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Marta labora para a empresa Z, possuindo jornada de trabalho diária de cinco horas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ela terá obrigatoriamente um intervalo intrajornada de, no mínimo,
A
30 minutos.
B
10 minutos.
C
15 minutos.
D
60 minutos.
E
45 minutos.
Não faz jus ao pagamento do Repouso Semanal Remunerado, o trabalhador que
A
trabalhe apenas cinco dias na semana, isto é, de segunda a sexta-feira.
B
trabalhe no horário noturno.
C
exerça atividade doméstica.
D
não ultrapasse o limite da jornada ordinária, durante todos os dias da semana.
E
falte injustificadamente ao serviço.
A assiduidade e a pontualidade são requisitos para concessão do repouso semanal remunerado, o qual deverá ser acrescido do intervalo interjornada, consubstanciado no art. 66 da CLT. Assim, após o descanso de 24 horas seguidas, mais I I horas deverão ser somadas a esse tempo, perfazendo um total de 35 horas ininterruptas.
C
Certo
E
Errado
Acerca do repouso semanal remunerado, assinale a opção correta.
A
O adicional de insalubridade não remunera os dias de
repouso semanal.
B
O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula
tem direito ao acréscimo de um sexto a título de repouso
semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês
de quatro semanas e meia.
C
As gratificações por tempo de serviço e produtividade pagas
mensalmente repercutem no cálculo do repouso semanal
remunerado.
D
O trabalho prestado em domingos e feriados, não
compensado, deve ser pago em dobro, restando prejudicada
a remuneração relativa ao repouso semanal propriamente
dita.
E
No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida
ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo
mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre
jornadas, não devem ser remuneradas como extraordinárias.
O intervalo mínimo de refeição e repouso intrajornada, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho,
A
é sempre de 60 minutos; pode ser reduzido mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho.
B
varia entre 15 e 60 minutos, de acordo com a jornada diária; pode ser reduzido por acordo individual.
C
varia entre 20 e 60 minutos, de acordo com a jornada diária; pode ser reduzido por acordo coletivo.
D
é sempre de 15 minutos; não pode ser reduzido.
E
varia entre 15 e 60 minutos, de acordo com a jornada diária; pode ser reduzido por autorização da Superintendência Regional do Trabalho.
Com relação à duração do trabalho, assinale a opção correta.
A
Considere que um empregado tenha jornada regular das 8 horas às 18 horas de segunda a sexta-feira, com duas horas de intervalo, e aos sábados das 8 horas às 12 horas. Nesse caso, se, em determinado dia, esse empregado começar a prestar serviço às 7 h 55 min e parar de trabalhar às 18 h 5 min, ele terá direito a 10 minutos extras relativamente ao dia em questão.
B
O acordo de compensação de jornada poderá ser individual, verbal ou tácito.
C
Caso um empregado que tenha jornada regular das 8 horas às 18 horas de segunda a sexta-feira, com duas horas de intervalo, e aos sábados das 8 horas às 12 horas comece, em determinado dia, a prestar serviço às 7 h 54 min e pare de trabalhar às 18 h 8 min, ele terá direito a 14 minutos extras relativamente ao dia em questão.
D
O engenheiro tem jornada especial de seis horas; portanto, caso trabalhe 7 horas em um dia, terá direito à percepção de 1 hora extra.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
O repouso semanal remunerado é direito do trabalhador e deverá ser gozado aos domingos.
B
A duração normal do trabalho não poderá ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
C
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite de dez minutos diários.
D
As férias anuais serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas,
A
devem ser remuneradas como extraordinárias, mas o respectivo adicional é computado reduzido de 1/3.
B
não devem ser remuneradas como extraordinárias exatamente em razão do regime de revezamento.
C
devem ser remuneradas como extraordinárias, mas o respectivo adicional é computado pela metade.
D
devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
E
devem ser remuneradas como extraordinárias, mas o respectivo adicional é computado legalmente na proporção de 15% em razão do regime de revezamento.
Turnos ininterruptos de revezamento, que, nos termos da Constituição da República, não podem exceder a seis horas diárias, conceituam-se
A
pela ausência de intervalo de refeição.
B
pela inexistência de folgas semanais coincidentes com o domingo.
C
pelo funcionamento da empresa por, no máximo, dois turnos de trabalho de 12 horas cada.
D
pela constante alternância de horários de trabalho,
por ciclos regulares, em pelo menos dois dos três
turnos possíveis: manhã, tarde e noite.
E
pela inexistência, cumulativa, de intervalo de refeição e de folgas semanais.
Segundo entendimento atual sumulado do TST, a
contratação de servidor público, sem prévia aprovação
em concurso público, encontra óbice na Constituição
Federal (CF) e confere ao referido contratado somente
direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em
relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o
valor da hora do salário mínimo, e dos valores
referentes aos depósitos do FGTS. Assim, em tais casos
restam indevidos a referidos servidores os pagamentos
do repouso semanal remunerado.
C
Certo
E
Errado
Entre duas jornadas de trabalho, deverá ser concedido um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.
C
Certo
E
Errado
No artigo nº 66 da Consolidação das Leis do Trabalho, o número de horas consecutivas reservadas como período mínimo para descanso entre duas jornadas de trabalho é de
A
13h
B
9h
C
12h
D
11h
E
8h
O período mínimo legal de descanso entre duas jornadas de trabalho é de:
A
8 horas consecutivas;
B
11 horas consecutivas;
C
12 horas consecutivas;
D
20 horas consecutivas;
E
24 horas consecutivas.
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo mínimo para repouso ou alimentação de:
A
10 minutos;
B
15 minutos;
C
20 horas consecutivas;
D
30 horas consecutivas;
E
60 minutos.
Sobre Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta:
A
O contrato de trabalho, para sua existência, depende de forma escrita prevista em lei.
B
Por convenção legal, o trabalho noturno urbano é o desenvolvido entre 22:00hs e 4:00hs.
C
O repouso semanal remunerado será concedido preferencialmente aos domingos.
D
O empregado, dispensado por justa causa, não terá direito a receber as férias em sua integralidade, em sua modalidade indenizada.
E
Mediante contrato individual de trabalho, empregado e empregador podem estabelecer um intervalo intrajornada inferior a 1:00h (uma hora).
Por faltar, sem motivo, ao trabalho em uma segunda-feira, Mateus foi advertido por seu empregador, sofrendo o desconto salarial correspondente. Nessa situação, Mateus perderá também o direito ao repouso semanal remunerado, estando obrigado a trabalhar nesse dia, a critério do empregador.
C
Certo
E
Errado
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