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Questões de Concurso sobre Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017
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A partir da entrada em vigor da reforma trabalhista, algumas modificações relativas ao gozo das férias foram implementadas.
De acordo com a legislação em vigor, as férias poderão ser divididas em, no máximo,
A
dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a vinte dias corridos.
B
dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a dezesseis dias corridos.
C
três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos, e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
D
três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a dezesseis dias corridos, e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
E
quatro períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a dez dias corridos, e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
Apolinário foi contratado, no dia 20 de
nov. de 2017, pela empresa Terceirize Aqui
Ltda. para exercer a função de operador
de telemarketing. Essa empresa fornece
os serviços de seus trabalhadores para
outras empresas, como Telefonia Ltda. e
Ligações Ilimitadas Ltda., as quais têm
como função basilar a venda de planos de
telefonia e atendimento às reclamações
de serviços já prestados. Há cinco meses,
a empresa Terceirize Aqui Ltda. realizou
contrato com a empresa Telefonia Ltda.,
terceirizando os serviços de Apolinário
na função de operador de telemarketing.
Com base na Lei nº 13.429/2017, que
dispõe, dentre outras peculiaridades, sobre as relações de trabalho na empresa
de prestação de serviços a terceiros,
e na Lei nº 13.467/2017, que alterou a
Consolidação das Leis Trabalhistas,
assinale a alternativa correta sobre a
temática da terceirização.
A
Caso Apolinário seja dispensado sem
justa causa e não receba as verbas
rescisórias devidas pela empresa Terceirize
Aqui Ltda., ele terá direito de pleitear
as referidas verbas junto à empresa
Telefonia Ltda., pois Apolinário encontrase
laborando efetivamente nesta última,
o que a torna solidariamente responsável
pelas obrigações trabalhistas referentes
ao período em que ocorrer a prestação de
serviços, tendo respaldo na Lei que trata da
organização da seguridade social no que
se refere ao recolhimento das contribuições
previdenciárias.
B
Na posição das empresas contratantes
Telefonia Ltda. e Ligações Ilimitadas Ltda.,
também poderiam estar pessoas físicas
celebrando contratos com a empresa
Terceirize Aqui Ltda.
C
A empresa Telefonia Ltda. irá remunerar
e dirigir o trabalho de Apolinário enquanto
este estiver prestando serviços no local.
D
Apolinário não poderia ser direcionado
como empregado terceirizado para as
empresas Telefonia Ltda. e Ligações
Ilimitadas Ltda., pois as atividades exigidas
por essas empresas do prestador de serviço
é atividade principal, e a terceirização
é permitida exceto para a realização da
atividade principal da empresa.
E
A empresa Telefonia Ltda. pode requisitar a
Apolinário que também exerça as atividades
de limpeza e higienização do ambiente de
trabalho, pois trata-se de atividades-meio
da empresa.
A Lei no 13.467, de 2017, estabeleceu parâmetros para as indenizações por dano extrapatrimonial decorrentes de atividade de trabalho. No caso de ofensa grave, o juiz fixará indenização até o limite de:
A
vinte vezes o valor do último salário contratual do ofendido.
B
dez vezes o valor do salário mínimo à época da sentença.
C
cinco vezes o valor do último salário contratual do ofendido.
D
cinco vezes o valor do salário mínimo à época da sentença
E
vinte vezes o valor do salário mínimo à época da sentença.
Conforme nova redação dada à CLT, por força da Lei no 13.467/2017, considere:
I. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual.
II. Se for pactuada cláusula que reduza o salário ou a jornada, a convenção coletiva ou o acordo coletivo de trabalho deverão prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.
III. Constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a supressão ou a redução do valor nominal do décimo terceiro salário.
IV. Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados.
Está correto o que consta em
A
II, III e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II e IV, apenas
João ingressou com reclamação trabalhista contra a Empresa B pleiteando equiparação salarial com o paradigma Antonio, alegando que este ganha salário 10% a maior. De acordo com a CLT, alterada pela Lei no 13.467/2017,
A
sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade, entre pessoas, entre outros requisitos, cuja diferença do tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
B
sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade, entre pessoas, entre outros requisitos, cuja diferença do tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a dois anos e a diferença de tempo na função não seja superior a quatro anos.
C
a equiparação salarial prevalecerá mesmo quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público.
D
trabalho de igual valor, para fins de equiparação salarial, será o que for feito com, pelo menos, 80% da produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
E
no caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 20% do limite máximo dos benefícios do regime geral da previdência social.
Osmar, Pintor a pistola, trabalha na Metalúrgica 2 Pinos S/A, que possui trezentos empregados. Pretende se candidatar ao
cargo de representante dos empregados na nova modalidade de comissão de representação de empregados, com a finalidade
de promover o entendimento direto com seu empregador. Tendo em vista a Lei no 13.467/2017,
A
nesta modalidade não está prevista a estabilidade provisória no emprego, razão pela qual, mesmo eleito, Osmar poderá
ser despedido a qualquer momento.
B
Osmar não poderá sofrer despedida arbitrária somente se for eleito para o cargo de representante dos empregados, até
um ano após o fim do mandato.
C
Osmar não poderá sofrer despedida arbitrária, desde o registro de sua candidatura até um ano após o fim do mandato.
D
Osmar poderá sofrer despedida arbitrária, desde que eleito e homologada a rescisão contratual pelo sindicato profissional.
E
Osmar não poderá sofrer despedida arbitrária, desde o registro de sua candidatura até dois anos após o fim do mandato.
Leôncio é vendedor da loja de Auto Peças Sorte Sua Ltda., sendo obrigado pelo seu empregador a usar uniforme com a
logomarca da loja, que consiste em uma camisa que muda de cor a cada mês: pode ser azul, verde, vermelha, rosa ou laranja.
O empregado recebe a vestimenta sem qualquer ônus. No mês em que o uniforme possui cor da qual desgosta, Leôncio recusase
a usá-lo, utilizando sua própria vestimenta no local de trabalho. Tendo em vista a doutrina, a legislação vigente, bem como as
alterações introduzidas pela Lei no 13.467/2017,
A
o uso obrigatório de uniforme deve fazer parte do regulamento interno da empresa, com registro no Ministério do Trabalho,
razão pela qual, se não estiverem satisfeitas tais exigências, pode Leôncio se recusar a utilizá-lo.
B
Leôncio pode se recusar a usar o uniforme da empresa se assim preferir, uma vez que a definição da vestimenta no meio
ambiente laboral deve ser tomada em conjunto, entre empregado e empregador.
C
Leôncio é obrigado a usar o uniforme imposto pelo empregador, desde que este seja o responsável pela sua higienização,
ou seja, arque com os custos da lavagem.
D
cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de
logomarcas da própria empresa, razão pela qual Leôncio não pode se recusar a utilizá-lo.
E
Leôncio pode se recusar a utilizar o uniforme se, além da logomarca da empresa, constarem outras de empresas
parceiras, uma vez que não é empregado destas.
As Comissões de Conciliação Prévia têm como atribuição tentar conciliar os conflitos individuais de trabalho, podendo ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical. Quanto à Comissão instituída no âmbito da empresa,
A
será composta de, no mínimo, 4 e, no máximo, 12 membros.
B
haverá na Comissão tantos suplentes quantos forem os representantes titulares.
C
todos os membros da Comissão serão eleitos pelos trabalhadores da empresa, sendo a eleição fiscalizada pelo sindicato da categoria profissional.
D
o mandato dos membros da Comissão, titulares e suplentes, é de dois anos, permitida uma recondução.
E
o representante dos empregados ficará afastado de suas atividades normais para poder exercer as atribuições na Comissão.
No tocante à lei trabalhista, um capítulo sobre o teletrabalho foi inserido na Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/17, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A referida lei dispõe sobre o teletrabalho da seguinte forma: Art. 75-B. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. (BRASIL, 2017) Acerca do teletrabalho, julgue as afirmativas a seguir.
I. Apesar de a Lei nº 13.467/17 ter entrado em vigor em novembro de 2017, organizações como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Tribunal de Contas da União (TCU) já praticavam o teletrabalho.
II. Entre os desafios para os gestores de teletrabalho está: saber identificar profissionais que possuam conhecimento, habilidades e atitudes compatíveis com esse tipo de trabalho, que exige foco, disciplina, autogestão, automotivação, responsabilidade, entre outros fatores inerentes ao cargo.
III. Poder trabalhar em casa, por meio do teletrabalho, é sempre considerado um sinômino de qualidade de vida para o colaborador, embora essa prática diminua a produtividade do colaborador para com a organização.
Está correto o que se afirma somente em:
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
II e III.
tocante ao trabalho em regime de tempo parcial e de acordo com as alterações introduzidas pela Lei no 13.467/2017, considere:
I. Entende-se por trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais.
II. Pode haver a prestação de horas extras neste regime desde que a duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
III. Não é facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
IV. As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.
Está correto o que consta APENAS em
A
I e III.
B
I, III e IV.
C
II, III e IV.
D
II e IV.
E
I, II e IV.
Depois de trabalhar por oito anos na empresa Dukilo Atacadista Ltda., Romeu está se sentindo desmotivado e pretende procurar
um novo trabalho. No entanto, não quer pedir demissão e, explicando a situação para o empregador, pede para ser dispensado.
O empregador afirma que não tem intensão de dispensá-lo. Diante desse impasse, e considerando as hipóteses de rescisão do
contrato de trabalho previstas em lei, com as inovações da Lei no 13.467/2017,
A
a única solução é Romeu pedir demissão, perdendo o direito à multa de 40% do FGTS, ao aviso prévio e não podendo
levantar os depósitos do FGTS.
B
Romeu pode pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho, tendo em vista que o ato do empregador caracteriza justa
causa, com o recebimento de todas as verbas rescisórias e levantamento integral dos depósitos do FGTS.
C
Romeu e Dukilo Atacadista Ltda. podem fazer um acordo para a rescisão do contrato de trabalho, sendo que o empregado
receberá multa de 20% do FGTS, metade do aviso prévio indenizado e a integralidade das demais verbas trabalhistas, e
poderá movimentar 80% do valor dos depósitos do FGTS.
D
o desinteresse de Romeu pelo trabalho caracteriza insubordinação, podendo o empregador dispensá-lo por justa causa,
com a perda dos direitos rescisórios.
E
Romeu e Dukilo Atacadista Ltda. podem fazer um acordo para rescisão do contrato de trabalho, o que precisa ser
homologado perante o sindicato, com o pagamento de metade das verbas trabalhistas, metade do aviso prévio e da multa
do FGTS, e com a possibilidade de levantamento integral dos depósitos do FGTS.
De acordo com a nova redação dada à CLT, por força da Lei no 13.467/2017, para a caracterização de grupo econômico e,
consequentemente, sua responsabilidade solidária pelas obrigações decorrentes da relação de emprego, deve ser considerado,
dentre outros requisitos, a
A
mera identidade de sócios.
B
demonstração do interesse independente do grupo.
C
efetiva comunhão de interesses, desde que não ligados a meramente financeiro.
D
atuação autônoma das empresas integrantes do grupo.
E
existência de personalidade jurídicas próprias e, as empresas estiverem sob a direção, controle ou administração de outra
empresa do grupo.
No tocante à representação dos empregados, considere:
I. Nas empresas, independentemente do número de empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
II. No caso de a empresa possuir empregados em vários Estados da Federação e no Distrito Federal, será assegurada a eleição de uma comissão de representantes de empregados por Estado ou no Distrito Federal.
III. São atribuições dos representantes dos empregados além de encaminhar reivindicações específicas dos empregados de seu âmbito de representação, acompanhar o cumprimento das leis trabalhistas, previdenciárias e das convenções e acordos coletivos de trabalho.
IV. A eleição será convocada, com antecedência mínima de noventa dias, contados do término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla publicidade, para inscrição da candidatura.
Tendo em vista a CLT, com as alterações introduzidas pela Lei no 13.467/2017, está correto o que consta APENAS em
A
I e IV.
B
I e III.
C
II e III.
D
II, III e IV.
E
I, II e IV.
Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a
finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. De acordo com as alterações da CLT, introduzidas
pela Lei no 13.467/2017, são atribuições da referida comissão de empregados, EXCETO
A
acompanhar o cumprimento das leis trabalhistas, previdenciárias e das convenções e acordos coletivos de trabalho.
B
promover o diálogo e o entendimento no ambiente de trabalho com o fim de prevenir conflitos.
C
encaminhar reivindicações específicas dos empregados de seu âmbito de representação.
D
solicitar a comprovação da empresa dos recolhimentos fiscais, previdenciários e depósitos do FGTS.
E
representar os empregados perante a administração da empresa.
Ano:
2017
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com o artigo 198, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, é de 60 kg o peso máximo que um empregado pode remover individualmente. Não está compreendida nessa proibição a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos, fixar limites diversos, que evitem que sejam exigidos do empregado serviços superiores às suas forças.
C
Certo
E
Errado
Considerando a nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho, introduzida pela Lei no 13.467/2017, em havendo extinção por acordo entre empregado e empregador, será permitido o saque pelo empregado do valor dos depósitos do FGTS, bem como será devida pelo empregador a indenização sobre seu saldo, nas seguintes proporções, respectivamente:
A
100% e a metade.
B
80% e a metade.
C
50% e a integralidade.
D
100% e a integralidade.
E
20% e a metade.
Em relação à representação dos empregados na empresa, prevista no art. 11 da Constituição Federal e regulamentada pela Lei
no 13.467/2017,
A
a composição da comissão de representação depende do número total de empregados da empresa, sendo no máximo de
dez membros para as empresas com mais de cinco mil empregados.
B
entre as atribuições da comissão está a de promover o diálogo e o entendimento no ambiente de trabalho, visando uma
facilitação na solução de conflitos e a assinatura de acordo coletivo de trabalho.
C
a eleição da comissão será convocada com antecedência mínima de trinta dias, contados do término do mandato anterior,
por meio de assembleia, durante a qual os candidatos deverão fazer sua inscrição para o pleito.
D
a comissão eleitoral será integrada por cinco empregados, não candidatos, para a organização e o acompanhamento do
processo eleitoral, vedada a interferência da empresa e do sindicato da categoria.
E
a votação será secreta, permitido o voto por representação, e serão considerados eleitos os mais votados, a partir de
critério de maioria absoluta.
Luiz, marceneiro, 59 anos de idade, foi informado pela sua empregadora, a Fábrica de Cadeiras Xaxá Ltda., que gozaria suas férias vencidas de forma fracionada em três períodos, sendo o primeiro de 14 dias, com início em 13/11/2017, uma 2a feira. Sabendo que Luiz labora oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, de acordo com a CLT, alterada pela Lei no 13.467/2017,
A
Luiz deve concordar com o fracionamento de suas férias, sendo que os demais períodos não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
B
Luiz, mesmo concordando com o fracionamento, não poderá gozá-las desta forma, uma vez que aos maiores de 50 anos somente é possível o gozo de férias concedidas de uma só vez.
C
Luiz deve concordar com o fracionamento de suas férias, e também que o início em dois dias que antecedem feriado não é óbice para gozá-las.
D
o pagamento das férias, de cada período, bem como do abono pecuniário, será efetuado até cinco dias antes do início do respectivo período.
E
Luiz não precisa concordar com o fracionamento e só terá direito de gozar trinta dias de férias se contar com até seis faltas injustificadas em seu período aquisitivo de férias.
Considerando a Lei no 13.467/2017, NÃO integram a remuneração do empregado, não se incorporando ao contrato de trabalho e não constituindo base de incidência de qualquer encargo trabalhista, EXCETO
A
o auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro.
B
as gratificações legais.
C
as diárias para viagem.
D
os prêmios.
E
a ajuda de custo.
No tocante à prescrição, considere:
I. Quanto aos depósitos do FGTS, para os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13/11/2014, aplica-se o prazo prescricional que se consumar primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir de 13/11/2014.
II. Quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, a interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
III. Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data da extinção do contrato de trabalho.
Tendo em vista a CLT, alterada pela Lei no 13.467/2017, e o entendimento sumulado do TST, está correto o que consta em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, apenas.
E
III, apenas.
Gerar simulado