A exceção e a defesa do réu prescrevem no dobro do prazo previsto para a pretensão deduzida pelo autor.
E
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição.
O período de férias proporcionais corresponde a sete doze
avos.
C
Certo
E
Errado
Como pediu demissão, quando do acerto resilitório, o referido trabalhador não fará jus às férias proporcionais.
C
Certo
E
Errado
No bojo da simplificação trabalhista conferida às micro e pequenas empresas, estão elas dispensadas de anotar as férias dos seus empregados nos livros ou fichas de registro respectivos, bem como da obrigação de avisar ao MTE sobre a concessão de férias coletivas.
C
Certo
E
Errado
Um empregado que ainda não tenha completado um ano de serviço, caso seja dispensado sem justa causa, não deverá receber qualquer valor a título de férias.
C
Certo
E
Errado
A decadência, diversamente da prescrição, é suscetível de interrupção ou suspensão.
C
Certo
E
Errado
A prescrição qüinqüenal do direito de reclamar o gozo de férias ou a respectiva indenização é contada do término do período concessivo, observado o biênio posterior à rescisão do contrato de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Em razão de não ter sido observado o período concessivo previsto na legislação em relação ao primeiro período aquisitivo de férias de João, o valor da remuneração correspondente a essas férias deverá ser pago em dobro.
C
Certo
E
Errado
Perderá o direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar de trabalhar, com percepção do salário, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa, por mais de:
A
Dez dias.
B
Quinze dias.
C
Vinte e cinco dias.
D
Trinta dias.
As férias integrais podem ser concedidas pelo empregador da seguinte forma:
A
em apenas uma vez;
B
em até dois períodos, sendo que nenhum deles pode ser inferior a sete dias
C
em até três períodos, sendo que nenhum deles pode ser inferior a dez dias;
D
em até dois períodos de quinze dias cada um.
E
em até dois períodos, sendo que nenhum deles pode ser inferior a dez dias
Ano:
2007
Quanto ao Direito de Férias, assinale a resposta incorreta.
A
Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
B
Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido.
C
A época de concessão de férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
D
O empregado poderá entrar em gozo das férias sem que apresente ao empregador sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotada a respectiva concessão.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às Férias, é correto afirmar que
A
o empregado que tiver de 5 a 14 faltas injustificadas
durante o período aquisitivo terá direito de gozar 18
dias corridos de férias.
B
o empregado que, no curso do período aquisitivo,
deixar o emprego e não for readmitido dentro dos
60 dias subseqüentes à sua saída não terá direito a
férias.
C
sempre que as férias forem concedidas após o
período concessivo deverão, em regra, ser pagas
com acréscimo de 50%.
D
as férias, em qualquer hipótese, poderão ser concedidas
em 2 períodos, porém, um deles não poderá
ser inferior a 7 dias corridos.
E
a concessão das férias será participada, por escrito
ou verbalmente, ao empregado, com antecedência
de, no mínimo, 15 dias.
Relativamente às férias, é correto afirmar que:
a
a obtenção da média de comissões que integram a remuneração do trabalhador prescinde da correção monetária.
b
durante o período correspondente, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.
c
mesmo que indenizadas, devem ser computadas para cálculo do FGTS, o qual observa todo o montante percebido pelo empregado no mês de referência.
d
rompido o contrato de trabalho, as vencidas devem ser remuneradas de forma indenizada, observando-se a evolução salarial do trabalhador durante o período aquisitivo.
e
salvo nos casos de demissão por justa causa ou pedido de demissão, são devidas de forma proporcional, com o acréscimo do 1/3 constitucional, mesmo que o pacto não tenha perdurado por período superior a 12 meses.
Antônio foi contratado por determinada pessoa jurídica, para
o cargo de auxiliar administrativo. Após 7 meses de serviço,
Antônio pediu demissão. Nessa situação, Antônio tem direito
ao recebimento de indenização correspondente às férias
proporcionais.
C
Certo
E
Errado
Felipe trabalha para a pessoa jurídica Alfa, desde janeiro de 2004. Durante o período aquisitivo de férias, Felipe, injustificadamente, faltou ao serviço 4 vezes. Nessa situação, Felipe terá direito a 26 dias de férias apenas.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta, de acordo com os preceitos ditados pela legislação aplicável vigente:
A
Entende-se por salário de contribuição a soma da remuneração efetivamente recebida ou creditada durante o mês.
B
O Imposto de Renda Retido na Fonte incide na soma das férias e abono pecuniário, separadamente da soma do salário percebido no mês, sobre a tabela progressiva vigente na data de pagamento.
C
Se a empresa não marcar as férias do empregado, dentro do período concessivo, deverá realizá-lo, no período aquisitivo seguinte, sob pena de arcar com a remuneração em dobro, alem de assegurar o referido descanso ao mesmo.
D
Entende-se a licença paternidade como ampliação da falta legal por motivo de nascimento do filho, de 1 (um) dia para 5 (cinco) dias, até o advento de legislação posterior.
E
O empregado não poderá entrar em gozo de férias sem que apresente ao empregador sua CTPS, para a realização das anotações trabalhistas.
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