Questões de Concurso sobre Normas de Medicina e Segurança do Trabalho

Em relação aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI para proteção dos membros inferiores, assinale a alternativa incorreta:

Analise as proposições transcritas, com base na CLT e assinale, a seguir, a opção correta.

I. O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, obra, máquina ou equipamento.

II. O equipamento de proteção individual só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Inmetro.

III. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações e prêmios. IV. Permitida uma reeleição, o mandato dos representantes designados da CIPA terá duração de 1 (um) ano.

Nas atividades ou operações insalubres, ou nos trabalhos com exposição a substâncias tóxicas, irritantes, infectantes, alergizantes, poeiras ou substâncias que provoquem sujidade e nos casos em que estejam expostos a calor intenso, será exigido um chuveiro para:

O adicional de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de um adicional de 30% incidente sobre o salário mínimo.

Prestando serviços em uma fábrica de fogos de artifício, na função de técnico em explosivos, Josué percebia seu salário acrescido do adicional de periculosidade por mais de 15 anos. Em razão de inovações introduzidas no processo de produção, a empresa suprimiu do salário o adicional indicado. Nessa situação, ainda que extinto o risco na atividade desenvolvida, a atitude patronal foi equivocada e ilegal, por ofender o princípio da estabilidade econômica do trabalhador.

Mauro é servidor público e trabalha na coleta de lixo. Por esta razão, tem direito a adicional por:

Sobre Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta:

O empregado pode considerar rescindido seu contrato de trabalho e exigir a indenização devida quando o empregador

Contratada como agente de limpeza pública, Márcia foi designada para trabalhar em estação de tratamento de lixo urbano. Diante das condições de trabalho a que era submetida, Márcia propôs ação na justiça do trabalho buscando receber o adicional de insalubridade. Nessa situação, caso a perícia técnica confirme a existência de labor em condição de agressão à saúde, Márcia fará jus à percepção do adicional correspondente calculado com base no salário mínimo em vigor.

Para os trabalhadores regidos pela CLT, a CAT - Comunicação de Acidentes de Trabalho deverá ser emitida

A Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XXXIII, insere norma proibitiva de trabalho perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos, e de qualquer trabalhador menor de 16 anos. O artigo 227 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado em assegurar que ele seja colocado a salvo de toda forma de negligência e opressão. Portanto, ao ser identificada qualquer forma de negligência, ou imprudência, que possa submeter a criança e o adolescente a trabalho sob condições perigosas ou insalubres, ou de qualquer trabalho ao menor de 16 anos, serão adotadas as penalidades cabíveis por meio da Delegacia Regional do Trabalho, Instituto Nacional de Seguridade Social, Conselho Tutelar, Ministério Público e/ou Justiça da Infância e da Adolescência. Quanto à responsabilidade civil indenizatória do empregador, na hipótese de acidente do trabalho envolvendo um menor de 18 anos em atividade insalubre, assinale a opção correta.

Contratado para trabalhar como eletricista pela empresa que administrava um grande centro comercial, Marco exercia suas atividades em sistema elétrico de potência. Nessa situação, Marco faz jus à percepção do adicional de insalubridade, em grau máximo, correspondente a 40% do salário mínimo.

Nas atividades insalubres, a prorrogação da jornada de trabalho somente poderá ser acordada mediante

Trabalhando como trocador de óleo e lavador de veículos em posto de gasolina, Lúcio manuseava produtos tóxicos diariamente, submetendo-se a nível mínimo de agressão à saúde. Nessa situação, deverá o empregador ser condenado ao pagamento do adicional de insalubridade, ainda que tenha fornecido equipamentos de proteção ao empregado.

O trabalhador que atuar em usina de processamento de lixo deve receber o adicional de insalubridade, independentemente da utilização de equipamentos de proteção individual eficazes, pois o direito decorre da situação objetiva do contato com os agentes de agressão à saúde.

Contratado como lavador de automóveis em um posto de gasolina, Tomás manuseava produtos tóxicos, sem qualquer equipamento de proteção, e também trabalhava em área de risco acentuado. Nessa situação, Tomás não fará jus à percepção conjunta dos adicionais de insalubridade e periculosidade, devendo optar por um deles.

Por atuar na instalação de postes e redes de energia em vários projetos de eletrificação rural, patrocinados com recursos públicos, Francisco ingressou com ação na Justiça do Trabalho para cobrar o adicional de periculosidade a que julgava ter direito. Demonstrando, porém, que a atividade era realizada sem qualquer risco de energização das redes, a empresa contestou o pedido formulado. Diante dessa situação, a Justiça do Trabalho deverá julgar improcedente o pedido.

Prestando serviços em uma fábrica de móveis, Paulo mantinha contato com produtos químicos considerados nocivos à sua saúde. Embora tivesse recebido os equipamentos de proteção adequados, por considerá-los desconfortáveis, não os utilizava para a prestação de serviços. Nessa situação, ainda que seja detectada a existência de insalubridade no local de trabalho, Paulo não fará jus ao adicional correspondente, pois não pode o empregador ser responsabilizado por sua omissão.

É devido o adicional de insalubridade em decorrência da deficiência de iluminação no local da prestação de serviço.