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Questões de Concurso sobre Intervalos
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Conforme o entendimento do TST, estará de acordo com a lei a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, desde que a empresa pague o valor correspondente a um dia de trabalho do empregado.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o texto expresso, a CLT – Consolidação
das Leis do Trabalho obriga a concessão de um intervalo
para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de
A
1 (uma) hora, em qualquer trabalho contínuo cuja
duração exceda de 6 (seis) horas.
B
15 (quinze) minutos, quando a duração ultrapassar
4 (quatro) horas, excedendo de 6 (seis) horas.
C
1 (uma) hora, em qualquer trabalho contínuo ou não
cuja duração exceda de 6 (seis) horas.
D
15 (quinze) minutos, quando a duração do trabalho
ocorrer até 4 (quatro) ou até 6 (seis) horas.
E
15 (quinze) minutos, quando a duração ocorrer até
4 (quatro) horas de trabalho.
O período de descanso de Helena entre duas jornadas de
trabalho, incluídos os dias de extensão das horas trabalhadas,
está amparado por lei, que determina a possibilidade de
redução de horas de descanso, desde que o trabalhador
consinta e respeite o mínimo de 8 horas.
C
Certo
E
Errado
Com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, no que se refere ao período de descanso, é correto:
A
Os intervalos de descanso serão computados como duração do trabalho.
B
Excedendo seis horas de trabalho será obrigatório um intervalo no mínimo de 15 minutos, que não poderá exceder em uma hora.
C
A não concessão de intervalo para repouso e alimentação acarretará a obrigação do período correspondente a um acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
D
A redução do intervalo para repouso ou refeição para período inferior a uma hora pode ser definido pelo empregador, mesmo que o empregado cumpra horas extras de trabalho.
E
O trabalho em domingo, seja total ou parcial, será sempre subordinado à permissão prévia do legislador.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação ao contrato de trabalho doméstico, é correto afirmar:
A
O intervalo para alimentação e repouso do empregado que não resida no local de trabalho pode, desde que previamente e
por escrito ajustado, ser de 30 minutos.
B
Acordo escrito pode estabelecer regime de 12×36 (horas de trabalho por horas ininterruptas de descanso) com a
supressão do intervalo para alimentação e repouso, desde que este seja remunerado com 50% de acréscimo.
C
Ressalvada a hipótese de regime de tempo parcial, o empregado tem direito a 30 dias de férias anuais, podendo, a seu
critério, fracionar em dois períodos, desde que nenhum deles seja inferior a 14 dias.
D
O contrato de experiência doméstico não pode ultrapassar a 90 dias, mas, diferente da regra prevista na CLT, mesmo que
estipulado em prazo inferior, não admite qualquer prorrogação.
E
Configura-se como requisito de validade do contrato de trabalho em regime de tempo parcial que o empregador não exija
mais que 4 dias de efetivo trabalho do empregado, a cada semana.
Analise as assertivas abaixo:
I. Segundo entendimento consolidado pelo TST, é devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista.
II. Para os jornalistas, o repouso interjornada será de 10 (dez) horas, sendo que a duração normal do trabalho não poderá exceder de 5 (cinco) horas, tanto de dia como à noite, independentemente do ramo de atividade do empregador.
III. No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
IV. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS.
V. Segundo entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, o vendedor, ainda que pracista, remunerado mediante comissão, tem direito a repouso semanal remunerado.
Após, assinale a opção correta:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
A afirmativa IV está correta e as demais afirmativas estão incorretas.
C
As afirmativas I, II e III estão corretas e as demais afirmativas estão incorretas.
D
As afirmativas I, II e V estão incorretas e as demais afirmativas estão corretas.
E
As afirmativas II e III estão incorretas e as demais afirmativas estão corretas.
Se o empregador não conceder o intervalo obrigatório para Dona Madalena, ele ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de:
A
30% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
B
50% sobre o valor da maior remuneração da hora normal de trabalho de todos os empregados
C
No mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
D
20% sobre o valor da maior remuneração da hora normal de trabalho de todos os empregados.
E
No mínimo 10% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho referentes à duração do trabalho, considerados os períodos
de descanso e horário noturno, é correto afirmar:
A
Não serão descontadas, nem computadas como jornada extraordinária, as variações de horário no registro de ponto não
excedentes de 10 minutos, observado o limite máximo de 15 minutos diários.
B
A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante
acordo tácito ou verbal.
C
Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.
D
Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o
período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 100% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
E
Para o trabalhador urbano, considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia
seguinte.
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento
A
têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras, sendo devido o referido adicional em sua integralidade.
B
não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
C
têm direito ao pagamento apenas da 7ª hora como extra.
D
têm direito ao pagamento apenas da 8ª hora como extra.
E
têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras, sendo devido apenas 50% do referido adicional.
Joana foi contratada para trabalhar como auxiliar de serviços gerais de 2ª à 6ª feira das 9 às 18 horas com pausa alimentar de uma hora e aos sábados das 10 às 14 horas, sem intervalo.
Apesar de esta ser a jornada contratual, na prática, Joana se ativava de 2ª à 6ª feira, das 9 às 22 horas e 15 minutos, com intervalo de uma hora e, aos sábados, das 10 às 17 horas, sem intervalo.
Diante dessa situação, de acordo com a sistemática da CLT, acerca de intervalos e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A
Joana terá direito, como extra ao intervalo interjornada de 11 horas violado.
B
Joana não tem direito à pausa alimentar, já que respeitada, tampouco ao intervalo interjornada, que se desrespeitado não gera direito a extraordinários.
C
Joana somente terá direito, como extra, à pausa de 15 minutos antes de iniciada a jornada extra, já que é do gênero feminino.
D
A exaustiva jornada imposta permite a concessão, como extra, de uma hora de 2ª feira a sábado, além de dano existencial, conforme previsto em Lei.
E
Joana poderá requerer, como extra, o intervalo intrajornada de uma hora aos sábados e interjornada de 15 minutos diários de 2ª à 6ª feira.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativo ao trabalho da mulher, é CORRETO afirmar que, em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório, antes do início do período extraordinário do trabalho, um descanso de no mínimo:
A
5 minutos.
B
10 minutos.
C
15 minutos.
D
20 minutos.
Marcos é um excelente servidor, reconhecido pelos cidadãos, bem como pelo chefe da seção. Uma das qualidades de Marcos é em relação ao zelo pelo registro do seu ponto, no respeito com o horário. De acordo com a CLT, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de:
A
Dez minutos diários.
B
Quinze minutos diários.
C
Vinte minutos diários.
D
Vinte e cinco minutos diários.
E
Trinta minutos diários.
Assinale a alternativa que indica corretamente o período mínimo de descanso entre duas jornadas de trabalho.
A
11 horas consecutivas.
B
10 minutos a cada 90 minutos trabalhados.
C
15 minutos para o trabalho cuja duração exceder a 4 horas e for inferior a 6 horas.
D
de uma a 2 horas para o trabalho cuja jornada for de 8 horas.
E
24 horas semanais, preferencialmente aos domingos.
O servidor tem direito ao repouso semanal remunerado preferencialmente:
A
duas vezes por semana.
B
aos domingos.
C
no dia da semana de sua preferência.
D
aos sábados.
E
em dias de feriado.
Em relação à duração do trabalho e períodos de descanso previstos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, é correto afirmar que:
A
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele que tenha duração de até vinte horas semanais.
B
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.
C
Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.
D
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração não exceda seis horas, será obrigatório um intervalo para repouso ou alimentação de trinta minutos e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
E
A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de três por dia, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho ou compensar pela correspondente diminuição da jornada em outro dia.
B
Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.
C
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
D
Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
E
Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
Ano:
2016
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Acerca do descanso legal do trabalhador, assinale a opção correta.
A
As faltas decorrentes do acidente de trabalho são consideradas
para efeito de duração de férias.
B
As férias podem ser concedidas em três períodos, se cada
período não for inferior a dez dias, salvo no caso do menor
de dezoito anos de idade e dos maiores de cinquenta anos de
idade, caso em que serão sempre concedidas de uma só vez.
C
O adicional de horas extras, o adicional noturno e o adicional
de insalubridade ou periculosidade não integram a base de
cálculo da remuneração das férias.
D
Na hipótese de cessação do trabalho por culpa recíproca, o
empregado tem direito a 50% do aviso prévio e do décimo
terceiro, sendo devida a integralidade das férias proporcionais.
E
A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com
base na média da produção do período aquisitivo,
aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão.
Em relação aos períodos de descanso constantes na Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
( ) Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
( ) Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F.
B
V – F – F.
C
F – V – V.
D
F – F – V.
E
F – F – F.
Segundo o Art. 66 da CLT, entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de para descanso de:
A
3 (três) horas consecutivas.
B
10 (dez) horas consecutivas.
C
11 (onze) horas consecutivas.
D
8 (oito) horas consecutivas.
Sobre a fruição do intervalo para alimentação e descanso, é CORRETO afirmar:
A
O empregado que tem direito à fruição de 1h de intervalo e usufrui 30 minutos tem direito ao recebimento de 1 hora extra.
B
O empregado que trabalha 8 horas diárias pode ter seu intervalo reduzido mediante Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, ante o princípio da primazia da negociação coletiva.
C
As horas extras decorrentes da violação do intervalo para alimentação e descanso possuem natureza indenizatória e não geram reflexos em férias e 13º salário.
D
O empregado que trabalha 6 horas diárias e realiza horas extraordinárias com habitualidade tem direito à fruição de 15 minutos de intervalo para alimentação e descanso.
E
Os intervalos para café e lanche, concedidos por mera liberalidade pelo empregador e fixos na jornada de trabalho, devem ser descontados do cômputo da jornada de trabalho.
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