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Questões de Concurso sobre Férias
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De forma a garantir a igualdade substancial, a Constituição e a legislação trabalhista possuem diversos dispositivos sobre a proteção da maternidade e da mulher. Acerca do tema, é correto afirmar que:
A
não será considerada falta ao serviço, para fins de concessão
de férias, a ausência da empregada durante o licenciamento
compulsório por motivo de maternidade ou aborto;
B
a mulher terá direito à licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 (cento e oitenta) dias;
C
o empregador deve prestar assistência gratuita aos filhos e dependentes dos empregados desde o nascimento até 3 (três) anos de idade em creches e pré-escolas;
D
o benefício da licença-maternidade aplica-se à mulher que adota menor, mas não àquela que obtém a guarda judicial para fins de adoção;
E
é garantida à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, a transferência de função, de forma definitiva, quando as condições de saúde o exigirem.
Um grande banco privado paga os salários de seus funcionários dentro das exigências legais e de acordos
celebrados nas convenções coletivas de trabalho. Entre os benefícios concedidos aos funcionários estão o plano de
saúde e o vale-alimentação, pagos de forma discriminada no contracheque. São direitos legítimos de um funcionário
demitido sem justa causa, no cálculo da rescisão do contrato de trabalho:
1. vale-refeição.
2. valor do plano de saúde.
3. valor correspondente ao número de horas trabalhadas e ainda não pagas.
4. valor correspondente aos dias de férias gozadas do período.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente os itens 1 e 2 são verdadeiros.
B
Somente os itens 3 e 4 são verdadeiros.
C
Somente os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros.
D
Somente o item 4 é verdadeiro.
E
Somente o item 3 é verdadeiro.
Sobre as férias anuais, reguladas pelo capítulo IV, do título II, da CLT, considere as seguintes proposições:
I. É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
II. A época da concessão das férias será a que melhor interessar ao empregador.
III. Vencido o período concessivo, sem que o empregador tenha concedido as férias, o
empregado poderá ajuizar reclamação trabalhista cuja pretensão será a fixação do período de
gozo.
IV. A remuneração das férias, mesmo quando devida após a cessação do contrato de trabalho,
terá natureza salarial, para os efeitos do art. 449 da CLT.
V. A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva
remuneração é contada do término do período concessivo ou, se for o caso, da cessação do
contrato de trabalho.
Responda:
A
Apenas as assertivas I, II e III são corretas.
B
Apenas as assertivas I, III e V são corretas.
C
Apenas as assertivas II, III e IV são corretas.
D
Apenas as assertivas II, IV e V são corretas.
E
Todas as assertivas são corretas.
As irmãs Cleodete e Carmina são empregadas da empresa F. Ambas pretendem requerer a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário. Neste caso, este requerimento é
A
possível, devendo ocorrer até 60 dias antes do término do período aquisitivo.
B
impossível em qualquer hipótese, tendo em vista que as férias devem ser gozadas na sua integralidade, tratando-se de norma pública que deve ser respeitada.
C
possível, devendo ocorrer até 5 dias antes do término do período aquisitivo.
D
possível, devendo ocorrer até 10 dias antes do término do período aquisitivo.
E
possível, devendo ocorrer até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
Considere as seguintes situações ocorridas durante o período aquisitivo de férias:
I. Empregado deixa o emprego e é readmitido dentro de quarenta dias subsequentes à sua saída.
II. Empregado que deixar de trabalhar, com percepção do salário, por trinta e cinco dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
III. Empregado que tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por três meses descontínuos.
IV. Empregado que deixar de trabalhar, com percepção do salário, por sessenta dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, não terão direito a férias as situações indicadas APENAS em
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
Fábio, empregado da empresa Alpha, pretende converter um terço do período de férias a que tem direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Neste caso, o abono de férias
A
deverá ser requerido até quinze dias antes do término do período aquisitivo.
B
poderá ser requerido a qualquer tempo.
C
deverá ser requerido dezoito dias antes do término do período aquisitivo.
D
deverá ser requerido até trinta dias após o término do período aquisitivo.
E
deverá ser requerido até quinze dias após o término do período aquisitivo.
O abono pecuniário de férias não integra a remuneração do empregado para os efeitos da legislação trabalhista, desde que não exceda vinte dias de salário.
C
Certo
E
Errado
Para que o empregado faça jus ao adiantamento legal da
gratificação natalina ao ensejo das férias, ele deve requerê-lo
ao empregador no mês de janeiro do ano correspondente.
C
Certo
E
Errado
Não é permitido descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço.
C
Certo
E
Errado
A respeito do instituto das férias, analise as assertivas abaixo formuladas.
I- Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho,o empregado terá direito a férias de 24 ( vinte e quatro ) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 22(vinte e duas) horas.
II- O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de 10 (dez) faltas injustificadas ao longo do periodo aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.
III- O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no periodo aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 90(noventa) dias da data em que se verificar a respectiva baixa.
IV- Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 30(trinta) dias subsequentes à sua saída.
V- Para a conversão de 1/3 do período de férias coletivas em abono pecuniário, deverá haver acordo coletivo entre o
empregador e o sindicato da categoria profissional, não dependendo de requerimento individual.
Agora responda:
A
as assertivas I, II, III, IV, e V estão erradas;
B
apenas as assertivas III, IV e V estão erradas;
C
apenas as assertivas III e V estão corretas;
D
apenas a assertiva III está correta;
E
as assertivas I, II e IV estão corretas.
Considere as seguintes situações ocorridas durante o período aquisitivo de férias:
I. Valentina pediu demissão de seu emprego na empresa V. Após, cinquenta dias ela se arrependeu de ter deixado o emprego e pediu a sua readmissão que foi aceita no 51o dia subsequente à sua saída.
II. Juma, empregada da empresa Selva, permaneceu, com percepção de salários, em gozo de licença, por 45 dias.
III. Zé Leão, empregado da empresa Água permaneceu, com percepção de salários, em gozo de licença, por 22 dias.
IV. Yasmim deixou de trabalhar por 60 dias, com percepção do salário, em virtude de paralisação parcial dos serviços da sua empregadora, a empresa Y.
Nestes casos, terá direito a férias APENAS os empregados indicados nas situações
A
I, II e III.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e IV.
E
III e IV.
João está em seu emprego há mais de 12 meses. Na qualidade
de representante de uma entidade sindical, deixou
de comparecer ao trabalho por oito dias consecutivos durante
o mês de agosto por ter participado de reunião oficial
de organismo internacional do qual o Brasil é membro.
João terá direito a
A
trinta dias corridos de férias.
B
vinte e quatro dias corridos de férias.
C
dezoito dias corridos de férias.
D
doze dias corridos de férias.
E
dez dias corridos de férias.
A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração, conforme o art. 149 da CLT, é contada do
A
término do primeiro período aquisitivo de férias.
B
término do gozo das férias das quais se pretende reclamar em Juízo.
C
término da relação de emprego, independentemente do gozo anual de férias.
D
término do período concessivo, quando o empregador fica em mora quanto à concessão ou pagamento das férias.
E
término do período aquisitivo, quando o empregador fica em mora quanto à concessão ou pagamento das férias.
Analise as seguintes proposições e ao final, assinale a alternativa CORRETA.
I - Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.
II - O adicional de periculosidade integra a apuração das horas de sobreaviso.
III - Na concomitância de cláusula contratual e norma coletiva estipulando adicional por tempo de serviço, o empregado tem direito a receber cumulativamente.
IV - A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.
A
As alternativas I, II estão corretas e as alternativas III e IV incorretas;
B
As alternativas II e III estão corretas e as alternativas I e IV incorretas;
C
As alternativas I, II e III estão incorretas e a alternativa IV correta;
D
Todas as alternativas estão incorretas;
E
As alternativas I e IV estão corretas e as alternativas II e III incorretas.
O Sr. José, estudante, foi admitido na empresa em 03 de maio de 2010 com o cargo de ajudante geral na produção como seu primeiro emprego aos 18 anos de idade. No final de dezembro do mesmo ano, por problemas do alto estoque de produtos acabados, a empresa concedeu férias coletiva de 20 dias a todos os colaboradores de seu departamento, atendendo aos dispositivos da CLT. Este ano, o Sr. José pretende tirar suas férias em julho, juntamente com as férias da escola, sabendo que ele teve cinco faltas injustificadas.
Portanto, de acordo com a CLT, é correto afirmar o seguinte:
A
Como as férias coletivas foram inferiores a 30 dias, o Sr. José poderá sair de férias agora em julho.
B
A empresa deverá comprovar o período de férias com base na coincidência das férias escolares e das férias do trabalho.
C
O período aquisitivo conta normalmente desde a admissão, ainda que tenha havido um problema de força maior que impediu a empresa de produzir.
D
A empresa errou ao permitir que o Sr. José saísse de férias em dezembro, posto que sendo seu primeiro emprego, ficará impedido de sair de férias em julho.
E
O Sr. José teve a sua recontagem de tempo para aquisição de férias quando retornou das férias coletivas assim, somente através de um acordo com a empresa, poderá sair de férias em julho.
Um empregado foi admitido em 02/01/2009 e foi dispensado em 02/02/2011, sem nunca ter usufruído as férias. O valor
do seu salário em fevereiro/2011 é R$ 1.230,00. O valor das férias para rescisão contratual é:
A
R$ 2.460,00.
B
R$ 3.198,00.
C
R$ 3,271,80.
D
R$ 5.044,03.
E
R$ 6.543,60.
Suzana pretende converter um período de suas férias em abono pecuniário. Neste caso, Suzana poderá converter em abono pecuniário
A
1/3 do período de férias a que tiver direito, desde que requeira até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
B
1/3 do período de férias a que tiver direito, desde que requeira até 15 dias antes do término do período concessivo.
C
1/3 do período de férias a que tiver direito, desde que requeira até 30 dias antes do término do período concessivo.
D
até metade do período de férias a que tiver direito, desde que requeira até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
E
até no máximo vinte dias do período de férias a que tiver direito, desde que requeira até 15 dias antes do término do período concessivo.
Terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,
A
deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.
B
permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.
C
deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
D
tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.
E
tiver, após um período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, faltado ao serviço 15 vezes.
Ano:
2010
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2010
Acerca das férias, em conformidade com o que preceitua a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
A
A época de concessão das férias será, em qualquer caso, a que melhor consulte aos interesses do empregador.
B
Vencido o prazo concessivo de férias, sem que o empregador as tenha concedido, o empregado poderá ajuizar reclamação pedindo a fixação por sentença do período de seu gozo.
C
Durante as férias, o empregado, sempre que quiser, poderá prestar serviços a outro empregador.
D
Somente em casos excepcionais, serão as férias individuais concedidas em 2 períodos, nenhum dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos.
E
Aos menores de 18 e aos maiores de 60 anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.
Ricardo foi contratado pela pessoa jurídica Alfa, em 19/09/2005. Desde a data de sua contratação, Ricardo nunca gozou férias. Ricardo recebe, além do salário, gratificação semestral estabelecida no contrato. Ricardo, no dia 17/02/2008, sofreu acidente de trabalho, o que o fez ausentar-se da empresa por 13 dias.
A
Os treze dias de ausência do empregado, em virtude da infortunística, deverão ser considerados para o cômputo da duração das férias de Ricardo, no período aquisitivo de 2007/2008.
B
Ricardo tem direito a gozar dois períodos de férias, devendo um deles ser remunerado em dobro.
C
Na vigência do contrato de trabalho, o direito de Ricardo reclamar a concessão das férias e o pagamento da respectiva remuneração, relatativamente ao período aquisitivo de 2005/2006, prescreverá em 2008.
D
Para o cálculo do abono de férias devido a Ricardo, deve ser considerado, pelo seu duodécimo, o valor da gratificação semestral estabelecida contratualmente.
E
É devido auxílio doença a ser pago pelo empregador no mês subseqüente ao da infortunística.
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