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Questões de Concurso sobre Intervalos
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Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Nos termos da CLT e da jurisprudência sumulada do TST,
é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de
A
10 minutos a cada 50 minutos de trabalho consecutivo,
computados na jornada, aos empregados que
atuam nos serviços de digitação.
B
10 minutos a cada 90 minutos de trabalho consecutivo,
não computados na jornada, aos empregados
que atuam nos serviços permanentes de mecanografia
(datilografia, escrituração ou cálculo).
C
15 minutos a cada 3 horas de trabalho consecutivo,
não computados na jornada, aos empregados que
trabalham em minas de subsolos.
D
20 minutos a 3 horas de trabalho contínuo, computados
na jornada, aos empregados que executam atividades
penosas.
E
20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho
contínuo, computados na jornada, aos empregados
que trabalham no interior de câmaras frigoríficas.
O intervalo mínimo destinado ao repouso, entre duas jornadas de trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é de:
A
Dez horas.
B
Onze horas.
C
Oito horas.
D
Seis horas.
E
Quatro horas.
Quanto aos períodos de descanso, observada a normatização da CLT e a jurisprudência do TST, assinale a alternativa FALSA.
A
Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.
B
Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo (71 da CLT), não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, com repercussão nas demais parcelas contratuais em razão de sua natureza salarial, segundo entendimento do TST.
C
Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de dez minutos não deduzidos da duração normal do trabalho.
D
É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada de qualquer categoria, sem exceção, porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/88), infenso à negociação coletiva.
E
O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 66 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º do art. 71 da CLT e na Súmula nº 110 do TST, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional.
Viviane, empregada da empresa “Decore Ltda.”, trabalha diariamente quatro horas contínuas, não realizando horas extras. Sua empregadora não fornece intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Considerando que a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de Viviane não possui disposições a respeito de intervalo intrajornada, a empresa
A
está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho não prevê a concessão de intervalo intrajornada quando a duração contínua do trabalho não exceder 4 horas.
B
não está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê, neste caso, a concessão obrigatória de intervalo intrajornada de no mínimo 15 minutos.
C
está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho não prevê a concessão de intervalo intrajornada quando a duração contínua do trabalho não exceder 5 horas.
D
não está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê, neste caso, a concessão de intervalo intrajornada de no mínimo 30 minutos.
E
não está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê, neste caso, a concessão de intervalo intrajornada de no mínimo 10 minutos.
Atena é empregada da empresa “AFA”, possuindo jornada diária de trabalho de 6 horas. Ela cumpre regularmente a sua jornada, não ultrapassando estas 6 horas diárias. Neste caso, prevê a Consolidação das Leis do Trabalho que Atena terá intervalo para repouso e alimentação de
A
no mínimo trinta minutos.
B
trinta minutos.
C
no mínimo sessenta minutos.
D
no máximo sessenta minutos.
E
quinze minutos.
Maria foi contratada pela empresa Bolos S.A. para exercer a função de copeira, cumprindo jornada de trabalho de segunda à sexta-feira das 13:00 h às 17:00 h, sem intervalo alimentar. Decorridos dois anos do início do pacto contratual, foi a empregada dispensada, recebendo as parcelas da ruptura. Contudo, inconformada porque jamais lhe foi permitido usufruir de intervalo para descanso e alimentação, Maria ajuíza reclamação trabalhista postulando o pagamento do período correspondente ao intervalo alimentar não concedido.
Diante da hipótese relatada, assinale a afirmativa correta.
A
A ex-empregada faz jus ao pagamento de uma hora extraordinária diária, haja vista a supressão do intervalo intrajornada, na forma do Art. 71, § 4º, da CLT.
B
A ex-empregada faz jus ao pagamento de apenas 15 minutos diários a título de horas extraordinárias, haja vista a supressão do intervalo intrajornada, na forma do Art. 71,§ 4º, da CLT.
C
A ex-empregada não faz jus ao pagamento de horas extraordinárias, porquanto diante da carga horária cumprida, não lhe era assegurada a fruição de intervalo intrajornada.
D
A ex-empregada faz jus ao pagamento de indenização correspondente ao valor de uma hora extraordinária diária, haja vista a supressão do intervalo intrajornada.
Assinale a alternativa que contém categorias ou profissões que, de acordo com a lei, possuem intervalo interjornada diferenciado.
A
Professores, médicos e rodoviários.
B
Ferroviários, jornalistas e operadores cinematográficos.
C
Advogados, mineiros de subsolo e securitários.
D
Bancários, comerciários e domésticos.
Analise as seguintes assertivas a respeito dos períodos de descanso do empregado:
I. Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
II. Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas.
III. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora.
Está correto, de acordo com a CLT, o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Observe as assertivas abaixo.
I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.
II. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.
III. Não excedendo de seis horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.
Está correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II, apenas.
D
I, II e III.
E
II e III, apenas.
Petronio trabalhava como guarda noturno para a pessoa jurídica Mato Quebrado. Recebia salário mínimo. Sua jornada era das 22h às 05h, sem intervalo. Tirava quatro folgas consecutivas somente depois de 24 dias trabalhados. Diante desta situação assinale a alternativa CORRETA.
A
O direito ao descanso semanal remunerado era respeitado, pois na média Petronio tinha uma folga por semana, e não faz jus a qualquer pagamento a este título;
B
O direito ao descanso semanal foi totalmente violado e o trabalhador tem direito ao pagamento em dobro da remuneração equivalente a quatro dias.
C
pelo desrespeito ao descanso semanal Petronio tem direito a receber a remuneração de quatro dias de forma simples.
D
O direito ao descanso semanal foi desrespeitado em relação as três primeiras semanas, mas está correto em relação a última.
E
Petronio tem direito ao adicional noturno, mas este não influi na apuração do descanso semanal remunerado.
Considere as seguintes assertivas a respeito dos períodos de descanso:
I. Nos serviços que exijam trabalho aos domingos será estabelecida escala de revezamento, semestralmente organizada e constando de quadro sujeito a fiscalização sindical.
II. No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
III. Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.
IV. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 15 horas consecutivas para descanso.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I e III.
D
II e III.
E
II, III e IV.
A respeito do intervalo intrajornada, assinale a alternativa incorreta à luz da CLT:
A
para os empregados que trabalham no interior das cámaras frigorificas, depois de 1(uma) hora e 40(quarenta) minutos de trabalho contínuo será assegurado um período de 20(vinte) minutos de repouso, não computado esse intervalo como de trabalho efetivo;
B
no trahalho em minas de subsolo, em cada período de 3(três) horas consecutivas de trabalho, será obrigatória urna pausa de 15(quinze) minutos para repouso, que será computada na duração normal de trabalho efetivo;
C
no caso dos ferroviários, a regra geral é que o tempo concedido para refeição não será computado como de trabalho efetivo;
D
para os bancários que laboram em jornadas de seis horas, será assegurado um intervalo para refeição de 15(quinze) minutos, não computado na jamada de trabalho;
E
nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de 90(noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10(dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
O empregado remunerado por salário misto (fixo e comissões), que trabalha em jornada alentada e não usufrui o direito ao intervalo intrajornada, deve receber:
A
apenas adicional devido para o labor extraordinário, nele inserido o período destinado ao intervalo não usufruído, tudo apurado pelo divisor correspondente ao número de horas efetivamente laboradas;
B
adicional de horas extras, calculado sobre as comissões pagas; horas extras (hora e adicional), com relação ao salário fixo, para as trabalhadas além da jornada legal e intervalo para refeição, este último não incluído nos pagamentos ora indicados;
C
apenas o adicional devido para o labor extraordinário, calculado sobre a integralidade da remuneração auferida;
D
apenas o intervalo não usufruído, calculado sobre o tempo efetivamente laborado;
E
horas extras, calculadas sobre a integralidade da remuneração, direito que já abrange o intervalo para refeição não usufruído.
Com relação ao repouso semanal remunerado é correto afirmar:
A
os adicionais de insalubridade e periculosidade não incidem no cálculo do repouso semanal remunerado.
B
as gorjetas servem de base de cálculo para o repouso semanal remunerado, uma vez que não estão incluídas automaticamente em seu pagamento.
C
a gratificação de produtividade, paga mensalmente, por força de contrato de trabalho, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.
D
a gratificação por tempo de serviço, paga mensalmente, por força de normas coletivas, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.
E
é indevida a remuneração do repouso semanal remunerado dos dias feriados ao empregado comissionista, exceto se pracista.
No que diz respeito aos descansos semanais remunerados e feriados, os trabalhos prestados em domingos e feriados, deverá ser pago, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal, em:
A
Dobro;
B
Triplo;
C
Valor correspondente a um dia normal;
D
Não terá direito ao repouso.
Assinale a opção correta.
A
A legislação considera trabalho em regime de tempo
parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas
semanais.
B
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior
do Trabalho, inexistindo instrumento coletivo fixando
jornada diferente, o empregado horista submetido a
turno ininterrupto de revezamento tem jus ao pagamento
apenas do adicional das horas extraordinárias
trabalhadas além da 6ª diária.
C
O adicional noturno, inclusive quando pago com
habitualidade, detém natureza indenizatória, tendo em
vista que tem por objetivo compensar o desgaste do
trabalhador que se ativa em horário biologicamente
destinado a descanso.
D
O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. Para esse fim, considera-se de difícil acesso o local de trabalho quando há mera insuficiência de transporte público.
E
Para os empregados que trabalham por dia, semana,
quinzena ou mês, a remuneração do repouso semanal
corresponderá à de um dia de serviço, computadas as
horas extraordinárias habitualmente prestadas.
Hércules trabalha na empresa H com jornada de trabalho de cinco horas diárias; César trabalha na empresa C com jornada de trabalho de oito horas diárias. Nestes casos, em regra, para Hércules será obrigatório a concessão de intervalo intrajornada de
A
trinta minutos e para César de no mínimo uma hora, sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.
B
trinta minutos e para César de no mínimo uma hora, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.
C
quinze minutos e para César de no mínimo uma hora, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.
D
dez minutos e para César de no mínimo trinta minutos, sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.
E
sessenta minutos, assim como para César, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.
Considere as seguintes assertivas a respeito do repouso semanal remunerado:
I. De acordo com a jurisprudência sumulada do TST, é devida a remuneração do repouso semanal dos dias feriados ao empregado comissionista, exceto se pracista.
II. Computam-se no cálculo do repouso semanal remunerado as horas extras habitualmente prestadas.
III. Os empregados que recebem um salário fixo mensal já têm incluído nesse valor a remuneração do repouso semanal.
IV. O adicional de periculosidade não incide no cálculo do repouso semanal remunerado.
É correto o que se afirma APENAS em
A
I, III e IV.
B
III e IV.
C
II, III e IV.
D
I, II e III.
E
II e IV.
Marta labora na empresa D, fazendo a jornada diária de trabalho de 4 horas. Neste caso, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, Marta
A
não terá direito ao intervalo intrajornada.
B
terá direito a remuneração do intervalo intrajornada acrescida de 30%.
C
terá direito a remuneração do intervalo intrajornada acrescida de 25%.
D
terá direito a 15 minutos de intervalo intrajornada,
E
terá direito a 1 hora de intervalo intrajornada.
Marta labora para a empresa Z, possuindo jornada de trabalho diária de cinco horas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ela terá obrigatoriamente um intervalo intrajornada de, no mínimo,
A
30 minutos.
B
10 minutos.
C
15 minutos.
D
60 minutos.
E
45 minutos.
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