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Questões de Concurso sobre Férias
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O empregado, cujo contrato de trabalho é regido pela CLT, que tiver 32 faltas injustificadas durante todo o período aquisitivo,
A
não terá direito a férias.
B
terá direito de gozar 30 dias corridos de férias.
C
terá direito de gozar 24 dias corridos de férias.
D
terá direito de gozar 18 dias corridos de férias.
E
terá direito de gozar 12 dias corridos de férias.
Considere que um empregado foi contratado no dia 12/12/2003, quando tinha 16 anos e dois meses de idade. Quando estava iniciando o período concessivo para as férias, dia 10/1/2004, o citado empregado, comprovando estar passando por dificuldades, e, ainda, comprovando estar estudando, exigiu do empregador a concessão imediata de suas férias. Nessa situação, considerando ser o empregado estudante com menos de 18 anos de idade, o empregador estará obrigado a acatar o requerimento, pois as férias do empregado menor devem ocorrer no mês de janeiro de cada ano, mês este coincidente com as férias escolares.
C
Certo
E
Errado
O pagamento das férias corresponde
A
à média salarial dos últimos 12 meses trabalhados.
B
à maior remuneração percebida pelo empregado nos últimos 12 meses.
C
à remuneração que for devida ao empregado na data de sua concessão.
D
ao último salário dobrado.
E
à remuneração percebida pelo empregado no último mês do período aquisitivo.
As férias anuais de trinta dias
A
são devidas a quaisquer trabalhadores, independentemente do número de faltas que tenha no período concessivo.
B
serão devidas em dobro, se não concedidas no período de doze meses a contar do término do período concessivo.
C
são devidas a quaisquer trabalhadores, apenas se participadas ao empregado com antecedência mínima de sessenta dias.
D
serão devidas em dobro, se não concedidas no período de doze meses a contar do término do período aquisitivo.
E
são devidas aos trabalhadores urbanos que não cometerem mais do que três faltas no período aquisitivo.
Não concedidas no prazo de doze meses a partir do período aquisitivo, as férias do trabalhador urbano e não doméstico
A
terão menos de trinta dias.
B
deverão ser fixadas pelo Juiz, independentemente da vontade do empregado.
C
serão fixadas pelo Juiz, se a fiscalização do trabalho autuar o empregador.
D
terão sessenta dias de duração.
E
deverão ser pagas em dobro.
As férias concedidas ao trabalhador urbano, não doméstico, no curso do contrato, serão
A
sempre de trinta dias.
B
de trinta dias, se o empregado não apresentar, no período concessivo, faltas imotivadas.
C
de trinta dias, descontando-se os feriados do período concessivo.
D
devidas em dobro, quando o empregado não concordar em tirar as férias no período assinalado pelo empregador.
E
de trinta dias, se, no período aquisitivo, o empregado não faltar sem justificativas legais mais do que cinco dias.
Em razão de dificuldades econômicas, Flávia pediu a seu empregador que comprasse 50% de suas férias, o que acabou sendo concretizado. Nessa situação, por se tratar de direito irrenunciável, as férias não podem ser objeto de negociação, ainda que parcialmente, sob pena de nulidade.
C
Certo
E
Errado
No que concerne às férias, é correto afirmar:
A
O empregador comunicará as datas de início e fim das férias coletivas, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ao órgão do Ministério do Trabalho, somente.
B
Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses, sujeitos ao gozo das férias coletivas, terão computado tal período de descanso como licença remunerada.
C
Para o salário pago por comissão, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12 (doze) meses que precederem a concessão das férias.
D
O abono de férias deverá ser requerido até 05 (cinco) dias antes do término do período aquisitivo.
E
Os adicionais de insalubridade ou periculosidade não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.
Perderá o direito a férias o empregado que, durante o período aquisitivo, tiver percebido da previdência social auxílio-doença por mais de seis meses, ainda que descontínuos.
C
Certo
E
Errado
As datas de início e fim das férias coletivas serão comunicadas pelo empregador ao órgão local do Ministério do Trabalho
A
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e, aos Sindicatos representativos da respectiva categoria e aos empregados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
B
e aos Sindicatos representativos da respectiva categoria com antecedência mínima de 15 (quinze) dias; e aos empregados, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
C
e aos Sindicatos representativos da respectiva categoria com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; e aos empregados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
D
e aos Sindicatos representativos da respectiva categoria e aos empregados, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
E
e aos Sindicatos representativos da respectiva categoria e aos empregados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
Mesmo em se tratando de férias coletivas, a conversão de um terço do período de férias a que tiver jus o empregado em abono pecuniário poderá ser alcançada mediante requerimento individual do empregado ao empregador.
C
Certo
E
Errado
A época da concessão das férias será a que melhor atenda aos interesses do
A
empregado.
B
empregado estudante, entre 18 e 21 anos.
C
empregado casado.
D
empregado maior de 50 anos.
E
empregador.
Indique qual das hipóteses abaixo não possibilita a interrupção das férias.
A
Motivo de interesse particular relevante.
B
Comoção interna.
C
Convocação para júri.
D
Convocação para serviço militar.
E
Calamidade pública.
A prescrição do direito de reclamar das férias conta-se à partir do
A
término do período aquisitivo.
B
término do período concessivo.
C
início do período aquisitivo.
D
início do período concessivo.
E
ajuizamento da reclamação trabalhista.
Perde o direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar de comparecer no trabalho, injustificadamente, por
A
mais de 10 dias.
B
mais de 15 dias.
C
mais de 28 dias.
D
30 dias.
E
mais de 32 dias.
Em razão de necessidades financeiras, um empregado resolveu vender suas férias ao empregador. Nessa situação, caso sejam demonstradas as efetivas necessidades do trabalhador e a ausência de qualquer vcio de vontade, h que se reconhecer plenamente vlida a transaão celebrada.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Em razão das dificuldades para a melhor administração de seus negócios, um pequeno empresário deixou de conceder as férias a três de seus empregados, muito embora tenha arcado com o valor respectivo, inclusive com o adicional de um terço.
Nessa situação, caso seja flagrado pela fiscalização do trabalho, o empresário será obrigado a conceder a fruição das férias, ainda que após o término do período concessivo, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Em razão das necessidades que vivenciava, Délio pediu a seu empregador que comprasse a totalidade das férias a que tinha direito, o que foi prontamente acolhido. Passados alguns dias, o empregador foi autuado por esse procedimento pela fiscalização do trabalho.
Nessa situação, ainda que consiga comprovar que partiu do empregado a iniciativa pela transação envolvendo as férias, o empregador sofrerá a sanção administrativa fixada em lei.
C
Certo
E
Errado
Acerca do direito às férias, aponte a opção incorreta.
A
Quando não tiver faltado ao serviço por mais de cinco dias ao longo do período aquisitivo, o empregado terá direito a gozar 30 dias corridos de férias.
B
Permanecendo em gozo de licença, com a percepção de salários por período superior a 30 dias, perderá o empregado o direito ao gozo de férias.
C
As férias poderão ser concedidas, excepcionalmente, em duas ocasiões anuais, uma das quais não poderá ser inferior a 10 dias, salvo nos casos dos trabalhadores com idade inferior a 18 anos ou superior a 50 anos, em que as férias deverão ser concedidas de uma só vez.
D
Ao empregador compete definir a época de fruição das férias, salvo nos casos de trabalhadores menores de 18 anos (que deverão gozá-las com as férias escolares) e daqueles que, trabalhando no mesmo estabelecimento ou empresa, integram a mesma família (aos quais fica assegurado o direito, se não houver prejuízo ao serviço, de gozá-las no mesmo período).
E
Não concedidas as férias no período de doze meses seguintes à aquisição desse direito, fica obrigado o empregador a concedê-las imediatamente, com adicional de 50% sobre o salário devido ao empregado e sem prejuízo do adicional de 1/3.
Por contar com apenas 6 meses de trabalho, Luís deixou de receber o valor das férias proporcionais, por ocasião da rescisão de seu contrato, que fora processada a seu pedido. Nessa situação, caso submeta a polêmica ao exame judicial, Luís terá ganho de causa, pois as férias proporcionais apenas não seriam devidas na hipótese de justa causa aplicada pelo empregador.
C
Certo
E
Errado
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