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Considerando-se o Decreto-Lei nº 5.452/1943 — CLT, sobre o período de descanso, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de ___ horas consecutivas para descanso.
A
12
B
11
C
10
D
9
Sobre a reforma trabalhista instituída pela lei nº 13.467 de 2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é CORRETO afirmar que:
A
Tornou a contribuição sindical obrigatória.
B
Instituiu que o trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias tem direito a, no mínimo, uma hora e no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.
C
Aprovou que mulheres grávidas ou lactantes passassem a ser proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres.
D
Estabeleceu o trabalho intermitente, ou seja, que o trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária.
E
Definiu que convenções e acordos coletivos podem estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior ao que estiver previsto na lei.
Preencha a lacuna com a alternativa correta: Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de _________________horas consecutivas para descanso.
A
8 (oito);
B
16 (dezesseis);
C
12(doze);
D
11(onze).
No plano infraconstitucional do direito social ao trabalho, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) sofreu alterações pela reforma trabalhista de 2017. É correto afirmar como mudança legislativa decorrente desta reforma:
A
as férias, de 30 dias corridos por ano, podem ser parceladas em até quatro vezes.
B
o pagamento da contribuição sindical, equivalente a um dia de trabalho, manteve-se obrigatório e passou a ser equivalente 0,1% do salário bruto.
C
a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, já adotada na área da saúde, passa a vigorar para todas as formas de trabalho e emprego, exceto nas áreas de educação e assistência social.
D
os acordos coletivos podem prevalecer sobre a legislação, fazendo com que o que se acerta entre empregado e empregador não é vetado pela lei, respeitados alguns direitos, tais como férias e 13o salário.
E
contrato de autônomo com empresa não pode ser em regime de exclusividade e continuidade e não configura relação de emprego.
Manfred trabalha numa fábrica e cumpre o horário de trabalho compreendido das 8h às 20h, com 2 horas de intervalo para descanso e refeição. Ocorre que, frequentemente, seu empregador não lhe permite o gozo do intervalo de duas horas, e Manfred acaba por usufruir somente uma hora de intervalo intrajornada, motivo pelo qual procura um advogado para que o esclareça sobre os direitos que pode cobrar em eventual reclamação trabalhista. Acerca do intervalo intrajornada e com base na situação hipotética acima descrita, é correto afirmar que a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais
A
implica o pagamento, de natureza salarial, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
B
implica o pagamento, de natureza indenizatória, do intervalo integral, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
C
implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
D
mplica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, sem acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
Quanto ao período de descanso do trabalhador celetista, conforme disposto no Decreto-lei n.º 5.452/1943, o intervalo
A
interjornada é o intervalo entre duas jornadas de trabalho e deve ser de, no mínimo, doze horas consecutivas.
B
intrajornada é a pausa que ocorre dentro de uma jornada de trabalho, sendo de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas, independentemente do tempo da jornada diária.
C
interjornada é a pausa que ocorre dentro de uma jornada de trabalho, sendo de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas, independentemente do tempo da jornada diária.
D
interjornada é o intervalo entre duas jornadas de trabalho e deve ser de, no mínimo, onze horas consecutivas.
E
intrajornada é o intervalo entre duas jornadas de trabalho e deve ser de, no mínimo, onze horas consecutivas.
Em relação às normas da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
A concessão do intervalo para alimentação ou repouso é facultativa, por parte da empresa, para jornadas de até 6 horas por dia.
B
A marcação da hora de entrada e de saída é facultativa para empresas de até 30 trabalhadores.
C
Os bancários, empregados de empresas de crédito, telefonistas e técnicos em radiologia possuem jornadas de trabalho de 6 horas.
D
Ao se considerar o módulo semanal de 44 horas, a jornada normal diária corresponde a 7h20min.
E
É proibido qualquer trabalho aos menores de 18 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 16 anos.
. Segundo a CLT, sobre a duração do trabalho, assinale a alternativa que apresenta a afirmativa correta.
A
A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, exceto se houver previsão expressa em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho que supere esse limite, sendo vedado por acordo individual.
B
É facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
C
Por força de acordo individual ou coletivo de trabalho poderá ser dispensado o acréscimo de salário referente às horas extras, se o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias, sendo vedado por convenção coletiva.
D
É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação em até 180 dias.
E
O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, se o empregador fornecer refeitórios no seu estabelecimento.
É lícito que as partes negociem a supressão integral do intervalo intrajornada, inclusive em relação aos trabalhadores que cumpram jornada de trabalho diária superior a seis horas.
C
Certo
E
Errado
Vênus é empregada na Clínica Veterinária Bicho Papão e, pela natureza da sua atividade, com frequência costuma trabalhar por diversos dias consecutivos sem repousar. Conforme orienta a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, Vênus terá direito a pagamento
A
em dobro do repouso semanal remunerado desde que este seja concedido após 6 dias consecutivos de trabalho.
B
em triplo do repouso semanal remunerado desde que este seja concedido após 7 dias consecutivos de trabalho.
C
simples do repouso semanal remunerado desde que este seja concedido após 7 dias consecutivos de trabalho.
D
em dobro do repouso semanal remunerado desde que este seja concedido após 7 dias consecutivos de trabalho.
E
com 50% de acréscimo do repouso semanal remunerado desde que este seja concedido após 6 dias consecutivos de trabalho.
As amigas Juliana, Rosa e Adriana trabalham de 2ª a 6ª feira para o mesmo empregador em jornadas de trabalho variadas. Juliana se ativa das 8:00 às 17:00h; Rosa, das 10:00 às 13:30h; Adriana, das 14:00 às 19:00h.
Marque, de acordo com a CLT, a opção que contempla o intervalo intrajornada mínimo que deverá ser observado para as empregadas, sabendo-se que não existe norma coletiva tratando do tema.
A
1 hora para Juliana e Adriana, 15 minutos para Rosa.
B
1 hora para Juliana, nenhum intervalo para Rosa e 15 minutos para Adriana.
C
15 minutos para Rosa, 2 horas para Juliana e 30 minutos para Adriana.
D
30 minutos para Juliana e nenhum intervalo para Rosa e Adriana.
E
1 hora, no mínimo, para todas as empregadas indicadas.
Em relação à administração de pessoal, assinale a alternativa correta.
A
O trabalho noturno, para o trabalho urbano, é aquele realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
B
A prestação do serviço, após o limite máximo de 8 horas diárias, implica no recebimento adicional de horas extras, com base mínima de 30% do valor da hora normal.
C
A base de cálculo para o pagamento da hora extra é o valor do salário base (parcelas de natureza salarial dividido pelas horas trabalhadas).
D
É assegurado aos empregados o repouso semanal remunerado de, no mínimo, 12 horas consecutivas e preferencialmente aos domingos.
E
O repouso semanal remunerado é um direito social fundamental dos empregados, não estendido aos servidores públicos federais, estaduais e municipais.
Quanto a jornada de trabalho, férias e remuneração do serviço extraordinário, conforme a CF, assinale a alternativa correta.
A
É garantido o gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um terço a mais que o salário normal.
B
Constitui um direito do trabalhador a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
C
A remuneração relativa ao serviço extraordinário será superior, no mínimo, em 75% à remuneração do trabalho normal.
D
O repouso semanal remunerado será, preferencialmente, aos sábados ou aos domingos.
E
A duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias constitui um direito, sendo vedada a compensação de horários, ainda que estabelecido em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Arquimedes é empregado celetista do Hospital e Maternidade Boa Hora desde 2018. Por força do trabalho, Arquimedes, cuja jornada contratual é de 8 horas diárias, só consegue usufruir de 20 minutos de intervalo para refeição e descanso. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o referido empregado faz jus a receber
A
1 hora de intervalo, sobre o valor da hora normal, com reflexos nas demais verbas contratuais.
B
40 minutos de intervalo, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, de natureza indenizatória.
C
1 hora de intervalo, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, com reflexos nas demais verbas contratuais.
D
40 minutos de intervalo, sobre o valor da hora normal, de natureza indenizatória.
E
1 hora de intervalo, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, de natureza indenizatória.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos, constitui um direito do trabalhador urbano previsto na Constituição Federal de 1988.
C
Certo
E
Errado
A empresa Arco e Flecha pretende negociar com o sindicato dos empregados um novo acordo coletivo, para se adequar à conjuntura econômica pós-pandemia. Dentre outras cláusulas, pretende negociar:
I. Remuneração do trabalho extraordinário superior em 40% do trabalho normal.
II. Licença-maternidade de 90 dias.
III. Troca de feriados para segundas-feiras.
IV. Banco de horas anual.
V. FGTS no percentual de 6% durante 180 dias.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, são lícitas APENAS as cláusulas
A
I, III e IV.
B
II, IV e V.
C
III e IV.
D
I, II e V.
E
I e III.
Carlos Eduardo foi contratado por uma empresa em julho de 2022 para cumprir jornada em escala de doze horas de trabalho seguidas de trinta e seis horas de descanso (escala 12x36 h). Essa escala foi estabelecida em acordo individual escrito, pois na norma coletiva da categoria do empregado não existe previsão a respeito. Algumas das escalas cumpridas por Carlos Eduardo coincidem com feriados nacionais, e outras, com o dia de domingo.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
A
A escala contratada é ilegal porque não pode ser acertada por acordo individual, mas apenas por ‘norma coletiva.
B
É válida a escala por acerto individual e Carlos Eduardo terá direito a adicional de 100% somente quando a escala coincidir com o dia de domingo.
C
Uma vez que a norma coletiva da categoria do empregado não dispõe a respeito, a escala 12x36 h deveria ser autorizada pela Justiça do Trabalho.
D
A escala pode ser acertada mediante acordo individual escrito e Carlos Eduardo não terá direito a adicional de 100% quando a escala coincidir com domingos e feriados.
E
A escala por acerto individual é válida e Carlos Eduardo terá direito a adicional de 100% apenas quando a escala coincidir com feriados.
Breno é empregado, desde 2018, num escritório de contabilidade localizado em São José/SC, recebendo o correspondente a três salários mínimos mensais. Em setembro de 2022, Breno, injustificadamente, chegou atrasado em um dia por duas horas, o que motivou o empregador a deduzir o atraso do salário do empregado e descontar-lhe 1 repouso semanal remunerado naquele mês.
A conduta da empresa, considerando a norma de regência sobre a matéria:
A
é errada, pois puniu duplamente o empregado pela mesma falta;
B
será válida se houver norma coletiva em vigor autorizando o desconto do repouso;
C
é correta, porque o atraso gera desconto das horas respectivas e a perda do repouso daquela semana;
D
é correta, porque é possível o desconto integral do atraso e de até metade do valor do repouso semanal remunerado;
E
é incorreta, porque, para que haja desconto no repouso semanal, é necessário que haja falta de Breno, não sendo possível a subtração no caso de atraso.
Consoante entendimento fixado pelo Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
A
No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
B
Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.
C
O desrespeito ao intervalo mínimo entre dois turnos de trabalho, sem importar em excesso na jornada efetivamente trabalhada, não dá direito a qualquer ressarcimento ao obreiro, por tratar-se apenas de infração sujeita à penalidade administrativa (art. 71 da CLT).
D
A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, § 2º, da CLT.
E
Os digitadores, por aplicação analógica do art. 72 da CLT, equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 10 (dez) minutos a cada 90 (noventa) de trabalho consecutivo.
Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de vinte dias.
B
Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
C
Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
D
Repouso semanal remunerado, obrigatóriamente aos domingos.
E
Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
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