Questões de Concurso sobre Intervalos

Maria é enfermeira e labora no centro cirúrgico do Hospital Vida Melhor, em escala de revezamento 12 × 36, das 19h00 às 07h00. Em razão do uso obrigatório de vestimenta privativa, Maria deve realizar a troca de roupa nas dependências do hospital e, apenas então, registrar o início da jornada de trabalho, no relógio de ponto localizado dentro do centro cirúrgico. A enfermeira leva cerca de 22 minutos diários para a troca de uniforme, no início e no final da jornada de trabalho. Diante dos fatos apresentados, o tempo gasto pela empregada

Não excedendo de 06 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de ____ minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

O texto acima estará correto de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho se a lacuna for preenchida por:

Sobre os períodos de descanso, assinale a alternativa correta.

O intervalo interjornada está previsto no Decreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT: “Art. 66 – Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso”. Considerando o disposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A contagem do intervalo interjornada inicia-se a partir do momento em que o trabalhador efetivamente cessa os seus trabalhos, seja o normal ou horas extras.

( ) As horas subtraídas do intervalo interjornada deverão ser pagas como horas extras.

( ) Os trabalhadores com uma jornada de trabalho diária de até quatro horas não têm direito ao intervalo interjornada.

( ) É permitida a redução do intervalo interjornada, desde que com o consentimento do trabalhador, pois se trata de uma norma que se refere à sua saúde e segurança.

A sequência está correta em

Acerca da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.

Para responder as questões 31 e 32, realize a apuração do controle de jornada do empregado. Considere as observações abaixo para realização dos cálculos.

I. Horário da escala de trabalho: segunda à sexta-feira: 14h às 23ht5min, com intervalo móvel de 1h15min. O sábado é compensado, e domingo considera-se o DSR;

II. As horas realizadas em dia de feriado ou dia destinado à compensação semanal ou dia de repouso semanal remunerado devem ser pagas como horas extras. Demais horas excedentes ou deficitárias devem ser apuradas como banco de horas.

Sobre a apuração do ponto e possíveis ocorrências de infrações conforme o livro de Aristeu de Oliveira e Leandro canos Santos (2021), assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) Nos dias 03, 09 e 12 há ocorrência de Infração por Intervalo interjornada menor que 1 hora (art. 66 da CLT).

( ) No início da jornada do dia 27 não foi respeitado o intervalo intrajornada após o final da jornada do dia anterior.

( ) O Intervalo mínimo obrigatório para descanso e refeição não foi concedido integralmente nos dias 03, 09 e 12, implicando o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com os acréscimos legais previstos no § 4° do art. 71 da CLT.

( ) No início das jornadas dos dias 13 e 27 não foi respeitado o intervalo mínimo de 11 horas de descanso após o final da jornada do dia anterior.

( ) Nos registros do dia 12 não há Infração de intervalo menor que o mínimo obrigatório, pois há um acordo individual entre o empregador e empregado para gozo de intervalo de 30 minutos.

Assinale a alternativa que trata corretamente do intervalo intrajornada.

Considerando as normas de Direito do Trabalho vigentes, analise as seguintes assertivas:

I. As férias serão concedidas por ato do empregador e, conforme sua conveniência, poderão ser usufruídas em até três períodos, nenhum deles inferior a dez dias corridos.

II. A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo previsto em lei, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento de indenização equivalente ao dobro do valor da remuneração correspondente ao tempo de intervalo.

III. Desde que por acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, é facultado estabelecer uma jornada de trabalho de doze horas consecutivas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

IV. É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

Quais estão corretas?

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei exceto quando dispuserem sobre:

Assinale a alternativa correta de acordo com a CLT.

Acerca do repouso semanal, analise as partes que seguem: Nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos (1ª parte), hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de 30 por cento (2ª parte), salvo a concessão de outro dia de folga compensatória (3ª parte).

Do excerto, pode-se afirmar que está(ão) INCORRETA(S):

Leia as afirmativas a seguir:

I. O servidor público estará cometendo um ato de improbidade administrativa quando utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades públicas, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.

II. A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

III. O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Marque a alternativa CORRETA:

Acerca dos períodos de descanso, conforme o estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A CLT disciplina sobre o período de descanso, para tanto, assunto, informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta:

( ) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

( ) É assegurado a todo empregado um repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos sábados.

( ) Para os estabelecimentos de comércio, será observada a legislação local.

( ) É proibido o trabalho aos domingos e aos feriados.

( ) A folga compensatória para o trabalho aos domingos corresponderá ao repouso semanal remunerado.

A sequência correta de cima para baixo é:

Nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de quantos por cento, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória?

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito aos intervalos de refeição e descanso, de acordo com a CLT.

O sindicato dos empregados X entabulou, com o sindicato dos empregadores Y, uma convenção coletiva de trabalho para vigorar de julho de 2019 a junho de 2021. Nela ficou acertado que a jornada seria marcada pelos trabalhadores por meio de um aplicativo desenvolvido pelos sindicatos; que haveria instituição de banco de horas anual; que, nas jornadas de trabalho de até 7 horas diárias, haveria intervalo para refeição de 20 minutos; e que a participação nos lucros seria dividida em 4 parcelas anuais.

Considerando o teor da norma coletiva e suas cláusulas, e considerando o disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.

Em casos específicos de empregados contratados para jornada de trabalho de seis horas diárias e trinta horas semanais, mas que habitualmente prorrogam essa jornada, a jurisprudência tem-se posicionado no sentido de reconhecer, no mínimo, uma hora de intervalo para repouso e alimentação.

De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), levando em consideração o trabalho da mulher, analise as afirmativas a seguir.

I. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete seis meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um.

II. Os horários dos descansos para amamentação deverão ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador.

III. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea “b” do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, salvo quando já estiver durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado.

IV. À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade nos termos da CLT.

Estão corretas apenas as afirmativas