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Questões de Concurso sobre Intervalos
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Com base no artigo 71 e parágrafos, da CLT, que trata dos períodos de descanso, assinale a alternativa correta.
A
Todo trabalhador, cuja carga horária for menor ou maior que 6 (seis) horas diárias, terá direito ao intervalo de repouso mínimo de 1 (uma) hora.
B
O limite mínimo de 1 (uma) hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministério do Trabalho e Previdência Social quando ouvida a Secretaria de Segurança e Higiene do Trabalho.
C
Os intervalos de descanso poderão ser computados na duração da jornada de trabalho.
D
Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 22 (vinte e duas) horas consecutivas.
E
Quando não concedido o intervalo de repouso ao trabalhador, ficará o empregador obrigado a remunerar o período recorrente com valor igual à hora trabalhada.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Marcos trabalha para a empresa A das 9:00 horas às 18:00 horas, com uma hora de intervalo para refeição e descanso, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, das 9:00 horas às 13:00 horas. Existe acordo individual de compensação de jornada. Em razão do aumento extraordinário de serviços, por determinação da empresa, Marcos trabalhou na quinta-feira, das 9:00 horas às 21:00 horas, com uma hora de intervalo para refeição e descanso e, na sexta-feira, iniciou a prestação de serviços às 06:00 horas, laborando até às 18:00 horas, com uma hora de intervalo. No domingo, dia do seu descanso semanal remunerado, Marcos trabalhou das 9:00 horas às 17:00 horas, com uma hora de intervalo para refeição e descanso, porque a empresa estava de mudança. Marcos trabalhou durante toda a semana seguinte, sem qualquer dia de folga. Marcos tem direito a
A
quatro horas extras referentes ao trabalho na quinta-feira, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, mais duas horas extras relativas às horas subtraídas do intervalo interjornadas e oito horas referentes ao trabalho no dia do descanso semanal remunerada, remuneradas em dobro.
B
três horas extras referentes ao trabalho na quinta-feira, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, mais duas horas extras relativas às horas subtraídas do intervalo interjornadas. Como há acordo individual de compensação de jornada, as horas referentes ao trabalho no repouso semanal remunerado podem ser levadas ao banco de horas para serem compensadas posteriormente.
C
três horas extras referentes ao trabalho na quinta-feira, três horas extras referente ao trabalho na sexta-feira e duas horas extras relativas às horas subtraídas do intervalo interjornadas, todas com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, mais sete horas remuneradas em dobro referentes ao trabalho no dia do descanso semanal remunerado.
D
quatro horas extras referentes ao trabalho na quinta-feira, três horas extras referente ao trabalho na sexta-feira e duas horas extras relativas às horas subtraídas do intervalo interjornadas, todas com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, mais oito horas remuneradas em dobro referentes ao trabalho no dia do descanso semanal remunerado.
E
três horas extras referentes ao trabalho na quinta-feira, mais duas horas extras relativas às horas subtraídas do intervalo interjornadas todas com adicional de 50% sobre o valor da hora normal sete horas referentes ao trabalho no dia do descanso semanal remunerada, remuneradas em dobro.
Acerca da duração do trabalho, no que se refere aos períodos de descanso, e considerando o disposto na CLT sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
Em qualquer hipótese é vedado o trabalho em dias de feriados nacionais e feriados religiosos.
B
Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
C
Nos serviços permanentes de digitação, escrituração ou cálculo, a cada período de 60 (sessenta) minutos de trabalho consecutivo corresponderá a um repouso de 10 (dez) minutos deduzidos da duração normal de trabalho.
D
Será estabelecida escala de revezamento semanalmente organizada em todos os serviços que exijam trabalho aos domingos.
E
Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.
Após um trabalho contínuo que exceda 6 (seis) horas, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é obrigatória a
concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de:
A
no mínimo de 15 (quinze) minutos, não podendo, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, exceder 1 (uma)
hora.
B
no mínimo de 30 (trinta) minutos, não podendo, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, exceder 1 (uma)
hora.
C
no mínimo de 45 (quarenta e cinco) minutos, não podendo, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, exceder
1 (uma) hora.
D
no mínimo de 1 (uma) hora, não podendo, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, exceder 2 (duas) horas.
E
no mínimo de 2 (duas) horas, não podendo, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, exceder 4 (quatro)
horas.
Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, é determinado nos serviços permanentes de
mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo,
um repouso de:
A
5 (cinco) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
B
10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
C
15 (quinze) minutos deduzidos da duração normal de trabalho.
D
15 (quinze) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
E
7 (sete) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
O empregado que trabalha para determinada empresa das 7 h às 19 h e tem intervalo de descanso e refeição das 12 h às 16 h, sem acordo de prorrogação de intervalo, tem direito a receber duas horas extras diárias, como tempo à disposição do empregador.
C
Certo
E
Errado
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O intervalo intrajornada diz respeito ao espaço de tempo que deve haver entre uma jornada de trabalho e outra, ou seja, o intervalo entre jornadas. O artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece o limite mínimo de ____ horas para esse intervalo, que por sua vez deve ser contado a partir do final da jornada __________________________________.
A
11 - contratual, mesmo estando o empregado a prestar horas extras
B
10 - de trabalho, considerando a realização de horas extras
C
14 - contratual, mesmo estando o empregado a prestar horas extras
D
11 - de trabalho, considerando a realização de horas extras
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com o previsto na legislação trabalhista, NÃO é
considerada falta justificada ao serviço para fins da manutenção
do direito ao descanso semanal remunerado,
A
a ausência do empregado, devidamente justificada,
a critério da administração do estabelecimento.
B
o período em que o empregado tiver de cumprir as
exigências do Serviço Militar.
C
a ausência do representante de entidade sindical em
razão de estar participando, nessa qualidade, de
reunião oficial de organismo internacional do qual o
Brasil seja membro.
D
a paralisação do serviço nos dias em que, por conveniência
do empregador, não tenha havido trabalho.
E
os dias em que o empregado estiver, comprovadamente,
realizando provas escolares.
São exemplos de intervalos NÃO remunerados
A
o de uma hora para alimentação e descanso para jornadas acima de seis horas e de dez minutos a cada período de
noventa minutos trabalhados nos serviços de mecanografia.
B
o de quinze minutos para alimentação e descanso nas jornadas de trabalho de quatro a seis horas, e o período mínimo de
onze horas entre uma jornada e outra para os trabalhadores que se incluem na regra geral, prestando serviços em oito
horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais de trabalho.
C
os dois descansos diários de trinta minutos cada para a mulher amamentar seu filho até que complete seis meses, e o de
duas horas para alimentação e descanso nas jornadas de trabalho acima de seis horas.
D
o descanso semanal remunerado e o descanso de vinte minutos para quem trabalha no interior de câmaras frigoríficas, a
cada uma hora e quarenta minutos de labor.
E
o descanso semanal remunerado e a pausa de quinze minutos para os trabalhadores em minas de subsolo, a cada três
horas trabalhadas.
Assinale a alternativa correta:
A
Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre móveis e imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
B
É provisória a execução fundada em título extrajudicial ilíquido.
C
A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens imóveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.
D
De acordo com matéria sumulada pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho - e, tendo em vista que a Lei nº 3.999/1961 não estipula jornada reduzida, mas apenas estabelece o salário mínimo da categoria médica para uma jornada de 4 horas, não há que se falar em horas extras, salvo as excedentes à oitava, desde que seja respeitado o salário mínimo/horário da categoria.
Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, entre 2 (duas) jornadas de trabalho deve haver um intervalo destinado ao repouso. Esse período de repouso, em horas consecutivas, é de:
A
8.
B
9.
C
10.
D
11.
E
12.
Sobre o intervalo intrajornada, analise as afirmativas a seguir.
I. O intervalo intrajornada é garantido por norma de ordem pública, não podendo ser suprimido ou reduzido, nem mesmo por negociação coletiva.
II. Quando a duração do trabalho for inferior a 4 horas, a lei não prevê intervalo de refeição e descanso para o trabalhador.
III. De acordo com a súmula 437 do TST, ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, caput e § 4º da CLT.
IV. Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
Está correto o que se afirma em:
A
I, III e IV, somente.
B
I e II, somente.
C
I e III, somente.
D
I, II e III, somente.
E
todas.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considerando a jurisprudência pacífica do TST, considere:
I. Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% do valor do FGTS, do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
II. É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista.
III. A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão.
IV. O cancelamento da aposentadoria por invalidez após cinco anos de afastamento do empregado implica na rescisão do contrato de trabalho.
V. Na ação que objetive corrigir desvio funcional e na ação em que se pleiteie reenquadramento, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 anos que precedeu o ajuizamento.
Está correto o que consta APENAS em
A
II e III.
B
IV e V.
C
I, IV e V.
D
II, III e IV.
E
I e II.
O intervalo comum de intrajornada no trabalho pode favorecer o trabalhador para que o mesmo faça uso desse tempo para inserir-se no meio social ou na convivência familiar ou apenas se alimentar e repousar. Assim, no tocante ao trabalho contínuo cuja duração exceda 6 (seis) horas, fica sendo obrigatório o seguinte:
A
a concessão de no mínimo 90 (noventa) minutos e no máximo 100 (cem) minutos de intervalo para repouso, com remuneração do intervalo.
B
a concessão de no mínimo 52 (cinqüenta e dois) minutos e no máximo 110 (cento e dez) minutos de intervalo para repouso ou alimentação, com remuneração do intervalo.
C
a concessão de no mínimo 1 (uma) hora e no máximo 2 (duas) horas de intervalo para repouso ou alimentação, sem remuneração do intervalo.
D
um intervalo especial de 10 (dez) minutos a cada 1 (uma) hora trabalhada destinada ao repouso do trabalhador, sem intervalo remunerado.
E
a concessão de no mínimo 50 (cinqüenta) minutos e no máximo 1 (uma) hora de intervalo para repouso ou alimentação, sem remuneração do intervalo.
No que se refere aos períodos de descanso, assinale a alternativa correta.
A
O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.
B
Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
C
Entre duas jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.
D
Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 48 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
E
Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 70% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
O repouso semanal remunerado é o período em que o empregado deixa de prestar serviços uma vez por semana ao empregador, mas percebendo remuneração, devendo ser necessariamente aos domingos.
B
Em casos excepcionais, as férias poderão ser gozadas em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a 10 dias corridos.
C
Mesmo pedindo demissão, o empregado terá direito a férias proporcionais.
D
Os empregados sob tempo parcial não poderão converter suas férias em abono.
E
O repouso semanal não concedido em outro dia deverá ser remunerado em dobro.
Ariadne, contratada pela empresa Gráfica Luz Ltda., para
trabalhar no cargo de auxiliar de serviços gerais, de
segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas. Com relação ao
intervalo para repouso e alimentação, de acordo com as
regras da CLT, Ariadne
A
terá direito a 20 minutos de intervalo.
B
terá direito a 15 minutos de intervalo.
C
não terá direito ao intervalo.
D
terá direito a 1 hora de intervalo.
E
terá direito a 30 minutos de intervalo.
O repouso semanal deve ser remunerado e concedido, preferencialmente, aos domingos.
C
Certo
E
Errado
Um empregado que tem duas jornadas de trabalho na mesma
empresa deve observar, nos termos da Consolidação das Leis
do Trabalho, para descanso de um período mínimo de:
A
onze horas consecutivas
B
treze horas alternadas
C
quinze horas consecutivas
D
dezoito horas alternadas
E
vinte e quatro horas consecutivas
O intervalo interjornada é aquele correspondente ao repouso entre uma jornada de trabalho e outra. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ele deve ser no mínimo de
A
8 horas.
B
9 horas.
C
10 horas.
D
11 horas.
E
12 horas.
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